Os direitos dos animais

This work has the purpose of presenting the current state of the debate concerning animal rights, both in the Portuguese legal system and in foreign systems. In order to do so, it starts with an analysis of the evolution of the legal status of animals through History, and the status they have achieved in today’s legal systems. The aim of this work is to reflect upon the challenges that would result from a change of position regarding this subject, from the current legal classification as things, to a complete personalization based on the Constitution, or through the creation of a tertium genus between Men and things, that would stress the fact that animals are sentient beings.

Centro de ressocialização para animais abandonados

Um grande problema que é encontrado nas cidades pelo mundo todo, é o abandono dos animais domésticos pelas ruas, que vagam sem destino, em sua maioria doente ou ferida e que são suscetíveis a contraírem doenças transmissíveis ao homem. O presente trabalho apresenta uma proposta da criação de um Centro de Ressocialização para Animais Abandonados na cidade de Presidente Prudente, que faz uma crítica principalmente à relação entre homem e animal nos dias atuais. Esta proposta busca alternativas para controlar a população de animais domésticos errantes pelas ruas da cidade e desta forma, as zoonoses que são transmissíveis ao homem, através de diversos serviços relacionados ao tratamento clínico veterinário, sempre levando em consideração os Direitos de Proteção aos Animais. Este espaço busca ser o apoio necessário para o Centro de Controle de Zoonoses de Presidente Prudente (CCZ/PP), para evitar que a superlotação cause a matança indiscriminada de cães e gatos sadios, que serão recolhidos e até mesmo encaminhados diretamente do CCZ/PP para o Centro de Ressocialização. Após serem tratados, os animais receberão todo o suporte para o encaminhamento à adoção. Este centro irá oferecer programas de educação para a população a respeito da posse responsável de animais domésticos e também o incentivo à adoção. Vale ressaltar que o espaço criado terá infraestrutura para o atendimento clínico veterinário para a comunidade, oferecendo serviços a baixo custo para aqueles que possuem menor renda e também a esterilização solidária como forma de controle populacional dos animais

A ética como criação de qualidade de vida : o apreço pela vida como pilar de sustentação da acção humana

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino da Filosofia, Universidade de Lisboa, 2011

A Ética na Experimentação Animal

A experimentação em animais é a metodologia mais utilizada para se testar a ação de todo tipo de droga em um organismo e suas reações. Atualmente existe na ciência a preocupação com a ética para amenizar o sofrimento dos animais envolvidos. Com o advento de novas tecnologias, são propostas técnicas alternativas que se abstém da utilização destes. Mas que não são ainda largamente estudadas no Brasil. Portanto realizou-se uma breve revisão das relações ser - humano/natureza presentes historicamente na atividade científica. Foram respondidos questionários e entregues para a análise, no qual se teve o objetivo de averiguar a opinião em relação a esse assunto perante os experimentadores de um conceituado Centro de Pesquisas e verificar assim, a possibilidade da inserção de uma nova ética, a qual possa futuramente livrar todos os animais de qualquer sofrimento. Os pesquisadores apresentam de uma forma geral, uma pequena preocupação com a reflexão sobre a utilização de materiais alternativos, em contrapartida se mostram bastante preocupados com a utilização dos animais de forma ética, a fim de minimizarem o sofrimento causado

Ocular effects of retrobulbar block with different local anesthetics in healthy dogs

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Bem estar animal na bovinocultura leiteira

O bem-estar animal é uma ciência que está sendo abordada a nível mundial, sob diferentes ângulos, em grande parte das atividades humanas que envolvem animais. No caso dos animais de produção, a preocupação em produzir de forma ética respeitando o bem-estar dos animais levou a construção de regulamentações e leis que regem a produção animal em diversos países do mundo permeada de desafios. Neste século XXI, mais precisamente em 2011, não se encontrou ainda um ponto de convergência, sob o aspecto da senciência e sob o ponto de vista da produção. No Brasil o assunto é relativamente recente, a disciplina de bem-estar animal na maioria das universidades é optativa, inclusive na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP). Há a ausência de um foco que conferira uma melhor organicidade e direção entre as disciplinas, seja de produção animal ou mesmo de pequenos animais, silvestres ou de laboratório. Embora existam sociedades protetoras dos animais que esbarram no formalismo acadêmico e, a academia que por sua vez esbarra na anarquia e nas ideias encruadas ou radicais de muitas organizações que tratam deste tema, faz-se necessário unir e trazer essas ideias para a ciência do bem-estar animal, ou seja, intermediar sem pedantismo acadêmico o diálogo na busca da sabedoria, na alegria do respeito aos direitos dos animais e aos seres humanos. O objetivo desta revisão é enfatizar a importância do bem-estar na produção leiteira, atividade praticada amplamente em nosso país.

Direito ambiental : a legislação em defesa dos recursos naturais

Inclui a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 15 de outubro de 1978 e anexo: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Rio 92

A pessoa vive no ser humano

Baseando as suas teorias numa doutrina consequencialista, Peter Singer tem lutado pelos direitos dos animais, apontando o ser humano como principal responsável pelo sofrimento animal. Levando ao extremo a sua posição, Singer afirma que alguns animais devem ser considerados pessoas. Da mesma forma diz que alguns seres humanos, como os bebés, as crianças e os deficientes, não o são. Recusando este ponto de vista e apoiando a minha posição numa perspectiva especista, parece-me óbvia a diferença entre espécies e a consequente diferença de estatutos. Pergunto como poderemos considerar que um chimpanzé é uma pessoa. E como é possível afirmar que uma criança não o é? Analisando estas questões e questionando Peter Singer descobriremos o que é necessário para se ser pessoa.

Direito de vizinhança frente á permanência de animais em condomínio edilício

O presente trabalho tem como tema o Direito de Vizinhança frente à permanência de animais em condomínio edilício, estudando as relações de vizinhança e os problemas daí advindos. Tem como principal foco demonstrar a importância de uma Lei Federal sob Normas Reguladoras, bem como a importância de animais na vida de um ser humano. Existem regras, direitos, deveres e exigências que são inerentes às relações de vizinhança. A aproximação das propriedades dá ensejo há inúmeros conflitos, em seus mais variados aspectos, onde surge a necessidade de normas reguladoras para que proprietários considerados nocivos aos demais condôminos possam ser penalizados. Traz o direito ao condômino de buscar ao judiciário, quando não for possível a solução amigável, os seus direitos, de modo a impedir que os condôminos nocivos atrapalhem sua saúde, segurança e sossego.

Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito

This work has the main goal on the recognition of the inherent value of nonhuman animals, under the constitutional framework. It is presented the main philosophical formulations of the current pattern of behavior that rules the relationship between man and animals: first those that have excluded animals from moral consideration and then the thinkers which do have included, in some way, in order to elucidate the origin of the anthropocentric thought over the natural world. In this way, the analysis these thinkers that have included animals in moral consideration will contribute to a paradigm change from the anthropocentric view, initiating legal debates. It will be made a simplified analysis of different philosophical and legal points of view that have been demonstrating the posture in which the human beings have been dealing with the environment, with the replacement of the anthropocentric thinking for the biocentric view, in which life becomes the center of existence. Life is life, no matter whether it is human or not, has a value in itself, and must be protected and respected by the legal system. Then, it will be analized the constitutionalization of the nonhuman animal dignity in comparative law; the infraconstitutional legislation which concerning the intrinsic value of all life forms and, finally, the 1988 Constitution. It will be advocated for non-human animals the condition of subjects, presenting some cases that the Habeas Corpus was used in animal defense. In this new Brazilian Habeas Corpus theory of for apes the argument of genetic proximity was used in order to overcome the literal meaning of natural person to achieve hominids in order to assure the fundamental right of physical freedom. It is realized that the fact that the great apes being recognized as a person does not preclude the possibility of other living beings be recognized as subjects of law. In this way, animals can be considered non-human subjects of law, according to the theory of depersonalized entities and may enjoy a legal category that allows a respect for existential minimum, and can hold constitutional fundamental rights

O discurso do uso de animais nas pesquisas de Educação Física

It is possible in many countries, perhaps all, there is business groups of pharmaceuticals industry, cosmetics together with the universities that use animals in scientific research and testing for the creation of new products and medicines. Currently is growing discussion about standards and criteria for the use of these animals (guinea pigs) and also increases the number of debates on ethical issues in research with animal models. This research seeks to portray the reality of the use of animals in scientific research academic at the University, specifically to research in physical education, as it has used animals in the areas of Physiology of Sport and Physical Activity, Nutrition for Athletes, among others. Initially is shown the pre-reflection, exposing the laws governing the subject, treating the animal experimentation with regard to its history and the issues of speciesism and the methodological mistake. It reveals what it is and as is the use of animals in education and the inability of the student to change that reality, to refuse to participate in the cruel activity, and even they are aware of their rights as in the case of the withdrawal of consciousness. Presents researchers and universities not use animals and ends the pre-debate showing Who is really the most animal research at the university by providing alternatives for them. We conducted a literature survey on animal experimentation, research universities, and alternative methods. The following is the phenomenon in understanding and awareness of the researchers who use animals in their research, conducting a phenomenological analysis of his speeches, revealing the meanings of their animal research. The focus of this study is, therefore, the analysis of discourses of researchers who carried out research using animal experiments (guinea pigs). The phenomenon of understanding of the researchers about their research is made clear... (Complete abstract click ectronic access below)

Um estudo sobre o status moral dos animais desde uma perspectiva deontológica

The main concern of this work is to offer an analysis of the possibility of an ethical approach to the interaction between human beings and animals. As far as possible we seek an approach which rely neither on utilitarian considerations nor on indirect reasons to explain the attribution of dignity or moral rights to animals. We take for granted that some of them (if not all) do possess it. And then we try to show that a deontological ethical theory (one which centers in the human as the agent but is not restricted to humans as the objects of the moral action) can afford us a good theoretical basis for the grounding of the attribution of rights or dignity to animals. Analyzing the main features of Kantian ethics, as well as some of its alternatives, it will be possible to show that an ethical theory which does not presuppose reciprocity nor depends solely upon particular human concerns is not only possible but also reveals itself as the most sensible and adequate to the nature of our values and of the case at hand.

Um estudo sobre o status moral dos animais desde uma perspectiva deontológica

The main concern of this work is to offer an analysis of the possibility of an ethical approach to the interaction between human beings and animals. As far as possible we seek an approach which rely neither on utilitarian considerations nor on indirect reasons to explain the attribution of dignity or moral rights to animals. We take for granted that some of them (if not all) do possess it. And then we try to show that a deontological ethical theory (one which centers in the human as the agent but is not restricted to humans as the objects of the moral action) can afford us a good theoretical basis for the grounding of the attribution of rights or dignity to animals. Analyzing the main features of Kantian ethics, as well as some of its alternatives, it will be possible to show that an ethical theory which does not presuppose reciprocity nor depends solely upon particular human concerns is not only possible but also reveals itself as the most sensible and adequate to the nature of our values and of the case at hand.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.