939 resultados para Brasil. [Constituição 1937)]
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
Resumo:
O presente trabalho tem por finalidade apresentar os primeiros resultados do projeto de formao de um banco de entrevistas de histria oral sobre a histria do movimento negro no Brasil. Este projeto objetiva acrescentar ao universo do estudo sobre as relaes raciais no Brasil um banco de entrevistas com lideranas negras; de um lado, para constituir um registro da trajetria e do desempenho destas lideranas em diferentes momentos de nossa histria e, de outro, para trazer ao prprio debate sobre a questo racial no Brasil (ao longo da histria e com vistas ao presente e ao futuro) a contribuio daqueles que optaram por atuar primordialmente nessa esfera.
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Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascenso da funo de polcia poltica da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteo e manuteno do poder do Estado. Tomando por base as dcadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipteses. Primeiro, que nessa primeira dcada, o exerccio de polcia poltica, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o incio do aperfeioamento da funo. Segundo que o decnio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratizao das instituies brasileiras - que culmina com promulgao da Carta Constitucional de 1934, nos instiga indagao sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um rgo para o exerccio exclusivo da funo de polcia poltica. A anlise contempla, a partir da legislao sobre reorganizao dos servios policiais e da represso social e poltica, bem como acerca dos documentos produzidos pela polcia poltica, a relao entre o desenvolvimento desses rgos e os eventos sociais e polticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos rgos de polcia poltica nas dcadas enfocadas, sugerem que a relao de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritrios deve ser problematizada, ainda que, ao longo da histria, grande parte dos governos de matriz autoritria ou totalitria tenha desenvolvido rgos de polcia poltica que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurana do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discusso, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polcia voltada produo de informaes visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e polticos.
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Ps-graduao em Histria - FCLAS
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O trabalho faz um retrospecto das principais discusses durante os primeiros anos da Era Vargas sobre a forma de organizao do Poder Judicirio na busca de encontrar as motivaes que ensejaram a extino da Justia Federal de 1a Instncia atravs da Constituio outorgada em 10 de novembro de 1937. A partir da Revoluo de 1930, sero apresentadas as principais correntes acerca do sistema de justia debatidas durante as sesses da subcomisso do Itamarati, criada para elaborao de anteprojeto constitucional a pedido de Getlio Vargas, ento chefe do Governo Provisrio, e tambm nas sesses da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Valendo-se de fontes primrias como normas legais, atas de sesses, cartas e matrias publicadas em jornal da poca, a pesquisa destacar a importncia dos debates sobre o Poder Judicirio ocorridos na poca para a concepo do Estado Nacional que se encontrava em fase de plena construo. Para compreenso do contexto em que as aludidas fontes primrias esto inseridas, privilegiou-se o uso de trabalhos acadmicos desenvolvidos na dcada de 1980, principalmente pelo Centro de Pesquisa e Documentao de Histria Contempornea do Brasil (CPDOC), que auxiliam a compreenso de uma fase conturbada do passado recente nacional. O trabalho defende a ideia de que, mais do que questes de cunho administrativo ou doutrinrio jurdico, foi o iderio que envolveu a concepo do denominado Estado Novo que criou condies ideolgicas e polticas autorizadoras, no consolidadas em momento anterior, e que resultou a no incluso da Justia Federal de Primeira Instncia entre os rgos do Poder Judicirio na Constituio de 1937.
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Analisa aspectos relacionados comunicao social no contexto constitucional de 1988, bem como a discusso recente sobre o pluralismo na mdia.
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Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
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udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helosa.
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Disponvel, tambm, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)
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Apresenta ilustraes e fotografias.
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O objetivo central dessa dissertao investigar como se configurou o discurso anticomunista nos editoriais e colunas polticas de O Jornal entre 1935 a 1937. A quarta dcada do sculo XX foi um perodo marcado pelo crescente aumento do autoritarismo governamental de Getlio Vargas, culminando na outorgao do Estado Novo, em novembro de 1937. Busca-se, portanto, atravs da anlise das colunas polticas e dos editoriais do matutino, perceber os principais temas utilizados pelos articulistas na criao de uma imagem maligna do comunismo e dos seus adeptos, e como o peridico legitimava as aes repressivas do governo de Getlio Vargas. Logra-se tambm apreender a constituio do mito poltico da conspirao comunista e do heri salvfico, percebido em Getlio Vargas e da desconstruo do mito do Cavaleiro da Esperana, encarnado na figura de Luiz Carlos Prestes, principal lder comunista da poca. Tambm se objetiva compreender o momento histrico da imprensa brasileira entre os anos 1920 e 1930, estudando, especificamente, a trajetria histrica de O Jornal e do pensamento do seu proprietrio, o Sr. Assis Chateaubriand.
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o Instituto Nacional do Livro - INL como organismo governamental responsvel pela promoo do livro, pela concepo e coordenao das polticas de bibliotecas pblicas implantadas no Brasil, entre 1937 e 1989. Influncias dos Planos Nacionais de Desenvolvimento e dos Planos Setoriais de Educao e Cultura no planejamento das politicas de bibliotecas. Anlise do desempenho da Seo das Bibliotecas e de suas sucessoras, em relao a seu objetivo de desenvolver a biblioteca pblica no pais. ldentificao da politica do livro concebida pelo INL, como poltica para as bibliotecas. Estudo da literatura publicada sobre bibliotecas pblicas, para estabelecer a vinculao entre as politicas e a sua aplicao no dia-a-dia das bibliotecas.
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Rene textos que apresentam a viso de pessoas que participaram, como representantes de seus segmentos, nas discusses constituintes, na Comisso de Legislao Participativa.
