Governança colaborativa na prática : uma análise das experiências nas APACs

O ciclo das políticas públicas brasileiro é, tradicionalmente, traçado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decisões políticas são tomadas a partir de concepções limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decisões, a pesar de afetarem diretamente à sociedade, não se detêm exclusivamente à sua demanda. O conceito de Governança Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posição mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar à posição apenas de “beneficiária” das políticas públicas. Dentre as diversas formas de participação da sociedade (participação na elaboração de políticas através de comitês, reivindicações através de movimentos, manifestações, etc.) este trabalho tem como foco a participação na aplicação de uma política já existente, como é o caso da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficácia da ressocialização nos presídios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando à humanização do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivíduo maiores condições de recuperar-se, resultando em uma melhor inserção na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a análise comparativa do método APAC. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo através da análise comparativa entre dois presídios semelhantes em características, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o método APAC e outro não. A partir de entrevistas, foram identificadas as características dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados índices de reincidência penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os índices de fugas em saída temporária com e sem a presença da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no método APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitação e aprovação dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda são escassos, ou seja, ainda existe uma carência de informações capazes de embasar uma "justificativa estratégica" do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, são definidas dimensões de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliação de impacto das APACs nas políticas públicas de segurança.

Social impact bond feasibility study APAC Portugal: enhancing ex-offenders’ lives

Este estudo é uma análise à eficácia de um Social Impact Bond como como instrumento financeiro no modelo de intervenção da APAC Portugal. O objetivo é o de melhorar a vida de ex-criminosos e reduzir os índices de reincidência de modo a apoiar a sua reinserção na sociedade após a libertação. Enquanto os custos de funcionamento de um estabelecimento prisional forem suportados pelo sector público, como é de lei, o modelo inovador de intervenção terá de encontrar um meio alternativo de financiamento. Sendo assim, testámos a rentabilidade de um Social Impact Bond através de um bem estruturado modelo Excel que simula o mecanismo de investimento, tendo os resultados demonstrado que um Social Impact Bond pode, de facto, financiar o modelo de intervenção da APAC Portugal de forma eficaz.

Participo que..: desvelando a punição intramuros

Este estudo objetiva refletir, a partir das perspectivas da Sociologia da Prisão e da Sociologia da Punição, sobre as práticas de serviço cotidianas dos agentes penitenciários lotados no Instituto Presídio Hélio Gomes, estabelecimento prisional da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Do ponto de vista metodológico, optou-se por usar como fonte de dados primários as comunicações de ocorrências registradas pelos servidores prisionais no Livro de Comunicação de Ocorrências e no Livro de Partes Disciplinares, relativos ao ano de 2004. Em especial, pretende-se observar a) Como, quando e quais são os motivos que levam os servidores prisionais a redigir e aplicar uma sanção disciplinar; b) Como a noção de disciplina prisional é evocada em tais registros, ou seja, o que o agente penitenciário define como sendo um ato indisciplinar nessas comunicações e; c) Qual a funcionalidade do uso da parte disciplinar para a gestão do estabelecimento prisional. A partir dessas questões, e considerando ainda a relação da unidade prisional com o ambiente no qual se encontra inserido, se buscará refletir sobre aspectos contemporâneos do uso da pena de prisão na sociedade brasileira.

Percepção das famílias de crianças com Paralisia Cerebral: a fisioterapia e o processo de reabilitação contínua

Os serviços de saúde desenvolvidos dentro de uma escola especial são de fundamental importância para o suporte e desenrolar das atividades focadas à criança com distúrbio motor. A ação ao intervir se dá sob peculiares e diversificados aspectos, proporcionando o suporte necessário para o desenvolvimento neuropsicomotor e pedagógico da criança com deficiência motora e/ou associadas. Este estudo discute a percepção das famílias de crianças com diagnóstico de Paralisia Cerebral frente ao processo de reabilitação contínua, pelo qual uma criança especial perpassa durante toda sua vida. A partir de uma articulação entre diferentes abordagens teóricas, dados obtidos com a análise de prontuários da entidade e em um estudo de campo com familiares ou responsáveis pela criança. O estudo de campo foi realizado em uma escola de educação especial também conhecida por ANPR Associação Norte Paranaense de Reabilitação, que presta atendimento a crianças com distúrbios motores, utilizando-se uma abordagem metodológica qualitativo-quantitativa. No curso da pesquisa, foram realizadas 25 entrevistas semi-estruturadas com os familiares de crianças cujo diagnóstico era Paralisia Cerebral. Todas as famílias a serem contatadas foram resselecionadas a partir de uma triagem pelo setor de psicologia, para garantia de que a mesma não estivesse vivenciando nenhum momento de abalo ou instabilidade emocional. Os resultados apontam para uma evidente segurança das famílias quanto à equipe Multidisciplinar, com ênfase à fisioterapia, e ao processo de reabilitação proposto dentro da ANPR e vinculados ao SUS, em detrimento aos atendimentos e serviços públicos das Unidades de Saúde externas à escola.

A (im) possibilidade de ressocialização: representações sociais da ressocialização por meio do estudo da população carcerária masculina no Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação tem por objetivo identificar as representações sociais da ressocialização, por meio da escola, de prisioneiros masculinos de presídios situados no Rio de Janeiro. A legislação brasileira tem, entre seus princípios organizadores, o conceito de ressocialização de prisioneiros, ao estabelecer limites de duração da pena e impedir a pena de morte. Entretanto, ao analisarmos as condições carcerárias existentes neste ideário de ressocialização, verificamos que este ideário não possui e nem produz eficácia. A oferta de educação, para presidiários, ocorreu no Brasil a partir de 1967 e atualmente está em vigor a Lei n 12.433, de 29 de junho de 2011, que estabelece uma correlação entre a educação formal e a remição de pena. A dissertação trata de um breve histórico da educação no sistema penal brasileiro, considerando seus limites e potencialidades. O referencial teórico utilizado foi o da Teoria das Representações Sociais como apresentada por Serge Moscovici (1978) em sua pesquisa original sobre as representações sociais da psicanálise. O referencial teórico adotado permitiu a identificação desta espécie de pensamento social em um grupo de presidiários que frequenta a escola no presídio, priorizando a relação entre escola e ressocialização. Foram entrevistados 80 sujeitos do sexo masculino, em presídios da capital do estado do Rio de Janeiro, com a devida autorização do presídio, da Secretaria de Estado da Educação e com o rigor no cumprimento das normas éticas estabelecidas para pesquisa com humanos, especialmente a garantia de anonimato. A representação de comportamento no presídio resume-se ao conceito de enquadramento, que significa uma série de atitudes e de pensamento que permitem a sobrevivência no interior do presídio. A escola foi compreendida, pelos sujeitos, como instituição também determinada pelo enquadramento. Mesmo a escola tendo sido bem avaliada e apresentando perspectivas de futuro para a ressocialização, os sujeitos consideraram que a família é o principal agente de ressocialização à frente da escola. Consideramos que, para os presidiários, a escola pode representar possibilidades de ressocialização, entretanto deve aprimorar suas atividades para o mundo do trabalho e para a constituição de redes sociais de afinidade, com a família lato sensu dos prisioneiros, para que sua eficácia seja real e potente.

Arte e reabilitação: motivação e afeto

A presente pesquisa pretende apresentar possibilidades de um Ensino de Arte no contexto de reabilitação de pessoas com deficiência. O cenário para a pesquisa é a Rede Sarah Hospital de Reabilitação, Unidade Rio de Janeiro; As reflexões e as questões que emergem no texto partem principalmente da prática profissional da pesquisadora como professora de arte da Rede Sarah Hospital de Reabilitação, unidade Rio de Janeiro, por aproximadamente cinco anos. Outra fonte para a escrita deve-se às contribuições dos pacientes e profissionais envolvidos neste contexto. Tal pesquisa foi motivada a partir da percepção sobre o fazer poético como uma ferramenta afetiva e motivadora no processo de reabilitação de pessoas com deficiência física. Em meio a situações cotidianas, a escrita é permeada por pensamentos sobre arte, filosofia e saúde

Análise das políticas públicas brasileiras para o autismo: entre a atenção psicossocial e a reabilitação.

A presente dissertação visa investigar as convergências e divergências apresentadas pelas diversas partes interessadas no processo atual de formulação e revisão das políticas públicas para o autismo no Brasil. Para tal, realizamos uma análise documental crítica acerca de duas cartilhas institucionais, lançadas recentemente pelo Ministério da Saúde, sobre a assistência ao autismo no Sistema Único de Saúde. Uma delas recebe o título de "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" e aborda o transtorno como pertencente ao campo das deficiências, propondo seu tratamento sob a via da reabilitação. Outra, intitulada "Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde" apreende o autismo como um transtorno mental, pertencente ao campo de cuidados da atenção psicossocial. A divulgação de dois documentos oficiais que contemplam o tema de maneiras diferentes é ilustrativa de um aparente dissenso no rumo das políticas para tal população. Evidenciamos assim a constituição de dois grupos, aparentemente antagônicos, que disputam nas esferas políticas e assistenciais a primazia pela abordagem do fenômeno autístico. Trabalhamos com a hipótese de que foi produzida uma cisão no desenvolvimento e no subsequente entrecruzamento de três eixos de força, sendo eles: a evolução da categorização nosográfica do autismo, a participação assistencial e política das associações de pais de autistas e de outros grupos sociais e a construção das políticas públicas nacionais para a saúde mental da infância e adolescência. Analisamos tais elementos, acreditando que seu entrecruzamento nos auxilia a depreender os componentes básicos do contexto do TEA no Brasil. Por fim, a partir da análise dos documentos, é possível argumentar que, embora as divergências epistemológicas desempenhem um importante papel no dissenso em questão, estas não atuam como o principal fator do conflito, uma vez que se mostram negociáveis. Aparentemente, as controvérsias se tornaram acirradas devido a disputas políticas, por parte de diferentes grupos, em busca do protagonismo e do poder de deliberação na formulação de políticas públicas para o autismo no país.

A produção de enunciados sobre os criminosos portugueses e suas práticas criminais no Boletim Policial na Capital Federal, 1907-1918

Em março de 1907, o Decreto no 6.640 enunciou uma reforma policial na cidade do Rio de Janeiro que, entre outras modificações, fez emergir o periódico Boletim Policial. Este trabalho analisa como essa revista, como enunciado do discurso policial, foi um arquivo construtor da polícia da Capital Federal como polícia científica e moderna entre os anos 1907 e 1918. Esse período é marcado pela reorganização dos parâmetros científicos acerca do crime e do criminoso, em várias partes do mundo, que serviram de base para a polícia científica. É o momento em que a aplicação da antropologia criminal ainda estava em voga, do uso de novos métodos de identificação de criminosos, de inovações na análise do local do crime, entre outras transformações. Abordo, também, a aplicabilidade do discurso policial modernizador em diálogo com os pressupostos da Escola Positiva e com novas formas de tecnologias de identificação dos criminosos nos ditos sobre os portugueses na esfera criminal.

Correlatos de bem-estar espiritual de indivíduos em reabilitação cardíaca pós-enfarte agudo do miocárdio

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde.

Enxertos ósseos autólogos na reabilitação da maxila atrófica

Monografia apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Medicina Dentária

Reabilitação e Sustentabilidade

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Arquitetura e Urbanismo

Qual a eficácia clínica do sistema CEREC com os seus diferentes materiais para reabilitação em prótese fixa e sobre implantes?

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

A pré-existência no contexto da reabilitação

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Arquitetura e Urbanismo

Reabilitação fixa aparafusada Vs. reabilitação fixa cimentada

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

Estudo da prevalência das alterações biológicas e mecânicas associadas à reabilitação com prótese parcial removível nas clínicas pedagógicas de Medicina Dentária da FCS-UFP

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária