Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação ambiental para gestão de bacias hidrográficas: a atuação da Itaipu binacional na bacia Paraná 3 - Estado do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A presente pesquisa dispõe sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos com relação aos casos brasileiros e a situação geral de violação de Direitos Humanos no Brasil. O estudo parte da exposição de uma concepção e fundamentação dos Direitos Humanos, para posteriormente analisar a consolidação de sua proteção internacional com o surgimento dos sistemas de promoção e de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito global e regional, destacando em seguida o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, em que se faz uma análise dos seus principais órgãos: Corte e Comissão Interamericanas. No estudo sobre a Comissão Interamericana, ao discorrer sobre funcionamento, requisitos para o ingresso e trâmite das petições individuais, apresenta-se os casos brasileiros em curso na Comissão, identificados a partir da análise dos seus relatórios anuais, disponíveis no seu endereço eletrônico. Com isso, traça-se um perfil dos casos enviados á Comissão Interamericana, ressaltando que, em regra, não esgotam os recursos judiciais internos, o que corresponde a um requisito processual para o ingresso de petições individuais. Logo, estas são enviadas com fundamento nas vias excepcionais, mormente a exceção da demora injustificada em tutelar jurisdicionalmente os casos de violações ocorridos no Brasil, o que faz do Sistema Interamericano não um órgão coadjuvante ou complementar. De modo a auferir a efetividade do Sistema Interamericano para a promoção e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, apresenta-se o monitoramento que a Comissão realiza desde 1997, quando estabeleceu ao governo brasileiro suas Recomendações sobre a situação geral de violação de Direitos Humanos, a partir da missão in loco que fez no país em 1995; e com a análise dos casos brasileiros em tramitação na Comissão Interamericana, identifica-se também quais denúncias geraram Recomendações ao Brasil e a relação destas com políticas públicas, inovações e alterações legislativas ocorridas internamente

Infância, família e escola: análise dos significados da Infância e dos Direitos da Criança

This study aimed at analyzing the meanings of Children and Child Rights awarded by the kindergarten children and their educators, parents and teacher. Interest in the subject arose from the participation of the University Extension Project, conducted at the Department of Education, UNESP, Bauru, called The Rights of the Child: ECA in school. Since then, the question arose: to what extent we have visibility of meanings that educators and the child has on the Rights of the Child relating to the specifics of childhood? The research followed the tenets of qualitative research, methodological procedures and adopting the observation in a classroom from kindergarten (K II), semi-structured interview through leisure moments, with the class of aged five years and a questionnaire for family and teacher. The research adopted as reference material, studies of the area of Sociology of Childhood, History of Childhood, Public Policy, Legislation Related to the theme, and an overview of psychogenic to talk about the morality of children. The results showed that parents and caregivers understand childhood as a stage of child development, marked by jokes and fancies, in which the family and the school has an important role in this process. In what concerns the children's rights, there are contradictions in the legal aspects and the situation of children today. The results showed that children's childhood is characterized by recreational activities, and adults are responsible for caring for them. And it comes on the Rights of the Child noted that there is a confusion between rights and duties because they are in a phase of moral heteronomy. The findings indicate the need for wide dissemination on the Statute of Children and Adolescents, especially in preschools in line with families to practice it a new look at childhood, conceiving children as subjects... (Complete abstract click electronic access below)

Por dentro da história: mulheres operosas no mundo do comércio em Parnaíba (1930 a 1950)

Pós-graduação em História - FCLAS

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

Estado, globalização e políticas educacionais : Mídia na Educação

O presente artigo tem como objetivo, verificar como as mídias na educaçao sao usadas pelo Estado. O Brasil, sendo um país em desenvolvimento, na aérea da educaçao passa por várias transformaçoes. Discussoes que partem desde o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educaçao até a discussao sobre a federalizaçao da educaçao. Com a globalizaçao, as políticas educacionais existentes, graças à modernidade técnica/tecnológica, passam por modificaçao. Porém, a globalizaçao pode deixar uma parcela da populaçao sem acesso a essas novas políticas educacionais, pois já que precisam de um novo suporte, alguns podem ser excluídos, mas se torna tarefa governamental levar essa nova forma de educaçao para todos, sem exclusao. Devemos buscar ampliar cada vez mais o acesso de todos à informaçao e as novas tecnologias, por uma política educacional democrática e aberta para todos os brasileiros, na forma da lei. Isso deve ser feito com seriedade, sem monopolizar informaçoes, e sociologicamente dizendo direitos e deveres de todos para com a formaçao de uma sociedade mais igualitária e justa. Assim, observamos um novo cenário, onde a globalizaçao avança, a tecnologia acompanha este crescimento, que deve ser acompanhado pelas políticas educacionais do Estado

O PAPEL DO SINDICATO NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA: SINDICATO-CIDADÃO

Este trabalho discute a importância de uma nova perspectiva em defesa dos interesses dos trabalhadores para os sindicatos no Brasil, o sindicato-cidadão. O sindicalismo no Brasil nasceu envolvido por um regime capitalista, sofrendo com isso um processo ideológico particular. Em um País em que o Estado por anos - atualmente também - manteve sob o seu controle indireto a maioria dos sindicatos, os embates mais significativos se fizeram de forma inexpressiva, causando em muitos casos a perda por parte dos trabalhadores na constante luta entre capital e trabalho. Essa perda não se reflete somente em questões financeiras, mas sim, e mais importante ainda, em perdas de desenvolvimento do trabalhador em seu nível técnico e mais preocupante em seu nível social. Procurando entender a participação das entidades sindicais na recuperação da força do trabalhador é que se propôs este trabalho, analisando os programas de qualificação do governo geridos por órgãos de caráter sindical. Foram examinados os dados do programa PLANFOR, PNQ e Caravana do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo e também os dados disponibilizados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Setor Energético IEPE, como órgão gerador dos programas de qualificação desenvolvidos e financiados pelo Estado com recursos do FAT. Esta análise visa detalhar, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, as necessidades levantadas pelos programas do Governo e também dos programas de qualificação profissional aplicados pelo IEPE, além de uma entrevista em profundidade com três presidentes de entidades sindicais. A coleta de dados deu-se através de dados secundários provenientes de pesquisa documental e bibliográfica em fontes públicas. Com este levantamento buscou-se analisar se os programas atendem as reais necessidades dos indivíduos e mais, se além de qualificar tecnicamente estas pessoas, se estes programas fomentam noções de cidadania. Foi possível entender que existe divergência quanto ao real objetivo do sindicato-cidadão perante os entrevistados, tornando possivelmente vulneráveis as ações de capacitação aplicadas tanto pelo governo, quanto pelo sindicato, o que torna dificultoso alcançar o objetivo maior a que se propõe o sindicato-cidadão, de fomentar a inserção social através da qualificação.(AU)

O PAPEL DO SINDICATO NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA: SINDICATO-CIDADÃO

Este trabalho discute a importância de uma nova perspectiva em defesa dos interesses dos trabalhadores para os sindicatos no Brasil, o sindicato-cidadão. O sindicalismo no Brasil nasceu envolvido por um regime capitalista, sofrendo com isso um processo ideológico particular. Em um País em que o Estado por anos - atualmente também - manteve sob o seu controle indireto a maioria dos sindicatos, os embates mais significativos se fizeram de forma inexpressiva, causando em muitos casos a perda por parte dos trabalhadores na constante luta entre capital e trabalho. Essa perda não se reflete somente em questões financeiras, mas sim, e mais importante ainda, em perdas de desenvolvimento do trabalhador em seu nível técnico e mais preocupante em seu nível social. Procurando entender a participação das entidades sindicais na recuperação da força do trabalhador é que se propôs este trabalho, analisando os programas de qualificação do governo geridos por órgãos de caráter sindical. Foram examinados os dados do programa PLANFOR, PNQ e Caravana do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo e também os dados disponibilizados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Setor Energético IEPE, como órgão gerador dos programas de qualificação desenvolvidos e financiados pelo Estado com recursos do FAT. Esta análise visa detalhar, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, as necessidades levantadas pelos programas do Governo e também dos programas de qualificação profissional aplicados pelo IEPE, além de uma entrevista em profundidade com três presidentes de entidades sindicais. A coleta de dados deu-se através de dados secundários provenientes de pesquisa documental e bibliográfica em fontes públicas. Com este levantamento buscou-se analisar se os programas atendem as reais necessidades dos indivíduos e mais, se além de qualificar tecnicamente estas pessoas, se estes programas fomentam noções de cidadania. Foi possível entender que existe divergência quanto ao real objetivo do sindicato-cidadão perante os entrevistados, tornando possivelmente vulneráveis as ações de capacitação aplicadas tanto pelo governo, quanto pelo sindicato, o que torna dificultoso alcançar o objetivo maior a que se propõe o sindicato-cidadão, de fomentar a inserção social através da qualificação.(AU)

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional : uma análise comparada

Inclui bibliografia.

Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do método da proporcionalidade para decidir questões acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente à proibição do excesso (Übermaßverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denominada proibição da proteção insuficiente ou deficiente (Untermaßverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas ações balizadas pela proibição do excesso de intervenção e pela imposição da intervenção para proteção de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omissões do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformação e implementação dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina não permitiram o desenvolvimento do método em relação aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em época recente. Mas se a utilização de tal método na argumentação judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invocá-lo em suas decisões e até mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de métodos de revisão judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo específico, tanto em relação à concepção desses direitos quanto à possível aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenças entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportarão argumentações idênticas para os problemas que enfrentam.

O PAPEL DO SINDICATO NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA: SINDICATO-CIDADÃO

Este trabalho discute a importância de uma nova perspectiva em defesa dos interesses dos trabalhadores para os sindicatos no Brasil, o sindicato-cidadão. O sindicalismo no Brasil nasceu envolvido por um regime capitalista, sofrendo com isso um processo ideológico particular. Em um País em que o Estado por anos - atualmente também - manteve sob o seu controle indireto a maioria dos sindicatos, os embates mais significativos se fizeram de forma inexpressiva, causando em muitos casos a perda por parte dos trabalhadores na constante luta entre capital e trabalho. Essa perda não se reflete somente em questões financeiras, mas sim, e mais importante ainda, em perdas de desenvolvimento do trabalhador em seu nível técnico e mais preocupante em seu nível social. Procurando entender a participação das entidades sindicais na recuperação da força do trabalhador é que se propôs este trabalho, analisando os programas de qualificação do governo geridos por órgãos de caráter sindical. Foram examinados os dados do programa PLANFOR, PNQ e Caravana do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo e também os dados disponibilizados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Setor Energético IEPE, como órgão gerador dos programas de qualificação desenvolvidos e financiados pelo Estado com recursos do FAT. Esta análise visa detalhar, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, as necessidades levantadas pelos programas do Governo e também dos programas de qualificação profissional aplicados pelo IEPE, além de uma entrevista em profundidade com três presidentes de entidades sindicais. A coleta de dados deu-se através de dados secundários provenientes de pesquisa documental e bibliográfica em fontes públicas. Com este levantamento buscou-se analisar se os programas atendem as reais necessidades dos indivíduos e mais, se além de qualificar tecnicamente estas pessoas, se estes programas fomentam noções de cidadania. Foi possível entender que existe divergência quanto ao real objetivo do sindicato-cidadão perante os entrevistados, tornando possivelmente vulneráveis as ações de capacitação aplicadas tanto pelo governo, quanto pelo sindicato, o que torna dificultoso alcançar o objetivo maior a que se propõe o sindicato-cidadão, de fomentar a inserção social através da qualificação.(AU)