Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

A adopção do Sistema de Normalização Contabilística constitui um marco muito importante na organização da contabilidade das empresas portuguesas. As inovações trazidas por este normativo e o maior pormenor de algumas matérias contabilísticas levam a que temáticas que eram pouco abordadas suscitem agora um maior interesse. Neste sentido, o presente trabalho, assente na Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 21, pretende demonstrar as alterações e melhorias trazidas por esta norma no reconhecimento e divulgação das provisões, passivos contingentes e activos contingentes, tendo como referências comparativas o anterior normativo contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade (POC). Através da presente dissertação pretende-se compreender a aplicação da norma ao nível do relato financeiro, através da análise dos Relatórios e Contas de 2010 e 2009 de empresas do sector da Construção. Pelo estudo realizado pode constatar-se que o cumprimento da NCRF 21 trouxe aperfeiçoamento no reconhecimento e divulgação das provisões, e principalmente na divulgação das contingências, praticamente omitidas com o POC. No entanto, deve destacar-se a subjectividade implícita nas provisões, sendo ainda, uma norma de difícil aplicação pela sua ambiguidade. Deve também realçar-se a importância da NCRF 3 - Adopção pela primeira vez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro, que implicou uma reexpressão das contas de saldos de abertura em 2010 de acordo com o novo referencial contabilístico, o que obrigou as empresas a rever as provisões constituídas até à data Uma breve revisão bibliográfica referente ao tema da problemática fiscal foi ainda realizada.

The adoption of the Accounting Standards System constitutes an extremely important milestone in the Portuguese companies accounting organization. The innovations brought by this legislation, and the greater detail of some accounting matters, lead to interest resurgence on issues that had fallen in oblivion. In this sense, the present work, based on the Standard Accounting and Financial Reporting 21, aims to demonstrate the changes and improvements brought by this standard in recognizing and disclosing provisions, contingent liabilities and contingent assets. To this end, it will be taken as comparative referential the previous accounting normative, the Official Accounting Plan (POC). It is intended, through the present thesis, to understand the application of the standard on the level of financial reporting, for such, I will resort to the analysis of the, 2010 and 2009, Annual Reports of companies in the Construction Industry. It has been found that compliance with the NCRF 21 resulted in the improvement of provisions recognition and disclosure, but mostly in the disclosure of contingencies, which where practically left out with the POC. Despite the identified improvements, it is worth noting the implicit subjectivity in provisions, since it is a standard of difficult application and covered with certain ambiguity, it may be used to manipulating results. It is also to highlight the importance of NCRF 3 - First time adoption of Accounting Standards and Financial Reporting - which led to a restatement of opening balances accounts in 2010 according to the new accounting referential. This has forced companies to review the provisions made so far and identify the need for new provisions for opening balances. Throughout this work, it was also important to make a brief passage through the fiscal problematic.