Extensão de benefícios aos portadores de narcolepsia

Avalia a conveniência de incluir a narcolepsia no rol das doenças cujos portadores usufruem de benefícios especificados em lei. Analisa também a regulamentação jurídica sobre o assunto.

São muitos os remédios para os males dessa vida : análise de recursos terapêuticos a partir da doença crônica na infância

Esta tese discute cura e cuidado a partir da doença crônica infantil. Partimos da constatação de que a Biomedicina prioriza o diagnóstico, o conhecimento da doença e sua cura; a terapêutica fica habitualmente relegada à segundo plano. O impacto dos avanços tecnológicos nesta Medicina se faz notar nos atuais questionamentos sobre os limites da vida, da morte e da monstruosidade. Diante da doença grave, progressiva e incurável na infância a discussão destes limites se torna urgente. Ressaltamos o potencial, pouco explorado, de práticas e relações médico-sociais no tratamento de crianças com estas enfermidades bem como no cuidado de suas famílias. Valorizamos a busca de sentido, a percepção da doença pelo paciente, sua família e a equipe de saúde do hospital, a qualidade da relação médico-cliente (paciente-pais), a fé na cura e os grupos de ajuda mútua. Acreditamos na importância da construção contínua de um projeto possível para lidarmos com estas adversidades. Levantamos a perspectiva dos cuidados paliativos, num enfoque mais amplo para tratamento de qualquer paciente que não busque unicamente a cura da doença, mas também o acolhimento, o cuidado e a qualidade de vida daquele que sofre. A partir da pesquisa de campo visamos observar aproximações e distanciamentos entre a demanda da família e as possibilidades de oferta do serviço de saúde. Estas reflexões se baseiam na experiência profissional no Instituto Fernandes Figueira, hospital materno-infantil, público, terciário, da FIOCRUZ/Ministério da Saúde. Este trabalho se insere na linha de pesquisa desenvolvida no Instituto de Medicina Social que investiga práticas de saúde e racionalidades médicas, coordenada pela professora Madel T. Luz.

O ajustamento de crianças com doença crónica e o brincar no hospital

Este trabalho procura averiguar o impacte das doenças crónicas no ajustamento psicológico das crianças, tendo em conta diferentes tipos de doenças, as suas características e a perceção dos pais acerca das mesmas. Para além disso procura perceber a perceção dos pais e dos profissionais de saúde em relação à importância atribuída ao brincar em contexto hospitalar. A amostra é constituída por 176 crianças, dos 3 aos 10 anos, distribuídas por quatro grupos: crianças com asma, crianças com cancro, crianças com patologia uro-nefrológica e crianças sem doença. A recolha de dados teve lugar nas salas de espera de consulta externa de Pediatria do Hospital Infante D. Pedro e de Oncologia Médica do Hospital Pediátrico de Coimbra. Este estudo recorreu a metodologia quantitativa e qualitativa. Desta forma os instrumentos utilizados foram a Escala de Observação do Brincar (POS), alguns itens do Revised Illness Perception Questionnaire (IPQ-R), o Questionário de Capacidades e de Dificuldades (SDQ) e a entrevista semi-estruturada. O ajustamento psicológico foi avaliado através de questionários aplicados aos pais mas também através da observação direta do brincar da criança, colmatando assim uma das principais lacunas nesta área – o acesso a uma única fonte de informação e forma de avaliação. A análise dos resultados permitiu perceber que não existe uma relação linear entre o ajustamento psicológico das crianças e a presença de uma doença crónica e que a avaliação do ajustamento da criança através da observação direta do brincar nem sempre é coincidente com a perspetiva dos pais acerca desse ajustamento. Tanto os pais como os profissionais de saúde reconhecem ainda inúmeras vantagens na utilização do brincar em crianças com doença crónica.

A experiência da maternidade e a interação mãe-criança em crianças com e sem doença crônica durante o segundo ano de vida

O presente estudo investigou os sentimentos de mães de crianças com e sem doença crônica com relação à sua experiência de maternidade e examinou a interação das díades nesses dois grupos. Participaram do estudo dezesseis díades mãe-criança, sendo oito com crianças portadoras de doença crônica física há pelo menos um ano, e oito cujas crianças não apresentavam problemas crônicos de saúde. As crianças eram de ambos os sexos e tinham entre 24 e 25 meses de idade. As mães responderam a uma entrevista sobre o desenvolvimento infantil e a experiência da maternidade, e as mães do grupo com doença crônica também foram solicitadas a responder a uma entrevista sobre as impressões e sentimentos sobre a doença crônica da criança. Além disso, foi realizada uma observação da interação das díades durante uma sessão de interação livre. A análise de conteúdo das entrevistas mostrou que a experiência da maternidade foi afetada pela presença de doença crônica na criança. Isto apareceu especialmente no sofrimento vivido por essas mães que despertam sentimentos ambivalentes em relação às crianças, culpa, ansiedade, superproteção, ansiedade de separação e sentimentos de pouca ajuda de outras pessoas. Contudo, os resultados da análise da interação da díade revelou apenas uma tendência a diferenças, indicando que as mães de crianças com doença crônica foram menos responsivas quando comparadas ao outro grupo. Dessa forma, as particularidades existentes na experiência da maternidade entre os grupos não tenham aparecido de forma significativa na interação da díade devido à grande variabilidade de comportamentos no grupo com doença crônica, ou por aspectos relacionados ao número de participantes e ao protocolo utilizado.

A pessoa idosa com doença crônica não transmissível atendida em serviços de média complexidade na cidade de Natal/RN

The demographic and epidemiological transition process caused by a declining in birth rates and in mortality, also changes occurred in morbidity and mortality is represented by the increasing of the aging population and the raising of chronic diseases. These diseases are characterized by multiple etiologies, risk factors, long latency period, a prolonged evolution, non-infectious origin and it has association with functional impairment and disability. Thus, elderly with chronic non-communicable disease has priority because they belong to a vulnerable group to get affection of comorbidities in aging, with increased demand and spending on health services. This study is aimed to analyse the understanding of elderly people with chronic non comunicable disease in the medium complexity service as a contribution to the improvement of health care in the city of Natal / RN. This is a descriptive and exploratory study with a quantitative approach, carried out at the Specialized Center for Elderly Health Care and at the Pescadores Hospital. The population was composed of 4,180 persons with a sample of 124 elderly aged above 60 years, attended in these medium complexity services. The instrument, a structured form, adapted from a questionnaire for monitoring risk and protective factors for chronic disease of the Ministry of Health. To collect data was was used the interview form containing demographic data, habits, health status and health care services. The results were processed using the Statistical Package for Social Science, version 18.0, analyzed by simple statistics. It was found that most seniors were female, predominantly between 70 and 74 years old, married, with a brown skin tone and Catholic religion, more than half had incomplete basic education, family income between one to two minimum wages and living with their families. Regarding the interviewers lifestyle, 94.4%, of them ate chicken and 97.6%, fruits, it was observed a reduction in smoking, alcoholism habits and physical activity according to the increasing age, 58.1 and 18.5% had insomnia18,5 % used sleeping pills. The elderly (51.6%) reported using services in times of sickness, seeking primary care at first (30.6%), 52% did not receive referral and was looking for free demand (38.7%). The most reported morbidity was hypertension, followed by musculoskeletal disorders. Regarding the difficulties in seeking health services, the delay in treatment and the waiting line were the most cited by the elderly. Almost all of them reported no activities to promote health in these services and those who received individual counseling on chronic diseases. Almost always, the health professionals who care of them, were mostly doctors followed by nurses. Based on the results presented, it is considered that the health services of medium complexity must undergone a more continuous dialogue with other attention level and focus on actions of health promotion and prevention. It is also recommended the necessity for qualified professionals to delivery health care to elderly and the implementation of protocols by a multidisciplinary health team, intending to provide better and continous care for the elderly with chronic diseases. The healthcare professionals who served them, were mostly physicians, followed by nurses. Through the results presented, it is considered that the medium complexity healthcare services need to perform a more continuous dialogue with the other levels of attention focusing attention to the health promotion and prevention actions. It is also recommended the necessity for qualified professionals to delivery healthcare for the elderly, in addition, a protocol implementation for the multidisciplinary health care team, to provide better care, and also the care continuity to elderly with chronic diseases

Estratégias de coping desenvolvidas por cuidadores de idosos portadores de doença crônica

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Freqüência de hipertensão arterial e fatores associados: Brasil, 2006

OBJETIVO: Analisar a freqüência de hipertensão arterial sistêmica auto-referida e fatores associados. MÉTODOS: Estudo baseado em dados do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL), coletados em 2006 nas capitais brasileiras e Distrito Federal. Estimou-se a freqüência de hipertensão arterial sistêmica entre 54.369 adultos, estratificada por sexo, região geográfica, variáveis sociodemográficas e comportamentais e morbidades auto-referidas. Foram calculadas os odds ratios brutos de hipertensão e ajustados para variáveis do estudo. RESULTADOS: A freqüência de hipertensão auto-referida foi de 21,6%, maior entre mulheres (24,4% versus 18,4%), menor nas regiões Norte e Centro-Oeste e maior na Sudeste. A freqüência de hipertensão aumentou com a idade, diminuiu com a escolaridade, foi maior entre negros e viúvos e menor entre solteiros. A chance de hipertensão, ajustada para variáveis de confusão, foi maior para os indivíduos com excesso de peso, diabetes, dislipidemia e de eventos cardiovasculares. CONCLUSÕES: Cerca de um quinto da população referiu ser portadora de hipertensão arterial sistêmica. As altas freqüências de fatores de risco modificáveis indicam os segmentos populacionais alvos de intervenção, visando à prevenção e controle da hipertensão.

A voz das famílias com crianças portadoras de doença crónica: estudo de caso na Unidade de Saúde de Almada, Seixal e Sesimbra

Este trabalho debruça-se sobre as exigências/expectativas de famílias com crianças com doença crónica face ao atendimento dos serviços de saúde, assim como na identificação de aspectos passíveis de serem melhorados. Neste processo, foi ainda sentida a necessidade de compreender como é que as famílias lidam com a problemática da doença crónica na criança, não só na vertente institucional, mas também familiar. Caracterizar as respostas institucionais face às famílias com crianças com doença crónica, no âmbito da Unidade de Saúde de Almada, Seixal e Sesimbra, constitui o objectivo principal da pesquisa. Metodologicamente utiliza-se a entrevista semi-estruturada aplicada a familiares e a profissionais de saúde. ABSTRACT; This work approaches the demands/expectations of families with children with chronic diseases face to health services, as well as the identification of the aspects to be improved. In this process, it was felt the need to understand how families deal with the problem of the chronic condition, not only in the institutional but also in the family point of view. The main goal of this research is to characterize institutional answers face to families with children with chronic conditions, in the Unit of Health of Almada, Seixal and Sesimbra. The methodological approach is based on the semi-structured interview to family members and health professionals.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Saúde do trabalhador : legislação federal

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Legislação do Parlasul : Regimento interno do Parlamento do Mercosul, Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul e a Resolução do Congresso Nacional do Brasil nº 1 de 2011 = Legislación del Parlasur : Reglamento interno del Parlamento del Mercosur, Protocolo constitutivo del Parlamento del Mercosur y la Resolución del Congreso Nacional de Brasil nº de 2011

Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.