Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte

Mestrado em Fiscalidade

Central de atendimento ao contribuinte

O atendimento ao p??blico na Secretaria da Receita Federal apresentava s??rios problemas. A estrutura da organiza????o baseava-se em sistemas especializados por ??rea t??cnica. Cada sistema executava, ao mesmo tempo, atividades internas e de atendimento, sem especializa????o para esta tarefa e sem uniformiza????o dos procedimentos entre os diversos balc??es.A insatisfa????o com essa situa????o levou ?? discuss??o dos problemas no Semin??rio sobre Atendimento ao P??blico na Receita Federal; e ?? publica????o de duas portarias, criando o Programa de Melhoria do Atendimento ao Contribuinte, as Centrais de Atendimento ao Contribuinte ??? CAC e os Grupos Nacionais de Apoio ao Atendimento. As unidades que implantaram o CAC constatam os seguintes resultados: maior satisfa????o de contribuintes e atendentes; valoriza????o da atividade de atendimento; amplia????o da capacidade de atendimento, com maior produtividade; descongestionamento de outros setores das unidades; resgate da credibilidade e confian??a do cidad??o na Receita Federal

Estudo médico-social dos fatores contribuintes para os acidentes das aeronaves executivas convencionais registrados entre 1971 e 1975, no Estado de São Paulo, Brasil: I - Época e hora da ocorrência e principal fator contribuinte

Em estudo sobre os acidentes aeronáuticos ocorridos de 1971 à 1975 com aeronaves executivas convencionais na área do IV Comando Aéreo Regional, foram analisados diversos fatores contribuintes para esse fato. Foram examinados a época da ocorrência e o principal fator contribuinte, concluindo-se que o período do dia em que se verificou maior número de acidentes foi à tarde entre 14 e 18 h., e que o fator operacional, devido ao piloto, está associado estatisticamente com a ocorrência dos acidentes. Não foi possível comprovar maior índice de ocorrência de acidentes com referência aos meses do ano.

As teses do defensor Pacis, II, XIII

pp. 205-227

El defensor del pueblo en la redefinición del Estado argentino. Los conflictos sociales del fin de siglo

En los Estados de Derecho, gran parte de las decisiones son tomadas políticamente pero las instituciones no están suficientemente equipadas para tratar las demandas de la ciudadanía frente al Estado (3). En este marco, se han desarrollado las alternative dispute resolution que involucran, básicamente, diversas formas de arbitración para la resolución de conflictos. En el seno de estas transformaciones, una de las instituciones más importantes que se han incorporado a diversos ensayos constitucionales de todos los continentes es el Ombudsman, que se caracteriza por ser un órgano parlamentario, independiente y no partidista, establecido legalmente, con el objeto de supervisar la administración; recibir quejas específicas enviadas o presentadas por el público contra la administración; y funcionar como órgano con competencias para investigar, criticar y dar a la luz pública los actos administrativos, pero no para modificarlo

El defensor del contribuyente. Un estudio de derecho comparado: Italia y EEUU

El artículo analiza en primer lugar la figura del defensor del contribuyente en Italia y, en segundo lugar, los servicios norteamericanos de defensa del contribuyente.