Recognition of contingent liabilities arising from litigation : an amendment of SFFAS no. 5, Accounting for liabilities of the federal government /

"February 5, 1999."

Banking sector contingent liabilities and sovereign risk

The global financial crisis has underscored the need to pay attention to contingent government liabilities that could arise from bank failures for sovereign risk management. This paper proposes a simple method to construct a contingent liability index (CLI) for a banking sector that takes into account the size and concentration of the banking system, market expectations of bank defaults, and perceptions of government support to each bank. This method allows us to track potential government liabilities related to bank failures for 32 advanced and emerging economies on a monthly basis from 2006 to 2013. Furthermore, we find that the CLI is a significant determinant of sovereign CDS spreads. Our results suggest that a 1 percentage point increase in the CLI is associated with an increase in sovereign CDS spreads by 24 basis points for advanced economies and 75 basis points for emerging markets on average.

Accounting for liabilities of the federal government.

Shipping list no.: 96-0151-P.

Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

A adopção do Sistema de Normalização Contabilística constitui um marco muito importante na organização da contabilidade das empresas portuguesas. As inovações trazidas por este normativo e o maior pormenor de algumas matérias contabilísticas levam a que temáticas que eram pouco abordadas suscitem agora um maior interesse. Neste sentido, o presente trabalho, assente na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 21, pretende demonstrar as alterações e melhorias trazidas por esta norma no reconhecimento e divulgação das provisões, passivos contingentes e activos contingentes, tendo como referências comparativas o anterior normativo contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade (POC). Através da presente dissertação pretende-se compreender a aplicação da norma ao nível do relato financeiro, através da análise dos Relatórios e Contas de 2010 e 2009 de empresas do sector da Construção. Pelo estudo realizado pode constatar-se que o cumprimento da NCRF 21 trouxe aperfeiçoamento no reconhecimento e divulgação das provisões, e principalmente na divulgação das contingências, praticamente omitidas com o POC. No entanto, deve destacar-se a subjectividade implícita nas provisões, sendo ainda, uma norma de difícil aplicação pela sua ambiguidade. Deve também realçar-se a importância da NCRF 3 - Adopção pela primeira vez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro, que implicou uma reexpressão das contas de saldos de abertura em 2010 de acordo com o novo referencial contabilístico, o que obrigou as empresas a rever as provisões constituídas até à data Uma breve revisão bibliográfica referente ao tema da problemática fiscal foi ainda realizada.

Provisionamento de processos judiciais e administrativos : análise crítica e propostas de boas práticas

O presente trabalho examina as normas brasileiras relativas ao provisionamento e à divulgação de passivos contingentes com vistas especificamente à sua aplicação para processos judiciais e administrativos, que representam o tipo de passivo contingente que mais impacta o resultado da maior parte das companhias nacionais, de todos os segmentos. O texto das normas, portanto, é confrontado com a realidade prática do mercado e as especificidades inerentes aos processos judiciais e administrativos. Além de contextualizar e explicar o funcionamento das regras aplicáveis, com destaque para o Pronunciamento Técnico nº. 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se tornou obrigatório para as companhias abertas por meio da Deliberação CVM nº. 594, de 15 de setembro de 2009, é realizada sua análise crítica, identificando omissões que podem dificultar o desempenho das atividades de provisionamento de tais demandas pelos profissionais competentes, fomentando a falta de uniformidade desses registros entre as demonstrações financeiras das companhias, bem como possibilitando o gerenciamento de resultados. Em seguida, são avaliadas e propostas soluções para os problemas identificados, com destaque para o estabelecimento de valores percentuais aos critérios de classificação de risco e a definição de critérios para classificação de risco de perda e mensuração de valores de passivos contingentes, organizadas em forma de diretrizes de boas práticas de provisionamento e de divulgação de passivos contingentes decorrentes de processos judiciais e administrativos.

A divulgação de provisões e passivos contingentes ambientais pelas empresas do setor de energia elétrica em comparação ao desenvolvimento da normatização da evidenciação contábil

O pressuposto desta pesquisa é de que a divulgação de informações ambientais, no âmbito das provisões e passivos contingentes, reagiu aos avanços na normatização contábil. A normatização contábil genérica sobre evidenciação de obrigações incertas era restrita, em meados de 1976, à Lei no 6.404, e assim permaneceu ao longo de pelo menos uma década e meia, quando começou a ser desenvolvida. Ao longo dos anos foram criados padrões obrigatórios de divulgação, com critérios de julgamento mais detalhados para a classificação da obrigação incerta em provável, possível ou remota. Embora ainda apresente algum grau de subjetividade, o desenvolvimento destes critérios pode ter contribuído para a diminuição da assimetria informacional: a empresa passou a contar com um conjunto de orientações mais claras e, portanto, com melhores condições de averiguar e divulgar suas obrigações incertas. Esse avanço contribuiu para que as obrigações ambientais passassem a ter maior exposição, principalmente no âmbito das empresas potencialmente poluidoras, como as do setor de energia elétrica, que utilizam recursos naturais e modificam o meio ambiente. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi analisar as evidências de passivo ambiental divulgadas pelas empresas do setor de energia elétrica, de 1997 a 2014. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo, descritivo e longitudinal, por meio da análise de conteúdo de 941 notas explicativas, de uma população de 64 empresas do setor de energia elétrica, de acordo com listagem na BM&FBovespa, em maio de 2015. A amostra foi constituída de 26 empresas, que divulgaram o total de 468 notas explicativas no site da CVM, de 1997 a 2014. Ao longo destes 18 anos, 14 empresas da amostra (53,85%) evidenciaram passivos ambientais ao menos uma vez e 12 instituições (46,15%) não o fizeram e, do total de 468 notas explicativas, 100 (21,37%) evidenciaram passivo ambiental. O número de evidências de passivos ambientais era pequeno em meados de 1997, mas ascendeu, com um aumento mais consistente a partir de 2006, ano que coincide com a aprovação da Norma e Procedimento de Contabilidade 22 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas, emitida pelo IBRACON. Adicionalmente, a materialidade quantitativa estava na média de 0,61% para provisões ambientais e 0,89% para os passivos contingentes ambientais, desconsiderando-se os outliers. A dimensão das notas explicativas, em termos de quantidade de palavras, foi crescente e diversificada. Em conclusão, a evidenciação contábil pode, em adição à evidenciação voluntária, ser um meio plausível para a divulgação de questões ambientais e redução da assimetria informacional, principalmente quando a normatização contábil se faz mais clara e detalhada.

Osakeyhtiölain maksukykytesti pienissä osakeyhtiöissä - tilitoimiston rooli neuvonantajana

Osakeyhtiölakiin on vuodesta 2006 asti sisältynyt maksukykytesti (OYL 13:2), jonka tulkinnallinen epäselvyys on motivoinut useita tutkimuksia ja melko kriittistäkin kirjoittelua. Säännöksen tarkoituksena on ehkäistä osakeyhtiön velkojia uhkaava varojenjako velvoittamalla yhtiön johto huolellisuusvelvoitteensa nojalla arvioimaan varojenjaon vaikutukset yhtiön maksukyvyn säilymiseen. Oikeuskäytännön puuttuessa maksukykytestin toteuttamistapaan liittyy kuitenkin edelleenkin merkittävää epävarmuutta. Tämän tutkimuksen tavoitteena on pyrkiä selvittämään, miten osakeyhtiölain mukainen maksukykytesti pitäisi toteuttaa pienissä osakeyhtiöissä, joiden taloushallinto on kokonaan tai osittain ulkoistettu tilitoimistolle. Olennainen osa tutkimuksen tavoitetta on ottaa kantaa tilitoimiston rooliin maksukykytestin toteuttamisessa. Tutkimuksen johtopäätöksenä voidaan todeta, että yksityiskohtaisten tilinpäätöksen tunnuslukuihin perustuvien maksukykyarvioiden laatiminen maksukykytestin toteuttamiseksi on pienissä osakeyhtiöissä pääsääntöisesti tarpeetonta. Merkitystä tulisi sen sijaan antaa yhtiön johdolla olevalle hiljaiselle tiedolle, sillä yhtiön johto tuntee yrityksen tilanteen parhaiten ja kykenee siten myös arvioimaan tuleva kehitystä. Tilitoimiston rooliksi jää tällöin varmistaa, että asiakasyrityksen johto tuntee oman vastuuasemansa. Tutkimuksen perusteella tilitoimistot voisivat myös hyödyntää omaa asemaansa pienten yhtiöiden neuvonantajina nykyistä paremmin ohjeistamalla asiakasyrityksiään dokumentoimaan maksukykytestin hallituksen kokouspöytäkirjaan esimerkiksi osana hallituksen osingonjakoehdotusta.

Accounting for local government boundary changes in South Australia : valuing assets and liabilities or valuing revenue streams

This paper examines the methodologies adopted in the transfer of assets, liabilities, revenues and expenses resulting from boundary changes associated with municipal amalgamations in South Australia during the late 1990s. It investigates the methods employed for apportioning these financial elements, valuations used and financial settlements required. Significant transfers occurred in only three cases. In two cases, councils used simple, pragmatic methods to apportion assets and liabilities, similar to those used previously in Victoria. In the third case a transfer price was calculated based on the net present value of revenues. This method is quite different from previous methods examined and is appropriate where one council will make significant future gains at another council's loss because of net revenue transfers.

Accounting for selected assets and liabilities.

Shipping list no.: 93-0454-P.