Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
| Data(s) |
14/07/2009
09/12/2013
14/07/2009
09/12/2013
2015
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| Resumo |
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF) Disponíveis, também, os arquivos de outras edições. Atualizada até 11/03/2015. |
| Identificador |
978-85-402-0280-1 (PDF) 978-85-402-0279-5 (papel) 978-85-402-0382-2 (EPUB) |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Edições Câmara |
| Relação |
Série legislação ; n. 170 5. ed. |
| Palavras-Chave | #Pessoa portadora de deficiência, proteção, tratado #Direitos e garantias individuais, tratado #Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil |
| Tipo |
livro |
