Institucionalização da publicidade registral imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estrutura e determinantes do consumo de bens duráveis no Brasil

Este trabalho de dissertação busca averiguar como a estrutura do consumo de bens duráveis dos domicílios brasileiros evoluiu ao longo do tempo e o que determinou a mudança nesse padrão, isto é, que variáveis foram determinantes para que houvesse maior acesso aos mais variados bens duráveis por parte dos domicílios. Dessa forma, este trabalho foi dividido em cinco seções. A primeira visa fazer uma breve revisão da literatura relevante sobre o tema a fim de averiguar até onde estes estudos avançaram e como é possível contribuir de forma significativa a partir do que já foi estudado. A segunda descreve a base de dados utilizada enquanto a terceira faz um breve relato de como a desigualdade de renda, da despesa e do acesso a crédito evoluiu nos últimos 25 anos. A quarta, por sua vez, busca mostrar como os domicílios brasileiros, divididos por decis de renda e por ano, estão estocados de bens duráveis. Por fim, a última sessão mostrará quais foram os determinantes do acesso aos mais variados bens duráveis. Dito de outra forma, o trabalho busca decompor os efeitos que as variáveis de renda real, acesso a crédito e preço tiveram sobre a posse dos bens em questão. De forma geral, este trabalho conclui que, embora ainda existente, a desigualdade de acesso a diferentes bens duráveis foi decrescente ao longo do período analisado. Variáveis de renda real, crédito e preço apresentaram contribuições diferentes e significativas cada bem estudado. As evidências são de que, no geral, além de ter havido um aumento da renda real e do acesso ao crédito, os domicílios apresentaram mudanças de preferências intertemporais em relação à posse dos bens. No mais, os domicílios também se mostraram mais sensíveis à renda e a crédito hoje do que num passado recente.

Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira

O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.

Capitalização do imposto de propriedade no preço de mercado dos imóveis

Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades.

A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

Indicadores de housing affordability para o mercado brasileiro

A análise da evolução dos indicadores de housing affordability permite acompanhar o comportamento do poder de compra de um imóvel. A metodologia utilizada nesta dissertação, ao considerar toda a distribuição da renda domiciliar e do preço dos imóveis, uma vez que as mesmas possuem assimetrias diferentes, possibilita analisar estes indicadores para diferentes segmentos da população. A aplicação desta metodologia para o mercado brasileiro possibilitou observar que a capacidade de compra se reduziu nos últimos anos devido, principalmente, ao aumento do preço dos imóveis a uma taxa maior do que a variação da renda combinada com a flexibilização das condições de credito imobiliário.

Uma análise da utilização das revistas de circulação controlada na propaganda de bens e serviços indúustriais no Brasil

O objeto deste trabalho será a utilização adequada das revistas, como veículos publicitários, por parte dos anunciantes de bens industriais no Brasil. O presente trabalho propõe-se a classificar as revistas e os bens industriais, de modo a estabelecer uma taxonomia, a partir da qual apresentaremos critérios para a seleção do tipo de veículo mais apropriado para cada tipo de produto, em função dos objetivos gerais da campanha publicitária.

Principais características do consumo de duráveis no Brasil testes de separabilidade entre duráveis e não-duráveis

Estre trabalho investiga amplamente a evolução do consumo de bens duráveis no Brasil a partir da decisão de consumo individual e da possibilidade de existir restrição ao crédito. A contribuição mais relevante consiste na não rejeição da hipótese de separabilidade nas decisões de consumo de bens duráveis e não duráveis, já que tal hipótese é implicitamente utilizada por vários artigos que tratam a questão do consumo agregado no Brasil. Os resultados, aqui encontrados, sugerem que uma grande parcela dos consumidores está restrita ao crédito, existindo restrições de curto e longo prazo sobre a evolução do consumo de bens duráveis, não duráveis e renda.

Investimento imobiliário: a importância das fontes de financiamento para o desenvolvimento do setor imobiliário

Esta dissertação analisa o setor imobiliário face à sua dependência de fontes de financiamento O estudo divide o mercado em dois segmentos: residencial e comercial, descrevendo-os e caracterizando-os. A seguir é apresentada o papel histórico do setor público no financiamento do setor imobiliário. São discutidas as questões do déficit habitacional e suas metodologias. Em seguida são analisadas as atuais modalidades de financiamento e as alternativas em curso. Por fim são avaliadas as contribuições de novos modelos de financiamento como potencial de solução para o desenvolvimento da atividade imobiliária

Relacionamento entre fabricantes de bens de consumo e distribuidores no mercado brasileiro

A dissertação investiga e descreve o relacionamento de fabricantes de bens de consumo no Brasil com seus distribuidores e atacadistas, reconhecendo que esses relacionamentos tem uma natureza diferenciada. Para realizar a investigação, uma matriz com 34 indicadores de relacionamento foi proposta e utilizada na realização de sete estudos de caso. As empresas investigadas têm uma estrutura específica de canal que é proposta pela autora. O estudo conclui que efetivamente o relacionamento com distribuidores e atacadistas é diferenciado e descreve os principais indicadores dessa diferenciação.

Determinantes do preço de imóveis residenciais na cidade de São Paulo

Esta dissertação tem por objetivo criar um modelo econometrico que seja capaz de determinar a função hedônica de preços de imóveis residenciais verticais na cidade de São Paulo, considerando além dos atributos estruturais do próprio imóvel, a região de sua localização. Adicionalmente, procura-se identificar e caracterizar espacialmente os imóveis quanto ao valor por metro quadrado e seus demais atributos.