Burocracia pública y sistema político en América Latina: factores asociados a la politización de los sistemas de gestión de empleo público en la región

El grado de enraizamiento y expansión del patronazgo en América Latina han dificultado la plena institucionalización de sistema de mérito en la mayoría de los países de la región. Esa longeva práctica informal, que se remonta al período colonial, no ha cesado de desafiar y resistir los sucesivos intentos modernizadores. La politización ha ido progresivamente socavando el alcance de las reformas hasta el punto de desvirtuar, e incluso transgredir, las regulaciones y prácticas vinculadas a los nuevos sistemas meritocráticos. Pero a pesar del nivel de penetración e incidencia del patronazgo en la esfera pública, política y administración han sido dos campos de investigación abordados de forma aislada en Latinoamérica. Por un lado, el patronazgo ha sido comúnmente equiparado a otras instituciones informales de naturaleza eminentemente política, sin mayor reparo sobre la manera en la que ese fenómeno se filtra, expresa y subsiste en la burocracia pública. Y, por otro lado, las administraciones públicas tienden a ser analizadas descontextualizadas de los sistemas políticos con los que interactúan. De ahí, la necesidad de dar sistematicidad al tratamiento de las relaciones entre política y burocracia y así contribuir a una discusión aún fragmentada en la región...

Controle político da burocracia no presidencialismo de coalizão

O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente.

O papel da burocracia no processo de implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs): o caso do IF de Passos (MG)

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federais no exercício de 2010

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais.

Discourses on Modernization in the Employment Public Services: Towards a New Form of Governance?

The “crisis of the social issue” in the EU has led to a certain consensus in the need to renew the organizational and institutional model of public administration. The core of the reform implies important administrative changes in most of the European welfare states. Those changes are inspired on theories such as the new public management, management by objectives or partnership. Such changes involve both semantic (“sharing responsibilities”, “effective costs”, or the substitution of “citizen under an administration” by “consumer”) and political (predominance of scattered forms of power and the individualization of responsibilities) transformations which operate in the framework of individuals and State relations. The paradigms of activation and flexicurity have been central in this public administration modernization project. This commitment with new forms of governance of social issues has important consequences for the political and moral foundations of social cohesion, and the Spanish case is not an exception. This paper aims at looking at those representations of “modernization” (as they appear in debates about the employment services restructuring policies) in detail as well as providing references to the trajectory of such reforms of public services since the early eighties to the beginning of the crisis.

Llamamiento en garantía con fines de repetición: problemas de su aplicación en el derecho colombiano

Estudio sobre el llamamiento en garantía con fines de repetición, como mecanismo jurídico para exigir la responsabilidad patrimonial de los agentes estatales, enfocado en las causas de su ineficacia y sus posibles correctivos.

Getúlio Vargas: o estadista, a nação e a democracia

Getulio Vargas foi o grande estadista do Brasil do século vinte. Vindo de uma família de senhores de terra, Getulio Vargas comandou a transição do Brasil de uma economia agrária para uma economia industrial. Um nacionalista, ele foi capaz de chamar os empresários industriais, a burocracia pública e os trabalhadores urbanos para um pacto político e uma estratégia nacionaldesenvolvimentista. Com um governo autoritário entre 1930 e 1945, ele quebrou a hegemonia das oligarquias agrária e mercantilista que dominavam o Brasil até então. Um populista, ele foi o primeiro político a estabelecer uma relação com o povo ao invés de apenas com suas elites. Em seu segundo governo, entre 1951 e 1954, ele completou seu projeto nacional. Depois dele e do governo Kubitschek, a revolução industrial e a capitalista do Brasil iniciada em 1940 podia ser considerada completa – o que abriu espaço para uma democracia mais consolidada no país.

Empresariado industrial, democracia e poder político

Os empresários industriais e a burocracia pública formaram um pacto político que foi dominante no Brasil desde os anos 1930 até os anos 1980. O nacional-desenvolvimento era a estratégia de desenvolvimento que esse grupo adotou. Entretanto, o desastre econômico e político que o Plano Cruzado (1986) representou e a hegemonia mundial do neoliberalismo desde os anos 1980 foram determinantes na sua perda de poder desde o início dos anos 1990. Nessa década, a FIESP e o IEDI não foram capazes de apresentar um discurso alternativo ao discurso então dominante neoliberal. Desde os anos 2000, porém, e particularmente desde o governo Lula, existem sinais de que estão reorganizando seu discurso e dando um conteúdo macroeconômico mais consistente com o controle da inflação e o crescimento econômico.

O debate sobre reformas e regulação e o caso da ANEEL

Este trabalho tem como objetivo verificar em que medida a flexibilização da gestão de recursos humanos na agência reguladora do setor elétrico brasileiro é consistente com a independência regulatória, entendida como autonomia de gestão nas dimensões financeira, técnica e de recursos humanos. A independência das agências reguladoras constitui mecanismo contra os efeitos negativos das ações de interesses privados, ou rent-seekers, e o uso político inadequado, gerador de ineficiências econômicas. O trabalho descreve o processo de constituição da diretoria colegiada, o regime e o quadro de pessoal vigente, e analisa o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, concluindo que a contratação temporária e a tentativa de implementar regime jurídico diferenciado repete os equívocos e disfunções que caracterizaram a burocracia pública desde os anos trinta.

Funcionários públicos de nível médio na administração do município de São Paulo: uma pesquisa exploratória

A partir de dados coletados em entrevistas semi estruturadas e observação participante, descreve aspectos do trabalho do funcionário de nível médio da Prefeitura de São Paulo - o Auxiliar Técnico Administrativo - sua identificação profissional, auto-imagem, relações de poder e inserção na organização pública. Trata-se de pesquisa exploratória, realizada entre 1994 e 1996, em que implicações de alguns conceitos, modelos e práticas da burocracia pública são discutidos, à luz das observações da autora e dos relatos e opiniões dos funcionários entrevistados.

Os empresários industriais brasileiros depois do fim da hegemonia neoliberal

Os empresários industriais e a burocracia pública formaram um pacto político que foi dominante no Brasil desde os anos 1930 até os anos 1980. O nacional-desenvolvimento era a estratégia de desenvolvimento que esse grupo adotou. Entretanto, o desastre econômico e político que o Plano Cruzado (1986) representou e a hegemonia mundial do neoliberalismo desde os anos 1980 foram determinantes na sua perda de poder desde o início dos anos 1990. Nessa década, a FIESP e o IEDI não foram capazes de apresentar um discurso alternativo ao discurso então dominante neoliberal. Entretanto, desde meados dos anos 2000, porém, existem sinais de que os empresários industriais estão reorganizando seu discurso e que uma coalizão de classes desenvolvimentista está em formação. O Brasil não conta ainda com um Estado desenvolvimentista em sentido forte, mas está se movendo nessa direção.

¿Cómo maximizar la utilización de recursos en el proyecto salud para el buen vivir (869) en pro de la disminución de la mortalidad infantil, por causas asociadas a EDA, IRA y Neumonía? Análisis descriptivo del proyecto salud para el buen vivir 869

Éste estudio describe la dinámica del sistema complejo emergente de la salud pública ambiental y su aplicación en el distrito capital, mediante la medición, ajuste, análisis y comparación de actividades y resultados en salud, obtenidos por el componente territorios ambientalmente saludables, en el área de mortalidad infantil asociada a EDA, IRA y neumonía, del proyecto Salud para el Buen Vivir ejecutado en el año 2013. De igual manera realiza aportes, mediante los cuales se proponen alternativas de solución que, por medio de la focalización poblacional, buscan superar las restricciones del sistema en pro del mejoramiento y el avance en la utilización de los recursos públicos de la salud ambiental.

Análisis de la Función Pública -burocracia servicio civil- durante el primer quinquenio de Álvaro Uribe Vélez, contrastando las propuestas administrativas con la praxis

La Función Pública puede entenderse como la herramienta necesaria que permite gestionar los recursos humanos que están al servicio del Estado y por ende de los ciudadanos, de ahí que el proceso de selección de los funcionarios públicos deba garantizar como mínimo transparencia, idoneidad, celeridad y mérito como elemento fundamental para quien detente un cargo público. De ajustarse a tales medidas se garantizaría legitimidad institucional y credibilidad en el sistema democrático. Si bien, el Estado colombiano ha tratado durante décadas hacer de este postulado una realidad, lo cierto es que en la práctica no se han concretado muchos de los propósitos y disposiciones que la Ley expresa, sino que por el contrario ha permanecido en el tiempo una constante ligada a manifestar la forma poco adecuada de como realmente se llevan a cabo los procesos de selección de funcionarios públicos, los cuales atienden más al clientelismo que a la idea de responder al deber ser. Esta monografía estudia en concreto los primeros cinco años de gestión del presidente Álvaro Uribe Vélez, en lo relativo a la Función Pública, en donde se determinan algunos aspectos de lo que ha sido su gestión en relación con la propuesta administrativa y la coherencia de la misma frente a los hechos concretos que se manifiestan en lo concreto.

La administración pública en la constitución de 1991: sincretismo involuntario entre la burocracia, el gerencialismo y la gobernanza

La Constitución colombiana de 1991 no opta por un modelo definido de administración pública ni regula sistemáticamente la materia, a pesar de la profusión normativa de su texto. Por el contrario, del conjunto del articulado se deduce un sincretismo involuntario que abarca prescripciones normativas del modelo burocrático y la gerencia pública, y anticipa algunos de los elementos de la gobernanza.

Administração pública comparada e seus impactos sociais

Apresenta os modelos de administração pública patrimonial, burocrático, gerencial e societal, bem como os impactos sociais da adoção de cada um desses modelos. Também são apresentadas as várias reformas pelas quais passou a administração pública brasileira. Utilizando-se de uma abordagem descritivo-comparada, o estudo leva à conclusão que as sociedades possuem prioridades diferentes ao longo do tempo e os Estados precisam se reestruturar para atender adequadamente às necessidades que se apresentam a cada momento.