Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988

In the middle of modern social changes produced by globalization and capitalism, several markets have changed. States have left the direct coordination of these markets (chiefly public utility sector in the form of monopolies), introducing regulation in order to promote competition. These changes have affected natural gas industry by promoting competition as a key factor to the development and the increase of firms in this market. The regulatory reform of natural gas industry ocurred in EUA and Europe Union and it has produced its first results. In Brazilian context, Constitutional Amendment nbr. 09 and Federal Law nbr. 9.478/97 ( Petroleum Law ) opened the natural gas market to a broad range of private economic agents and they finished the monopoly over the industry before managed by Petrobras. The new regulatory framework of Brazilian natural gas industry has designed competition as a central element to the new form of managment of business and contractual relationships of this industry. Among the regulatory instruments, open access regulation in natural gas pipelines is directed to promote competition. The questions arised about its implementation in Brazilian context are studied in the present work, in which it is discussed the constitutional rules and principles are to be applied to the open access regulation within the theme of statal regulation of economy present in constitutional economic order

A ictiofauna de cabeceiras do rio Tietê, São Paulo, Brasil

Uma síntese das espécies de peixes de cabeceiras do rio Tietê é apresentada com base em material de coleções zoológicas e novas coletas realizadas. São referidas para região 56 espécies pertencentes a sete ordens e 16 famílias, aumentando significativamente números anteriores. Os resultados mostram que as cabeceiras do rio Tietê possuem uma composição ictiofaunistica bastante peculiar, distinta daquela encontrada no restante do Alto rio Paraná, mostrando acentuado grau de endemismo e grande similaridade com bacias hidrográficas litorâneas, corroborando a hipótese de captura de rios da região por drenagens costeiras e vice e versa no passado. Dentre as espécies encontradas na região, oito são endêmicas (14,3%), 13 são encontradas nas cabeceiras do rio Tietê e drenagens litorâneas da região sudeste do Brasil (23,2%), dez ocorrem em todo Alto rio Paraná (17,9%), cinco são encontradas no Alto rio Paraná e drenagens litorâneas da região sudeste do Brasil (8,9%), enquanto 13 espécies mostram uma ampla distribuição na América do Sul (23,2%), das quais parte ainda precisa ter a identidade confirmada. A diversidade de espécies é acrescida de pelo menos cinco espécies novas pertencentes aos gêneros Cyphocharax, Characidium, Astyanax, Pareiorhina e Australoheros e quatro novos registros são feitos para Characidium cf. zebra, Scleromystax barbatus, Crenicicla britskii e Synbranchus cf. marmoratus. Pelo menos sete espécies introduzidas estão estabelecidas na região, enquanto outras dez espécies são relacionadas em listas de espécies ameaçadas.

Caracterização anatômica foliar para 14 espécies de Xyris L. (Xyridaceae) da Serra do Cipó, MG, Brasil

As folhas de X. anamariae, X. archeri, X. hymenachne, X. melanopoda, X. minarum, X. obcordata, X. paraensis, X. pilosa, X. platystachia, X. pterygoblephara, X. savanensis, X. spinulosa, X. tortilis e X. tortula, foram preparadas segundo técnicas usuais para estudos anatômicos. A análise comparativa, da região basal desses órgãos, mostrou diferenças na estrutura da epiderme, na organização do mesofilo e no número e grau de agrupamento dos feixes vasculares, dependendo da espécie considerada. Esses aspectos foram utilizados na caracterização de cada representante estudado e, analisados em conjunto para indicar formas diferentes de especialização foliar, relacionadas à deficiência hídrica.

Diferenças regionais do cultivo de café no Brasil

Brazil is one of the major coffee producers in the world, because of this, the goal of this study was to assess the regional differences of coffee cultivation for the reference crops 2001/2002 and 2002/03 by means of a life cycle assessment (LCA) in order to generate detailed production inventory data as well as quantify the potential environmental impacts of this crop. All information considered in this study (use of water, fossil based energy, fertilizers, pesticides and correctives) was taken from data collected from the producing farms. Four Brazilian coffee producer regions located at the Southeastern region were evaluated: Sul de Minas Gerais and Cerrado Mineiro in Minas Gerais State, and Mogiana and Alta Paulista regions in São Paulo State. The data refer to a production of 25.2 million kg of green coffee. Depending on the considered region, the production of 1,000 kg of green coffee requires, on average, approx. 9,300 to 13,000 kg of total energy, 70 to 130 kg of diesel, 6,500 to 12,700 kg of process water, 270 to 340 kg of fertilizers (NPK), 2.0 to 13.0 kg of pesticides, 230 to 600 kg of correctives, and yield around 1,600 to 1,900 kg/ha. Despite 20% of the coffee growers showing a good environmental performance, i.e. consumption of pesticides, fertilizers and correctives lower than the regional averages, this study has also identified some farms that can probably reduce the amount of some inputs and enhance their environmental performance.

Políticas públicas educacionais e democratização do acesso à escola média nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Modelagem dinâmica temporal para a avaliação da disponibilidade hídrica e seus efeitos na sustentabilidade do sistema da sub-bacia do córrego do Boi Branco - SP

Pós-graduação em Agronomia (Irrigação e Drenagem) - FCA

Gelatinase B [matrix metalloproteinase (MMP)-9] and collagenases (MMP-8/-13) are upregulated in cerebrospinal fluid during aseptic and bacterial meningitis in children

We investigated the protein expression of gelatinases [matrix metalloproteinase (MMP)-2 and -9] and collagenases (MMP-8 and -13) in cerebrospinal fluid (CSF) from patients with bacterial (BM, n = 17) and aseptic (AM, n = 14) meningitis. In both, MMP-8 and -9 were increased in 100% of patients, whereas MMP-13 was detectable in 53% and 82% respectively. Three patients with clinical signs of meningitis, without CSF pleocytosis, scored positive for all three MMPs. MMP-8 appeared in two isoforms, granulocyte-type [polymorphonuclear cell (PMN)] and fibroblast/macrophage (F/M) MMP-8. Analysis of kinetic changes from serial lumbar punctures showed that these MMPs are independently regulated, and correlate only partly with CSF cytosis or levels of the endogenous inhibitor, tissue inhibitor of matrix metalloproteinase-1. In vitro, T cells, peripheral blood mononuclear cells (PBMCs) and granulocytes (PMN) release MMP-8 and -9, whereas MMP-13 could be found only in the former two cell types. Using models of exogenous (n-formyl-Met-Leu-Phe, T cell receptor cross-linking) and host-derived stimuli (interleukin-2), the kinetics and the release of the MMP-8, -9 and -13 showed strong variation between these immune cells and suggest release from preformed stocks. In addition, MMP-9 is also synthesized de novo in PBMCs and T cells. In conclusion, invading immune cells contribute only partially to MMPs in CSF during meningitis, and parenchymal cells are an equally relevant source. In this context, in patients with clinical signs of meningitis, but without CSF pleocytosis, MMPs seem to be a highly sensitive marker for intrathecal inflammation. The present data support the concept that broad-spectrum enzyme inhibition targeting gelatinases and collagenases is a potential strategy for adjunctive therapy in infectious meningitis.

O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

A INFLUÊNCIA DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DOCENTES E DAS BARREIRAS DISCENTES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CRIATIVIDADE DO FUTURO ADMINISTRADOR

As empresas que almejam garantir e melhorar sua posição dentro de em um mercado cada vez mais competitivo precisam estar sempre atualizadas e em constante evolução. Na busca contínua por essa evolução, investem em projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e em seu capital humano para promover a criatividade e a inovação organizacional. As pessoas têm papel fundamental no desenvolvimento da inovação, mas para que isso possa florescer de forma constante é preciso comprometimento e criatividade para a geração de ideias. Criatividade é pensar o novo; inovação é fazer acontecer. Porém, encontrar pessoas com essas qualidades nem sempre é tarefa fácil e muitas vezes é preciso estimular essas habilidades e características para que se tornem efetivamente criativas. Os cursos de graduação podem ser uma importante ferramenta para trabalhar esses aspectos, características e habilidades, usando métodos e práticas de ensino que auxiliem no desenvolvimento da criatividade, pois o ambiente ensino-aprendizagem pesa significativamente na formação das pessoas. O objetivo deste estudo é de identificar quais fatores têm maior influência sobre o desenvolvimento da criatividade em um curso de graduação em administração, analisando a influência das práticas pedagógicas dos docentes e as barreiras internas dos discentes. O referencial teórico se baseia principalmente nos trabalhos de Alencar, Fleith, Torrance e Wechsler. A pesquisa transversal de abordagem quantitativa teve como público-alvo os alunos do curso de Administração de uma universidade confessional da Grande São Paulo, que responderam 465 questionários compostos de três escalas. Para as práticas docentes foi adaptada a escala de Práticas Docentes em relação à Criatividade. Para as barreiras internas foi adaptada a escala de Barreiras da Criatividade Pessoal. Para a análise da percepção do desenvolvimento da criatividade foi construída e validada uma escala baseada no referencial de características de uma pessoa criativa. As análises estatísticas descritivas e fatoriais exploratórias foram realizadas no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), enquanto as análises fatoriais confirmatórias e a mensuração da influência das práticas pedagógicas e das barreiras internas sobre a percepção do desenvolvimento da criatividade foram realizadas por modelagem de equação estrutural utilizando o algoritmo Partial Least Squares (PLS), no software Smart PLS 2.0. Os resultados apontaram que as práticas pedagógicas e as barreiras internas dos discentes explicam 40% da percepção de desenvolvimento da criatividade, sendo as práticas pedagógicas que exercem maior influencia. A pesquisa também apontou que o tipo de temática e o período em que o aluno está cursando não têm influência sobre nenhum dos três construtos, somente o professor influencia as práticas pedagógicas.

O PSC E A NOÇÃO DE “FAMÍLIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTIDÁRIA E RELIGIOSA: ANÁLISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente dissertação analisa como o Partido Social Cristão (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores políticos que na sua maioria são membros da Frente Parlamentar Evangélica, os quais defendem no espaço público a “família tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “família tradicional” e PSC -, foi necessário retroceder no tempo e investigar na historiografia os primórdios da inserção dos evangélicos na política brasileira. Em vista disso, analisamos a participação dos evangélicos nos respectivos períodos do Brasil: Colônia, Império e República. A dificuldade da entrada de evangélicos na política partidária, dentre outros fatores, se deve àinfluência do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibição e a liberdade religiosa no país. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e República Populista, que ocorreu com intensidade a transição do apoliticismo para o politicismo entre os evangélicos brasileiros, porém, eles não recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participação dos evangélicos na arena política durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, através do Manifesto de Curitiba e, também com a presença de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional. A politização pentecostal é ressaltada em nosso trabalho, através do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratização quando as instituições evangélicas se organizaram para eleger seus candidatos à Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midiática quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse é o pano de fundo histórico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “família tradicional”.

Noções gerais acerca do processo administrativo e da Lei nº 9.784/99

Inclui notas explicativas e bibliografia