Prospecção e defesa da paisagem urbana do Algarve (1965-70): a arquitetura tradicional e a preservação do património urbano na proposta da DGSU

No contexto da sucessiva redefinição do conceito de património, a arquitetura vernácula tenderá a assumir a sua importância a partir da segunda metade do século passado, alcançando estatuto próprio na Carta sobre o Património Construído Vernáculo de 1999. Em Portugal, adquirem particular relevância os trabalhos desenvolvidos em diferentes âmbitos, desde a antropologia à arquitetura, passando pela agronomia e pela geografia, que culminariam em diferentes sínteses sobre o tema, alargadas a todo o território nacional continental. Essa abordagem só no final dos anos 60 viria a ser ensaiada, à escala da região do Algarve, no pioneiro trabalho desenvolvido pela equipa dirigida pelo Arq.º Cabeça Padrão, no âmbito da Secção de Defesa e Recuperação da Paisagem Urbana da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), sob o título “Prospecção, Preservação e Recuperação de Elementos Urbanísticos e Arquitectónicos Notáveis, em Áreas Urbanas e Marginais Viárias, na Região do Algarve”, constituindo um de três estudos complementares a integrar o Plano Regional do Algarve. Dos 49 volumes projectados a partir de 1965, abrangendo 47 aglomerados urbanos de dimensões muito diversas e maioritariamente localizados na faixa litoral da região, apenas de cerca de metade se conhece hoje o paradeiro. Mas se bem que rapidamente tenham sido remetidos - até muito recentemente -, ao esquecimento dos arquivos, e pese embora o seu carácter datado, constituem um conjunto documental singular de inegável importância, pela metodologia e propostas que encerram, no contexto da evolução histórica dos conceitos e práticas de valorização e conservação patrimonial (em particular no que se refere ao património arquitectónico urbano de carácter vernáculo) e de planeamento e intervenção em áreas urbanas consolidadas. Importância reforçada pelo extenso levantamento fotográfico produzido e onde se fixou um momento histórico charneira documentando o início de profundas transformações - que se acentuariam nas décadas subsequentes -, entre outras razões, por força da emergente importância do turismo. Com a presente comunicação pretende-se resgatar do esquecimento um trabalho verdadeiramente pioneiro (mesmo em termos mundiais) no que se refere à preservação e recuperação da paisagem urbana do Algarve, avaliando a sua metodologia e abordagem particular no âmbito das intervenções em espaço urbano e retomando um processo de análise e caracterização da arquitetura tradicional da região a partir do valioso espólio fotográfico constante neste estudo.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Relatório de estágio profissionalizante : equipa profissional do Estoril-Praia, Departamento de Análise de Jogo

A importância da observação e análise de jogo no futebol tem crescido substancialmente nos últimos anos. As diferentes disposições tácticas e padrões comportamentais de jogo que se tem verificado, a exigência competitiva a que assistimos actualmente tem levado os clubes a investirem na formação e contratação de profissionais nesta área, potenciando, desta forma, a performance e sucesso das equipas. Este documento procura caracterizar e descrever um ano de estágio inserido no departamento de análise de jogo na equipa profissional sénior do Estoril-Praia Futebol, SAD. Os principais objectivos deste processo foram: (1) contribuir para o desenvolvimento do departamento de análise de jogo, criando um documento em software Excel que permitisse maior organização e rigor na análise e tratamento da informação, (2) organizar os dados para que estes pudessem ser facilmente interpretados por equipa técnica e jogadores. Para além do trabalho realizado ao longo de toda a época na área da análise de jogo, este documento contêm ainda dois estudos realizados com a equipa sénior do Estoril-Praia, Futebol SAD: (1) estudo de grupo que aborda o nível de coesão da equipa e (2) um estudo de investigação que procura avaliar os comportamentos da equipa quando está organizada ou em recuperação defensiva.

Efeitos da anoxia ambiental e da recuperação da anoxia sobre o balanço oxidativo no caranguejo Chasmagnathus granulata

Neste estudo, foram analisados os efeitos da anoxia ambiental (8 h) e de diferentes períodos de reoxigenação (20 e 40 min.) sobre o balanço oxidativo nas brânquias do caranguejo Chasmagnathus granulata. A exposição à anoxia causou no tecido branquial um aumento na atividade das enzimas CAT e GST, e uma diminuição na atividade da SOD. As enzimas estudadas tendem a retornar aos níveis de controle durante a recuperação. A atividade destas enzimas parecem responder diretamente às variações na concentração do oxigênio ambiental. As BP apresentaram uma maior atividade das enzimas antioxidantes do que as BA. Nos tecidos analisados, as defesas antioxidantes não-enzimáticas (TRAP) não apresentaram nenhuma alteração a exposição a anoxia. Contudo, durante a recuperação observou-se um aumento no TRAP em ambos os tecidos. A exposição a anoxia não causou nenhuma alteração na lipoperoxidação (DC e TBA-RS), nos tecidos analisados. Entretanto, durante a recuperação observou-se uma diminuição nos níveis de DC, seguido de um aumento nos níveis de TBA-RS. Os resultados deste estudo, demonstram que o C. granulata ,assim como, outras espécies intertidais apresenta adaptações em seus sistemas de defesa antioxidantes, que o capacitam a ocupar e a manter-se em ambientes com extremas variações das características físico-químicas, como os estuários.

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.

A formação de jogadoras de andebol na Associação de Andebol da Madeira: estudo comparativo dos comportamentos na defesa, no treino e na competição, nos escalões de iniciados e juvenis femininos

A análise dos comportamentos na defesa tem vindo a despertar o interesse de alguns autores (Lima, 2008; Sousa, 2000), o que tem contribuído para a sistematização de um conjunto de dados respeitantes à organização, funcionamento e comportamentos no jogo de Andebol. Este estudo visa caracterizar a fase da defesa, analisar os comportamentos utilizados durante esta fase pelas equipas femininas dos escalões de iniciados e juvenis durante os jogos, nas etapas do processo de formação das jogadoras, caracterizar o tipo de treino de defesa realizado pelas equipas em três momentos diferentes e relacionar a percepção dos treinadores entre a teoria e a prática. Para a realização do estudo recorremos à Metodologia Observacional. Foram construídos e validados dois instrumentos de observação: um destinado à recolha de dados dos treinos e outro dos jogos. Foi elaborado e validado um questionário aplicado aos treinadores das equipas. A amostra é composta por 72 treinos e 24 jogos de oito equipas dos escalões de iniciadas (4) e juvenis (4) do Funchal da Associação de Andebol da Madeira. Para a detecção dos padrões comportamentais utilizou-se a técnica estatística de análise sequencial com transições. Os resultados do estudo permitiram concluir que: a) Os treinadores consideram importantes os sistemas defensivos 3:3, 3:2:1 e HxH; b) Do tempo total de treino, os treinadores dedicam 15,72% e 14,25% ao treino da defesa, nas juvenis e iniciadas, respectivamente; c) Os exercícios gerais são os mais utilizados, com valores de 33,1% (iniciadas) e 34,6%(juvenis); d) Durante a competição, os sistemas defensivos mais utilizados foram o 6:0 e o 5:1; e) É significativa a probabilidade das defesas abertas inibirem o golo sofrido e activarem a defesa do Guarda-redes; f) A recuperação defensiva passiva activa a probabilidade de sofrer golo; g) A probabilidade da recuperação da bola ser precedida pela recuperação activa é significativa.

Lei de falências e de recuperação de empresas

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata

Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.

Lei de falências

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

As frentes parlamentares e a cultura política em defesa dos direitos humanos

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

A palavra como arma : análise do discurso do deputado Mário Covas em defesa da imunidade parlamentar

Questionada em momentos críticos, a imunidade parlamentar é uma das condições essenciais para o bom funcionamento do Legislativo. É isso que se argumenta no pronunciamento do Deputado Mário Covas, de 12 de dezembro de 1968, escolhido por nós para análise por ser um marco na defesa da imunidade parlamentar. O estudo parte de uma leitura do contexto histórico do pronunciamento e de algumas propostas de análise de discurso formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e, de análise retórica, por Tereza Lúcia Halliday, além da tradição aristotélica. A análise do pronunciamento reconstitui os elementos caracterizadores da enunciação - os antecedentes imediatos, a composição da audiência e o ritual daquela reunião legislativa - e os principais recursos discursivos utilizados - a estrutura do texto, a composição estilística e o ethos do orador. Ao final do trabalho, demonstra-se a importância de garantir a liberdade de palavra, de opiniões e votos, principal ingrediente de qualquer regime democrático.

Etiquetagem e folksonomia : uma análise sob a óptica dos processos de organização e recuperação da informação na web

Estuda etiquetagem e folksonomia sob a óptica dos processos de organização e recuperação da informação na web. Utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, além de estudo de usuários, pesquisa exploratória e descritiva de sítios da web.

Cumprimento dos prazos regimentais de relatoria nas comissões permanentes : o caso da Comissão de Defesa do Consumidor

Investiga os fatores que interferem no não cumprimento dos prazos de relatoria. A partir de dados coletados no período de 2004 a 2008, buscou evidências empíricas para comprovar a hipótese de que variando certos dispositivos regimentais se alteraria a porcentagem de descumprimento. Para contextualizar a matéria, apresenta breve histórico da origem do Parlamento e sua organização no Brasil, dando ênfase à Câmara dos Deputados e suas Comissões Permanentes. A pesquisa revelou um comportamento padrão no cumprimento dos prazos de relatoria, independentemente do dispositivo regimental analisado.

Os atos interna corporis e as minorias parlamentares : análise sobre a legitimidade do controle judicial em defesa dos direitos de atuação das minorias parlamentares

A partir de um estudo doutrinário e jurisprudencial, justifica a necessidade de controlar judicialmente os chamados atos interna corporis, quando se objetiva proteger os direitos de atuação das minorias parlamentares. A relevância do tema está no fato de abordar o papel das minorias parlamentares no Estado Democrático de Direito, assunto ainda não muito aprofundado pela doutrina brasileira. Para isso, utiliza como marco teórico o modelo de democracia procedimental proposto por Habermas, que ressalta a importância de se assegurar os pressupostos comunicativos e procedimentais que viabilizam a formação democrática da norma legítima. Estuda também o princípio democrático e, dele decorrente, a relação existente entre os princípios majoritário e minoritário, além de analisar o valor jurídico dos regimentos internos, grande fonte das regras do processo legislativo e dos direitos de oposição política dentro do parlamento. Trata também do conceito de oposição política, as de suas principais funções e estratégias. Em relação aos atos interna corporis, apresenta o contexto histórico em que surgiram e a forma com que a doutrina brasileira analisa essa questão, tendo como parâmetro a proteção ao princípio da separação dos poderes. Além disso, como a questão dos atos interna corporis e direitos das minorias parlamentares baseia-se essencialmente na aplicação dos princípios da separação dos poderes e democrático, explica-se a forma com que se dá uma interpretação principiológica. Recorre-se aos discursos de legitimação e aplicação de Habermas para apresentar os limites que o Poder Judiciário deve obedecer para controlar atos do Poder Legislativo sem invadir sua competência. Nesse mesmo sentido, utiliza-se da teoria sistêmica para distinguir o sistema político e o sistema jurídico, em virtude de suas funções e códigos. Por fim, outro objetivo foi mostrar como o Supremo Tribunal Federal enfrente a questão tema deste trabalho, e a mudança de posicionamento da Suprema Corte com a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 22. 831, que garantiu às minorias parlamentares no Senado Federal a instalação da comissão parlamentar de inquérito conhecida como "CPI dos Bingos" e reconheceu o "estatuto constitucional das minorias parlamentares".

Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata