As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

Caso Rushdie: direitos humanos e islamismo como instrumentos de conflito

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Bioética e modernidade: entre o cativeiro da razão e a construção dos direitos humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Relações Públicas e Cidadania: uma contribuição do Le Monde Diplomatique

As relações públicas podem construir uma informação e uma formulação da realidade, a partir da mídia, sem ser influenciado pelos grandes meios de comunicação de massa? Qual a relevância dessa maneira de se informar na conjuntura atual para o profissional de relações-públicas e como ele pode atuar em prol das causas sociais? O presente texto busca estabelecer parâmetros de atuação para os profissionais de relações públicas preocupados com as transformações sociais no mundo contemporâneo. Para chegar a tal objetivo estruturamos nossa análise a partir temáticas capazes de dar uma resposta à inquietação inicial. Realizamos a reconstituição da trajetória recente dos movimentos sociais no Brasil, procuramos esclarecer o conceito polissêmico de cidadania e direitos humanos, relacionando-os com a comunicação, assim como rever a trajetória das relações públicas na contemporaneidade levantando algumas hipóteses que contemplem novas perspectivas para a profissão. Dessa maneira, pretende-se mostrar a existência de um campo de atuação dialógica para os profissionais de comunicação abalizados pelo engajamento da transformação social

A política externa em direitos humanos no governo Lula (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os impactos da escravidão moderna na Região Amazônica Brasileira em relação à economia, à sociedade e aos direitos humanos, com ênfase na atividade econômica pecuária (2003-2010)

Este trabalho visa definir o conceito de escravidão moderna como as condições análogas ao trabalho escravo e como este afeta a vida de milhares de cidadãos brasileiros na vasta região amazônica. Serão apresentados dados de organizações mundiais sobre o trabalho escravo moderno, estudos brasileiros que corroboram a argumentação de que existem milhares de pessoas na Amazônia que são escravizadas e que estão em condições degradantes de vida nas mais diversas atividades econômicas. Focar-se-á na atividade de criação bovina, pois, além de ser muito difícil analisar todas as atividades econômicas com a devida importância que cada uma merece, a atividade em estudo é a que mais emprega mão-de-obra escrava atualmente na região Amazônica

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

Psicologia, política e direitos humanos: ambiguidades e contradições

From a brief description of four different epistemological perspectives on human rights this article seeks to highlight the importance of critically discuss the history and the contradictions between these perspectives and the field of psychology both as science and professional practice. It is noteworthy that an ethical psychologist’s practice depends on a critical attitude towards science and human rights in its various interfaces.

Direitos humanos e reforma agrária

This paper focuses on the Agrarian Question and examines the emergence of human rights from a historical perspective. Great emphasis is placed on the right to life guaranteed by the State Constitutions of the Countries of the World that contained an elaborate Bill of Rights, providing strategies of territorial integration through agrarian reform, allowing landless to reside on and use land as a means to restore their dignity which they were assigned at birth, according to the Universal Declaration of Human Rights, although their rights have been usurped in the trajectories of their lives by social disruptions and exclusion. From this perspective, the agrarian reform might be understood in a way that allows settlers and people who live in rural areas to argue that the political process should be concerned with ensuring them equal rights taking into account all aspects of urban and social space.

Direitos humanos e demandas escolares: problematizando a aproximação entre psicologia e conselho tutelar

This paper presents the main achievements in the field of children and youngsters social rights and provides some data on Brazilian education that show the discrepancy between the legal guidelines and the educational situation of children and youngsters within public schools. It presents a critical approach to the ways production and attendance of school problems have been interpreted and shows the dimension in which social facilities established to provide protection to children and adolescents have not been able to ensure a good quality schooling. It highlights the Guardian Council as addressee of school demands and stands out the urgency of debating the violation of fundamental rights such as the lack of quality in education, the repeated situations of failure, and dropping out experienced by a significant number of poor students. The analyzes developed point to the fragility of the relationship between school and Guardian Council revealing an institutional dynamic that individualize social issues. The analyzes developed also suggest the possibility of including Psychology mediation to school, family and Guardian Council. These aim to break the hegemony of the gaze individualizing approach that blame individual and / or family for school failures. This all present to professionals the urgenct for a critical attitude, based on theoretical and practical approaches able to research and propose critical interventions in order to overcome the production of educational exclusion.

A educação em Direitos Humanos nos projetos político-pedagógicos das escolas de São Paulo

The article presents data from a qualitative study that aimed to investigate the presence of aspects that integrate knowledge, values and practice of the Human Rights Education (HRE) in the political-pedagogical projects (PPPs) of public schools in the state of São Paulo. 15 documents were analyzed from criteria based on reference documents for HRE in Brazil. The criteria were organized into seven areas: internal and external community; principles and concepts of education; goals; curriculum; democratic participation and school environment; teacher training and evaluation. We sought to identify whether the HRE related elements were missing, or if they were just mentioned or stood out through propositional planned actions in PPPs. The data demonstrate that the contents directly related to HRE are absent from PPPs, some issues related to this type of education are weakly mentioned and there are some planned actions that promote rights. However, the intentional, systematic and conscious planning of HRE is not yet reflected in this document type.

Direitos humanos e formação de educadores: algumas reflexões

O trabalho apresenta algumas reflexões relativas à inserção e à discussão sobre Direitos Humanos no processo de formação de educadores, particularmente no curso de Pedagogia. Assume como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dialogando com alguns textos contemporâneos sobre Educação em Direitos Humanos (EDH) e documentos oficiais (do campo educativo) que contribuem para enfatizar a aproximação entre processo formativo e Direitos Humanos; apresenta, ainda, o relato de alguns aspectos do trabalho desenvolvido junto às alunas de Pedagogia. Considerando que a prática educativa se realiza a partir de concepções fundantes (antropológicas, sociológicas, éticas), a reflexão sobre os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode contribuir para a sensibilização e a formação de educadores atentos ao reconhecimento das condições necessárias para a vida com dignidade, bem como para a promoção de vivências que respeitem a diversidade humana e cultural.