A infância no contexto da família patriarcal brasileira e sua representação em 'Menino de engenho', de José Lins do Rego

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Família homoafetiva: efeitos patrimonais

Constituição de 1988. Novo ordenamento jurídico tem início, novo arcabouço, com novos valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Este novo sistema jurídico precisa ser aplicado, os valores e princípios que passam a reger o ordenamento devem impregnar todos os ramos do direito, orientar sua interpretação e aplicação. Nestes se inclui o direito civil, que tem suas raízes fincadas no sujeito de direito, no credor e proprietário, digno de proteção. Um novo direito civil começa a surgir, na esteira de valores outros, absolutamente distintos dos anteriormente encontrados. Essa necessidade de mudança se faz notar mormente no direito de família, que tem arraigada na sua cultura secular a família patriarcal, hierarquizada na pessoa do pai, destinada a assegurar o patrimônio deste grupo, destinada a assegurar uma moral que se diz aceita socialmente, e cujos valores pretende preservar. Essa família entre em choque com os valores trazidos pela nova Constituição; não será por meio de sua simples promulgação que tais valores superarão a moral socialmente aceita para passarem a tutelar a pessoa em primeiro lugar, para buscar a proteção do indivíduo, da sua dignidade, em detrimento da propriedade outrora dominante. O trabalho do intérprete do direito é, pois, fazer do direito instrumento não só de manutenção do status quo, mas de transformação da sociedade, para que a Constituição não seja mera folha de papel, e sim norma que obriga e modifica a sociedade para a qual foi elaborada. A família atual é multifacetada, plural, capaz de se estruturar dos mais variados modos, desde que o seja da maneira mais apta a desenvolver a personalidade de cada um de seus integrantes, a proporcionar a vida digna e a convivência harmônica destes integrantes. Moral socialmente aceita não é aquela preestabelecida por algum grupo como única possível, mas qualquer uma capaz de, respeitando cada individualidade, proporcionar à pessoa o desenvolvimento de sua personalidade segundo suas concepções de vida digna. Não há uma moral, mais várias sem preconceitos e pré-julgamentos, tendo por base os princípios e valores constitucionais de liberdade, igualdade, dignidade, de vedação à discriminação de qualquer tipo. O presente trabalho pretende trazer algum auxílio no difícil labor de transformar a realidade, de transformar o direito civil do século XVIII, hierarquizado e apto a tutelar adequadamente apenas o patrimônio, no direito civil da Constituição de 1988, que busca o desenvolvimento da pessoa, a concretização de seus anseios e a promoção da sua dignidade na procura de uma sociedade livre, justa e solidária. Busca-se oferecer alternativas para que os princípios constitucionais possam suplantar a moral patrimonialista de outrora, que não mais se justifica no ordenamento posto.

O PSC E A NOÇÃO DE “FAMÍLIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTIDÁRIA E RELIGIOSA: ANÁLISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente dissertação analisa como o Partido Social Cristão (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores políticos que na sua maioria são membros da Frente Parlamentar Evangélica, os quais defendem no espaço público a “família tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “família tradicional” e PSC -, foi necessário retroceder no tempo e investigar na historiografia os primórdios da inserção dos evangélicos na política brasileira. Em vista disso, analisamos a participação dos evangélicos nos respectivos períodos do Brasil: Colônia, Império e República. A dificuldade da entrada de evangélicos na política partidária, dentre outros fatores, se deve àinfluência do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibição e a liberdade religiosa no país. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e República Populista, que ocorreu com intensidade a transição do apoliticismo para o politicismo entre os evangélicos brasileiros, porém, eles não recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participação dos evangélicos na arena política durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, através do Manifesto de Curitiba e, também com a presença de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional. A politização pentecostal é ressaltada em nosso trabalho, através do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratização quando as instituições evangélicas se organizaram para eleger seus candidatos à Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midiática quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse é o pano de fundo histórico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “família tradicional”.

As representações da mulher nas letras luso-brasileiras do século XVII

O propósito desta dissertação é estudar as representações femininas nas letras luso-brasileiras do século XVII, sempre levando em conta os pressupostos teóricos formulados pela crítica brasileira atual. Pretende-se examinar as práticas letradas seiscentistas pelo prisma dos critérios retórico-poéticos vigentes na época, em que se destacam a importância dos elementos visuais. O estudo tem como base o contraponto das figuras de Eva e Maria, formando o grande paradigma da dualidade feminina nas letras coloniais; tal construção da imagem da mulher como tentadora e salvadora foi um longo processo desde as letras dos tempos antigos, se intensificando no período medieval até chegar no século XVII. Desse modo, focalizamos as poesias de Gregório de Matos e alguns sermões do padre Antonio Vieira, dialogando com questões históricas, sociais e artísticas no momento de produção das obras para tentar reduzir os riscos de anacronismo, sempre presentes quando abordamos períodos tão distanciados no tempo. Analisamos variadas configurações femininas nas poesias líricas e satíricas de Gregório de Matos; já nos sermões de Vieira, percebemos que o contraponto entre as concepções mariana e eviana fica mais evidente. Mostramos como as figuras femininas examinadas se aproximavam de Eva ou de Maria, levando em conta o contexto sócio-econômico das mesmas. Notamos que o modelo ideal de mulher encarnando na figura de Maria, difundido pela Igreja com o objetivo de alcançar todas as mulheres, não correspondia à realidade das mesmas no sistema colonial e não se adequava as suas necessidades. Examinamos igualmente como tal construção feminina perfeita e submissa circulava nos manuais de boa conduta em que a família patriarcal se encaixava, atendendo às exigências dos modelos propagados pela Igreja Católica na época. Apesar de todos os esforços da Igreja Católica e do homem para domesticar a mulher, tão temida e admirada pelos mesmos, muitas mulheres fugiram aos padrões sociais e foram estigmatizadas, rotuladas, discriminadas, mas acima de tudo foram mulheres que ficaram registradas nas páginas da Inquisição, na história e principalmente, nas letras luso-brasileiras do século XVII, escritas por homens, como o poeta Gregório de Matos e o padre Antonio Vieira

As relações de trabalho e a resistência escrava em Sant'Ana de Paranaíba: província de Mato Grosso (1828- 1888)

Pós-graduação em História - FCLAS

Famílias paralelas

Embora sempre existissem, os múltiplos arranjos familiares se descortinam nos dias atuais, compondo, assim, novo perfil às famílias do século anterior, embasado à Constituição de 1988 que acolheu, por sua vez, os anseios da sociedade no intuito de novos modelos de famílias.

Cartilha do silêncio: sob o signo da modernidade e da memória

This research starts from the presupposition that Cartilha do Silêncio(1997), a novel by the Brazilian writer Francisco Dantas, has a double articulated shift. One of the moves is towards the modern experience, with the idea that modernity is filled with contraries, as remarked by Nietzsche; the other is linked to the livelihoods ashore on traditional experiences, which encompasses the notion of memory as individual and collective ownership. The aim here is to analyze such perspective, social and critical issues within the characters' life stories that regards the calling of past as clear example that tradition is not gone, though modern life presents its own signs. Such dynamics gives to the plot a paradoxal feature. This work is mainly grounded on Marshall Berman' s thoughts in All That Is Solid Melts Into Air: The Experience of Modernity (1982) as well as on Antoine Compagnon'sFive Paradoxes of Modernity (1994). Assuming that Francisco Dantas' Novel is set as a split narrative, outcome of social memory originated on individual experiences aside social process and patriarchal family, this research brings into play the concept of memory by Jacques Le Goff in History and Memory (1992) along EcléaBosi's study in Memória e Sociedade: lembranças de velhos (1979). Keen to check how Cartilha do silêncio adjoins modern livelihoods with aesthetics order, the method articulates text and context, literary and social life, according to Antonio Candido'sLiteratura e Sociedade (1965). Thus, after reading the novel, it is possible to notice how the identity of the characters are built throughout the plot and it is also kept against settling on its social context during the transition from patriarchal tradition to modernity, creating a taut mood between both registries.

Retratos de família: a identidade nacional e a violência em João Canijo

Esta dissertação pretende analisar a obra de João Canijo e a sua relação com as representações da identidade nacional. Para isso, socorre-se de uma revisão bibliográfica sobre a identidade cultural portuguesa, em diversas dimensões (histórica, literária e antropológica), ressaltando, sobretudo, a importância da ideologia salazarista e a tensão identitária da situação atual. Num segundo momento, este trabalho preocupa-se com a história do cinema português, desde os anos 60, procurando estabelecer paradigmas e mudanças, sobretudo na relação com o imaginário português. Na terceira parte, a dissertação ensaia uma análise a oito longas-metragens do realizador, propondo a ideia de uma dramaturgia da violência, através de uma intertextualidade com a tragédia grega e o melodrama cinematográfico, que pretende dar conta de um imaginário português contemporâneo, que se baseia numa sociedade patriarcal e na sua violência. Nesse sentido, argumenta-se a importância de conceitos como a “não-inscrição”, de José Gil, ou o recalcado, de Eduardo Lourenço, para a compreensão dos filmes. Num último momento, esta análise percorre o debate do realismo no cinema, através do prisma das mudanças contemporâneas sugeridas pela obra do cineasta, em que se destaca uma hibridez entre elementos ficcionais e documentais. Sugere-se, finalmente, uma dramaturgia da violência nos filmes de João Canijo que procura rever o imaginário existente no que diz respeito à identidade portuguesa e às suas representações culturais.

Submissão e resistência : explodindo o discurso patriarcal da dominação feminina

O objetivo deste estudo foi o de examinar as diferentes posições ocupadas por uma mulher diante da violência sofrida tanto por ela quanto por suas filhas, ao longo de sua história de vida. A participante foi uma mulher, vítima de diversas formas de violência, cujas filhas foram vítimas de incesto. O delineamento utilizado foi o estudo de caso, baseado em entrevistas. A análise de discurso qualitativa mostrou que a participante ocupou posições alternadas, ora de submissão, ora de resistência no enfrentamento da violência sofrida tanto por ela quanto pelas filhas. Os resultados apontaram que diversos processos contribuíram à posição de submissão. Alguns desses processos referem-se aos valores patriarcais que influenciaram a concepção de família da participante e a concepção de papéis familiares ao longo das várias gerações de sua família. Sua concepção de família revelou um modelo de família nuclear, burguesa, patriarcal e monogâmica. A concepção de papéis familiares da participante apareceu associada a valores patriarcais, que prescrevem papéis de gênero hierárquicos e estereotipados encontrados em famílias violentas e incestuosas. Ainda assim, estes papéis não foram vividos pela participante de forma homogênea. A análise qualitativa encontrou que o suporte social foi a contribuição fundamental ao engendramento das estratégias de resistência da participante e de suas filhas no enfrentamento da violência. Estes resultados indicaram que as mulheres são plurais e heterogêneas e que não são sempre ou apenas vítimas da violência, o que explode o discurso patriarcal da dominação feminina. Uma vez que os dados foram coletados com base em apenas um caso, novas investigações sobre o tema são recomendadas.

Impacto do reajuste no Programa Bolsa Família sobre o orçamento da União

Contém tabelas sobre o Histórico dos Reajustes de Valores do Bolsa Família. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Comportamento dos idosos diante da violência sofrida na família e na sociedade

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura : análise da atividade legislativa de acordo com as vertentes distributivista e informacional

Analisa a atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família durante a 52ª Legislatura (2003-2006) e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista da teoria do Novo Institucionalismo.

Evolução física e financeira do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família

Analisa em que medida os programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família (PBF) têm potencial para contribuir na melhoria do bem-estar de parte da população que se encontra exposta às vulnerabilidades sociais. Verifica o aumento da participação desses programas de transferência de renda no conjunto dos gastos sociais.

Exame analytico-critico da solução da questão : o Rei, e a família Real de Bragança devem, nas circumstancias presentes, voltar a Portugal, ou ficar no Brasil? : publicada na Côrte do Rio de Janeiro por hum anonymo em idioma francez nos ultimos dias do anno proximo passado

O folheto aqui contestado como tendo sido publicado ‘nos últimos dias do anno próximo passado’ é o ‘Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brésil? Rio, À l’Impremerie Royale, 1820, in 4º, 17 p.’, mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item há referencias a esse ‘Exame Analytico-critico” publicado na Bahia. Autoria atribuída a João Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije à Nação Portugueza...", cuja referência se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221

Programa Bolsa Família : condicionalidades, focalização e valor do benefício

O Programa Bolsa Família foi criado com a finalidade de possibilitar a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, tendo apresentado nos últimos anos uma evolução significativa, tanto nos dispêndios quanto no número de pessoas atendidas, fato que demonstrou sua priorização como política de governo. O programa, contudo, tem sido alvo de diversas críticas que demandam uma investigação mais aprofundada. Este trabalho teve por objetivo analisar alguns aspectos presentes no Bolsa Família a fim de compreender como esses aspectos estão sendo operacionalizados para o alcance do objetivo do programa, que é a melhoria das condições socioeconômicas das famílias. Para isso foram analisados: a) as condicionalidades, seu acompanhamento e possíveis resultados; b) a focalização do programa e; c) a política de reajuste do valor do benefício. As conclusões foram no sentido de que, no que se refere aos aspectos condicionalidades e focalização, a qualidade e a forma de sua operacionalização foram positivas. Deve ser melhor pensada, contudo, a necessidade de exigência das condicionalidades dissociada de maiores investimentos por parte do poder público nas áreas de saúde e educação, como também serem definidos critérios mais objetivos para reajuste do valor do beneficio e das linhas de pobreza.