A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Qualidade, sustentabilidade e FCS: o caso de uma IES privada no Brasil

Este trabalho de investigação foi realizado com o objetivo geral de se descobrir quais são os Fatores Críticos de Sucesso e os aspectos chaves de qualidade e sustentabilidade, a serem considerados no ensino de Engenharia de Produção em um IES privada no Brasil. No presente estudo de caso executou-se uma revisão teórica sistemática nas áreas temáticas da pesquisa, que propiciou a criação de um framework que define os 7 Fatores Críticos de Sucesso ao ensino de Engenharia de Produção, apontando sua divisão nas áreas de qualidade e sustentabilidade, e, por fim, a subdivisão em 6 subáreas de ações operacionais a serem consideradas pela gestão de IES para alcançar melhorias de desempenho em suas atividades. Posteriormente ao levantamento teórico, foi realizado o estudo de caso propriamente dito, que dividiu-se em duas etapas, uma qualitativa e uma quantitativa. Na primeira elaborou-se um roteiro de entrevista em profundidade aplicada a um terço do corpo docente do curso em estudo, captando a impressão destes sobre as temáticas em estudo voltadas à execução de suas atividades. Os dados obtidos foram organizados com o auxílio do software WebQDA, gerando ideias do que deve ser trabalhado para melhorar as condições e resultados do referido curso. A etapa quantitativa foi iniciada com a elaboração de um questionário on-line, desenvolvido a partir do enquadramento teórico e da informação obtida na parte qualitativa do estudo, que envolveu respostas de cerca de dois terços dos discentes de Engenharia de Produção. A informação foi recolhida através de um formulário disponibilizado pelo googledocs, e os resultados foram analisados com o auxílio do software SPSS, permitindo conhecer as expectativas e percepções dos alunos e, consequentemente, os gaps provenientes a serem trabalhados. Finalmente, o estudo revelou que para aspectos de qualidade, os pontos de tangibilidade, como infraestrutura geral, laboratórios técnicos específicos, cantina e biblioteca, precisam ser melhorados, e, para aspectos de sustentabilidade, surge a necessidade de melhorar as formas de divulgação do curso, captação de alunos e propostas para a retenção dos mesmos para outros cursos e projetos da IES. Deste modo, o trabalho desenvolvido atingiu seu objetivo e se mostrou válido para aplicações na IES e em outros cursos da mesma (com as devidas adaptações). Fica como recomendação final aplicar o estudo periodicamente para se captar as mudanças situacionais que ocorrerem, manter um controle eficiente dos aspectos estudados e gerar melhorias contínuas no curso estudado e na própria IES.

A organização do lazer e seus prazeres: um estudo de caso sobre o Club Med no Brasil

A pesquisa “A organização do lazer e seus prazeres: o caso do Club Med” se inscreve no âmbito de um campo recente de investigação que toma o turismo como prática social e procura compreender a sua inserção nas dinâmicas culturais em nível local e global. A partir do caso Club Med, analiso comparativamente o fenômeno dos hotéis de lazer no Brasil e em outros países. O objetivo é entender como ocorre o processo de elaboração desses hotéis como espaços lúdicos altamente cobiçados mundo afora. Paralelamente, o estudo contempla também a perspectiva do cliente e, conseqüentemente, a questão do consumo do produto resort na sociedade contemporânea.

Terceirização versus agenda do trabalho decente : estudo de caso a partir do Banco do Brasil s.a. na Paraíba

This Dissertation examines outsourcing in Bank of Brazil SA, the state of Paraiba. The central research question is to what extent this flexibility of labor relations incorporates items claimed by ´recent´ Decent Work Agenda of the International Labour Organization (OIT) or, on the contrary, the ´epidemic´ of outsourcing makes it even more challenging the world of work in the third millennium. The research hypothesis is that the Bank of Brazil has a growing subcontracting / outsourcing of labor (companies and individuals) and that not only contributes to the deterioration of working conditions, but also opposes the Work Agenda decent. Aiming to prove or disprove the hypothesis, the study includes a survey and secondary field. The literature review focuses on the trend towards casualization of labor in capitalism, and yet, in an effort to systematize data and analysis on ´outsourcing´ from the viewpoint of different actors. This theoretical framework is anchored in important classical sources and present that address the topic in the world and in Brazil. The field research was conducted with the actors related to the theme of ´outsourcing´ the Bank of Brazil - Paraiba, precisely branch managers, permanent employees of the bank, union representatives (bank workers), union bank and outsourced. The results confirm, in part, the study hypothesis, by demonstrating that there are several meanings and forms of precariousness that the contractors surveyed are submitted, highlighting the issue of salaries, the work environment, union representation and health worker. All these themes, each for himself, are contemplated by the Decent Work Agenda of the ILO and show, according to field research, rather fragile

El caso Artavia Murillo y otros vs. Costa Rica (fecundación in vitro) : la redefinición del derecho a la vida desde la concepción, reconocido en la Convención Americana

Resumen: El Artículo 4(1) de la Convención Americana protege la vida de la persona por nacer desde el momento de la concepción. Esta nota analiza críticamente la interpretación restrictiva de este artículo realizada por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Artavia Murillo y otros vs. Costa Rica, sobre la prohibición de la fecundación in vitro en ese país. La nota describe cómo la Corte revirtió parcialmente el reconocimiento del derecho a la vida del niño no nacido, qué hicieron los Estados latinoamericanos, al adoptar la Convención Americana, a través de una aplicación distorsionada de sus propias técnicas de interpretación y de las normas internacionales de interpretación de los tratados.

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

Un model antropològic i la seva transferència a l'educació actual : el cas d'algunes nacions indígenes del Brasil. 'Un modelo antropológico y su transferencia a la educación actual : el caso de algunas naciones indígenas del Brasil'.

Se describe y analiza el comportamiento antropológico de algunas naciones indígenas de Brasil como punto de partida para realizar inferencias sobre los procesos educativos y su vinculación con el ámbito sociocultural y antropológico. El análisis de los elementos culturales de estas colectividades se plantea como un necesario punto de partida para la correcta valoración de sus comportamientos educativos. El trabajo repasa los principales comportamientos antropológicos de estas sociedades: la vida cotidiana, los acontecimientos significativos, las raices culturales, la identidad y se realizan paralelismos con otros modelos pedagógicos actuales. Se concluye afirmando que el subsistema educativo está completamente integrado en el sistema cultural del pueblo y no se encuentra separado de las tareas cotidianas del niño. Los aspectos más significativos por su transferencia al campo educativo son el valor de grupo, la solidaridad, el respeto por la naturaleza, la importancia de la tradición representada por los mayores del grupo, el equilibrio entre las exigencias sociales y culturales, el respeto por el ritmo de desarrollo del niño, la importancia del juego y la educación para la salud.

Políticas públicas de educação ao sul do continente sul-americano: um estudo de caso no município de Porto Alegre, Brasil

Apresenta-se uma investigação sobre as políticas educacionais implementadas por três gestões (1993 – 2004) da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Brasil. A análise indica que as políticas educacionais implementadas podem ser percebidas como espaços possíveis de empoderamento dos novos atores sociais. Indica, ainda, que ao valorizar a diversidade de saberes e dar voz e vez às diferentes subjetividades sociais, constitui-se numa iniciativa que, se é ímpar – por servir àquela específica realidade – é também plural, por apontar novas possibilidades de ação política a serem perseguidas. Os resultados da pesquisa demonstram ser possível, mesmo em tempos de globalização, a construção de políticas públicas educacionais emancipatórias.

Leilões de títulos públicos: caso dos títulos pós-fixados no Brasil

O presente trabalho aborda a Teoria dos leilões de Títulos Públicos, visando analisar os formatos discriminatório e uniforme. Tem-se como objetivo mostrar que, apesar de teoricamente não haver superioridade de um formato em relação ao outro, expectativas dos agentes podem motivar alterações no formato adotado. Para isso utilizou-se a experiência brasileira ocorrida em 2002 com os títulos pós-fixados, mais especificamente com a LFT.

Coalizão cultural : um estudo de caso de uma empresa escandinava no Brasil

Se as diferenças existentes em nível do continente europeu já se mostravam significativas, o contraste existente entre as culturas escandinava e brasileira deveria ser ainda maior. Porém, como justificar algo que parece tão subjetivo como diferenças culturais? Seria possível medir distâncias culturais? Em que sentido uma nação "A" estaria culturalmente próxima a "B" e distante do pais "C"?

Terceirização de painéis para televisores: caso Philips Eletroeletrônicos de Consumo do Brasil

O mercado de eletroeletrônicos de consumo (EC) é um importante segmento da indústria mundial, marcado por acirrada competição entre grandes empresas, que buscam inovação contínua. Nesse universo, destaca-se o televisor, que vem se desenvolvendo cada vez mais, principalmente com o advento das novas tecnologias. Atualmente, os aparelhos com tela LCD (Liquid Cristal Display) estão entre os mais procurados por consumidores. O rápido ganho de mercado de algumas companhias, a queda de participação de outras e o significativo aumento da demanda caracterizam o mercado de televisores LCD. Por conseguinte, a aplicação dessa tecnologia gera incertezas para as organizações atuantes nessa indústria e, assim, muitas delas optam por diferentes níveis de verticalização em sua produção, ou por não acreditarem em um ciclo de vida longo do produto, ou por apresentarem limitações no orçamento, ou, ainda, por não possuírem conhecimento para desempenhar todos os processos da cadeia produtiva. A Philips Eletroeletrônicos de Consumo do Brasil é uma das empresas que apresentam queda expressiva de participação nesse mercado, não conseguindo responder ao crescimento da demanda com a mesma eficiência de seus concorrentes. Considerando-se tal observação, o objetivo neste trabalho é investigar se a perda de competitividade da companhia está relacionada ao intenso processo de terceirização de sua manufatura, especificamente do painel para televisor LCD. O trabalho de investigação embasa-se na teoria dos Custos Econômicos de Transação (Transaction Costs Economics - TCE) e na teoria da Visão Baseada em Recursos da Empresa (Resource-based View of the Firm - RBV), as quais, quando aplicadas em conjunto, podem oferecer uma ampla compreensão dos impactos das decisões que envolvem as fronteiras das organizações. A pesquisa também se fundamenta em entrevistas com executivos da Philips, atuantes nas áreas de gestão de operações e gerência de negócios, cujas considerações permitem verificar como a empresa compreende a terceirização de ativos e os possíveis riscos inerentes a esse processo. Os resultados revelam que existem fortes indicativos de que o modelo de terceirização de painéis LCD adotado pela Philips gera impacto negativo na competitividade da companhia, afetando, além de sua produção, o controle de parte de sua cadeia de valor.

Gestão de relacionamentos em redes de suprimentos : um estudo de caso na rede de soja no Brasil

Por meio de um estudo de caso, tendo como unidade de análise as redes de agronegócio, especificamente o caso da soja, é testado um modelo de desenvolvimento e manutenção de relacionamentos. Esse modelo foi elaborado a partir de uma extensa revisão bibliográfica que resulta num quadro dos principais elementos caracterizadores e num diagrama de encadeamento. Para a pesquisa empirica foram efetuadas entrevistas em 5 empresas da rede selecionada. Os resultados da pesquisa confirmam que podem ser alcançados benefícios para todos os atores envolvidos quando se usa de estratégias que contemplam Gestão de Relacionamentos em Redes de Suprimentos.

A estratégia de sustentabilidade como fator de geração de valor para a empresa : o caso do ABN AMRO Real, no Brasil, de 2002 a 2008

Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a estratégia de sustentabilidade adotada pelo Banco Real ABN AMRO no Brasil, a partir de 2002. Conceitua e contextualiza o desenvolvimento sustentável e apresenta os seus princípios e considerações de diferentes autores sobre o assunto. Foi realizada uma pesquisa com funcionários e clientes do Banco Real ABN AMRO. Buscaram-se também dados secundários, obtidos em materiais do próprio banco durante o período estudado. Finalmente, através da análise dos depoimentos e dos resultados encontrados, concluiu-se que o Banco Real adotou a estratégia de sustentabilidade a partir de 2002, e que há indícios de que esta estratégia gera valor para a empresa.