Criação e trajetória de uma Agência no âmbito do Estado integral : o caso do SEBRAE

Este trabalho procura investigar o processo que deu origem ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), assim como a sua trajetória desde a criação até os dias atuais. O SEBRAE foi constituído, em 1972, no âmbito do Ministério de Planejamento e Coordenação Geral (MPCG) do governo Garrastazu Médici (1969-1974). A partir do fim dos anos 70, quando a crise do capital começou a produzir efeitos no país, a agência iniciou um processo paulatino de transformação, culminando na sua privatização, ocorrida no primeiro ano do governo Collor de Mello (1990-1992). Este processo consolidou a sua passagem definitiva da sociedade política para a sociedade civil e alterou, em grande medida, a função da agência junto ao bloco no poder. Ainda que algumas operações não tenham sofrido mudanças significativas, os seus agentes incorporaram definitivamente o papel de formuladores e de disseminadores de ideologia em apoio à consolidação de uma nova fase do capital. Neste sentido, o SEBRAE cumpre, nos dias atuais, o papel de produzir consenso na sociedade em torno da importância econômica e social das micro e pequenas empresas, auxilia a formulação de políticas públicas e leis voltadas para esta questão e, por fim, assume a função ética do Estado, através da qual realiza a tarefa educativa dos indivíduos visando ao "universal". A história da agência é analisada à luz das reflexões de Gramsci sobre hegemonia e Estado integral, capazes de, entre outros aspectos, auxiliar a compreensão das relações mediatas estabelecidas entre agências da sociedade civil e o bloco no poder

This dissertation will investigate how the Brazilian Support Service to Micro and Small Businesses (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)(SEBRAE), was created. We will also follow its trajectory from the time of its creation up to the present day. SEBRAE was founded in 1972, as part of the Ministry of Planning and General Coordination (Ministério de Planejamento e Coordenação Geral) (MPCG) during the Garrastazu Médici government (1969-1974). In the 1970s, when the general Capital crisis started affecting Brazil, this organization also started a gradual transformation, culminating in its privatization in the first year of the Collor de Mello (1990-1992) government. The privatization process consolidated SEBRAE?s definitive passage from political society to civil society and widely altered its operations together with the power block. Even though some of its functions haven?t changed significantly, SEBRAE?s directors have definitively incorporated the role of formulating and disseminating an ideology in support of a new phase in capitalism. As such, nowadays, SEBRAE fulfills its role by producing a social consensus about the economic and social importance of micro and small businesses, helping develop policies and laws to this end, and, finally, taking on the ethical role of the State, through which it accomplishes its educational function to teach individuals as integrated to a collective will. The history of this organization is analyzed in light of Gramsci?s reflections on hegemony and the Full State, capable of, among other aspects, aiding in a comprehension of the mediate relationships established between civilian organizations and the power block