Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regulação na Anvisa

A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órgãos reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regulação pela avaliação dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decisão. O artigo analisou a importância da Análise de Impacto Regulatório no contexto da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e em sua fase atual de melhoria da regulação para o fortalecimento da instituição. Foram apresentados os principais conceitos relacionados à área regulatória, assim como experiências internacionais.

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possíveis contribuições decorrentes de participação social, entre outras questões. Em consequência, tem-se um cenário desfavorável à realização de controle pelos mais diversos atores. Para superá-lo, a análise de impacto regulatório é apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficiência ao processo decisório ambiental. A incorporação da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existência de três principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida não só com situações de risco, mas também com casos de incerteza, em que a ausência de informação impossibilita o cálculo de probabilidade de ocorrência de possíveis resultados. Em segundo lugar, a regulação ambiental recai sobre bens não transacionados em mercados, o que dificulta a obtenção de seu valor de troca, aspecto relevante para a análise de custo-benefício como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatório absolutamente fragmentado, composto por variados órgãos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os níveis da federação, o que eleva o risco de deficiências na formação técnica das autoridades reguladoras.

Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro

A Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) é um dos instrumentos que visam melhorar a qualidade de regulação. Pesquisas destacam limitações no processo de adoção da AIR em países em desenvolvimento, devido à influência de variáveis políticas que operam no contexto nacional ou à escassez de capacidades organizacionais. Este estudo avalia como variáveis políticas e organizacionais influenciam a difusão da AIR no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com atores do modelo regulatório, focando na familiaridade com o instrumento, nas capacidades organizacionais existentes, no contexto burocrático, no processo de políticas públicas e na posição dos principais atores do marco regulatório brasileiro sobre AIR. Essa pesquisa mostra a relevância das capacidades organizacionais, assim como a influência dos fatores políticos no processo de difusão da AIR. Esses últimos explicam a resistência perante os modelos organizacionais de supervisão regulatória, necessários para a adoção da AIR.

Análise do impacto da utilização de femto-células em LTE

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

Estudo e análise do impacto do sistema de alimentação de tração elétrica (1x25kV - rede convencional, 2x25kV - rede convencional + alta velocidade) na rede de transmissão

A rede de transporte ferroviária é um meio de transporte seguro, rápido e bastante utilizado pela população. Este facto fez com que os sistemas elétricos de tração tivessem uma grande evolução ao longo dos últimos anos nomeadamente, ao nível da alta velocidade. Por essa razão, é pertinente uma análise cuidada do impacto destes sistemas na rede de transporte. Neste trabalho é efetuado um pequeno resumo sobre os sistemas elétricos de tração desde as subestações até à alimentação das locomotivas. Aborda-se também a rede de transporte que se encontra a montante do sistema de tração que sofre perturbações provocadas pelos sistemas de tração. Por último realizou-se uma análise do impacto do sistema de tração na rede de transporte recorrendo à simulação no MATLABTM/Simulink. Analisou-se um conjunto de grandezas elétricas para diversos cenários, considerando a alimentação da catenária a 1x25 kV e 2x25 kV.

Produção centralizada a biogás - análise do impacto a nível cooperativo

A utilização de energia renovável é hoje tema abordado em todo o mundo, devido à preocupação com a preservação do meio ambiente. Entre as energias renováveis, a biomassa destaca-se pela excelente disponibilidade que possui. Os dejetos bovinos são uma das mais abundantes, o qual tem grande potencial energético, se fermentado corretamente em biodigestores, obtendo como um dos produtos finais, o biogás. Esse gás é constituído na sua maior parte por gás metano (CH4) que é altamente inflamável. Neste trabalho pretende-se fazer a avaliação do potencial energético das propriedades de produção de leite na região do concelho de BRAGA aplicando uma tecnologia de queima de biogás e de produção de eletricidade utilizando um sistema de cogeração convencional e uma tecnologia mais recente, o Organic Rankine Cycle (ORC) e explicitando a respetiva análise económica. As opções por um sistema ORC na central em análise foram justificadas ponderando as vantagens e desvantagens deste ciclo em relação ao ciclo de vapor de água. O objetivo é a obtenção de energia elétrica e térmica e o aumento do rendimento global da instalação com o aproveitamento de todas as energias disponíveis, assim como a eliminação da toxidade dos dejetos para aproveitamento como biomassa. Partindo do levantamento bibliográfico e caraterização das diversas propriedades existentes no concelho, utilizando a tecnologia mais indicada e atual para este tipo de instalação. A biomassa utilizada foi uma mistura de dejetos bovinos com água. O biogás produzido foi convertido em energia elétrica e térmica, através da sua queima. Tem-se assim uma central que além de dar destino adequado aos dejetos animais, diminui a contaminação ambiental, evita a emissão de gás metano para a atmosfera e produz biogás. Efetua-se os cálculos económicos para dois cenários distintos, implementação de uma central de valorização de biogás em cada um dos oito maiores produtores de leite do núcleo de Penso e o aproveitamento dos dejetos produzidos pelos mesmos para implementação de uma central global de recolha dos mesmos, onde é feito o tratamento dos mesmos e a consequente produção de biogás. Na análise económica foram utilizados os seguintes critérios: o VAL (valor atual líquido), a TIR (taxa interna de rendibilidade) e o Período de Retorno Financeiro do Projeto.

As tecnologias de informação e comunicação na indústria de construção portuguesa: caracterização da sua utilização e análise do impacto no desempenho das empresas

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

Estudo descritivo do perfil de utilizador da linha Saúde 24 com análise de impacto ao nível da eficiência, equidade e empowerment em comparação com o modelo inglês NHS Direct

RESUMO - A 8 de Maio de 2008 surgiu o centro de atendimento “Linha Saúde24” (S24) no sentido de modernizar o SNS, aproximando-o do cidadão. O serviço surge baseado no modelo inglês – o NHS Direct – que pode ser encarado como um serviço de informação telefónico apoiado por enfermeiros, disponível 24h por dia, concebido para expandir os serviços púbicos de acesso à rede prestadora de cuidados com intuito de aliviar a pressão da procura na rede de urgências hospitalares e médicos de família, assim como diluir as iniquidades regionais na prestação de serviços. A S24 assenta na perspectiva de ser um ponto de contacto inicial do utente com a rede de prestação de cuidados de saúde com capacidade de orientação. O objectivo da linha está na tentativa mais eficiente no uso dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo que delega responsabilidade no cidadão na forma como este utiliza os recursos disponíveis, com melhor racionalização financeira na área da saúde aliada a uma melhor qualidade de serviço prestada e adequada, colocando os cidadãos no mesmo patamar, diluindo as dificuldades de acesso a aqueles que necessitam na tentativa de harmonizar e racionalizar o consumo de serviços de saúde. Esta estrutura permite ao cidadão conhecer melhor o seu estado de saúde e decidir mais acertadamente quanto à decisão a tomar. Com este estudo, e com base na literatura nacional e internacional, pretende-se descrever o perfil de utilizador que acede à S24 – definir o tipo de utilizador, disposição geográfica, motivos pelo qual acede ao serviço e qual o seu destino final, fazendo comparação com o perfil do NHS Direct. Assim, e com os dados obtidos, far-se-á uma avaliação preliminar em termos do contributo da linha S24 no que concerne à sua eficiência, equidade e empowerment dado ao utilizador. --- ------------------------------ABSTRACT - Saúde 24 (S24) is a national 24-hour health line initiated in May 2008 aiming at modernizing the Portuguese NHS by bringing it closer to the citizen. Indeed, S24 be seen as an initial contact point between the patient and the healthcare network, facilitating a better a management of health care demand. The service is inspired on the UK NHS Direct – a nurse-led telephone line to provide easier and faster advice information to people about health, illness and NHS services. It is expected to provide information so that people can deal with their health problems or their families´ on their own, with the purpose of reducing demand to A&E department and out-of-hours GP services. Additionally it can contribute to a reduction in regional inequities in healthcare provision through bringing health care advice to remote areas. The purpose of S24 is to handle more efficiently the available resources by enabling responsibilities in citizens. By doing so, S24 encourages a more appropriate use of available resources, with better financial outcomes and a better quality of care. It is meant, in terms of empowerment, to help people to be in control of their health and healthcare interactions by participating in the final decision. Based on quantitative data, this study defines the S24 caller user profile in terms of type, geographical reference, reasons for calling and outcome. This analysis allows us to perform a preliminary evaluation of the S24 in terms of its contribution to efficiency, equity and empowerment. Then the S24 is compared to

Análise do impacto da publicidade na escolha do produto: um estudo com crianças

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Análise do impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da alteração do sistema de preços de referência

RESUMO - Com o presente trabalho pretende-se analisar o impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da implementação do Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de Maio, e do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, nos anos de 2011 e 2012. Os referidos diplomas alteraram as regras de formação do preço de referência e terão contribuído para a redução da despesa do SNS com medicamentos verificada em 2011 e 2012. Crê-se que antes da implementação dos referidos diplomas, o mercado concorrencial de medicamentos genéricos não apresentava a competição necessária, não se verificando a aproximação dos preços praticados ao seu custo marginal, de acordo com o previsto na teoria económica clássica. Pretende-se identificar o mercado total dos grupos homogéneos e analisar 50% do seu valor, através da identificação do preço de referência efectivo do 1º trimestre de 2011 ao 4º trimestre de 2012 e do cálculo do preço de referência expectável, na ausência da implementação dos referidos diplomas, com base nas regras existentes antes da implementação dos referidos diplomas. A identificação o peso relativo da alteração das regras do sistema de preços de referência, na despesa do SNS com medicamentos ocorrida em 2011 e 2012, poderemos delinear com maior rigor futuras estratégicas de controlo da despesa pública com medicamentos. Um factor de especial relevância dado o contexto actual de austeridade.

Comercialização de energia em mercados em bolsa: simulador multi-agente e análise do impacto da geração variável nos preços diários

O processo de reestruturação do setor elétrico deu origem à criação de diferentes estruturas de mercado, tendo como objetivo o aumento da competitividade e eficiência. Atualmente, a comercialização de energia elétrica pode ser realizada com recurso a mercados em bolsa ou através da celebração de contratos bilaterais. Sendo o mercado em bolsa caraterizado por uma forte volatilidade de preços, e considerando a atribuição de incentivos para o crescimento da geração renovável não controlada, revela-se importante analisar o impacto de níveis elevados de energia eólica sobre os preços do mercado diário. Neste contexto, a presente dissertação tem como principais objetivos estudar e implementar os algoritmos de preço marginal único e preço marginal local, normalmente utilizados no mercado em bolsa, bem como dotar o simuladormultiagente MANREM com um módulo para simular os mercados diário e intradiário, e analisar o impacto de níveis elevados de energia eólica sobre os preços do mercado diário. O estudo detalhado de um caso prático e os resultados obtidos com recurso ao simuladormulti-agente permitiram replicar, em computador, o impacto esperado, sendo possível observar uma redução de preços e uma alteração dos compromissos de produção dos produtores convencionais. O estudo contemplou a simulação do mercado diário com recurso aos algoritmos de preço marginal único e preço marginal local, podendo constatar-se que a ferramenta multi-agente constitui um auxiliar importante à tomada de decisão nos mercados de eletricidade.

Análise do impacto do controlo de custos na competitividade de uma empresa de mobiliário

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Análise de impacto do stent farmacológico no orçamento do sistema único de saúde

FUNDAMENTO: Stents farmacológicos representam opção adicional para o tratamento da doença arterial coronariana. Essa tecnologia representa importante inovação, para a qual pode ser necessário financiamento adicional, no curto prazo, para permitir incorporação no Sistema Único de Saúde brasileiro. OBJETIVOS: Estimar o impacto da incorporação do stent farmacológico no orçamento do Sistema Único de Saúde, no primeiro ano de utilização. MÉTODOS: Foi elaborado um modelo de impacto no orçamento para prever o impacto econômico da incorporação dos stents farmacológicos no orçamento do Sistema Único de Saúde. Foram coletados dados de custo e procedimentos locais de várias fontes, mais especificamente: dados de volume de procedimentos, custos hospitalares, custos dos stents, custos de medicamentos e número de stents utilizados por procedimentos uni e multivasculares. RESULTADOS: Os resultados no primeiro ano indicam que o impacto no Sistema Único de Saúde é de 12,8% no cenário conservador e de 24,4% no pior cenário, representando aumento de R$ 24 milhões a R$ 44 milhões no orçamento total projetado. CONCLUSÃO: O uso de stent farmacológico tem custo adicional comparativamente ao uso de stent convencional, no primeiro ano de utilização, no Sistema Único de Saúde.

Gestão de riscos: análise de impacto no negócio

O objetivo deste estudo é identificar dentro de um instituto público, um cenário tecnológico para recuperação de negócio através de soluções de recuperação de baixo investimento e que permita simultaneamente a redução das despesas operacionais. Para a elaboração do presente estudo foi utilizada a metodologia de investigação científica de estudo de caso com propósito exploratório de forma a obtenção de respostas às questões propostas. Relativamente ao estado da arte adotou-se uma metodologia baseada na investigação da literatura referente ao plano de continuidade de negócio, gestão de risco, análise de risco e avaliação ou análise de impacto de negócio. Da pesquisa efetuada, através de consultadoria externa, concluiu-se que, por aplicação da metodologia Análise do impacto nos negócios, os sistemas considerados extremamente críticos e estratégicos para a organização são o sistema de correio eletrónico, sistema central de diretório, repositório de ficheiros e o principal sistema de informação de suporte ao negócio. Foi ainda possível identificar, através do estudo de caso os cenários de recuperação de desastres que melhor se ajustam à situação atual da organização em estudo, por responderem às questões da pesquisa.

Análise do impacto do teletrabalho em uma empresa jornalística

Este trabalho tem como principal objetivo analisar os impactos do teletrabalho em uma empresa jornalística e entre os jornalistas envolvidos na utilização do teletrabalho. Para este fim foi desenvolve-se um estudo de caso qualitativo, utilizando a metodologia de análise de conteúdo temática, baseada em entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos dividem-se em três categorias distintas: 1) Flow no Trabalho - a importância da realização vocacional na atividade profissional escolhida como meio de alcançar o flow através do mecanismo de compensação do sofrimento pelo prazer no trabalho; 2) Comunicação e Criatividade - a necessidade de comunicação interpessoal entre os profissionais como forma de estímulo à criatividade; e 3) Teletrabalho e Jornalismo - a consciência das contribuições do teletrabalho e dos avanços tecnológicos em relação ao trabalho jornalístico e a inevitabilidade da sua adoção na medida em que evoluem. A primeira categoria deixa como principal mensagem o valor de seguir as aptidões pessoais na escolha profissional como um primeiro e essencial passo para fazer do trabalho uma atividade geradora de flow; a necessidade de cultivar relações interpessoais com os colegas de trabalho de forma a estimular a criatividade individual e coletiva é a ênfase da segunda categoria; e na terceira, fica realçado que, conquanto existam resistências quanto à adoção regular da modalidade doméstica do teletrabalho, é inegável a sua influência no aprimoramento da qualidade e produtividade do jornal enquanto produto e veículo de comunicação. Como um estudo exploratório, e, portanto, inicial, este estudo deixa, ainda, sugestões de novas pesquisas a fim de aprofundar o conhecimento quanto aos diversos mecanismos sociais que interferem na adoção de novas tecnologias da informação, principalmente no que diz respeito à nova organização e evolução do significado do trabalho.