Vai passar nessa avenida um samba popular: movimento social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na constituição cidadã

Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte.

Direitos das crianças institucionalizadas: um estudo de caso num centro de acolhimento temporário

Dissertação de 2º Ciclo conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Intervenção Precoce.

Políticas públicas e direitos de crianças e adolescentes: o papel da mídia na expansão da cidadania

This paper presents results of an evaluation of the quality of the coverage of issues associated to the preservation of rights of children and adolescents in the eight main newspapers of major cities of Bauru (Sao Paulo State) administrative region, from August 2008 to March 2009. In a total of 389 assessed stories, 66% portrayed acts of legal infraction and violence with children and adolescents as victims or perpetrators, with a fragmented and superficial perspective; 34% are greater approaches about public policies aimed at the preservation of social rights. The results show the existence of a smaller number, yet significant, of stories which presented extended and more contextualized approaches. From a general view, we can point out that the contribution given by the media as a form of vigilance over the execution of public policies has been limited, which justifies the concern of demanding, from the mass media, measures to fulfill the role attributed to them by contemporaneous democracies to the strengthening of citizenship.

Contexto, objetividade e sensacionalismo na cobertura jornalística de direitos de crianças e adolescentes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Enquadramentos midiáticos e sua influência sobre a consolidação de direitos de crianças e adolescentes

This article brings a contribution to the comprehension of the path of recognizing the rights of children and adolescents in Brazil, in which there have been seen symbolic representations that often are created, modified or popularized by the media. Newspapers with the largest circulation in the state of São Paulo in a period after almost 20 year of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) coming into force were investigated with framing analysis. Results suggest that the ECA faces obstacles to its consolidation, in the form of superficial and fragmented media coverage of events that should be contextualized in relation to public policies and their specific understanding of causes and possible solutions applicable.

Como trabalhar os direitos das crianças numa perspetiva de educação para a cidadania nas primeiras idades

Relatório apresentado para a obtenção do grau de mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

Como trabalhar os direitos das crianças numa perspetiva de educação para a cidadania nas primeiras idades

Relatório apresentado para a obtenção do grau de mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

Crianças em situação de risco social : perceção dos docentes: um contributo para a proteção e promoção dos direitos das crianças

Este trabalho tem como tema “Crianças em Situação de Risco Social: Perceção dos Docentes. Um contributo para a proteção e promoção dos direitos das crianças” e tem como objetivo tentar conhecer a frequência de alunos do Agrupamento de Escolas do Crato em situação de risco social, bem como os tipos de risco que poderão estar a viver. O Agrupamento de Escolas do Crato é constituído por duas escolas que são elas: a Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Professora Ana Maria Ferreira Gordo e a Escola Básica 1 de Gáfete. Neste agrupamento encontra-se em funcionamento o jardim-de-infância, o 1º. ciclo, 2º. ciclo e o 3º. ciclo. A amostra é constituída pelos docentes do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, os quais responderam a um questionário por cada aluno, num total de 232 alunos, ou seja, todos os alunos a frequentar o 1.º ou o 2.º ou o 3.ºciclos do ensino básico, excluindo-se apenas as crianças do pré-escolar, abrangendo-se assim toda a população do ensino básico. O instrumento utilizado neste estudo quantitativo foi adaptado do questionário de Díaz-Aguado e Arias (1999) validado na Universidade de Complutense de Madrid, e permitiu identificar vários tipos de risco social (maltrato ativo, problemas emocionais, negligência e condutas anti-sociais) bem como caraterizar algumas das variáveis que se associam a estes problemas no concelho do Crato. Algumas das principais conclusões foram as seguintes: as crianças que eram percecionadas como estando em maior risco social frequentavam o 3.º Ciclo, eram beneficiárias de ação social escolar e tinham mais insucesso escolar.

Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.

Práticas de ensino e investigativas em educação pré-escolar e 1º CEB : estilos do adulto e direitos das crianças no recreio / Francisca Raquel Moita Santos

O relatório final de estágio inclui uma apreciação das aprendizagens realizadas nas práticas de ensino supervisionadas do mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º CEB e o estudo desenvolvido no contexto de estágio que procurou fazer face a dois objetivos centrais: caraterizar o estilo do adulto e as interações que são estabelecidas com as crianças, no período do recreio, e analisá-las em termos de adequação aos Direitos das Crianças. Para dar resposta a estes objetivos aliámo-nos aos autores de referência, à legislação em vigor e a uma investigação realizada em contexto escolar. Em termos empíricos, o estudo teve um caráter qualitativo, com recurso à observação durante o recreio utilizando a Escala de Empenhamento do Adulto. Recorreu-se, também, a uma observação com registo de incidentes críticos. Os resultados obtidos através da Escala de Empenhamento do Adulto encontram-se abaixo do que seria adequado, ou seja, não se atinge o valor mínimo de qualidade (3,5). Os direitos mais vezes postos em causa foram: “A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração” (Artigo 12.º) e “A criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em atividades culturais e artísticas” (Artigo 31.º). Com base nos baixos níveis nas dimensões sensibilidade, estimulação e autonomia e na análise de situações registadas que representam violações dos Direitos das Crianças, concluiu-se existir urgência na formação das equipas educativas no âmbito dos Direitos das Crianças e da importância do recreio para as crianças. A própria organização do espaço e dos materiais, assim como da dinâmica do recreio, são discutidos em termos de promoção de aprendizagens e de concretização dos direitos.

“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos