Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa.

Livro de visitas: um estudo sobre formas de apropriação e os conflitos numa biblioteca pública na periferia carioca

Este trabalho tem por objetivo analisar os usos e as formas de apropriação de uma biblioteca pública, localizada no bairro de Jardim América, no subúrbio da cidade do Rio de Janeiro. A partir da observação direta e do trabalho de campo de caráter etnográfico, buscou-se evidenciar a dimensão dos conflitos advindos das distintas formas de representação e apropriação de um equipamento público de uso coletivo, num contexto periférico. O espaço em questão, por localizar-se no limite entre o bairro formal e a Favela do Dique, se apresenta como um locus privilegiado de observação das distintas formas de apropriação não só do acervo literário disponibilizado como também das distintas práticas de uso do espaço e representações sociais em jogo, sobretudo, a partir das oposições entre bairrofavela, centro-periferia, público-privado, cultura de elite-cultura popular, que se manifestam em situações de exclusão e conflito, um ponto de observação e reflexão crítica das relações sociais ali vivenciadas cotidianamente. Nesse contexto, buscase também analisar em que medida a proposta de um espaço de sociabilidade entre os grupos sociais em questão, pode se tornar um diferencial no acesso aos códigos da literatura infantil, contribuindo para o desenvolvimento do hábito da leitura nesse universo social.

A narrativa paranoica e sua apropriação por Sigmund Freud: uma análise histórico literária do caso Schreber

Esta análise do caso Schreber de Sigmund Freud em sua intertextualidade com os escritos de Karl Abraham sobre as psicoses sugere que Freud, em sua leitura da autobiografia de Schreber para-além da intentio autoris , teria se apropriado da narrativa paranoica presente nessa obra à maneira de seu peculiar estilo literário, que mimetizaria no plano da escrita os processos sobre os quais ele teoriza. Dessa forma, a narrativa paranoica se apresentaria no caso Schreber a partir da postura querelante com a qual Freud reivindica para si os critérios de sua suposta originalidade intelectual no campo das psicoses frente ao seu precursor, Karl Abraham. Para se resgatar a historicidade do texto de Freud sobre Schreber e ter um instrumental metodológico para a abordagem desse texto de uma perspectiva sóciohistórica, recorre-se às leituras críticas do novo historicismo escola relativamente recente da teoria literária. Expõem-se, então, os três diferentes níveis de negociações presentes no caso Schreber de Freud: 1) negociações intrapsicanalíticas; 2) negociações epistemológicas; 3) negociações estilísticas. Conclui-se que o caso Schreber de Freud foi redigido em um diálogo com o contexto histórico de sua época, refletindo as relações de poder, então vigentes, nas quais Freud se percebia ameaçado em sua autoridade e em seu intuito de institucionalizar a psicanálise como disciplina científica pelos contundentes questionamentos que suas teorias recebiam dos seus discípulos dissidentes. O primeiro capítulo desta tese, introdutório, apresenta em linhas gerais o tema; o segundo capítulo expõe os escritos de Daniel Paul Schreber, com ênfase na sua autobiografia, Memórias de um doente dos nervos, e discute o estatuto de literariedade desse autor; o terceiro capítulo apresenta o panorama dos comentadores da autobiografia de Schreber, explorando as leituras empreendidas por Sigmund Freud e por Jacques Lacan dessa obra; o quarto capítulo descreve os aspectos metodológicos da abordagem que utilizamos para a leitura do texto de Freud sobre Schreber, com base nas análises críticas do novo historicismo; por fim, o quinto capítulo empreende a análise de narrativa do caso Schreber de Freud em sua intertextualidade com os escritos de Abraham sobre as psicoses.

A dinâmica de apropriação do espaço pelo capital: expropriação da terra pública como chave de interpretação do projeto Porto Maravilha

Esta dissertação tem como tema o processo de expropriação da terra e de exploração da força de trabalho enquanto estratégia de acumulação de capital. Tomando por base a apropriação da dinâmica de produção do espaço e de (re)produção das relações sociais pelo circuito de valorização do capital, tem como objetivo analisar as particularidades do processo de monopolização da terra no espaço urbano a partir da implementação da Operação Urbana Consorciada do Porto, também conhecida como Porto Maravilha. Os resultados dessa pesquisa demonstram que, dada a forma como foi implementada e considerando a modelagem financeira que lhe dá sustentação, a Operação Urbana Consorciada do Porto é exemplo de uma das estratégias do capital para superar suas crises internas via apropriação do espaço. Sendo assim, consideramos que essa operação urbana reforça o processo civilizatório do capital que, neste caso, se realiza por meio da acumulação por espoliação, do ajuste espacial, do empreendedorismo urbano, do controle e monopolização da terra para obtenção de renda capitalizada, e do uso do fundo público para se consolidar.

A apropriação da monstruosidade pelo saber médico.

O trabalho tem por objetivo descrever como o discurso em torno das deformidades é resultante de um processo, iniciado no século XIX, que deslocou o fenômeno da monstruosidade dos registros das aberrações descritas moral ou religiosamente para o campo da Biologia. A hipótese é a de que houve uma apropriação médica da monstruosidade guiada principalmente por três vetores: desenvolvimento da Teratologia como ciência; mudança das sensibilidades e o surgimento do sentimento de compaixão, estimulado em grande parte pela literatura do século XIX; e o aumento do número de pessoas deficientes, em decorrência da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais, que levou a uma mudança na forma como as sociedades lidavam com um corpo marcado pela deformidade. Tanto a Teratologia, como a literatura foram operadores importantes no processo de conscientização sobre a humanidade dos monstros. É justamente essa transição de uma categoria social de monstro para a categoria social de portador de deformidade, construída pelo saber médico, que o trabalho pretende investigar.

Apropriação do português por adultos eslavófonos: o tempo e o aspeto

As alterações no panorama social português que ocorreram no virar do milénio, marcadas pela chegada massiva de imigrantes provenientes de países que não tinham laços históricos e linguísticos com Portugal – com destaque para as comunidades do Leste europeu –, vieram colocar novos desafios à sociedade e à escola portuguesas. Com o propósito de caracterizar o perfil de apropriação da Língua Portuguesa (LP) de aprendentes adultos eslavófonos residentes em Portugal, foram recolhidos 87 questionários e testes linguísticos junto de adultos falantes de línguas eslavas que frequentavam cursos de LP em contexto formal/ não formal. Complementarmente, foram realizadas 17 entrevistas a aprendentes e professores. A análise de dados, de carácter quantitativo e qualitativo, centrou-se em três eixos fundamentais: a) o perfil de apropriação da LP; b) a gestão dos repertórios linguísticos; e c) as dificuldades manifestadas na apropriação, compreensão e uso do sistema temporal-aspetual em LP. Para cada um destes eixos, salientamos as seguintes conclusões: a) o contexto formal/ não formal é aquele que é considerado o mais eficaz; a apropriação da LP decorre ainda em contexto de autoaprendizagem e em contexto informal. A expressão oral afigura-se como uma competência de intervenção prioritária para este público. b) os repertórios linguísticos dos informantes deste estudo são limitados em número e diversidade de línguas, estando quase circunscritos às línguas eslavas, com amplo destaque para o Russo. A influência das Línguas Maternas na apropriação da LP é percecionada, de uma forma geral, como negativa, e é reduzida a adoção de estratégias de rentabilização interlinguística. c) as principais dificuldades no que se refere ao Tempo e Aspeto prendem- -se com o modo conjuntivo, os tempos compostos, os valores secundários de alguns tempos verbais, o pretérito perfeito composto do indicativo, a distinção entre o pretérito perfeito simples e o pretérito imperfeito do indicativo e a distinção entre os verbos ‘ser’ e ‘estar’. De uma forma global, apontam-se como pistas de intervenção a criação de cursos de LP de nível mais avançado, uma maior rentabilização do capital linguístico presente em sala de aula e a frequência, por parte dos docentes, de formação em línguas eslavas. A nível de recursos didáticos, sugere-se a elaboração de materiais bilingues para autoaprendizagem e de materiais de apoio ao professor. Seria igualmente útil a promoção de mais oportunidades de interação entre imigrantes e nativos.

A apropriação das TIC, por parte dos adultos, no processo de RVCC de nível básico

Trabalho de projecto de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Informação e conhecimento: fluxos e apropriação sob uma abordagem crítica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Apropriação de conteúdos do conhecimento explícito da língua por alunos do 2.º ano do 1.º ciclo do ensino básico

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico

Das políticas às práticas de educação de adultos. Lógicas de acção, sentidos e modos de apropriação localmente produzidos

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia, na especialidade de Sociologia da Cultura, do Conhecimento e da Educação

Apropriação do arquivo privado do período da Guerra Colonial na prática artística contemporânea portuguesa

A presente dissertação pretende debruçar-se sobre determinadas práticas artísticas contemporâneas, cujos artistas trabalham em torno de uma reflexão sobre o seu passado histórico, (re)documentando-o e oferecendo-lhe novas vozes e possibilidades de leitura. Em particular, pretende focar-se três artistas – Daniel Barroca, Manuel Botelho e Sandro Ferreira – cujo trabalho incide sobre o período da Guerra Colonial Portuguesa, apropriando-se, na sua prática criativa, de arquivos pessoais como cartas, fotografias ou diários particulares. A partir destes artistas e dos seus trabalhos, esta dissertação propõe-se a estabelecer uma relação com conceitos como memória popular, pós-memória ou objectificação cultural e entender o papel da arte e dos artistas na permanência da memória

The Sealed Letter: Escândalo, Sensacionalismo e Condição Feminina numa Apropriação Neovitoriana

Esta dissertação pretende analisar a obra literária de Emma Donoghue, The Sealed Letter (2008), considerando-a uma apropriação neovitoriana de um caso escandaloso verídico, sujeito a notícias sensacionalistas, tendo como plano de fundo a condição feminina na Grã-Bretanha oitocentista. Visa também realçar diversas questões relacionadas com o papel da mulher e a sua influência tanto na sociedade vitoriana como na sociedade actual. Analisando textos críticos da era vitoriana, para além da obra principal desta dissertação, procura-se também tentar entender de que modo a apropriação neovitoriana da condição feminina produz e mantém padrões culturais no século XXI.

O saber na tela: apropriação de gêneros e formatos televisivos em videoaulas para Ead

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.