Aspects of Brazilian competition policy

Este Trabalho Discute a Evolução da Defesa da Concorrência no Brasil a Partir de uma Perspectiva Histórica e Comparada. para Tanto, Primeiramente são Apresentadas as Transformações Estruturais da Economia Brasileira Assim como as Circunstâncias Internacionais que Fizeram com que a Defesa da Concorrência se Tornasse Relevante, o que Permite Fazer um Contraste com a Evolução de Outros Regimes de Concorrência. em Segundo Lugar, são Apresentados os Desafios e as Peculiaridades da Implementação da Defesa da Concorrência em uma Economia em Desenvolvimento e como Tais Desafios Foram Tratados no Caso Brasileiro. a Principal Conclusão é que as Melhores Práticas dos Países do Ocde não Podem ser Automaticamente Importadas sem a Devida Atenção Às Peculiaridades de uma Economia em Desenvolvimento.

Cartel deterrence and settlements: the Brazilian experience

Settlements are an important part of a program of cartel deterrence, particularly when the likelihood of conviction and the litigation costs are higher. This type of negotiated procedure to reach finality is in essence complementary to the fully adversarial procedures associated to the trial by the administrative or judicial courts, and to other investigative instruments, such as the leniency agreement. The Brazilian experience provides some insights about the different models of direct settlement in cartel cases and the complex interaction among settlements, leniency agreements, and trial outcome. First, there is leeway for the complementary models of settlements, the first oriented mainly to increasing the likelihood of detection, and the second oriented to saving social costs of litigation. Second, the concern with the preservation of the demand for leniency agreements led the competition authority to restrict the use of settlements, which are effectively designed for the defendants that are likely guilty and give higher value to finality. The recent experience illustrates that the current settlement policy has not caused any adverse effect on leniency agreements, while reducing litigation costs and granting finality in some cases.

Tensions tectoniques du projet d'architecture : études comparatives de concours canadiens et brésiliens (1967-2005)

Cette thèse entend contribuer à la compréhension du processus de conception architecturale par le biais du concept de tectonique, notion dont l’historicité confirme une certaine diversité de significations, mais qui suscite une réflexion fondamentale sur le rapport entre l’esthétique architecturale et les moyens constructifs. La connaissance technique de la construction, constituée principalement au 18ème siècle, permettra une nouvelle réflexion sur le rapport entre l’esthétique architecturale et les moyens constructifs. Au 19ème siècle, moment de l’apparition du concept de « tectonique » dans le contexte du débat sur la notion de style, l’indéniable contribution de l’architecte et théoricien Gottfried Semper reconnaît la complexité matérielle de l’édifice. La reprise du terme au 20ème siècle par l’historien et théoricien Kenneth Frampton va quant à elle déplacer le sens de la tectonique vers l’idée d’un « potentiel d’expression constructive ». Ces deux auteurs représentent deux grandes approches tectoniques convergeant sur la nécessité, pour toute théorie de l’architecture, d’encourager une réflexion critique de la construction. Cette thèse se développe en deux parties, l’une retraçant l’histoire et les enjeux de la tectonique, l’autre, de nature plus concrète, cherchant à tester l’actualité du concept à travers une série d’analyses tectoniques de projets modernes et contemporains. À la croisée de deux contextes géographiques différents, le Canada et le Brésil, le corpus de projets de concours que nous avons constitué considère la tectonique comme un phénomène transculturel. Nous formulons l’hypothèse d’une « tectonique du projet », c’est-à-dire d’un espace théorique dans lequel les questions relatives au bâtiment s’élaborent dans des « tensions » dialectiques. L’actualité des catégories semperiennes, dans lesquelles les différents « éléments » du bâtiment représentent différentes techniques de construction, est revisitée à partir de l’étude des projets de Patkau Architects (1986) et de MMBB Arquitetos (1990). Une tension entre les expressions symbolique et formelle issues du matériau brut est plus explicite dans l’étude des projets de Ramoisy Tremblay architectes (2002) et de Brasil Arquitetura (2005). La théorie de la transformation de matériau (Stoffwechseltheorie) de Semper est réexaminée parallèlement dans les projets d’Arthur Erickson et Geoffrey Massey (1967) et de Paulo Mendes da Rocha (1969). Dans l’ensemble de tensions tectoniques présentes tout au long de la conception, nous avons retenu plus particulièrement : le contact avec le sol, la recherche d’une homogénéité constructive, ou son opposé, la recherche d’une variété matérielle et, finalement la tension entre la dimension représentationnelle et la dimension technique de l’architecture. La modélisation du concept de tectonique, par un ensemble de tensions auxquelles les concepteurs doivent s’adresser en phase de projet, confirme que des questions en apparence simplement « techniques » concernent en fait tout autant le génie de l’invention que la connaissance historique des idées architecturales.

Determinantes dos impactos sobre a estrutura de mercado brasileira das fusões e aquisições recentes

O objetivo deste artigo é analisar o recente processo de fusões e a aquisições na economia brasileira, no tocante aos seus impactos sobre a concentração. Busca-se verificar correlações entre a natureza da operação e algumas variáveis econômicas referentes às empresas envolvidas. Através de dados dos relatórios de julgamento dos atos de concentração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e dos pareceres econômicos formulados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), realiza-se um estudo econométrico através do modelo logit. A suposição é de que operações de natureza horizontal possuem efeitos prejudiciais maiores sobre a concentração de mercado do que as de natureza vertical e/ou conglomerado. O resultado obtido mostra que a desnacionalização de empresas e as operações ocorridas em alguns setores aumentam a concentração, enquanto que nas operações de abrangência mundial este efeito é menor.

Restrições verticais e defesa da concorrência: a experiência brasileira

This article reviews the Brazilian competition policy with regard to vertical restraints. Although relatively short, the Brazilian experience is surprisingly rich and consistent, particularly in comparison with the quite volatile U.S. enforcement towards vertical restraints, which ranged from severe interventions to an absolutely lenient approach. A significant number of the most important antitrust cases in Brazil are related to vertical restraints, and one of them resulted in the highest fine ever applied to a company by Brazilian authorities. Moreover, the necessary conditions to characterize an antitrust offence are relatively well set, comprising three main steps of investigation: a) the existence of dominant position, b) the feasibility and economic rationality of market foreclosure and raising the costs of rivals, and c) the efficiencies related to vertical control. The article comprises a summary of the economic controversy regarding vertical restraints, and a summary of the main cases decided by the Brazilian Commission (Cade).

A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública

Através do presente trabalho, buscar-se-á analisar os efeitos e a extensão dos benefícios conferidos com a celebração do acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), principalmente no que se refere à garantia de imunidade quanto às sanções administrativas. Nesse contexto, o presente trabalho procurará verificar se a celebração do acordo de leniência com o CADE extingue a ação punitiva da Administração Pública, ou seja, se nenhum outro ente da Administração Pública direta e indireta pode aplicar qualquer sanção administrativa à empresa leniente. Em outras palavras, se a imunidade prevista na Lei nº 12.529/2011 é restrita ao âmbito do CADE ou engloba toda a Administração Pública. Esse estudo revela-se importante, pois a possibilidade de outro órgão, também integrante da Administração pública, aplicar sanções administrativas à empresa leniente, violaria o sistema punitivo da Administração Pública, visto que o mesmo deve ser analisado e interpretado de maneira uniforme e interligada, além dos incentivos para a celebração do citado acordo de leniência serem reduzidos significativamente, caso outros órgãos da Administração Pública possam aplicar sanções administrativas, como, por exemplo, a declaração de inidoneidade. Portanto, a análise que será desenvolvida neste trabalho de conclusão de curso envolverá institutos e discussões presentes no Direito Administrativo e também no Direito Concorrencial Brasileiro, especificamente no que se refere aos benefícios garantidos com a celebração do acordo de leniência, instituto que foi criado para combater as práticas anticompetitivas colusivas.

Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada

Este trabalho estuda o fenômeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundário para a obtenção de extensão indevida na proteção patentária sobre uma criação, sob a perspectiva do direito da concorrência no Brasil, União Europeia, Estados Unidos e Índia. Baseia-se em suas experiências com esta prática para determinar a aplicabilidade do direito da concorrência brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.

A eficiência e a eficácia das normas antidumping na OMC e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A relação entre o direito e a teoria econômica na jurisprudência do cade sobre tabelas médicas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Regulating Vertical Agreements: A Comparative Law & Economics analysis of Brazil and Europe

This PhD thesis discusses antitrust enforcement of anti-competitive vertical agreements in Europe and in Brazil from an institutional perspective. It considers both the evolution of the legal framework and the application of the existing policies, with the analysis of case studies. The research highlights the main challenges of the current approaches adopted by the competition authorities in these jurisdictions and formulates specific proposals for future improvements. Because the Brazilian competition rules were originally inspired by the European legal framework, this thesis also summarizes the contemporary discussions regarding comparative law and the efficiency of transplanting laws and good practices. In a Law & Economics perspective, vertical agreements have always been a paradoxical topic and constitute one of the most dynamic disputes for antitrust enforcement. The reason for that concern is the fact that those contracts among companies are complex in nature. Taking into account this background, the thesis provides an original analysis of the pro- and anti-competitive effects of vertical agreements, based on the classical literature of Law & Economics. One of the novelties of the research is the extension of the economic analysis of vertical agreements to also consider new forms of contractual abuses in the context of digital markets, such as the contractual restrictions that are being put I practice in e-commerce platforms. The international comparative approach focuses on the Brazilian and European experiences, and opens up a reflection about the policy recommendations applied to several countries with similar economic and institutional realities.

The growing competition in Brazilian science: rites of passage, stress and burnout

Brazil's scientific community is under pressure. Each year there is an increase in its contribution to international science and in the number of students who are trained to do research and teach at an advanced level. Most of these activities are carried out in state and federal universities, but with government funding that has decreased by more than 70% since 1996. Interviews with graduate students, post-doctoral fellows and professors in one university department with a strong research tradition illustrate the level of stress engendered by the conflict between increasing competition and diminishing resources, and serve to underscore the negative effects on creativity and on the tendency to choose science as a career.

Electoral rules, political competition and fiscal spending: regression discontinuity evidence from brazilian municipalities

We exploit a discontinuity in Brazilian municipal election rules to investigate whether political competition has a causal impact on policy choices. In municipalities with less than 200,000 voters mayors are elected with a plurality of the vote. In municipalities with more than 200,000 voters a run-off election takes place among the top two candidates if neither achieves a majority of the votes. At a first stage, we show that the possibility of runoff increases political competition. At a second stage, we use the discontinuity as a source of exogenous variation to infer causality from political competition to fiscal policy. Our second stage results suggest that political competition induces more investment and less current spending, particularly personnel expenses. Furthermore, the impact of political competition is larger when incumbents can run for reelection, suggesting incentives matter insofar as incumbents can themselves remain in office.

Sustainable miracles : protection and competition in the Brazilian oil industry

It is often suggested that competition improves productivity, however, the underlying support for this idea is surprisingly thin. This paper presents a case study examining the e ects of a change in the competitive environment on productivity at the Petrobras, Brazil's state-owned oil company. Petrobras had a legal monopoly on production, re ning, transportation and importation of oil in Brazil until it was removed in 1995. Even though Petrobras continues to have a de facto monopoly, the end of legal monopoly labor productivity growth rate more than doubled. A growth accounting of the industry shows that between 1977 and 1993 output growth rate (and productivity growth rate) is explained by the accumulation of capital, while Total Factor Productivity (TFP) decreased. Between 1994 and 2000 labor productivity growth rate is completely explained by the growth rate of TFP. The results suggest that the threat of competition alone is su cient to improve productivity. They also provide evidence that restricting competition help cause Brazil's depression of the 1980s.