A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo

O presente trabalho objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a discussão sobre a antinomia entre as Convenções de Varsóvia e Montreal, que estipulam um teto máximo de indenizatório às vítimas de acidentes aéreos, e o Código de Defesa do Consumidor que, ao promover a proteção do consumidor, estabelece a indenização integral pelos danos sofridos pelo fato do serviço. Inicialmente, analisa-se regulação internacional do transporte aéreo no tocante ao regime de responsabilidade, atentando-se para sua evolução e origem histórica. Em seguida, contextualiza-se a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando o regime de responsabilidade pelo fato do serviço e o princípio da reparação integral dos danos. Por fim, passa-se para a análise da antinomia existente entre os diplomas, buscando-se a melhor solução diante da atual realidade da sociedade brasileira.

Pedestrian-cyclist interactions at bus stops along segregated bike paths : a case study of Montreal

Safety is one of the major world health issues, and is even more acute for “vulnerable” road users, pedestrians and cyclists. At the same time, public authorities are promoting the active modes of transportation that involve these very users for their health benefits. It is therefore important to understand the factors and designs that provide the best safety for vulnerable road users and encourage more people to use these modes. Qualitative and quantitative shortcomings of collisions make it necessary to use surrogate measures of safety in studying these modes. Some interactions without a collision such as conflicts can be good surrogates of collisions as they are more frequent and less costly. To overcome subjectivity and reliability challenges, automatic conflict analysis using video cameras and deriving users’ trajectories is a solution to overcome shortcomings of manual conflict analysis. The goal of this paper is to identify and characterize various interactions between cyclists and pedestrians at bus stops along bike paths using a fully automated process. Three conflict severity indicators are calculated and adapted to the situation of interest to capture those interactions. A microscopic analysis of users’ behavior is proposed to explain interactions more precisely. Eventually, the study aims to show the capability of automatically collecting and analyzing data for pedestrian-cyclist interactions at bus stops along segregated bike paths in order to better understand the actual and perceived risks of these facilities.

Dorothea (Dola) Guttmann and two friends riding bicycles; Montreal Portraits Groups Women

Born April 27, 1922 in Tilsit, died June 8, 2003 Zurich

Dorothea (Dola) Guttmann learning to drive; Montreal Portraits Women

Born April 27, 1922 in Tilsit, died June 8, 2003 Zurich

Dorothea (Dola) Guttmann working at the International Rug Co. Ltd.; Montreal Portraits Women

Born April 27, 1922 in Tilsit, died June 8, 2003 Zurich

A comparative-study of vapor-compression refrigeration working fluids, in the wake of the montreal protocal

A comparative study has been carried out of R-12, 22, 125, 134a, 152a, 218, 245, 500, 502, 507 and 717 as working fluids in a vapour-compression refrigeration system. Two performance parameters were defined, which are expressed in reduced quantities for a corresponding-states comparison of these refrigerants in the temperature range -20 to 50-degrees-C. One is based on the product of temperature drop to pressure penalty ratio and the available volumetric heat of vaporisation at the evaporator; the other considers the effect of isentropic compression in the ideal gas state. It was shown that R-125, 507 and 218 could be better alternatives to R-12 than R-134a. Among these, R-218 has a lower maximum cycle pressure.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]

Apresenta o áudio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas

Define ser lícito o tráfico de escravos nos territórios portugueses ao sul do Equador. Ou seja, em Angola e Moçambique.

Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo

Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.

A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias

O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes.