850 resultados para comunicação democracia governo aberto participação política - transparência administrativa
Resumo:
Apresenta reflexes sobre a democracia brasileira, abordando a representao, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular e os efeitos dessas relaes sobre a qualidade do regime democrtico vivenciado. Enfoca a correlao entre a confiana da populao no poder constitudo, o pleno exerccio da cidadania e o fortalecimento da democracia, enfatizando o papel da educao cidad nesse processo.
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Aborda o trabalho desenvolvido pela Coordenao de Educao para a Democracia, criada pelo Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento da Cmara dos Deputados para desenvolver aes sistematizadas dentro de um projeto de letramento poltico. Para isso, so mostrados os programas desenvolvidos e suas dinmicas.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Política, Sociologia Política, Histria, Relaes Internacionais.
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Aborda a ampliao da participação da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da criao da Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados. Ressalta a importncia do envolvimento da sociedade na elaborao de leis, como instrumento para a consolidao da democracia. Analisa experincias de participação popular nos seguintes pases : Portugal, Estados Unidos, Sua, Itlia, Frana, Austrlia e Venezuela. Apresenta um balano da atuao da Comisso no perodo de agosto de 2001 a dezembro de 2002.
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Aborda o Parlamento Jovem, importante programa para o desenvolvimento de uma cultura propcia democracia e para a formao do jovem estudante. Avalia o impacto deste programa nos jovens, buscando identificar o grau de desenvolvimento de uma cultura política considerada importante para a qualidade da democracia. Compara o programa da Cmara dos Deputados com outros programas similares, como o desenvolvido pela Escola do Legislativo de Minas Gerais. Identifica limitaes percebidas nos programas e sugere alternativas para que possa alcanar maior amplitude.
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Investiga a atuao do Congresso Nacional em torno da anistia política aos apenados pelo regime militar brasileiro. Acompanha o encaminhamento dado referida questo atravs dos mecanismos formais de participação política, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Cmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o perodo compreendido entre o incio do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaram-se as primeiras articulaes parlamentares em torno do tema, e a promulgao da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistncia democrtica, so analisadas as estratgias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivaes, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo poltico.
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Pesquisa e analisa como o Estado cubano organiza sua democracia, a partir de sua legislao. Traz relato histrico sobre o momento de construo da atual Constituio. Apresenta as leis referentes ao processo eleitoral, revogao de mandatos, sistema oramentrio e conselho popular. Utiliza Rousseau e Schumpeter como os referenciais tericos para a anlise alm do comparativo com a legislao brasileira.
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Apresenta e discute os dados obtidos em uma pesquisa sobre a participação da mulher na política brasileira a partir da Lei de Cotas. Estuda a questo das cotas como ao afirmativa e a sua votao no legislativo brasileiro como resultado de discusses e embates nacionais e internacionais que constataram a falta ou a pouca participação da mulher na política. Aborda a conquista da cidadania feminina, a dvida da sociedade para com elas e a conquista do voto feminino no Brasil. Apresenta a trajetria do feminismo brasileiro na ditadura militar, destacando-o como um movimento de carter mais poltico, que lutava contra o regime ditatorial.
Resumo:
A dissertao busca responder em que medida todas as possibilidades de interao ofertadas pelo Portal da Cmara dos Deputados atendem s necessidades de interao política dos cidados que utilizam estes novos canais. Quem so os usurios destas novas ferramentas? Qual a avaliao que eles fazem destes novos canais? Qual a opinio deles sobre as possibilidades de participação eletrnica? O principal aspecto terico abordado nesta dissertao a seguinte discusso: a internet replica formas de participação tradicionais ou realmente capaz de fazer com que mais cidados, incluindo aqueles que esto alheios e desinteressados, participem? Essas questes foram direcionadas ao Portal da Cmara dos Deputados do Brasil, que, ao longo dos ltimos anos, soube adaptar-se e promover um espao de amplo acesso a informaes legislativas, com capacidade de contato e interao entre o cidado e o seu representante e considerado, atualmente, o melhor portal legislativo da Amrica do Sul. A dissertao utilizou duas metodologias distintas. A primeira consistiu em analisar as estatsticas de acesso ao Portal, identificando assim os padres de acesso: os sites de referncia e os caminhos de busca atravs dos quais se chega ao Portal. A segunda consistiu na conduo de um Web Survey para coletar a opinio dos usurios. O questionrio aplicado teve como objetivo coletar avaliaes das ferramentas disponibilizadas pelo Portal, identificar o perfil dos usurios e compreender-lhes o comportamento poltico no mundo off-line. Um dos principais achados o de que a Democracia Eletrnica desenvolvida pelo Portal da Cmara dos Deputados tem servido mais aos profissionais da política que ao cidado comum. Mas, mesmo assim, o cidado comum, interessado em buscar participação, contato e interao com os atores polticos, est procurando essas ferramentas on-line. Palavras chaves: Democracia Eletrnica, Cmara dos Deputados, pesquisa on-line, estatsticas de acesso.
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As condies de produo jornalstica das mdias legislativas da Cmara dos Deputados so apresentadas neste trabalho a partir de trs eixos de anlise: cultura política, cultura jornalstica e cultura institucional. Delineados para explicar as interferncias e influncias de diferentes campos sociais na atividade jornalstica, esses conceitos so explicitados atravs dos dados empricos coletados por meio de observao-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas tcnicas de carter etnogrfico foram utilizadas na construo de uma etnografia da produo das quatro mdias legislativas mantidas pela instituio: TV Cmara, Agncia Cmara, Rdio Cmara e Jornal da Cmara. A concluso do trabalho apresenta uma reflexo sobre os conceitos de comunicação política, comunicação institucional e comunicação pblica, conforme eles aparecem nos veculos de comunicação do Parlamento.
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Aborda o problema do papel dos portais legislativos e o uso de suas ferramentas como indutoras de participação do cidado nos processos da democracia brasileira. A pesquisa se conduziu, em linhas gerais, para chegar a uma anlise das condies de mediao entre a Cmara dos Deputados e o cidado por meio do uso do Portal. A fundamentao terica se constituiu de discusses sobre a tecnologia como mediadora da informao; sobre as bases da democracia e a formao do Parlamento Brasileiro; e sobre o uso dos Portais Legislativos, dos canais de mediao e dos servios de atendimento.
Resumo:
Discute a efetividade da mudana de paradigma de democracia adotado pela Cmara dos Deputados, representada pela criao da Comisso de Legislao Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem o da prpria Comisso, externado pela anlise do discurso de suas publicaes peridicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrtico construdo para o Pas na Constituio Federal de 1988, frente s possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competncias da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no mbito do processo legislativo, para possibilitar a anlise da atuao do rgo.
Resumo:
Analisa a atuao da Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados (CLP) em sua primeira dcada de existncia. A partir de dados referentes s atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos at ento, bem como os entraves e as contribuies que o colegiado oferece participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes participação popular e democracia direta e participativa como exerccio de cidadania política.
Participação popular na produo legislativa : o caso da legislao urbanstica no Brasil ps-Constituinte
Resumo:
Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislao urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Política e Representao Parlamentar, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2013.
