O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem. O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral, nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos. Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho. No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis. Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando jurisprudência sobre o estudo em apreço.

Gobernaciones y nueva gesti??n p??blica en Venezuela

A fines de los ???80, el Estado venezolano inici?? una descentralizaci??n pol??tico-territorial produciendo cambios en las gobernaciones, instancias receptoras de competencias en este proceso, las cuales realizan reformas a trav??s de la estrategia selectiva, incorporando algunas de la propuestas de la nueva gesti??n p??blica. Este trabajo explora estas reformas. Se observan: diferencias entre los servicios sociales y los relacionados directamente con la econom??a; privatizaci??n de ??stos; traspaso a la sociedad civil de algunos servicios sociales, creaci??n de entes descentralizados; automatizaci??n de procesos; flexibilizaci??n laboral; iniciativas con lento avance en rendici??n de cuentas por resultados y capacitaci??n para una nueva cultura administrativa. En conclusi??n: la tendencia es a la conformaci??n de una gesti??n p??blica eficiente sobre la base de la reducci??n del aparato estatal, de costos sociales, as?? como de costos y conflictos laborales y escasa incorporaci??n de las propuestas de participaci??n que permiten profundizar la democracia y promover el bienestar social.

A nacionalização da banca no contexto do processo revolucionário português (1974-75)

Dissertação apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História na especialidade de História Económica e Social Contemporânea.

Conflito Trabalho-Família/Família-Trabalho e Capital Psicológico Positivo em Professores

Este estudo teve três grandes objetivos. Por um lado procurámos conhecer a prevalência do conflito trabalho-família e os níveis de capital psicológico positivo em professores; por outro, foi nosso intuito analisar a relação existente na perceção do conflito trabalho-família e os seus reflexos no capital psicológico individual; por fim, quisemos compreender a influência de algumas variáveis sociodemográficas nos dois constructos em estudo. Voluntariamente participaram nesta investigação 231 professores do ensino público e privado, aos quais foi aplicado o Questionário CTF_CP, composto por um conjunto de questões de caracterização sociodemográfica, pela escala S.W.I.N.G. (para avaliação do conflito trabalho-família) e pelo PsyCap Questionnaire (para determinação do capital psicológico positivo). No geral estes profissionais apresentaram níveis moderados de conflito trabalho-família negativo e de conflito família-trabalho-família positivo, assim como níveis moderados de autoeficácia, de resiliência e de capital psicológico positivo. Relativamente às variáveis sociodemográficas verificou-se que o conflito trabalho-família e família-trabalho negativo é significativamente mais elevado nos professores do ensino público, enquanto o conflito família-trabalho-família positivo é mais elevado nos professores do ensino privado. Verificou-se também que é o sexo feminino quem apresenta maiores índices de conflito trabalho-família negativo. Através da regressão linear constatou-se que as três dimensões do conflito trabalho-família estudadas explicam 24,3% da variação obtida no capital psicológico positivo dos inquiridos.

Diferenças culturais e de gênero em conflitos de pré-escolares

O estudo compara episódios de conflitos entre crianças de quatro a cinco anos de idade, pertencentes a dois grupos culturais: um de uma grande metrópole (São Paulo) e outro de uma pequena comunidade praiana do estado de São Paulo (Ubatuba). Foram observadas 39 crianças (20 meninas e 19 meninos). Analisaram-se os motivos, as estratégias de oposição, as reações à oposição e o desenlace de conflitos. Nos dois grupos e gêneros, o motivo mais freqüente para os conflitos foi a disputa por brinquedos e as estratégias de resolução pró-sociais mesclaram-se com as coercitivas. Algumas diferenças comportamentais de gênero encontradas nas crianças de São Paulo, diferentemente do que se observou em Ubatuba, assemelharam-se às verificadas em estudos europeus e norte-americanos: os meninos se mostraram mais agressivos e as meninas, mais conciliadoras. As crianças paulistanas apresentaram maior número de táticas verbais, enquanto as estratégias diretas e proximais predominaram entre as ubatubanas. O estudo evidencia a importância de considerar as influências culturais na resolução de conflitos entre crianças.

Gentileza ou ass??dio: conflitos de g??nero e de ra??a nas rela????es de trabalho

Com o afastamento do chefe do setor por quest??es m??dicas, Carla, que j?? exercia eventualmente a chefia da equipe, tornou-se a substituta do cargo, s?? n??o contava com o ass??dio de Ricardo, funcion??rio querido por todos. As investidas foram ficando cada vez mais agressivas e Carla n??o sabia mais como lidar com a situa????o. Come??ou a ter problemas com a sua equipe e sofrer difama????es por parte de Ricardo. O cen??rio encontrado pelo chefe ao voltar da licen??a foi de uma equipe desestabilizada. O caso trata do tema de ass??dio moral, agregado ?? quest??o racial e de g??nero, e suscita discuss??o sobre como um dirigente deve atuar para evitar a pr??tica dos ass??dios moral e sexual na equipe que gerencia, bem como para remediar situa????es j?? consolidadas. Pode ser aplicado em cursos sobre lideran??a, gest??o de pessoas e ??tica e servi??o p??blico

Falta de compromisso ou despreparo organizacional? Conflitos de jornada de trabalho no servi??o p??blico

Abdias era um agente p??blico rec??m-ingresso em uma institui????o. Sua vis??o do que seja trabalhar no servi??o p??blico trouxe problemas ao seu desempenho. Este estudo de caso visa analisar e refletir de forma cr??tica sobre a quest??o da falta de forma????o adequada para servidores nas institui????es p??blicas, e o que isso pode desencadear no ambiente de trabalho e nos resultados do servi??o p??blico. Pode ser utilizado para debater aloca????o de servidores, ??tica e gest??o de equipes

Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: conflitos e solu????es no or??amento federal

Esta obra trata da pol??tica e dos processos de elabora????o do or??amento federal e das pol??ticas que surgem da??. N??o h?? discuss??o completa sobre or??amento sem levar em considera????o esses tr??s aspectos. Muitas atividades governamentais combinam processo e pol??tica, por??m o or??amento ?? diferente, porque determinadas tarefas b??sicas precisam ser conclu??das a cada ano. Independentemente de qu??o dif??ceis sejam as escolhas e qu??o incerto seja o cen??rio futuro, o presidente precisa apresentar uma proposta e o Congresso precisa autorizar as dota????es. Se o presidente ou o Congresso decidirem que n??o ?? o momento de fazer mudan??as na pol??tica tribut??ria ou de abordar determinada proposta legislativa, qualquer um dos dois pode postergar as a????es at?? que se chegue a um acordo. Por??m, n??o podem esquivar-se da sua responsabilidade de decidir sobre o or??amento. Caso contr??rio, programas federais e organismos param, por aus??ncia de financiamento, e assim, tamb??m, o trabalho do governo. Ainda assim, mesmo quando ocorrem paralisa????es ??? mais recentemente em 1995-1996 ???, no final das contas, chega-se a um acordo entre o presidente e o Congresso

O mar não está para peixe : uma etnografia dos conflitos socioambientais em torno da Zona de Proteção Marinha e da comunidade pesqueira do Bugigão – RESEXMAR do Corumbau/Bahia.

A Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) do Corumbau foi criada no ano de 2000, a partir de uma ação coletiva, iniciada em 1997 por meio das lideranças de pescadores locais, na busca de instrumento jurídico que garantisse o acesso exclusivo dos recursos pesqueiros contra a atividade da pesca comercial de camarão sete-barbas que se instalou na década de 1980. Durante o processo de criação da RESEXMAR do Corumbau, os pescadores obtiveram apoio de órgãos governamentais, como a Coordenação Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) e de entidades ambientalistas do terceiro setor – Associação Pradense de Proteção Ambiental (APPA), e posteriormente a Conservation International do Brasil (CI-Brasil). Entretanto, após a criação da RESEXMAR do Corumbau – entre os anos 2000 e 2002 – foi elaborado o Plano de Manejo que orientaria a gestão da Unidade de Conservação (UC). O documento foi capitaneado pela equipe técnica e científica vinculada à CI-Brasil, tendo como ponto de destaque a criação de áreas de exclusão total da atividade da pesca, por meio da Zona de Proteção Marinha (ZPM). A ideia de uma ZPM, para a CI-Brasil, era que de forma indireta e em médio e longo prazo, os pescadores se beneficiariam com o possível aumento de produção de pescado, contanto que 30% de cobertura de recifes tivesse algum tipo de proteção dos processos ecológicos, tais como reprodução e crescimento de espécies. Durante as discussões do Plano de Manejo e atualmente uma parcela de pescadores locais contestaram os limites da ZPM, pois iria restringir o acesso aos recursos pesqueiros. No entanto, tal contestação foi suprimida pelas relações não formais que os membros da CI-Brasil possuíam com o núcleo familiar principal da Vila do Corumbau, forçando os demais em um acordo formal temporário. Tal questionamento evidenciou um conflito de conjunto de normas distintas entre pescadores artesanais em relação à CI-Brasil e IBAMA: a pesca artesanal ‒ um tipo de ação que segue normas específicas das quais elementos humanos e não humanos interagem conjuntamente, evidenciando um conhecimento prático e corporizado constituindo um modelo compreensivo de mundo e de natureza; conceitos modernos e globalizantes de uma natureza totalmente desvinculada das práticas locais artesanais, com forte articulação de uma entidade ambientalista de alcance internacional, guiada pela emergência das questões ambientais, imprimindo no local (o lugar da prática da pesca tradicional) a ideia de um espaço (Áreas Marinhas Protegidas), desencaixado de formas específicas de natureza/culturas.

Saberes, narrativas e conflitos na pesca artesanal

Organizadores, Winifred Knox, Aline Trigueiro.

Dilemas da cooperação: conflitos gerados pela política das "Listas Negras" no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial

No artigo são analisados os conflitos políticos gerados pela implementação das "Listas Negras" norte-americanas entre órgãos estatais e interesses privados no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.

Conflitos de interesse: reflexões ao regime do pós-emprego público

No regime jurídico aplicável às situações de pós-cessação de funções (post-public employment) dos cargos políticos e altos cargos públicos refere-se que os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos, contado da data de cessação das respectivas funções, cargos futuros que possam, eventualmente, colidir com o regime de incompatibilidades e, em particular, que possam provocar um conflito de interesse . O presente artigo pretende fazer um resumo e, além disso, integrar reflexões éticas com o estado da arte dessas mesmas situações.