Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Práticas contraceptivas e gestão da heterossexualidade: agência individual, contextos relacionais e gênero.

A tese versa sobre as grandes questões relativas à contracepção no Brasil. Integra um esforço por analisar condutas referentes à contracepção, segundo lógicas que priorizam a situacionalidade e a relacionalidade de tais fenômenos. As estratégias para gerir a fecundidade são constitutivas da sexualidade heterossexual. Mulheres e homens podem usar ou não contracepção; as razões dessa conduta extrapolam aspectos concernentes a informação e acesso. Busca-se compreender as práticas contraceptivas a partir do processo do aprendizado das lógicas relacionais e de gênero, em diferentes momentos dos percursos biográficos: o início da trajetória afetivo-sexual, os contextos de irrupção de uma gravidez e o encerramento da potencialidade reprodutiva, por meio da esterilização contraceptiva. Este compósito demandou a utilização de materiais empíricos distintos para a construção e análise das etapas eleitas dos percursos biográficos. Enfoca-se, primeiramente, o momento de passagem à sexualidade com parceiro. Problematiza-se a ideia de relaxamento das práticas contraceptivas, a partir da iniciação sexual, concepção corrente na literatura nacional em função do decréscimo de uso de preservativo em relações sexuais posteriores. Aborda-se, em seguida, as atitudes e as questões presentes no processo de construção da prática contraceptiva, no momento em que a vida sexual se torna regular. A proposição da perspectiva da gestão contraceptiva sublinha as posições dos protagonistas, marcadas pelo gênero. Por último, analisa-se as circunstâncias biográficas e os cenários relacionais da esterilização contraceptiva, a qual emerge como uma estratégia de estabilização ou de consolidação de um percurso contraceptivo/reprodutivo. O debate em torno da contracepção no Brasil apresenta a tendência a enfatizar a determinação social para explicar as gestações imprevistas. Contudo, salienta-se, com base em uma literatura crítica, as dimensões de agência individual, ainda que circunscritas por um campo delimitado de possibilidades.

Criação e trajetória de uma Agência no âmbito do Estado integral : o caso do SEBRAE

Este trabalho procura investigar o processo que deu origem ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), assim como a sua trajetória desde a criação até os dias atuais. O SEBRAE foi constituído, em 1972, no âmbito do Ministério de Planejamento e Coordenação Geral (MPCG) do governo Garrastazu Médici (1969-1974). A partir do fim dos anos 70, quando a crise do capital começou a produzir efeitos no país, a agência iniciou um processo paulatino de transformação, culminando na sua privatização, ocorrida no primeiro ano do governo Collor de Mello (1990-1992). Este processo consolidou a sua passagem definitiva da sociedade política para a sociedade civil e alterou, em grande medida, a função da agência junto ao bloco no poder. Ainda que algumas operações não tenham sofrido mudanças significativas, os seus agentes incorporaram definitivamente o papel de formuladores e de disseminadores de ideologia em apoio à consolidação de uma nova fase do capital. Neste sentido, o SEBRAE cumpre, nos dias atuais, o papel de produzir consenso na sociedade em torno da importância econômica e social das micro e pequenas empresas, auxilia a formulação de políticas públicas e leis voltadas para esta questão e, por fim, assume a função ética do Estado, através da qual realiza a tarefa educativa dos indivíduos visando ao "universal". A história da agência é analisada à luz das reflexões de Gramsci sobre hegemonia e Estado integral, capazes de, entre outros aspectos, auxiliar a compreensão das relações mediatas estabelecidas entre agências da sociedade civil e o bloco no poder

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.

O estudo analisa a regulação sanitária de medicamentos no Brasil, nos anos 1999 a 2013, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, foram utilizadas as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC), sob a perspectiva da análise documental. As resoluções expressam as decisões dessa diretoria para fins normativos ou de intervenção e são estratégicas para a regulação sanitária exercida pela Anvisa, pois a partir delas a agência informa à sociedade brasileira (população em geral, Ministério da Saúde, complexo econômico industrial da saúde e indústria farmacêutica) sobre as decisões tomadas no âmbito da regulação sanitária. O objetivo do estudo é analisar, com base nas RDCs editadas pela Anvisa entre 1999 e 2013, o papel da agência na Política Nacional de Medicamentos. Do ponto de vista metodológico, o estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais e tem caráter exploratório. A principal conclusão é que a atuação da agência na regulação sanitária de medicamentos se aproximou das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Assim, apesar dos desafios inerentes ao processo de regulação sanitária para a área de medicamentos, os 15 anos de criação da Anvisa foram decisivos para a implementação dessa política.

Uma análise comparativa das soluções tecnológicas utilizadas nas apresentações de dados da Agência de Informação Embrapa.

O objetivo deste documento é mostrar a experiência de utilização de algumas tecnologias na camada view da Agência, cobrindo suas principais características, e, comparando algumas vantagens e desvantagens de cada uma, do ponto de vista do web designer.

Estudo comparativo entre os metadados da Agência de Informação Embrapa e do Acervo Documental do AINFO.

A embrapa Informática Agropecuária é a principal responsável pela concretização de duas importantes iniciativas no âmbito da organização da informação: o AINFO e a Agência de Informação Embrapa.

Manual de catalogação: descrição de recursos eletrônicos na Agência de Informação Embrapa: versão 1.2.

2005

Conversão de registro MARC 21 para Dublin Core na Agência de Informação Embrapa.

2007

Estudos para melhoria da arquitetura do gerenciador de conteúdos da Agência de Informação Embrapa.

2003

Atuação do bibliotecário no Sistema Agência de Informação da Embrapa: perfil profissional.

Catalogação de recursos. Integridade da informação. Clareza da informação. Precisão. Lógica. Consistência. Classificação e categorização de assunto. Indexação.

Guia para descrição de recurso eletrônico no Sistema Agência utilizando Dublin Core.

Elementos de metadados Dublin Core. Uso de metadados Dublin Core no Sistema Agência. Regras gerais para descrição de recursos no Sistema Agência. Descrição dos elementos Dublin Core em uso no Sistema Agência.

Procedimento para criação do ambiente de armazenamento em banco de dados da Agência de Informação da Embrapa.

Introdução. Apresentação dos comandos utilizados na criação. Do ambiente de trabalho da Agência. Descrição dos comandos utilizados na criação. Do ambiente de trabalho da Agência. Scripts de comandos. Considerações finais.

Arquitetura de software para a manutenção de dados da Agência de Informação Embrapa.

A agencia de informação Embrapa disponibiliza na internet informação qualificada e organizada e, muitas vezes, também aquelas geradas pela própria Embrapa. As soluções de software esposta neste trabalho são dirigidas ao gerenciamento dessas informações, que são armazenadas em base de dados centralizada e atualizada via internet por aplicativos deste sistema. O objetivo de apresentar essas soluções é contribuir para o desenvolvimento de sistemas com orientação metodológica similar. Este sistema teve como principal identificação de requisitos as falhas existentes na primeira versão do mesmo, que foi orientada exclusivamente para manipulação de dados formatados em XML. A nova versão traz uma arquitetura baseada nas orientações Java 2 Enterprise Editon (J2EE): modelo em camadas (orientação Model View Controler-MVC), uso de containers e sistema gerenciador de banco de dados. O resultado é um sistema mais robusto em seu todo, além das melhorias de manutenabilidade. Termos para indexação:J2EE, XML, PDOM, Model view controller- MVC, Oracle.

Gestor de Conteúdos da Agência de Informação Embrapa: versão 1.3: manual do usuário.

2005

Personalização dos softwares HiperEditor e HiperNavegador para uso na Agência de Informação Embrapa.

Este trabalho descreve o desenvolvimento de uma versão personalizada dos softwares HiperEditor e HiperNavegador para uso no Gestor de Conteúdo da Agência de Informação Embrapa, visando atender aos novos requisitos dos usuários nesse sistema. As atualizações foram concebidas por meio do uso dos códigos-fonte dos softwares, da biblioteca JDK, do ambiente de desenvolvimento Eclipse e do sistema operacional Kubuntu. A nova versão do HiperEditor traz uma interface gráfica mais amigável e intuitiva, além de novas funcionalidades: alterar cor do texto ou de preenchimento do nó, ordenação semântica, inserir imagem de ícone ou miniatura ao nó e imprimir estrutura hierárquica. O HiperNavegador personalizado permite que as alterações realizadas em uma determinada estrutura hierárquica por meio do HiperEditor possam ser visualizadas.