A culpa do serviço como fundamento do dever de indemnizar por parte da Administração Pública

Avec l’évolution de la conception de l’État social de droit et avec la modification de la conception des relations entre l’administration publique et ses fonctionnaires, l’idée d’un État irresponsable a commencé a disparaître et à donner lieu à une responsabilité administrative toujours en croissance envers des actions ou des omissions qui portent préjudice aux particuliers. Après un comportement négligent, et avec un retard significatif par rapport au système français qui l’ a inspiré, l’ordre juridique portugais a accueilli, d’abord dans la jurisprudence, ensuite dans la doctrine et, finalement, dans la législation, avec la lo i, nº 67/2007 du 31 Décembre, la figure de la faute du service. Cet institut fonde le devoir de l’administration publique de dédommager l’individu lésé, même si ce n’est point possible d’avérer l’ auteur individuel et concret du préjudice. On considère que il y a eu un fonctionnement irrégulier et le service publique, en général, en est responsabilisé.

Stress-triggered synaptic malfunction: a gate along the path from depressionto dementia

Tese de Doutoramento em Ciências da Saúde.

O enigma da "reação espermatofórica": breve síntese do conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento dos espermatóforos dos cefalópodes (Mollusca: Cephalopoda)

Cefalópodes coleóides (lulas, sépias e polvos) produzem espermatóforos muito complexos que são transferidos à fêmea durante a cópula por meio do hectocótilo, um apêndice modificado nos machos. Durante a transferência à fêmea, ocorre a chamada "reação espermatofórica", complexo processo de evaginação do aparato ejaculatório do espermatóforo, que conduz à exteriorização da massa espermática e corpo cimentante. A presente revisão sintetiza o conhecimento acerca da morfologia e funcionamento desta estrutura exclusiva dos coleóides, identificando lacunas e definindo estratégias que possibilitem avanços na área. Poucos trabalhos abordam com detalhes a morfologia e anatomia funcional dos espermatóforos dos cefalópodes, grande parte do conhecimento acerca da estrutura do espermatóforo tendo sido gerada por trabalhos clássicos do século XIX e início do século XX. Investigações acerca do funcionamento dos espermatóforos são consideravelmente mais raras, estando o conhecimento básico sobre a reação espermatofórica restrito a apenas 19 espécies de coleóides. A revisão da literatura especializada permite sugerir que existem dois tipos básicos de fixação de espermatóforos em Decapodiformes (lulas e sepióides): fixação superficial e implante profundo (ou intra-dérmico). Na fixação superficial, comum em diversas espécies (e.g., Loliginidae, Sepiidae, Ommastrephidae), a base dos espermatângios é aderida ao tecido-alvo aparentemente por meio do corpo cimentante, a partir de substâncias adesivas e, em alguns casos, estruturas de fixação. No implante profundo, comum em alguns grupos de lulas oceânicas e de águas profundas (e.g., Architeuthidae, Cranchiidae, Octopoteuthidae, Sepiolidae), os espermatóforos implantam-se inteiramente no corpo da fêmea, de forma autônoma. Permanece desconhecido o mecanismo responsável pelo implante profundo. Em Octopodiformes (polvos), o espermatóforo é inserido no gonoduto feminino, alcançando a glândula oviducal, onde estão localizadas as espermatecas, ou a cavidade do ovário. Como o funcionamento extracorpóreo dos espermatóforos depende exclusivamente da intrincada estrutura e organização de seus componentes (e.g., membranas e túnicas), somente investigações detalhadas dessas estruturas proverão as bases para a compreensão do funcionamento e da exata função do complexo espermatóforo dos coleóides. Recomenda-se o desenvolvimento de um protocolo simples e eficiente para coloração e preparação total de espermatóforos, de forma que seja possível expandir as descrições morfológicas do espermatóforo em estudos taxonômicos e anatômicos, permitindo, portanto, ampliação do conhecimento acerca desta enigmática estrutura.

Laços mal-atados como efeito de funcionamento falso-self em tempos de desconfiança

A contemporaneidade contempla formas de estruturação da subjetividade amplamente perpassadas por condições de existência socioculturais e econômicas. Estas, por sua vez, têm promovido laços intersubjetivos frágeis, cujo funcionamento psíquico pode ter uma organização de base "falso-self". Autores também demonstram que diversas instituições atuais se tornaram "fluidas" na passagem da modernidade para a "modernidade líquida". Isto contribuiu para a perda de referências sólidas que, outrora, davam sentido e direcionamento para o ser humano. Em decorrência há uma interferência direta na construção da "confiança madura", visto que os sinais de angústia da contemporaneidade podem ser um desorganizador do funcionamento psíquico, além de promoverem o isolamento, a desconfiança no ambiente e no outro, laços mal-atados e funcionamentos de base "falso-self".

Resolu????o n?? 03, de 25 de mar??o de 2013: disciplina os crit??rios para composi????o e funcionamento do Conselho Acad??mico da ENAP

Fica institu??do o Conselho Acad??mico da ENAP, de car??ter consultivo, com a finalidade de qualificar o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa da Escola, bem como aprimorar sua capacidade para responder a problemas estrat??gicos de gest??o p??blica.

O desempenho empresarial no âmbito da análise dos factores explicativos da rendibilidade anormal anual das acções das empresas cotadas no mercado de capitais português

A relevância da informação existente no mercado de capitais na explicação da rendibilidade das acções das empresas é um dos temas actuais de estudo da literatura financeira. O debate sobre esta temática tem-se centrado na avaliação dos indicadores que se apresentam mais apropriados para explicar a rendibilidade das acções das empresas. Esta dissertação procura dar um contributo no sentido de enriquecer a evidência empírica acerca dos factores explicativos da rendibilidade apresentada pelas acções das empresas no mercado de capitais. Em particular, investiga-se o efeito de um conjunto de indicadores de desempenho empresarial, sectoriais, macroeconómicos e específicos ao mercado de capitais na explicação da rendibilidade anormal das acções da empresa no mercado de capitais português. Investiga-se ainda a possibilidade destes mesmos indicadores apresentarem uma explicação distinta na rendibilidade anormal das acções nas empresas que integram o índice bolsista PSI 20. Utilizando uma amostra de 54 empresas cotadas na Euronext Lisboa, os resultados estimados são obtidos através da aplicação do método GLS e da regressão por quantis. O período temporal sobre o qual versa o estudo encontra-se compreendido pelo ano de 2005 e pelo ano de 2009. Os resultados estimados sugerem que, na generalidade das empresas cotadas na Euronext Lisboa, existem variáveis estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade anormal das acções das empresas em cada um dos quatro grandes grupos de variáveis independentes consideradas no estudo. Relativamente às empresas que integram o PSI 20, os resultados sugerem que, apesar de se manter o facto de existir variáveis estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade anormal das acções das empresas nos quatro grandes grupos de variáveis, existem alterações na significância estatística de algumas variáveis, quando se compara com os resultados obtidos para a generalidade das empresas cotadas na praça financeira portuguesa. Quanto à estimação por quantis, pelos resultados obtidos, denota-se que apenas nas empresas com uma rendibilidade anormal mediana existem variáveis estatisticamente significativas nos quatro grandes grupos de variáveis. Contudo, nas empresas do PSI 20, apenas nas que apresentam uma rendibilidade anormal relativamente mais reduzida é que se encontram variáveis estatisticamente significativas nos quatro grandes grupos de variáveis consideradas.

Funcionamento cognitivo em idosos

O aumento da população idosa apresenta-se como um desafio quer para os profissionais, quer para as instituições, no que concerne ao entendimento dos seus problemas e limitações e disponibilização de respostas adaptadas. Este é um estudo exploratório descritivo e inferencial que tem como objetivo analisar o funcionamento cognitivo, nomeadamente as funções executivas de 62 idosos institucionalizados tendo em conta variáveis sociodemográficas e a participação em atividades de estimulação cognitiva e o uso do computador. Os instrumentos utilizados foram: Questionário Socidemográfico e Clínico, Mini Mental State Examination , Escala de Depressão Geriátrica, Trail Making Test, Stroop e Wisconsin de Classificação de Cartas -versão computorizada. Os resultados mostram que nas variáveis WCST Categorias Completas e WCST Nº de Erros, os grupos “participa em atividades de estimulação cognitiva” e o que “participa em atividade de estimulação cognitiva e usa o computador/internet”, apresentam melhor resultados respeitantes às variáveis funções executivas, em comparação com o grupo de idosos que não participa em atividades. Por outro lado na variável Índice B:A os resultados são inversamente proporcionais. Quanto às variáveis sociodemográficas sexo e escolaridade, não são verificadas diferenças entre grupos, o mesmo não acontece com a variável idade relativamente à variável WCST Nº Erros, onde idosos mais jovens apresentam pior desempenho que idosos mais velhos.

Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças

Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimentos e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.

A Criatividade no Autismo de Nível de Funcionamento Elevado (Sindroma de Kanner) e no Sindroma de Asperger

A criatividade tem vindo a conseguir uma interpretação nas mais tradicionais teorias do comportamento humano e pode encontrar hoje nas vertentes modernas da psicologia científica, formas importantes e promissoras do seu aprofundamento, que parecem ser de valor heurístico considerável. Quando se tenta compreender e avaliar a criatividade através da análise de desempenhos de pessoas afectadas pelo síndroma de Kanner (autismo) e síndroma de Asperger, esta problemática parece tornar-se mais evidente, permitindo constatar a maior dificuldade de estabelecimento desses actos criativos nas pessoas afectadas por estes síndromas. Apesar da elevada eficiência de algumas pessoas com autismo em certas áreas de funcionamento, os conceitos de sobredotação e de genialidade encontram assim um melhor enquadramento só podendo ser considerados num relativo equilíbrio com os demais eixos do desenvolvimento psicológico.

Comentários sôbre o funcionamento de unidade sanitária em escola médica

Ressaltando a necessidade das Escolas Médicas disporem de "Comunidade-Escola", são comentados alguns aspectos do convênio celebrado entre a Escola Paulista de Medicina e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que estabeleceu bases para operação conjunta de um Centro de Saúde, visando ao ensino, à pesquisa científica no campo da Saúde Pública, ao treinamento de pessoal e ao desenvolvimento de programas comunitários. É enfatizada a necessidade de que Unidades Especiais como esta, Centro de Saúde - Hospital - Ensino, estejam integradas com os órgãos Sanitários e participem das atividades previstas nos programas da Secretaria da Saúde da qual recebem orientação normativa. Comentam a organização e relatam as atividades desenvolvidas pela Unidade.

Repercussões do envelhecimento no funcionamento visual: uma meta-análise

Introdução: Em Portugal a proporção de pessoas com 65 anos ou mais duplicou nos últimos 45 anos, provocando um aumento anual do índice de envelhecimento. O declínio da função visual com o envelhecimento, é fonte de grande preocupação. Pelo menos 1 a 2% da população mundial sofre de acentuadas baixas de visão e estima-se que 20 a 50% dos indivíduos, acima dos 65 anos, tem alguma diminuição visual. O objectivo deste estudo é descrever as repercussões do envelhecimento no funcionamento visual em indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos. Metodologia: este estudo de tipo meta-análise considerou uma amostra de 93 artigos sujeitos a leitura seletiva. Os artigos incluídos foram selecionados com base nos seguintes critérios de inclusão: conter referência a implicações do envelhecimento na visão e funcionamento visual de idosos binocularmente; conter referência a pelo menos uma das funções visuais em estudo (acuidade visual, sensibilidade ao contraste e campo visual, com e sem factor atencional). Como critérios de exclusão foram estabelecidos a referência a patologia específica e em que estivesse definida a existência de deficiência visual. Foram seleccionados 18 artigos. Resultados: existe uma relação entre o envelhecimento e a diminuição das funções visuais em estudo. Existe também uma relação entre a diminuição das funções visuais: e uma redução do desempenho em tarefas do quotidiano como a leitura e a condução; e quedas, colisões, erros de orientação e velocidade da caminhada. Conclusão: O envelhecimento tem repercussões ao nível do funcionamento visual. Todas as funções visuais analisadas se encontram diminuídas com o envelhecimento. Esta diminuição varia consoante as condições de teste e do próprio teste utilizado, assim como a amostragem em causa.

Conhecimento genérico do funcionamento de uma empresa de construção civil e obras públicas e acompanhamento de uma obra

O presente relatório diz respeito ao estágio por mim realizado na empresa de construção HCI, no âmbito do 2º Ano do Mestrado em Engenharia Civil – ISEL, e procura descrever sumariamente e de forma clara o trabalho desenvolvido no período em que o mesmo decorreu (9 de Março de 2009 e 9 de Setembro de 2009). Durante os 6 meses de estágio surgiram várias oportunidades de estar e colaborar com os diferentes sectores que constituem uma empresa de construção. Nomeadamente no que diz respeito ao trabalho de planeamento e execução de obras, desenvolvido na sede/escritório da empresa, e trabalho desenvolvido em campo, tratando-se, neste caso, da Fase II da Obra Center for the Unknown, da Fundação Champalimaud, um centro de investigação que pretende desenvolver estudos inovadores na área da Oncologia. Indo ao encontro dos meus objectivos profissionais, com a realização deste estágio e elaboração do presente trabalho pude consolidar os conhecimentos aprendidos em ambiente académico, bem como adquirir novas aprendizagens, fundamentais para o crescimento do saber no sentido de acompanhar uma área em constante mudança.

Análise do funcionamento do modulador de impulsos genérico de alta tensão (MIGAT), com base no programa de simulação PSPICE

Nesta dissertação referem-se as potencialidades dos programas simuladores de circuitos electrónicos, as suas principais vantagens e desvantagens nas fases de projecto, desenvolvimento e teste de circuitos electrónicos. Justifica-se a escolha do programa simulador Pspice, (Programa de Simulação com ênfase em Circuitos Integrados) em detrimento de outros softwares de simulação. Desenvolve-se o studo dos dispositivos semicondutores de potência (DSP) nomeadamente, díodos de potência PIN e IGBTs utilizados no Circuito Modulador de Impulsos Genéricos de Alta Tensão (MIGAT), bem como dos seus modelos equivalentes e parâmetros principais, para implementação em simulação utilizando o programa Pspice. Propõe-se um método de determinação dos parâmetros do modelo do díodo de potência utilizando essencialmente os manuais dos fabricantes. A validade dos parâmetros determinados é aferida, recorrendo-se à análise comparativa entre os dados obtidos através do modelo Pspice do díodo e as curvas características reais do componente. Referem-se as diferentes tipologias e modos de funcionamento para o circuito MIGAT, baseados no conceito do “gerador de Marx”, recorrendo unicamente a DSP. Tendo como base o simulador Pspice, analisam-se as características relevantes de funcionamento, para uma versão simplificada do circuito MIGAT que gera impulsos bipolares de alta tensão, para vários regimes de funcionamento, com diversos tipos de carga e com a inclusão de elementos parasitas (capacidades e indutâncias distribuídas) e estuda-se a influência destes elementos nos regimes de funcionamento do circuito e das condições mais favoráveis para o funcionamento dos DSP.

A percepção dos técnicos que acompanham clientes a um Centro de Recursos de Inclusão Digital sobre o seu funcionamento e as repercussões no seu público-alvo

Os indivíduos com limitações acentuadas em termos motores/cognitivos/sensoriais tem muito menos oportunidades de interagir sobre o ambiente envolvente do que quem não sofre estas limitações. O mundo que nos rodeia, não está de forma alguma “pensado” para pessoas com limitações acentuadas. Na Era da Informação e da comunicação que vivemos actualmente, a utilização das TIC tornou-se uma competência fundamental para a vida de uma pessoa de forma integrada nesta sociedade. Se para quem não sofre de acentuadas limitações é absolutamente necessário possuir estas competências TIC, para o público com limitações acentuadas as TIC podem constituir uma oportunidade única para poder interagir, comunicar e conhecer melhor o mundo envolvente. Neste sentido, foi realizado um estudo com o intuito de tentar perceber quais as características que um Centro de Recursos de Inclusão Digital possuí, para responder a pessoas com necessidades educativas individuais de carácter permanente. Procurou-se ainda compreender o seu funcionamento como um todo, tentando detectar os pontos fortes e os pontos fracos do referido centro. Este estudo assenta na percepção de técnicos inquiridos (envolvidos em actividades do Centro de Recursos), relativamente aos benefícios e constrangimentos na intervenção educativa dos clientes que acompanham.