A necessidade de uma mudança paradigmática na administração pública: o exemplo boliviano

O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento histórico-institucional da Administração pública, no caso Boliviano e destacar a necessidade de uma mudança paradigmática na Administração pública daquele pais. Através da análise das reformas administrativas realizadas dos planos, programas, sistemas e modelos de prestação de serviços implantados.

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

Participação, representação e cidadania política na América Latina

This introductory text to the 40th Issue of "Pensamiento Propio" refers to the diversity in the search to expand and deepen democracy in the continent. Even after a decade of left-wing parties who prioritized implementing high-impact policies on social inequality which characterizes Latin America, the democratic deficit persists, both in the context of local and national governments and of the multilateral organizations of the hemisphere. Reflecting on the participation of civil society in the control of governments and the State in the past few decades is an absolute necessity for those who acknowledge the need to strengthen our political citizenship.

UNA NUEVA GESTIÓN PÚBLICA PARA AMÉRICA LATINA

La reforma del Estado se ha convertido en el tema central de la agenda política mundial. El origen de este proceso tuvo lugar cuando el modelo de Estado montado por los países desarrollados en la postguerra, propulsor de una era de prosperidad sin precedentes en el capitalismo, entró en crisis hacia fines de la década de 1970. En un primer momento, la respuesta a la crisis fue la neoliberal-conservadora. Dada la imperiosa necesidad de reformar el Estado, restablecer su equilibrio fiscal y equilibrar la balanza de pagos de los países en crisis, se aprovechó la oportunidad para proponer simplemente la reducción del tamaño del Estado y el predominio total del mercado. La propuesta, sin embargo, tenía poco sentido desde el punto de vista económico y político. En efecto, después de algún tiempo se constató que la solución no estaría en el desmantelamiento del aparato estatal, sino en su reconstrucción.Se trata de construir un Estado para enfrentar los nuevos desafíos de la sociedad post-industrial, un Estado para el siglo XXI, que además de garantizar el cumplimiento de los contratos económicos, debe ser lo suficientemente fuerte como para asegurar los derechos sociales y la competitividad de cada país en el escenario internacional. Se busca, de este modo, una tercera vía entre el laissez-faire neoliberal y el antiguo modelo social-burocrático de intervención estatal.

Monopolio estatal y descentralización educativa : una exploración en América Latina.

Resumen tomado del autor. Resumen en castellano e inglés. Notas a pie de página. Este artículo se incluye en el monográfico 'La autonomía de los centros escolares'

Participação administrativa processual na administração pública dialógica

The dissertation, which is based on the deductive method, by using general concepts of the theory of the administrative participation in the administrative process, addresses the importance of strengthening administrative and procedural activities of citizen involvement in public administration for the administrative consolidation of democracy in Brazil. The emergence of Administrative Law has particular importance for the understanding of its institutions and, of course, for the different fields of public administration. The authoritarian profile of this area of law still exists as a clear recollection of their origin, mainly based on a relationship of superiority of the state over the individuals. Indeed, does not even modern constitutionalism could print a true democracy administrative, since the constitutions were not properly observed by the Government. Furthermore, only the process of constitutionalization of administrative law legal relations took a more democratic profile. That is, the creation of an environment of dialogue with civil society is a recent achievement of the Brazilian government. As the administrative process involves dilemmas and solutions of state action, because it is revealed the expression government, the strengthening of institutions and principles related to the administrative procedure is important for role in making a more participatory relationship between state and citizen. Thus, administrative participation can be considered not only a mechanism of control and legitimacy of state action, but also for improvement and reduction of administrative costs, as a requirement of the principle of efficiency. The objective of this investigation is to assert as the administrative legal relation, the administrative legality, the administrative jurisdiction, the processuality administrative, the consensuality administrative and administrative justice, together with administrative participation, can contribute to a more democratic role of the Public Administration and, therefore, more dialogic and consolidator of the fundamental rights of citizens. Therefore, we highlight the importance of the administrative process and administrative participation as mechanisms for improving public policy and thus as a means of reducing administrative costs mediate the state

Da inovaçao a política pública: historias de êxito na América Latina e no Caribe

Incluye bibliografía

Políticas y experiencias de inclusión educativa en las instituciones de Educación Superior en América Latina : 'oportunidades en la Educación Superior pública de Costa Rica para las personas con discapacidad : caso de la Universidad de Costa Rica'.

Resumen basado en el de la publicación

Tecno-esperanzas y educación pública en América Latina.

Monográfico con el título: 'La libertad de elección de centro en España : particularidades nacionales y modalidades locales'. Investigación origial con el título: 'E-Hopes and Public Education in Latin America'. Resumen basado en el de la publicación

Institucionalização de práticas participativas na administração pública: caminho para democratização do poder local

This dissertation discuss the institutionalization of citizen participation in local political administration and the democratization of this administration. We take as the object of our study Niterói OP" (sharing? budget). We study the citizens projects and its implementation., focusing our attention on personal conflicts and power disputs. Our work is based on the following concepts: democracy, descentralization, citizenship, local political power and social? capital?. We verify the different procedures used by Niterói "OP" coordination in order to integrate the citizens in this process. The main concern of our work is the degree of citizen participation in local political power, therefore, we shall not discuss in details the budget itself."

A construção de sentidos diante de um acidente ambiental: administração pública e sociedade contando estórias

As relações entre empresas e comunidade representam antigo objeto de estudo, sendo que, nas últimas três décadas, tem sido propugnado que existiria a responsabilidade social para com os interessados pela ação corporativa. Esta tese avaliou como ocorre a relação entre a organização econômica e as demais organizações intervenientes no espaço local em uma situação de crise, com o objetivo de desnudar as motivações mais estruturantes dos atores sociais. Para tanto, optou-se pela análise de um acidente ambiental ocorrido na cidade de São Paulo, no qual representantes da administração pública e da sociedade interagiram. A metodologia da pesquisa consistiu no olhar sobre as estratégias comunicativas, recorrendo-se à perspectiva da construção de sentidos (sensemaking) empreendida pelos envolvidos, tomando como apoio central o aporte conceitual de Karl Weick. Em primeiro lugar, realizou-se a revisão das abordagens da teoria organizacional que têm sido utilizadas, privilegiando o construto da Man Made Disaster, idealizado por Brian Turner em 1976, em razão de proporcionar visão abrangente dos fenômenos associados aos desastres. Na sequência, o evolver do acidente foi detalhado, com a intenção de situar o cenário em que o enredo se deu. Com esse anteparo, os discursos registrados nas comissões parlamentares de inquérito, criadas para investigar o problema, foram classificados segundo código documental elaborado a partir da revisão bibliográfica e da natureza do estudo de caso em foco. Concluiu-se que a estratégia de responsabilização (blaming), que impera nesse tipo de situação, não foi superada, o que seria requerido para a transformação no status quo dos atores sociais.