CARTA DE LAUSANNE: CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990

É unanimemente reconhecido que o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas assume uma importância fundamental para toda a humanidade, permitindo-lhe reconhecer as suas raízes culturais e sociais. O património arqueológico constitui um testemunho essencial sobre as actividades humanas do passado. A sua protecção e gestão cuidadas são, por conseguinte, indispensáveis para permitir aos arqueólogos e a outros especialistas o seu estudo e interpretação em nome e para benefício das gerações presentes e futuras. A protecção deste património não pode basear-se exclusivamente nas técnicas da arqueologia. Exige uma base de conhecimentos e de competências profissionais e científicas mais alargadas. Alguns elementos do património arqueológico fazem parte de estruturas arquitectónicas, devendo nesse caso ser protegidos com respeito pelos critérios relativos ao património arquitectónico enunciados em 1964 na Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro dos monumentos e sítios. Outros elementos fazem parte das tradições vivas das populações autóctones, cuja participação se torna essencial para a sua protecção e conservação. Por estas e outras razões, a protecção do património arqueológico deve assentar numa colaboração efectiva entre especialistas de diversas disciplinas. Exige ainda a cooperação dos serviços públicos, dos investigadores, das empresas privadas e do grande público.

Estudo sobre gestão de patrimônio imobiliário do poder público no município de São Paulo

Procura-se com este trabalho, antes de propor um modelo definido de um sistema de gestão para o patrimônio imobiliário público que seria temerário sem que fosse precedido de uma ampla discussão junto aos agentes envolvidos, trazer o tema à tona para propiciar um questionamento mais amplo sobre quem faz o quê, e como

A participação da sociedade civil organizada na gestão do patrimônio cultural de Ribeirão Preto: o CONPPAC/RP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Do Largo das Mercês à Praça Visconde do Rio Branco: um estudo de gestão do patrimônio histórico em Belém do Pará, 1941-2011

Do Largo das Mercês à Praça Visconde do Rio Branco: um estudo de gestão do patrimônio Histórico em Belém do Pará, 1941-2011, propõe a realização de uma análise da gestão dos órgãos de preservação à nível municipal, estadual e federal na cidade de Belém, a partir de um estudo sobre a praça e entorno imediato, verificando as condições de caracterização e de conservação deste conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, desde a década de 1940 até os dias atuais. A linguagem visual desta dissertação também ajuda na observação das alterações ocorridas na praça e nos imóveis que a delimitam, posto que a imagem fotográfica constitui-se em importante instrumento de investigação histórica, para identificar novos objetos e novos problemas, além de indicar aqueles que permanecem ao longo dos anos. Pretende-se analisar alguns dos projetos já desenvolvidos para a área, com base nos respectivos tombamentos existentes no Centro Histórico da cidade. Espera-se, dessa forma, poder verificar e analisar as ações de proteção realizadas pelos órgãos responsáveis pela salvaguarda do patrimônio cultural, verificando se existe compatibilidade de critérios e de ações. Este estudo procura, também, diagnosticar os problemas atuais da praça e ressaltar a importância de sua manutenção, para a memória histórica e arquitetônica de Belém.

A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização

The purpose of this study revolves around understanding the mechanisms of control over the management of documentary heritage. Was used as a methodological procedure the theoretical research. hus, from the analysis of documentary heritage as a category of cultural heritage, was used as theoretical and methodological substantiations Federal Constitution of 1988, the Law of Archives, the Fiscal Responsibility Law, as well as texts of authors that study about the concept and management of cultural heritage in order to obtain a theoretical study on the subject treated. It was found, with the analysis of legal and scientiic texts, the absence of preventive inspection by the public administrators in relation to the documentary heritage. hus, it was realized the need for efective supervision of acts performed towards preservation and management of public documents. Based on the assumption that the “Tribunal de Contas” is the public agency responsible for enforcement of accounting standards, iscal, budgetary and environmental, it is concluded that to it also would attribute the power to enforce compliance with rules concerning the protection and management of heritage archival documents.

Propriedade e direito entre os muçulmanos de Portugal: dos bens comuns à gestão do património do rei

El derecho islámico informa de la identidad de los musulmanes del reino portugués, desde el período matricial de su integración hasta finales del siglo XV. De la participación en los moldes de su propia subordinación fiscal y tributaria, a la cuestión del derecho sucesorio, los musulmanes legistas de Lisboa responden a las sucesivas interpelaciones de la Corona, constituyéndose el monarca como el principal beneficiario de esa producción legal. Esta manipulación del poder, el aspecto más visible en la documentación, muestra todo el dominio continuado de ese universo legal y de sus especialistas mudéjares. Aspecto que tendrá lógicamente su resonancia en la vivencia interna de estas comunidades, especialmente en lo que a la propiedad se refiere. El principio de la sunna de la dominación de los bienes colectivos se refleja en los bienes habices y los colectivos (al-Muslimina), aún documentados en el siglo XV. Por otro lado, la propia gestión del patrimonio del rey, en la morería de Lisboa, será dominada, en el mismo período, por una autoridad musulmana, el juez de los derechos reales, contradiciendo la ley canónica y la territorial que prohibía a los infieles ejercer poder sobre los cristianos.

A formação em educação ambiental na ênfase em gestão de patrimônio socioambiental do curso de História - Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande

A presente dissertação de mestrado teve como fenômeno de estudo a Ênfase em Gestão do Patrimônio Socioambiental do curso de História Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, buscando compreender o processo de constituição e desenvolvimento desta Ênfase e suas articulações com a Educação Ambiental. Para tanto, foram elencadas três hipóteses: (a) a Ênfase em Gestão do Patrimônio Socioambiental do curso de Bacharelado em História da FURG não é estruturada e nem desenvolvida a partir das emergências da crise estrutural da qual a crise ambiental é um aspecto latente; (b) os saberes desenvolvidos na Ênfase não possibilitam que o egresso desenvolva a criticidade e a formação necessária para o cumprimento de sua função socioambiental; (c) a Educação Ambiental desenvolvida na Ênfase em Gestão do Patrimônio Socioambiental do curso de História – Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande – FURG não é expressão de uma ciência que se pretenda a serviço da classe trabalhadora e que se proponha a encarar os desafios das questões impostas pela crise ambiental. Em decorrência destas, foi desenvolvido um objetivo geral e três objetivos específicos, sendo eles: (a) Entender as condições sociais de crise ambiental em meio as quais surge a necessidade de gestores do patrimônio socioambiental; (b) Analisar os aspectos teóricos do campo da Educação Ambiental e a compreensão de ciência presentes na formação dos gestores do patrimônio socioambiental; (c) Identificar, no Projeto Pedagógico do curso de História Bacharelado, os aspectos políticos que demonstrem a função social do egresso. Ainda no sentido de atender ao objetivo geral foram organizadas quatro questões de pesquisa, a saber: (a) Quais as emergências da necessidade de criação da Ênfase em Gestão do Patrimônio Socioambiental no curso de História - Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande - FURG? (b) Que perspectiva de Educação Ambiental tem os professores da Ênfase em Gestão do Patrimônio Socioambiental do curso de História - Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande - FURG? (c) Que compreensão de ciência e de Educação Ambiental está vinculada à formação dos egressos da Ênfase em Gestão do Patrimônio Socioambiental do curso de História - Bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande - FURG? (d) Quais saberes são fundamentais na formação dos gestores do patrimônio socioambiental para que compreendam os fundamentos da crise que faz emergir a necessidade da função social de tal ênfase? Nesta pesquisa foram utilizados, prioritariamente, os referenciais teóricos e epistemológicos com vinculação à compreensão de mundo marxista. Após o processo de revisão bibliográfica foram desenvolvidas entrevistas semi-estruturadas com sete professores atuantes na ênfase em estudo. Na sequência, para apreciação das informações, foi utilizado o referencial metodológico da Análise de Conteúdo de Laurence Bardin. Concluiu-se no processo de pesquisa que a ênfase se relaciona com a oferta de novas possibilidades de atuação profissional do historiador gestor. Bem como os saberes desenvolvidos na ênfase possibilitam parcialmente a constituição da criticidade dos egressos. Por fim, a Educação Ambiental desenvolvida na ênfase não pode, em sua totalidade, estar a serviço da classe trabalhadora, pois está circunscrita, no presente momento histórico, aos limites do Capital.

Manual de procedimentos: gestão do imobilizado

Trabalho de Projecto para a obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Armindo Licínio da Silva Macedo

Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

Inclui bibliografia

O registro do patrimônio cultural imaterial: as práticas do IPHAN e do IEPHA/MG

Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui significado social e representa identidades, sendo dividido em duas principais categorias: material e imaterial. O reconhecimento deste último foi construído ao longo de um processo de maturação, ampliação de debates, legislação e ação de órgãos públicos nacionais e internacionais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorporou, ao lado do patrimônio material, as diversas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, como patrimônio imaterial, adotando novos instrumentos de proteção aos bens culturais: o registro e o inventário. Entretanto, somente pelo Decreto 3.551/2000 é que o registro do imaterial foi definitivamente normatizado. Paulatinamente, ocorreu a descentralização da legislação e das políticas públicas, que passaram a ser compartilhadas por União, Estados e Municípios e, nesse sentido, um caso peculiar na gestão do patrimônio cultural ocorreu no estado de Minas Gerais, no qual o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) assumiu um valioso papel na preservação do patrimônio cultural, onde as ações municipais voltadas ao patrimônio cultural no Estado contam com repasses financeiros, via distribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse cenário propiciou um campo para a reflexão e debate sobre o papel e a função desse órgão estadual frente às práticas de identificação, valorização e promoção do patrimônio imaterial de Minas Gerais.

A defesa do património arqueológico em confronto na segunda década do século XX : o caso do dólmen de Pedralta (Côta, Viseu)

Contributo para a história da Arqueologia e dos movimentos de protecção do Património em Portugal, centrado em polémica ocorrida na segunda década do século XX, a propósito do dólmen de Pedralta (Côta, Viseu) e da remoção de alguns dos seus esteios pintados para o Instituto de Antropologia da Universidade do Porto. Permanece actual a argumentação dos que defendiam a preservação destes e de outros elementos patrimonais in situ.

O lugar do património no desenvolvimento local e regional - o caso de Santarém

Dissertação de mest. em Gestão do Património Cultural, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, Univ. de Paris VIII, 1998

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.

Preservação e conservação de desenhos técnicos : o caso da subcolecção do Bairro do Caramão da Ajuda (1947-1983)

Os arquivos de arquitectura constituem a memória do processo criativo do que foi construído em várias épocas. A Subcolecção Desenhos Técnicos do Bairro do Caramão da Ajuda (1947-­‐1983) é parte integrante de um acervo histórico de peças desenhadas de arquitectura que integram o Arquivo da Divisão de Projectos de Equipamentos da Câmara Municipal de Lisboa. O presente estudo pretende aplicar um modelo de gestão desse património, operacionalizando a avaliação do seu estado físico, de modo sistemático, com medidas de preservação e conservação adaptadas e eficientes. Na concepção metodológica teve em conta a norma de preservação associada à identificação, à classificação da fragilidade e de patologias a nível da estrutura e dos suportes e o atlas visual de danos para a identificação de patologias mais comuns de forma a esclarecer o tipo e causas dos danos e definir o seu nível e modo de acessibilidade. Verificamos a possibilidade de preservação e conservação dos desenhos a médio-­‐longo prazo ao promover -­‐ a partir de uma avaliação metódica -­‐ a percepção de documentos em risco, seja em depósito, seja em caso de acesso directo ou de acesso à sua reprodução. Esta metodologia permitiu desenvolver uma perspectiva integrada de avaliação, o registo objectivo do estado de conservação e a determinação de prioridades associadas aos respectivos programas de intervenção.

Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil

Diante da crescente pressão sobre os ecossistemas, várias instituições e governos têm buscado criar incentivos para melhoria da gestão do patrimônio ambiental. Nesse sentido, políticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm sido apontadas ao redor do mundo como uma opção viável para alcançar esse objetivo, complementando ações de comando e controle. No Brasil, vários estados têm adotado leis de PSA e há uma progressiva discussão para adoção de uma lei nacional sobre o tema. Diante disso, o Imazon e o GVces conduziram este estudo com o objetivo de mapear e analisar leis sobre PSA em âmbito federal e estadual no Brasil, enfocando em serviços ambientais ligados a florestas. Analisamos também os principais Projetos de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional sobre PSA e sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+).