A cooperação internacional na terceira onda de democratização: o hibridismo da Fundação Konrad Adenauer e a experiência brasileira

O final do século passado foi marcado por um movimento global de grande magnitude, protagonizado por aproximadamente 30 países que deixaram o autoritarismo e adotaram a democracia como regime de governo. Tal processo Huntington (1991) denominou de “Terceira Onda de Democratização” e foi caracterizado pela participação de múltiplos atores e motivado por diferentes fatores. O objetivo desse trabalho é analisar a particularidade da atuação dos atores internacionais como uma das causas desse enorme movimento democratizador. Para a realização dessa empreitada, elegeu-se como objeto de estudo a atuação da Fundação Konrad Adenauer e sua experiência de atuação no Brasil como promotora dos valores democráticos durante a ditadura militar até o início da redemocratização. O estudo introduz o conceito de “ator híbrido” para referir-se às Fundações Políticas alemãs. Por este termo, entende-se a natureza tanto social (vinculada a partidos políticos) como estatal (atores da cooperação internacional alemã) de tais Fundações. O hibridismo da Fundação Konrad Adenauer e seu engajamento internacional refletem o contexto geopolítico da Guerra Fria e a história política da Alemanha do pós-guerra, que fez da cooperação internacional, em particular a promoção da democracia, um caminho para sua nova inserção no cenário mundial. Assim, a dissertação percorre as causas internacionais da Terceira Onda e os diferentes modos de difusão dos valores democráticos, com maior destaque para a cooperação internacional. Prepara-se, desse modo, o terreno para analisar a relevância para a Alemanha da cooperação internacional e da atuação mundial das Fundações Políticas. Esse arcabouço teórico fornece os subsídios necessários para compreender e apontar as especificidades da atuação da Fundação Konrad Adenauer, ator internacional da Terceira Onda de Democratização. Tais especificidades são evidenciadas na análise de seu modus operandi no Brasil, uma vez que a experiência brasileira demonstra como seu caráter híbrido foi essencial para contornar os evidentes obstáculos inerentes ao contexto político autoritário e promover idéias e atores em prol da democracia.

Políticas organizacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação e gestão de ativos intangíveis: uma análise comparativa de Instituições Científicas e Tecnológicas.

O objetivo geral da presente dissertação é analisar comparativamente os elementos constitutivos das políticas organizacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) e da gestão de ativos intangíveis em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Os objetivos específicos são: 1) identificar e analisar comparativamente os elementos constitutivos das políticas organizacionais de C,T& I das ICTs; 2) identificar e analisar comparativamente os métodos utilizados na valoração das patentes pelas ICTs e seus respectivos indicadores; 3) verificar se os métodos de valoração das patentes empregados pelos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das ICTs, com o advento da Lei de Inovação, estão aderentes aos métodos sugeridos pela literatura corrente; 4) verificar quais são os indicadores utilizados na valoração das patentes implementados nas ICTs; e 5) elaborar a análise comparativa. No que tange à metodologia, a presente pesquisa pode ser classificada como qualitativa e quantitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudos de casos. Os achados indicam que os NITs apresentam configurações distintas e adaptadas as suas necessidades e atribuições. A preocupação com a capacitação é unânime em todas as ICTs visitadas. São utilizados recursos orçamentários e extra orçamentários provenientes de agências de fomento e fundações de apoio à pesquisa, sendo incubadoras de base tecnológica e spin off de tecnologia consideradas possíveis portas de entrada de capitalistas de risco. São mantidas relações institucionais com atores dos ambientes acadêmico, governamental, empresarial, além da sociedade civil em geral. Os processos decisórios são compartilhados e descentralizados, permeados pela autonomia do pesquisador. Existe tendência de que esse processo sofra alterações em virtude da criação de Comitês de Gestão do Conhecimento. Ações de impacto socioambiental são decorrentes de atividades desenvolvidas pela instituição, mas não necessariamente voltadas a esse fim. Existe o zelo por parte das ICTs visitadas com a difusão do conhecimento e para tal são empregados os seguintes instrumentos: página da instituição na internet, informativos e periódicos institucionais. Observou-se a possibilidade do incremento da participação institucional em premiações, uma vez que estas são, em geral, oriundas da iniciativa dos pesquisadores. Ações têm sido empreendidas pelas ICTs visitadas no sentido de aperfeiçoar a gestão de contratos, o gerenciamento de projetos e o mapeamento de processos. Em termos de oportunidades, as ICTs estudadas vislumbram a obtenção de novas fontes de financiamento, o aprimoramento da capacitação do seu pessoal e a modernização dos seus parques de equipamentos. Não existem metodologias de valoração de patentes e nem tampouco aqueles repositórios institucionais têm sido empregados como fontes geradoras de receitas. Contudo, a valoração do portfólio de patentes e o acompanhamento dos custos de proteção tecnológica são validamente reconhecidos pelas ICTs, uma vez que contribuem para a melhor qualificação do acervo institucional. Este estudo apresenta limitações no que se refere à avaliação subjetiva dos respondentes, associada ao fato de as respostas ao questionário conterem nuances características da interpretação e da compreensão de cada respondente a respeito dos questionamentos realizados. Dessa forma, o resultado da pesquisa está adstrito aos cinco casos estudados, sendo impossível a sua generalização.

Educação escolar e saúde indígena: uma análise comparativa das políticas nos níveis federal e local

Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de participação da sociedade civil nos processos decisórios; estabelecimento de parcerias com instituições privadas para a provisão de serviços públicos; institucionalização de canais de controle; alteração no conteúdo das políticas e ampliação de seu alcance. O estudo foi realizado a partir de uma análise comparativa das duas políticas no nível federal e no nível local de governo. A análise no nível local foi realizada a partir do estudo de caso do Parque Indígena do Xingu. Buscou-se verificar, na trajetória das políticas, a influência dos fatores relacionados aos processos de Redemocratização e Reforma do Estado, das dinâmicas próprias das áreas de saúde e educação, da questão indígena e da agenda estatal indigenista. A partir da análise, verificamos, no nível federal, um avanço na legislação de ambos os campos, comparado com os princípios existentes antes da Constituição Federal de 1988. No que se refere à legislação, a educação escolar indígena apresenta-se mais consolidada quando comparada à saúde que ainda apresenta muitas indefinições. No Parque Indígena do Xingu percebemos uma inflexão nas duas políticas, a partir da década de 1990, que passam a buscar um crescente protagonismo indígena e a valorização de uma abordagem intercultural. No Xingu estes avanços foram resultado, sobretudo, da iniciativa das comunidades indígenas da região, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo, na área da saúde, e com o Instituto Socioambiental, na área da educação, e com recursos, a principio, de fundações internacionais.

Fundações privadas e precarização do trabalho docente na UNESP: 1995-2008

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão das Fundações e responsabilidade social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Los universitarios y sus concepciones políticas a la luz del neotomismo argentino al filo de los siglos XIX y XX

Resumen: Los avances del liberalismo conmovieron, en buena medida, a la filosofía cristiana. Efectivamente él consagró el valor de la libertad como aspiración máxima y, en su nombre, se intentó sacudir el yugo de la autoridad y la Iglesia no quedó al margen, por lo que los católicos se replantearon muchas de sus posiciones, a fin de poder brindar las respuestas sociales que la sociedad estaba reclamando. Fue así que apareció la tercera escolástica, concebida como un movimiento de renovación contra el liberalismo que lo había invadido todo. Los propulsores de esta corriente decidieron restaurar en las escuelas y universidades la filosofía de Santo Tomás. La Argentina sufrió también las embestidas del liberalismo, lo que impulsó a los católicos a prepararse para plasmar soluciones en las más diversas áreas, con la idea de fondo de imponer el catolicismo como el principio organizador del medio social, argumentando que esa había sido la tendencia histórica en el país. Así fue como la tercera renovación escolástica, o neotomismo, penetró en la Argentina a fines del siglo XIX y en el XX, y se impuso tanto entre los seminaristas como en la Universidad de Córdoba y particularmente en su Facultad de Derecho y Ciencias Sociales. Durante los últimos años del otoño decimonónico la neoescolástica estuvo presente en muchas de las tesis presentadas en la Facultad de Derecho, siguiendo, en este aspecto, una tradición de la universidad cordobesa, la que predominaba también entre ciertos profesores. En este trabajo rastreamos los fundamentos del poder político que se encuentran en esos trabajos, refiriéndonos, por un lado, a la visión del grupo sobre el orden, a la igualdad y el progreso y, por otro, a los derechos del hombre.

Políticas sociales y vida cotidiana en Argentina : avances, dificultades y un gran desafío: la inclusión de los jóvenes

Resumen: En este artículo se desarrollan, principalmente, cinco dimensiones de análisis: a) la descripción de las principales políticas sociales llevadas adelante en la última década, poniendo especial énfasis en los programas de transferencia de ingresos; b) los cambios en la estructura social y sus impactos en la vida cotidiana; c) los desafíos de una nueva generación de políticas sociales vinculadas a recuperar la movilidad ascendente a través de la inclusión en el mundo del trabajo; d) la realidad de los jóvenes que no estudian ni trabajan como la realidad social más crítica y la tarea para los próximos años y e) algunas propuestas en torno a la inclusión de los jóvenes poniendo especial énfasis en la creación de una red de tutores. El artículo parte del concepto de que se produjeron mejoras importantes en los últimos años pero que quedan muchas cuestiones pendientes que requieren de nuevas ideas y nuevas políticas sociales.

La prisión preventiva y su relación con las políticas de seguridad

Resumen: La prisión preventiva es la medida cautelar más grave e intensa del proceso penal, en tanto importa la coactiva privación de la libertad personal del imputado. Se trata de un instituto problemático, que plantea un contrapunto particularmente dilemático con la presunción de inocencia. Posee un fundamento constitucional, directamente vinculado con la necesidad de asegurar, en la medida de lo posible, la realización del derecho penal material. Aunque la regla general es que durante el desarrollo del proceso penal el imputado debe permanecer en libertad, no puede negarse la existencia de ciertos supuestos legitimadores de la prisión preventiva. La realidad social y la necesidad de respuestas racionales a los fenómenos de la inseguridad y de la delincuencia violenta han revelado serias fisuras en el paradigma según el cual los únicos supuestos legitimadores son los llamados peligros procesales de fuga o entorpecimiento de la investigación. Surgen así como datos que deben ser también necesariamente tenidos en cuenta para la detención cautelar tanto la especial gravedad del delito cometido y su relación con la preservación del orden público, como la existencia de un peligro de reiteración delictiva constatable. Estos dos últimos presupuestos legitimadores de la prisión preventiva cobran independencia conceptual de los primeramente mencionados. Además, cuando la prisión preventiva se funda en la especial gravedad del delito o en el peligro de reiteración delictiva, se transforma, aunque sin mutar su esencia, en un instrumento más en las políticas de seguridad dirigidas a combatir el fenómeno de la delincuencia.

Es necesario implementar políticas laborales que den prioridad a la creación de empleos

La crisis económica ha puesto al descubierto la fragilidad del empleo en la mayoría de los países. Pero también ha revelado significativas diferencias en la sensibilidad de los mercados de trabajo al ciclo económico. En este contexto, la fórmula que ha demostrado ser más exitosa combina un fuerte impulso a la creación de empleos con una adecuada protección para los desempleados y una agresiva política de activación. A pesar de los desafíos que se plantean, estimamos que es posible implementar un modelo similar en Argentina

Con informalidad masiva, las políticas públicas tradicionales pierden eficacia en reducir la pobreza

La evolución del salario formal comparada con la de los precios al consumidor permite monitorear los ingresos reales de los estratos socioeconómicos medios. Sin embargo, refleja de manera muy parcial la situación de los hogares pobres, ya que en este segmento de la población el trabajo informal es clave como fuente de recursos y de supervivencia. En este informe se define un Índice de Ingresos de Hogares Pobres y se enfatiza la importancia de que las políticas públicas contemplen la informalidad laboral masiva que sufre la Argentina

Fortalecer el seguro de desempleo y mejorar las políticas activas de empleo que facilitan la reinserción laboral

La indemnización por despido, el seguro de desempleo y las políticas activas de empleo forman parte de los instrumentos con que se cuenta para proteger a los trabajadores ante el riesgo de pérdida del empleo. Mientras que los países más avanzados tienden a articular armónicamente estos tres instrumentos, en la Argentina, por el contrario, es clara la prioridad y el énfasis que se le asigna a la indemnización por despido. En este número de Empleo y Desarrollo Social se discute la necesidad de contar con un mejor diseño y articulación de los instrumentos disponibles, algo que permitiría mejorar sensiblemente tanto la protección efectiva de los trabajadores, como la capacidad de adaptación de las empresas a los entornos comerciales y tecnológicos cada vez más volátiles en los que éstas deben operar

Es imprescindible implementar políticas dirigidas a aumentar la productividad

El ciclo de prosperidad económica mundial ha llegado a su fin, lo que ha instalado una gran preocupación por la situación económica y social de nuestro país. Si bien en este escenario no debe subestimarse la relevancia que tiene para Argentina la caída en los precios internacionales o en los niveles de actividad de nuestros socios comerciales, el origen de los problemas tiene un importante componente local que es anterior a la crisis. En este número de Empleo y Desarrollo Social se discute uno de los temas excluyentes de la agenda: la inconsistencia entre el fuerte crecimiento de los costos laborales y la competitividad basada exclusivamente en un modelo de tipo de cambio alto. Para poder aumentar los salarios sin perder competitividad es imprescindible aplicar políticas que induzcan un salto cualitativo en la productividad de la economía

Políticas públicas y desigualdades regionales en la distribución del ingreso en la Argentina

Resumen: El análisis de los indicadores de ingresos, desigualdad y pobreza en cada uno de los 32 centros urbanos muestra las grandes disparidades regionales de la Argentina. En la Zona Norte del país el ingreso per capita es un 35% inferior al promedio nacional, la pobreza es 4 veces mayor que en la capital y la distribución del ingreso es más desigual. Los datos estadísticos disponibles indican que el crecimiento económico y las políticas públicas que se han implementado recientemente han reducido los niveles de pobreza agregados, pero han tenido poco impacto en las regiones más pobres del país. Por otra parte, el impacto distributivo de las políticas y programas públicos en la Argentina es reducido cuando se los compara con lo que sucede en los países mas desarrollados. Se requiere el diseño y la implementación de nuevas políticas públicas de reducción de la pobreza que se focalicen en los problemas y dificultades específicas que enfrentan las regiones más pobres. Entre ellas se destaca la necesidad de políticas para disminuir la alta informalidad del empleo que caracteriza a estas zonas. Por otra parte, las nuevas políticas deberían transferir las responsabilidades y premiar los esfuerzos propios de los gobiernos locales, reemplazando la actual “cultura de la dependencia” de los programas del gobierno central por un desarrollo institucional local que enfatice la gestión eficiente de las administraciones públicas provinciales y el desarrollo del capital social local.

Las políticas públicas deben ayudar a disminuir las diferencias regionales

Al desagregar territorialmente los indicadores socioeconómicos disponibles aparecen enormes diferencias entre los niveles de ingresos, pobreza e informalidad de las distintas localidades del interior del país. Este hecho nos alerta sobre la urgencia de incorporar una dimensión regional en el diseño de las políticas públicas y poner especial énfasis en el desarrollo de algunas de estas regiones. Con este objetivo en mente, en este número de Empleo y Desarrollo Social se discute la necesidad por una estrategia de descentralización que induzca una mejora continua de la gestión mediante un esquema de incentivos y los mecanismos de control apropiados