A relação entre o direito e a teoria econômica na jurisprudência do cade sobre tabelas médicas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

O objetivo do presente trabalho é analisar a relação entre direito e teoria econômica na aplicação do direito concorrencial brasileiro. Para tanto, utiliza-se a jurisprudência do Cade sobre tabelamento sugestivo ou impositivo de preços de honorários médicos, mais comumente referido como tabelas médicas. A análise dessa jurisprudência, porém, é precedida por um referencial teórico o qual começa por fazer uma breve retrospectiva histórica do controle antitruste, desde de sua origem, tendo o Sherman Act como marco. Após apresentar como o papel da teoria econômica e do direito, no controle antitruste, variaram ao longo da história, o trabalho se volta a analisar, com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, como é possível que essas disciplinas mantenham sua autonomia, a despeito de sua constante e inexorável relação na seara concorrencial. Em seguida, o trabalho busca explorar tanto os benefícios, quanto os limites dessa relação. Nesse sentido, ele apresenta como a interdisciplinaridade, ao mesmo tempo em que pode servir ao mútuo aprendizado e mesmo ao fortalecimento do direito e da teoria econômica, também tem certas limitações que devem ser respeitadas, com vistas a garantir que esses campos do saber conservem sua autonomia e que sua relação permaneça profícua. Com base nisso, a segunda parte do trabalho se dedica a analisar a jurisprudência do Cade no tema já apresentado. Aqui, importa ressaltar, não pretende testar a validade das teorias econômicas ou jurídicas utilizadas pela autoridade, mas refletir sobre o peso que lhes é conferido e a maneira como elas se relacionam. Ao contrapor os pressupostos teóricos à análise jurisprudencial, verifica-se, finalmente, que, de fato, nas decisões da autoridade sobre tabelas médicas, argumentos de cunho econômico têm se sobreposto ao raciocínio jurídico, ou mesmo esvaziado esses últimos. Em face disso e da função de proteção de direitos desempenhada pelo sistema jurídico, ressalta-se a necessidade de se atentar para as questões jurídicas na aplicação do direito concorrencial. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this work is to analyze the relationship between Law and economic theory in the enforcement of Brazilian Competition Law. For this purpose, this work uses case law of the Administrative Council for Economic Defense (CADE) on suggestive or compulsory price fixing of medical fees, more commonly referred to as medical pricing lists. The analysis of this case law is preceded by a theoretical framework, which explains a brief historical retrospective of antitrust control, since its origin, taking the Sherman Act as a milestone. After presenting how the role of Law and economic theory varied throughout history in antitrust control, the work focuses its analysis, based on Niklas Luhmann’s Systems Theory, on how those disciplines maintain their autonomy, despite their constant and inexorable relation in the competition field. Following that, the work seeks to explore not only the benefits, but also the limitations, of this relationship. In this sense, the work presents how an interdisciplinary approach can simultaneously promote mutual learning and even the strengthening of law and the economic theory, but also has limitations that must be considered, in order to guarantee that these fields of knowledge conserve their autonomy and that their relationship remains fruitful. On that basis, the second part of the work is dedicated to analyzing CADE case law on the presented subject. It is important to stress that the work does not intend to test the validity of economic or legal theories used by CADE, but rather to reflect on the weight that each is granted and the way they relate among themselves. By applying the theoretical assumptions to the case law, the predominance of economic arguments over legal reasoning, even undermining it to some extent, becomes evident. In view of that, and of the role played by the legal system in protecting rights, the work highlights the need to pay greater attention to legal matters when applying Competition Law.