953 resultados para Cooperação transfronteiriça
Impactos territoriais de processos de cooperação transfronteiriça : caso de estudo : Elvas e Badajoz
Resumo:
A cooperação transfronteiriça vista na Unio Europeia como um modelo de integrao territorial e como uma alternativa para o desenvolvimento das regies de fronteira, devido ao seu afastamento em relao aos grandes centros urbanos. No incio da dcada de 90 foi lanado o programa do INTERREG tendo em vista a maior permeabilidade da fronteira e o desenvolvimento destes territrios, entre os quais o das regies do Alto Alentejo e da Extremadura. A grande proximidade territorial entre Elvas e Badajoz permitiu desde sempre relaes de cooperação mais ou menos intensas e consentidas, mesmo antes da abertura da fronteira, motivadas sobretudo pela diferena de valor entre as duas moedas. Contudo, com a entrada conjunta dos pases ibricos na CEE (1986), essas relaes intensificaram-se ao nvel do comrcio, do emprego, do turismo, do lazer e da procura de servios. Impactos territoriais como a procura e utilizao conjunta de infraestruturas e de espaos pblicos pelas populaes das duas cidades, a promoo e realizao de espetculos culturais, a prtica de cross-border shopping, a procura de uma segunda residncia, em ambos os lados da fronteira, e a tendncia para uma urbanizao contnua no futuro, justificaram a criao da Eurocidade Elvas-Badajoz (2013). Esta iniciativa tem como principais objetivos promover a conceo, gesto e prestao conjunta de servios, desenvolver projetos de cooperação em reas de interesse comum, estimular a cooperação entre empresas e atrair investimentos geradores de novos postos de trabalho. No entanto os desafios para ambas as cidades prendem-se com a existncia de um quadro jurdico e legal distinto que tem condicionado algumas das aes ou iniciativas e o desenvolvimento territorial conjunto ainda carece de uma proposta estratgica.
Resumo:
A presente proposta de investigao, ao abordar os dilemas inerentes cooperação transfronteiriça, no mbito da educao/formao, no Alentejo-Extremadura, traduz-se assim, num diagnstico a nvel meso, j que aborda em termos micro, o papel dos professores das Escolas Oficiais de Idiomas da Extremadura enquanto potenciais agentes de regulao da cooperação transfronteiriça, atravs das suas relaes interpessoais, funcionando esta regulao como uma ponte ou forma intermediria de atingir a regulao macro, entendida aqui como a regulao nacional e internacional, no panorama transfronteirio Portugal/Espanha. A Escola Oficial de Idiomas, ao possuir uma estrutura organizacional geradora de uma dinmica das relaes sociais dos actores, permitiu diagnosticar, no seu dinamismo, a importncia das interdependncias entre os indivduos, e destes com o exterior, as quais podero constituir "redes emergentes'' de cooperação, assentes essencialmente em relaes dbeis e muitas informais, servindo de eventuais ns na criao de redes de cooperação transfronteiriça mais formais. / Summary: This research proposal, as it tackles the dilemmas inherent in cross-border cooperation concerning education/training in Alentejo-Extremadura, is thus a meso level analysis, since it deals, at the micro levei, with the role of the teachers in the Official Language Schools of Extremadura as potential regulation agents of cross-border cooperation, through their interpersonal relationships. This regulation acts as a bridge or an intermediary way of achieving macro regulation, which refers to the national and international regulation in Portugal/Spain's cross-border context. The Official Language School, possessing an organizational structure that brings dynamics into the actors social relations, has made it possible, within its dynamism, to establish the importance of the interdependence between individuals, and between them and the outside, which may create "emerging networks" of cooperation, based mostly in feeble and many informal relationships, operating as possible ties in the creation of more formal networks of cross-border cooperation.
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O interesse em estudar a fronteira internacional entre Brasil e Guiana Francesa deriva das implicaes do processo de transformaes scio espaciais decorrentes da dinmica fronteiria na regio. O interesse do Governo Federal e Estado do Amap, tanto os anteriores como os atuais, em estimular maior articulao com os vizinhos guianenses torna estratgico o estudo dos elementos que compem a dinmica territorial transfronteiriça, particularmente no municpio de Oiapoque, onde tenses fronteirias com a Guiana Francesa, o asfaltamento da BR 156 que liga Macap Oiapoque e o projeto de construo da ponte sobre o Rio Oiapoque, exigem um conhecimento mais detalhado que possa subsidiar polticas pblicas especficas, bem como uma leitura crtica acerca da realidade geogrfica daquele municpio. Nessa perspectiva realizada uma abordagem dos principais atos polticos, scio-econmicos e ambientais desenvolvidos no mbito da cooperação transfronteiriça entre Brasil/Amap e Frana/Guiana Francesa, no perodo de 1995 a 2007.
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O artigo descreve o Processo de Bolonha, apresenta um histrico de sua evoluo e analisa os progressos e dificuldades em sua implementao. Meno detalhada feita sobre objees apresentadas ao processo em si e sua aplicao sem crtica, em outras regies do mundo. As reformas provocadas por Bolonha envolvem desde os regimes jurdicos das instituies e da carreira docente at o financiamento pblico e um novo sistema de acreditao. Os autores notam ser grande, na Europa, a apatia entre os professores e protestos estudantis so vigorosos, mas limitados a aspectos de natureza corporativa. Destacam o conceito de competncias e o fato de este se concentrar nos aspectos laborais com vistas insero no mercado atual, sem dar a ateno necessria formao para a cidadania. A concepo de educao como bem pblico abandonada em favor da mercantilizao. Concluem recordando que, na Amrica Latina, h, desde a Reforma de Crdoba, uma ideia clara sobre a necessidade de se manter a qualidade e pertinncia, esta necessariamente vinculada busca da soluo dos grandes problemas da sociedade.
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Os processos de negociao sobre poluio transfronteiriça na Amrica Latina tm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociaes, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminao transfronteiriça produzida pela Usina Termeltrica Presidente Mdici (UTPM) e a implementao dos acordos. O processo analisado desde o seu incio em 1988, estendendo-se at 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociao tornou-se possvel. A explicao est baseada em trs fatores: a existncia de uma relao de confiana mtua e de cooperação desenvolvida atravs do tempo entre ambos Estados; o interesse dos rgos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto como o processo de integrao regional, atravs do Mercosul, e a mudana na poltica ambiental brasileira tambm contriburam para que o pas se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementao de um monitoramento conjunto. Este monitoramento no comprovou a existncia de chuva cida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a fraqueza institucional dos acordos no foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrrio, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realizao de um monitoramento sobre a regio. Em terceiro lugar, mostrado que o processo de implementao dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do rgo de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeioou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por ltimo, a tese deixa claro que o processo de implementao no foi concludo porque o interesse poltico pelo tema diminuiu em ambos os pases, vindo a se tornar um debate meramente tcnico
Resumo:
Explicita algumas caractersticas da poltica externa praticada pelo Brasil no que diz respeito celebrao de acordos de cooperação e onde as gestes dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomnio de acordos de cooperação tcnica com os pases em desenvolvimento.
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Consultoria Legislativa - rea XVIII - Direito Internacional Pblico e Relaes Internacionais - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
Resumo:
Analisa o processo decisrio legislativo nos casos da criao e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no mbito de planos exitosos de combate inflao (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definio de um formato institucional para a autoridade monetria uma escolha dos legisladores em termos da produo da poltica pblica de responsabilidade daqueles rgos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preos. A partir da Teoria Poltica Formal utilizaram-se dados primrios e fontes secundrias para construir modelo e hipteses que consideraram as dimenses de interesse geral (combate inflao) e de polticas particularistas/distributivistas (crdito rural e representao privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situaes, mesmo durante o ano de 1964 (perodo militar), o Legislativo teve papel relevante na definio do formato final de ambas as decises. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovao da proposta, que envolveu concesses no sentido de garantir representao privada no CMN e a institucionalizao do crdito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisria caracterizou uma forma diferente de coordenao entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relao aos resultados do plano e s alteraes na composio do CMN e assim permitir a aprovao da matria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparao de dois perodos diversos do sistema poltico brasileiro, colaboram com a anlise das relaes Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da Repblica e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisrios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancria, no se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.
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A Organizao para a Cooperação e o Desenvolvimento Econmico - OCDE solicitou a pases membros e parceiros informaes acerca dos sistemas de senhas eventualmente previstos em seus programas de lenincia. O presente estudo consiste na traduo, com a maior fidelidade possvel aos respectivos originais, do material enviado OCDE pelos referidos pases,pela Unio Europeia e pelo BIAC.
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O desenvolvimento da sociedade e da economia requer adaptaes necessrias na gesto pblica, visando atender aos anseios da coletividade: melhores servios pblicos e a efetiva entrega, com qualidade, dos produtos de suas aes ao cliente-cidado, alcanando assim o princpio da eficincia. Na extenso em que a quantidade e a complexidade das operaes efetuadas pela gesto pblica crescem, ampliam-se tambm os seus riscos. Desta forma, as aes do sistema de controle devem ser intensificadas, sendo possvel obter excelentes resultados, com a cooperação tcnica entre os rgos de controle externo e interno. Neste sentido, este estudo teve por objetivo avaliar a percepo dos servidores do municpio do Rio de Janeiro com atuao no Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro TCMRJ e na Controladoria Geral do Municpio CGM, se a sinergia entre os rgos de controle externo e controle interno, contribui para o aprimoramento do controle na gesto pblica municipal. Com o propsito de atender a este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, quantitativa, dedutiva e aplicada. Os dados foram obtidos atravs de um questionrio de pesquisa, disponibilizados na rede intranet da Secretaria Geral de Controle Externo TCMRJ e da CGM. A amostra vinculou-se ao universo dos servidores pblicos, com nvel de escolaridade ensino mdio e superior, gerando 138 respondentes da pesquisa. No que concerne ao resultado, quanto questo norteadora da pesquisa, 95% dos respondentes da pesquisa concordam que importante a cooperação tcnica entre o TCMRJ e a CGM, para a contribuio do aprimoramento do controle na gesto pblica municipal.
Resumo:
Esta tese analisa o processo decisrio legislativo nos casos da criao e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no mbito de planos exitosos de combate inflao (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definio de um formato institucional para a autoridade monetria uma escolha dos legisladores em termos da produo da poltica pblica de responsabilidade daqueles rgos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preos. A partir da Teoria Poltica Formal utilizaram-se dados primrios e fontes secundrias para construir modelo e hipteses que consideraram as dimenses de interesse geral (combate inflao) e de polticas particularistas/distributivistas (crdito rural e representao privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situaes, mesmo durante o ano de 1964 (perodo militar), o Legislativo teve papel relevante na definio do formato final de ambas as decises. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovao da proposta, que envolveu concesses no sentido de garantir representao privada no CMN e a institucionalizao do crdito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisria caracterizou uma forma diferente de coordenao entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relao aos resultados do plano e s alteraes na composio do CMN e assim permitir a aprovao da matria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparao de dois perodos diversos do sistema poltico brasileiro, colaboram com a anlise das relaes Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da Repblica e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisrios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancria, no se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.
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Durante os dois mandatos presidenciais de Luiz Incio Lula da Silva (2003-2010), percebeu-se, em virtude de presses intra e extraburocrticas e de causalidades sistmicas, maior acentuao do esboroamento da histrica condio insular do Ministrio das Relaes Exteriores (MRE). A participao de novos entes que no o Itamaraty na configurao da poltica externa, notadamente em seu vetor de execuo, enseja novas agendas cooperativas e processos decisrios. Atores da burocracia federal, como os ministrios, vocalizam preferncias que influenciam o jogo interburocrtico e tm o condo de estabelecer possveis pontes com a instituio diplomtica, unidade de deciso por excelncia. Na perspectiva intraburocrtica, a ascenso de corrente de ao e de pensamento dos autonomistas, frente aos institucionalistas pragmticos, permite escolhas de insero internacional como o reforo da perspectiva sul-sul, na qual se inserem as parcerias com a frica, o que indica a inexistncia de monolitismo de opinies no interior do MRE. Essa dinmica faz-se presente e necessria para o entendimento da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI), tipo de Cooperação Sul-Sul (CSS) do Brasil que tem na Cooperação Tcnica, Cientfica e Tecnolgica (CTC&T) em segurana alimentar uma de suas modalidades mais atuantes e complexas. Convencionada como instrumento de poltica externa durante a ascendncia dos autonomistas, corrente influenciada por quadros do Partido dos Trabalhadores, a cooperação em segurana alimentar teve o continente africano como locus primordial de manifestao. Embasado na internacionalizao de polticas pblicas domsticas, o compartilhamento de conhecimentos nas agendas de combate fome, de combate pobreza e de desenvolvimento agrrio fenmeno tributrio da abertura da caixa preta estatal, o que ratifica o argumento de que h correlao entre nveis de anlise. As diversas iniciativas cooperativas para com parceiros da outra margem do Atlntico Sul, eivadas de componente retrico de promoo de ordem internacional menos assimtrica, donde tambm subjace a busca consecuo de interesses diretos e indiretos dos formuladores diplomticos, guardam relao com as diretrizes mais gerais da poltica externa articulada no perodo estudado nesta dissertao.
Acordo Aeroespacial Teuto-Brasileiro (1969-1989; 1990-2001 e 2002-2011): uma cooperação complementar
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Este projeto de dissertao se prope a analisar a cooperação aeroespacial entre o Brasil e a Alemanha de 1969 a 2011 em trs recortes temporais: 1969 a 1989, 1990 a 2001 e 2002 a 2011. Seguindo as bases tericas de classificao da CID (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), e apoiada em pesquisa de campo conduzida em ambos os pases, este trabalho apresenta um novo conceito de cooperação que, at onde a pesquisa bibliogrfica aqui conduzida avaliou, constitui uma contribuio original deste trabalho: a Cooperação Complementar. A cooperação aeroespacial teuto-brasileira pouco conhecida e divulgada, embora tenha completado vigorosas quatro dcadas de exitosa existncia. A concluso de xito desta cooperação encontrou lastro em pesquisa de campo conduzida pela autora no Brasil (IAE Instituto de Aeronutica e Espao) e na Alemanha (DLR Deutsche Zentrum fr Luft- und Raumfahrt), consubstanciada por quatro entrevistas (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) e (SILVA, 2011e) realizadas junto a importantes representantes destes dois centros. Os conhecimentos extrados por meio destas entrevistas agregaram, no entender desta autora, importantes informaes bibliografia especfica e relativamente escassa disponvel em ambos os pases.O xito defendido nesta dissertao fundamenta-se no apenas na longevidade advinda dos 40 anos de existncia desta Cooperação, na sua capacidade de renovao e na complementaridade atingida, mas sobretudo pela consecuo dos diversos objetivos tcnico-cientficos integrantes do escopo do referido Tratado, muitos dos quais responsveis por importantes desdobramentos de tecnologias em outras reas do saber, tais como o projeto DEBRA 25 (SCHUSTER, 2011), de energia elica, e o projeto VLS (Veculo Lanador de Satlites), que utiliza como seus motores os foguetes desenvolvidos no escopo desta Cooperação.
Resumo:
Por envolver nmero crescente de atores domsticos, a participao do Brasil na Cooperação Tcnica entre Pases em Desenvolvimento (CTPD) representa domnio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios institucionalizao da Cooperação Sul-Sul nas relaes exteriores do pas. Alm de contarem com competncia setorial, instituies implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre pases com os quais o Brasil no mantinha ligaes histricas estreitas e contnuas, aumentando seu potencial de influncia sobre as diretrizes da poltica externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituies possui estrutura voltada para o desenvolvimento domstico, conflitando com a alocao crescente de seus recursos para a promoo do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefcios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomtico. Por outro lado, agncias implementadoras passaram a desenhar estratgias para triar ou induzir demandas, alimentando divergncias com instituies decisrias e implementadoras que sustentavam vises distintas sobre o desenvolvimento e a insero internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocao crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoo do desenvolvimento internacional sobre a formulao da poltica externa brasileira. A anlise ser aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agncias protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (EMBRAPA) e o Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetria semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior nfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econmico e no avano cientfico-tecnolgico, fortaleceram suas divises de Relaes Internacionais e buscaram influenciar o processo decisrio da CTPD considerando lies aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratgicos. No obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da poltica externa, essas instituies divergiram na avaliao da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relao com a maior competitividade do setor agrcola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar aes. Porm, a polarizao entre agronegcio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarizao na sociedade brasileira e fora do pas, comprometeu o alinhamento institucional em torno do carter estratgico de sua atuao na CTPD.
Resumo:
A dissertao procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princpio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princpio constitucional implcito, decorrente do princpio da solidariedade (art. 3, I, CF/1988), da isonomia (art. 5., caput, CF/1988), do acesso ordem jurdica justa (art. 5., XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5., LIV, CF/1988), do contraditrio, da ampla defesa (art. 5., LV, CF/1988) e da durao razovel do processo (art. 5., LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princpio da cooperação a ideia base de vrios dispositivos do Cdigo de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibio de documento ou coisa. A dissertao procura estabelecer os limites do princpio da cooperação existentes no ordenamento jurdico brasileiro, em especial o direito privacidade (art. 5., X, CF/1988) e o direito ao silncio (art. 5., LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertao procura estabelecer o contedo do princpio da cooperação e a forma como este opera no processo civil.
