Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência
| Data(s) |
19/03/2012
09/12/2013
19/03/2012
09/12/2013
01/06/2011
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário. |
| Formato |
8 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Pessoa portadora de deficiência, proteção, tratado #Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil #Pessoa portadora de deficiência, estatuto, Brasil #Pessoa portadora de deficiência, projeto de lei, Brasil |
| Tipo |
artigo |
