Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

Inclui bibliografia

Gestão urbanístico-ambiental como desafio contemporâneo -- Direito urbanístico -- Direito urbanístico e a gestão do patrimônio cultural -- Cidade e cultura : recíprocos interferenciais e a representações; o direito da cidade e o direito à cidade -- Política urbana-cultural e as estratégias de gestão -- A função social da propriedade urbana como princípio orientador da atuação urbanística -- A emergência de edição do Estatuto da cidade para consolidação de políticas locais -- Comentário sobre a versão provisória do Estatuto da cidade -- Instrumentos urbanísticos aplicáveis para fins de preservação -- Tombamento -- Direito de superfície -- Edificação compulsória e IPTU progressivo -- Preempção urbanística