Institucionalização da publicidade registral imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A presente dissertação de mestrado, após delimitar o conceito de publicidade registral em que se apóia, busca o momento e os fundamentos de sua institucionalização no direito brasileiro, o que ocorreu no século XIX com o registro hipotecário. Dessa forma descartamos o registro do vigário - também conhecido como registro paroquial - como precursor do sistema de publicidade registral imobiliária, a qual atualmente é um serviço público desempenhado por delegação aos Oficiais de Registro de Imóveis. A distinção entre a publicidade registral imobiliária e o registro do vigário (este verdadeiro cadastro imobiliário) é revelada pelas diferenças de seus modos de funcionamento, finalidades, valor jurídico e, notadamente, seus fundamentos, sendo a publicidade registral imobiliária fundada em marcantes elementos de ordem econômica, enquanto o registro do vigário é reflexo da necessidade de controle administrativo das terras devolutas pelo governo imperial. O argumento se baseia na análise técnica desses institutos jurídicos, devidamente contextualizados em seu momento histórico, o que se faz por meio de uma pesquisa das fontes, como a biografia de juristas da época, os debates parlamentares, as falas do trono, os avisos imperiais, os textos doutrinários de então, bem como as pesquisas atuais de historiadores, economistas e juristas que também se debruçaram sobre esse tema e período

Il presente svolgimento di pos-laurea dopo aver delimitado il concetto di pubblicità di registro nel quale si appoggia, cerca il momento e i fondamenti della sua istituzionalizzazione nel diritto brasiliano, il che risale al secolo XIX con registro ipotecario. In questo modo, scartiamo il registro del vicario - pure conosciuto comme registro parrocchiale - comme precursore el sistema di pubblicità di registro immobiliario, che è oggi un servizio pubblico svolto, per delegazione, da Ufficiali di Registro di Immobili. La distinzione tra la pubblicità di registro immobiliario e il registo del vicario (questo vero catasto immobiliario) è rivelata dalla diversità dei modi funzionamento, finalità valore giuridico e notevole, i suoi fondamenti, essendo la pubblicità di registro di immobili, fondata in un marcante elemento di ordine economico, mentre l registro del vicario è il riflesso della necessità di controllo amministrativo delle terre pubblice dal governo imperiale. L'argomento si basa nell'analisi tecnica di questi istituti giuridici, dovutamenti contestualizzati nel loro momento storico, il che s'è fatto tramite ricerca delle fonti, comme la biografia dei giursti dell'epoca, i dibattiti parlamentari, le parole del trono, gli avvisi imperiali, i testi dottrinali di allora, cosi comme le ricerche attuali degli storici, economist e giuristi che pure ricercarono su questo tema e periodo