Ajuste Directo- Restrição do Artigo 113º Nº 2

O Código dos Contratos Públicos(CCP), em vigor desde 2008, elenca cinco tipos de procedimentos pré-contratuais que tal, como a própria Administração Publica, estão subordinados a princípios fundamentais, que emanam quer do ordenamento jurídico nacional, quer do ordenamento comunitário. Entre estes postulados, o principio da concorrência parece assumir algum relevo, pela sua importância para o funcionamento do Mercado Único Europeu, sendo um dos princípios que o próprio CCP define como especialmente aplicável á contratação publica. Dos procedimentos pré-contratuais enumerados por aquele diploma, a Administração Publica portuguesa tem demonstrado uma predilecção pelo ajuste directo, possivelmente por ser mais célere e flexível. Contudo, o recurso a este procedimento vem sendo alvo de escrutínio por potencialmente, ferir o principio da concorrência. a escolha, procurando fazê-lo á luz desse principio basilar da contratação publica, a concorrência. A presente pesquisa analisa as varias modalidades do ajuste directo, a sua tramitação, os fundamentos que são invocados para a sua escolha, procurando fazê-lo á luz desse principio basilar da contratação publica, a concorrência. Neste contexto, as restrições impostas pelo artigo 113º/2 ganham um particular destaque, podendo aceitar-se este artigo como mais um mecanismo do legislador para garantir uma maior concorrencialidade do procedimento por ajuste directo.

Para um outro cinema: o cinema directo

Neste artigo sustentamos que o chamado cinema directo é o tipo de cinema que realiza de modo mais integral o próprio conceito de cinema. Começamos por abordar as características essenciais do cinema directo, apoiando-nos em diversos exemplos históricos. São igualmente destacadas as ambiguidades presentes no projecto do cinema directo. Na última secção, propomos algumas das linhas que poderão superar algumas dessas ambiguidades, bem como orientar o desenvolvimento do cinema directo. Na secção intermédia, abordamos as relações do cinema directo com o ensino do cinema, sublinhando a necessidade de uma maior atenção à formação dos estudantes na área das ciências sociais.

Indicadores avançados para o investimento directo estrangeiro: aplicação ao caso português

RESUMO:O investimento directo estrangeiro tem sido um dos factores com maior importância, no crescimento económico dos países em desenvolvimento, por contribuir para financiar o défice da balança corrente com o exterior, em particular a balança comercial. Num âmbito mais microeconómico é um forte gerador de emprego, proporciona avanços tecnológicos importantes, permitindo a partilha de conhecimentos das tecnologias, o conhecimento de novas formas de gestão e novas formas de marketing. Este trabalho tem como objectivo principal, identificar potenciais variáveis como indicadores avançados para o investimento directo estrangeiro, de modo a antecipar possíveis tendências para a sua evolução. Para alcançar este propósito recorreu-se aos Modelos Autoregressivos Vectoriais (VAR) e à causalidade de Granger com base em dados mensais para o período de Janeiro de 1996 a Setembro de 2010. Foram consideradas variáveis essenvialmente macroeconómicas, tanto do lado da economia receptora como dos países investidores, de modo a reflectirem a actividade económica ao longo do período de estudo. ABSTRACT: The foreign direct investment, has been one of the main factors in the economical development for the countries that are in a process of developing, because it allows the generation of new investments and generate money from the return of the investment, as well as it creates new opportunities for the employment. It allows important technologic advances with the share of the technology Knowledge as well new ways to learn marketing management and enterprise management. This work/research, aims to identify potential variables as advanced indicators for the foreign direct investment, in order to anticipate possible trends of their evolution. To achieve this goal, Vector Autoregressive Models (VAR) and Granger causality based on based on monthly data for the period January between 1996 and September of 2010, were used. Essentially macroeconomic variables were considered, on both the host economy and the countries investors in order to reflect the economic activity throughout the study period.

Redes e investimento directo estrangeiro

O crescimento da concorrência internacional pela captação de lnvestimento Directo externo (IDE) deixa transparecer o interesse dos países e regiões por um instrumento que pode canalizar recursos externos importantes para o seu crescimento económico. Na atracção deste investimento, atribui-se tradicionalmente grande relevância à dotação do país/região de acolhimento em factores produtivos básicos e ao regime público de incentivos praticado, desvalorizando-se, amiúde, o processo de tomada de decisão por parte do investidor. Sabe-se, entretanto, que nesse processo, de natureza interactiva, as redes (sociais, intra-empresariais, inter-empresariais e institucionais) desempenham um papel estratégico de mediação na recolha, selecção e processamento da informação sobre os países/regiões de acolhimento. Os mecanismos de formação e actuação destas redes no processo de atracção de IDE são analisados neste artigo.

Controlo directo de binário de uma máquina assíncrona trifásica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Automação e Electrónica Industrial

Controlo directo de potência aplicado a geradores de indução duplamente alimentados

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Optimização de um plano de marketing directo para o sector da Banca

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Dissuasão Visual: Arte, Cinema, Cronopolítica e Guerra em Directo

A percepção é essencial na cultura militar e as tecnologias da informação deram-lhe uma nova consistência. As funções perceptivas do ser humano estão agora plasmadas nas máquinas de guerra, replicando comportamentos e características fisiológicas próprias aos seres vivos. As máquinas de guerra são já sensíveis à luz, a variações térmicas ou acústicas. A essência humana, assim cristalizada sobre toda a aparelhagem de guerra, coloca em tensão os limites da diferenciação entre os campos da Arte, Cinema, Política e Guerra. Contudo, e antes ainda da era da máquina, o mundo estaria já repleto de motores naturais e poéticos. É Gilbert Simondon quem o diz, lembrando que por antecipação científica há muito que a mecanologia existe, antevendo a relação entre a indústria mais perfeita, a ciência mais bem equipada, e uma natureza no seu estado mais natural. Este será um ponto de partida verdadeiramente essencial – é que sempre tivemos a ilusão de que a técnica seria uma invenção humana quando, no fundo, foi a técnica militar e a guerra aquilo que permitiu a «fabricação do humano». Esta tese procura desvelar como o surgimento de novas tecnologias e de novos espaços para a guerra, forçaram a sua reproblematização em novas vias epistemológicas. Recuando até ao originário movimento geo-político, entroncamos numa interdefinição entre a ordem espacial e a individuação dos objectos técnicos, e procuraremos, a partir daí, saber como se concretizou a expansão da guerra moderna a todo os domínios e a todo o mundo.

Auto-consumo directo: definição de metodologia e estudo de caso

Actualmente uma das preocupações da Comissão Europeia passa pela maneira como a energia é convertida e o modo como esta é aproveitada. Surgiu assim a estratégia Europa 2020, onde é claramente expressa a preocupação relativamente ao Ambiente e a diminuição da pegada ecológica. No campo relativo ao Ambiente e Energia existem metas tais como a redução das emissões de gases de efeito de estufa em 20%, o aumento da eficiência energética em 20% e a obtenção de 20% da energia consumida via energias renováveis. De maneira a que seja possível atingir as metas propostas, têm de surgir novos regimes para as energias renováveis uma vez que se tem verificado uma diminuição de apoios às tarifas feed-in. Estes factos levaram ao surgimento de um novo regime, o auto-consumo directo, que em tudo se diferencia das tarifas feed-in, uma vez que neste regime o produtor vendia toda a energia que produzia à rede. Já no regime de auto-consumo directo, o produtor consome a energia que produz, passando a ser um prosumer. Nesta dissertação é feito o levantamento sobre o conceito de auto-consumo directo assim como a legislação e ponto de situação da Europa e de Portugal no que diz respeito à paridade de rede. Foram ainda definidas as metodologias a aplicar. Com o auxílio da ferramenta informática desenvolvida em ambiente Java foi feita a análise de dois estudos de caso, uma indústria e um comércio e foi estudada a viabilidade económica, de cada caso, segundo vários indicadores e parâmetros definidos.

Impacto directo dos custos com ECMO no total de custos da UCI no tratamento de doentes com insuficiência respiratória aguda grave

RESUMO - Contexto: Os custos associados ao ECMO (Extracorporeal Membrane Oxygenation) não estão tão amplamente divulgados como os resultados sobre a sua efectividade. A identificação dos custos e dos cost-drivers do ECMO representam informação crucial quer para os clínicos, quer para os administradores hospitalares e, por isso, é profícuo conhecer o impacto desta terapêutica nos custos totais incorridos nas UCI. Objectivos: Analisar o impacto do ECMO no total de custos imputados a doentes com insuficiência respiratória aguda grave internados nas Unidades de Cuidados Intensivos do CHSJ. Metodologia: Desenvolveu-se uma análise de custos retrospectiva onde se consideraram os custos directos médicos associados ao internamento de 33 doentes no CHSJ com insuficiência respiratória aguda grave entre Dezembro de 2009 e Janeiro de 2012. Foram incluídos custos com material de consumo clínico (MCC), recursos humanos (RH), medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e técnicas de suporte da função renal (TSFR). Foram aplicadas quer a abordagem de análise de custos botoom-up, quer a top-down. Coligiram-se custos consultando diferentes bases de dados, nomeadamente, o processo clínico de cada doente e o SONHO. A sua valorização foi possível consultando a base de dados da farmácia/logística hospitalar do CHSJ, dados estatísticos da unidade de planeamento e controlo de gestão da UAG-UCI e consultando um estudo interno realizado no CHSJ de custeio baseado nas actividades associadas aos MCDT. Resultados: Obteve-se um custo médio por doente internado na UCI e tratado com ECMO de 56.872€ e um custo médio por dia de internamento em UCI de 1.278€. O custo médio por dia de internamento excluindo os custos exclusivos ao ECMO foi de 1.169€, verificando-se, assim, que a consideração do ECMO no processo terapêutico acresceu por dia de internamento 110€. O impacto do ECMO no total de custos em UCI foi de 10%, sendo o material de consumo clínico exclusivo ao circuito ECMO a rubrica com maior peso no total de custos exclusivos ao ECMO (aproximadamente 81%).

Por detrás das câmaras: o "directo" e o "gravado"

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Audiovisual e Multimédia)

Análisis jurisprudencial del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas en relación al concepto de efecto directo en las directivas

La Directiva és una norma de resultat. Quan els Estats membres incompleixen la seva obligació de transposar la Directiva en termini i correctament al Dret intern, el principi d’efecte directe, com a construcció jurisprudencial, permet als particulars invocar la Directiva en front de l’Estat. El Tribunal de Justícia de les Comunitats Europees és contrari a l’aplicació de l’efecte directe horitzontal o entre particulars de la Directiva. Si l’efecte directe no és d’aplicació, per pal•liar l’ incompliment entren en joc el principi d’interpretació conforme o el principi de responsabilitat de l’Estat infractor pels danys ocasionats.

A Internacionalização de Empresas Portuguesas para Cabo Verde investimento directo e as estratégias competitivas

A presente investigação procura estudar a internacionalização das empresas portuguesas para Cabo Verde, através de investimento directo, e as estratégias competitivas que elas adoptaram. Na sequência da revisão da literatura, a fim de obter respostas para a pergunta de pesquisa, analisamos a internacionalização das empresas portuguesas, a sua evolução, o investimento português no estrangeiro, e a evolução dos fluxos do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Cabo Verde, a partir de dados estatísticos recolhidos na literatura publicada. De seguida foram recolhidos dados primários, através da aplicação de dois questionários direccionados para o mercado cabo-verdiano (clientes) e empresas portuguesas que investiram em Cabo Verde. A amostra é constituída por 157 clientes, 77 do sexo feminino e 80 do sexo masculino, e a outra amostra é constituída por 10 empresas portuguesas que investiram em Cabo Verde através de Investimento Directo.