998 resultados para Democracia Participativa
Resumo:
Desde a emergência do dispositivo cultural pós-alfabético que a história da comunicação, no que aos media diz respeito, em particular, tem sido a história de um fluxo unívoco de comunicação. Com efeito, toda a cultura alfabética radica na constituição de um novo dispositivo histórico-cultural que tem como característica fundamental uma forte imbricação com a sociedade do seu tempo, nos diversos níveis, politico-sociais, econômicos, simbólicos, etc. Mais em concreto, a emergência da escrita é correlativa da emergência de poderes coercitivos, da ordem burocrática e jurídica, e, enfim, do Estado. A instituição desse significante despótico é-nos assim dada pela passagem do universo simbólico da multiplicidade para o fluxo linear de escrita. Esta profunda mptura histórico-cultural é simultânea a uma outra que pode ser caracterizada pela emergência da aptidão de ver/conhecer e também pela dualidade estabelecida entre universos audio-tácteis e universos ópticos.
Resumo:
A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos.
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Tesis (Doctorado en Derecho) UANL, 2013.
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A partir de la constitución de 1991 en Colombia se instauró la democracia participativa como el mecanismo idóneo para relegitimar al Estado, y como medio para incluir en el tránsito político a los sectores marginados de la sociedad colombiana. No obstante, el andamiaje y el juego participativo no dan prueba de ello, y por el contrario, lo que se expresa en la realidad política colombiana, es un escenario de mayores niveles de exclusión y marginalidad que se han incrementado por factores como la democracia participativa. Lo que pretende el presente escrito es demostrar el cómo se convierte la democracia participativa en un instrumento de dominación que favorece los intereses privilegiados de determinados actores, así como demostrar los fenómenos contradictorios que se establecieron en la constituyente de 1991 y que dieron forma al paradigma participativo.
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Las nuevas Tecnologías de la Información y Comunicación TICs-, como herramientas influyentes en las estructuras sociales y los procesos económicos, han permitido transformar las relaciones del Estado y el ciudadano, y aún más, aspirar a fortalecer las prácticas democráticas fundamentadas en la participación. Con este propósito, surgió la iniciativa de Gobierno Electrónico o e-Government, que para el caso colombiano, se encuentra actualmente en manos del programa Agenda de Conectividad y la estrategia de Gobierno en Línea GEL-. Con dicha estrategia, el Ministerio de Educación Nacional, diseñó en el año 2006, un modelo de participación basado en la utilización de medios electrónicos por parte de los ciudadanos para realizar aportes, contribuir al debate, y finalmente construir el documento final del Plan Nacional Decenal de Educación PNDE- 2006-2016. Este proceso de construcción del PNDE, ha permitido visualizar cómo las soluciones electrónicas utilizadas para tal fin y la creación de espacios de deliberación de ésta naturaleza, elevan los niveles de inclusión política y social (si se tiene en cuenta la gran variedad de actores involucrados), favorecen la participación, y contribuyen al compromiso del Estado con la disminución de la Brecha Digital existente en el país.
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Es indiscutible que en Colombia a partir de la Constitución Política de 1991 se plantea una fórmula nueva en el constitucionalismo al introducir el concepto de democracia participativa para calificar el sistema de gobierno que nos rige
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A lo largo de la década de los 90, numerosos países de América Latina y el Caribe vivieron el inicio de un nuevo ciclo de protestas sociales que, en cuestionamiento de las políticas neoliberales imperantes, fue protagonizado en gran medida por movimientos sociales y populares distintos de aquellos que habían ocupado la escena de la contestación social en décadas pasadas. Esta irrupción en la ciudadela de la gobernabilidad política neoliberal de los sectores sociales más castigados por la aplicación de este recetario (campesinos e indígenas, los sin trabajo y sin tierra, los trabajadores y sectores urbanos empobrecidos) no sólo abrió nuevos horizontes de futuro -agrietando la hegemonía del pensamiento único- sino que significó también el desarrollo de una intensa experimentación democrática, de reconstitución de alternativas societales, de reapropiación social de lo público y revitalización y ampliación de la autonomía que caracterizaron la emergencia de estos movimientos.
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El presente artículo pretende vincular la noción de democracia participativa con el respeto y desarrollo de los derechos humanos. Para ello partiremos por definir la democracia y sus elementos esenciales, luego establecer la relación que existe entre estos elementos y los derechos humanos en su integralidad para finalmente desarrollar las formas en que la democracia ha venido aconteciendo hasta llegar al modelo de participación, hacia el cual parece dirigirse buena parte de los experimentos democráticos hoy en día, descubriendo en dichas experiencias los avances que implican así como sus posibles desviaciones.
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Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes
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This work presents an analysis about the legitimation of independent regulatory commission`s rulemaking power by participation procedure. It is observed that political and administrative decentralization and fragmentation of State, with the purpose of approaching citizens and provide, more efficiently, the functions acquired by the passage of the Welfare State, leads to a deficit of legitimacy (democratic crisis), which is noticeable in the making of legal norms by directors of independent regulatory commission to regulate specific economic sector. However, we understand that this crisis stems from the observation of the contemporary world from dogmas and legal institutions of the eighteenth century, without their evolution and adaptation to the modern world. The legitimacy must be perceived as the justification of power, relation command /obedience, which, from the Modern State, has the democracy as standard. Therefore, just as the world has evolved and demanded political and administrative decentralization to accompany him, it is necessary to the development of the idea of representative democracy (formal legitimacy) to participatory democracy (legitimacy stuff). Legitimacy is not confused with the legality: as the legality is on observance to internal legal system, the "rules of play"; legitimacy, as inputs to be fed into this system, the selection of the different expectations in the environment. Nevertheless, the legitimacy will take place by legality, through introduction of rational and communicative procedures: procedures get fundamental importance because these will be the means to select the expectations to be introduced in the legal system in order to make decisions more fair, rational and qualified towards society. Thus, it is necessary to its opening to the environment for dialogue with the government. In this context, we try to make an analysis of constitutional norms based on systematic and teleological interpretation of these norms to build these arguments. According to the Constitution of 1988, participatory democracy is a result of the democratic principle (sole paragraph of art. 1 of the Constitution), and it is an expression of citizenship and political pluralism, both foundations of Republic (respectively Art. 1st, inc . V and II of the Constitution), as well as the national consciousness. From another point of view, that principle consists of an evolution in the management public affairs (principle of Republic). The right of interested participate in the rulemaking process derives both the principle of popular participation (part of the democratic principle) and the republican principle as the due process constitutional (art. 5, LIV and LV, CF/88) and the right to petition (Art . 5 °, inc. XXXIV, "a", CF/88), and it is the duty of the State not only be open to participation and encourage it. Ignoring stakeholder involvement in procedures and / or expressions compiled can be causes of invalidation of the rule of law produced by addiction of procedure, motive, motivation and/or because of the administrative act. Finally, we conclude that the involvement of stakeholders in the process of making rules within the independent regulatory commission is the legitimacy and the validity of rules; and that, despite of the expressions do not bind the decision making, they will enter the system as juridical fact, balancing the field of technical discretionary of agencies
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Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010.
Resumo:
Este artigo apresenta duas interpretações distintas da Revolução Bolivariana: uma crítica e outra favorável, à luz do que nele se considera o denominador comum dos conceitos liberais de democracia e, ao final, procura apontar os limites da crítica e alguns desafios a serem enfrentados pelos que a apoiam.