Entre a teoria social e a teoria da justiça : intersubjetividade, normatividade e vulnerabilidade

Este artigo pretende apresentar os motivos por trás de algumas propostas intersubjetivistas na teoria social e na teoria da justiça. Primeiramente, tentarei desenvolver alguns temas da filosofia de Hegel no sentido de formular a tese de que se estabelece aí uma relação fundamental entre teoria social e teoria da justiça (1). Em seguida, pretendo especificar o conteúdo desta relação num argumento duplo: mostrando (a) que ela consiste, do ponto de vista da teoria social, em uma dialética entre socialização e individualização; e (b) que esta dialética se vincula ao problema da normatividade, tornando-se relevante para a teoria da justiça (2). Em terceiro lugar, desejo mostrar que a ética do discurso projetou uma ampliação filosófico-jurídica não apenas para estabilizar a tensão entre validade e facticidade, mas que também, não sendo apenas especializada em questões de justiça, assume a tarefa de pensar a vulnerabilidade daquela dialética (3). Finalmente, procuro mostrar como uma teoria da justiça fundada no conceito intersubjetivo de liberdade é capaz de preencher mais adequadamente esta lacuna, criando condições para uma crítica terapêutica da modernidade (4). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Os contextos de autonomia e vulnerabilidade: histórias e particularidades de mulheres vivendo com HIV/Aids

O estudo teve o objetivo de identificar os contextos de vulnerabilidade e autonomia de mulheres vivendo com HIV/Aids antes e depois do diagnóstico. Essas mulheres são participantes do Grupo Parceiras da Vida, atendidas pelo Núcleo de Epidemiologia e pelo Serviço Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ. O referido grupo tem como proposta oferecer suporte e informação além de estimular o exercício da autonomia feminina. Nossa análise teve como referência os Direitos Humanos, entendendo que as desigualdades de gênero, propiciam uma série de violações de direitos das mulheres, que nos permitem refletir acerca dos processos de vulnerabilidade e autonomia vivenciados pelas mesmas. Foi utilizada a metodologia qualitativa, através do uso da história de vida de mulheres vivendo com HIV/Aids, bem como a observação participante das atividades do grupo de mulheres. Sendo assim, foram abordados os eixos temáticos da seguinte forma: Percepção social da doença na ótica de Gênero; Acesso e Política de Assistência as Pessoas vivendo com HIV/Aids e a Dinâmica de rede sócio familiar: o grupo Parceiras da Vida. Identificamos que as inserções de classe, etnia, escolaridade, associados as particularidades do processo histórico vivido pelas mulheres, podem definir maiores ou menores magnitudes de situações de vulnerabilidade e autonomia. Constatamos, ainda, que o grupo Parceiras da Vida é referenciado enquanto grupo de apoio, bem como contribui para o fortalecimento e para a construção de sujeitos mais autônomos no processo de adoecimento pelo vírus HIV/Aids.

A vulnerabilidade da vida com HIV/AIDS

Esta tese pretende contribuir para o desenvolvimento de respostas públicas rumo à diminuição do impacto do HIV/Aids nos campos, econômico, político e social tanto no nível coletivo quanto no individual. Discute aspectos téorico-conceituais das noções de risco e vulnerabilidade, mostrando que a atual aplicação e apropriação dessas noções na resposta à essa epidemia dificulta o reconhecimento dos problemas adicionais enfrentados após o diagnóstico. Apresenta as diversas formas de pobreza, desigualdade e exclusão a partir dos indicadores sociais comumente usados e respectivas lógicas construtivas. Questiona as afirmações recentes sobre a queda da desigualdade, da pobreza e da indigência no país; e considera que a desigualdade e a exclusão que afetam a população em geral é a mesma a afetar pessoas que vivem com HIV/Aids. Porém, aponta a existência de vulnerabilidade potencial, conceito desenvolvido nesta tese, na ausência de rede de suporte social. Para identificar e inferir sobre o que ocorre nas vidas das pessoas que vivem em situação de desigualdade ou exclusão após a infecção pelo HIV utiliza dados coletados em pesquisa de survey, discursos, estórias e memórias de casos reais da prática profissional desta autora. O objetivo desta tese é demonstrar que o conceito de vulnerabilidade aplicado após o diagnóstico é importante ferramenta para reconhecer e intervir sobre as dificuldades e problemas adicionais enfrentados. Ressalta a evolução da resposta brasileira à essa epidemia e demonstra as lacunas existentes como desafios a seu aperfeiçoamento. Conclui que o reconhecimento dos problemas adicionais após o diagnóstico e o uso do conceito de vulnerabilidade potencial abre novas possibilidades de enfrentamento do HIV/Aids e exige respostas públicas interligadas e intersetoriais.

Vulnerabilidade socioambiental dos manguezais de Garapuá, Cairu/BA frente à inserção da indústria petroleira.

Manguezais são ecossistemas marinhos costeiros que ocorrem nas regiões tropicais e subtropicais do globo. A associação desses ambientes a formações recifais é restrita, particularmente no Brasil, onde se destaca a ilha de Tinharé, na costa sul do estado da Bahia, não só pela ocorrência desse sistema manguezal-recifes, mas também pelo desenvolvimento estrutural da floresta e pela atividade produtiva de mariscagem exercida pela população do povoado de Garapuá. Apesar da proximidade de Morro de São Paulo, atrator turístico internacional, este povoado experimentava certo isolamento socioeconômico até a chegada da indústria do petróleo que, em função de suas potencialidades e riscos, tensionou a vida da comunidade local. Este estudo tem por objetivo analisar a vulnerabilidade socioambiental dos manguezais adjacentes à Garapuá, Cairu-BA, frente a inserção da indústria petrolífera na região, a partir da caracterização estrutural das florestas de mangue e da caracterização social do povoado de Garapuá e, particularmente, das marisqueiras usuárias deste ecossistema. As abordagens metodológicas utilizadas podem ser classificadas como pesquisas quantitativas, empregadas no levantamento fitossociológico, e qualitativas, utilizadas a partir de observações de campo e entrevistas, além de levantamentos bibliográficos, para elaboração das análises sociais. Os resultados indicam florestas de mangue de porte variável, em bom estado de conservação, com altura média das dez árvores mais altas entre 2,40,2 metros (estação 7) e 22,71,1 metros (estação 29), geralmente dominadas por Rhizophora mangle (38 das 52 estações de amostragem). A partir da caracterização estrutural foi realizado teste estatístico de agrupamento que, aliado a aspectos da arquitetura das árvores, permitiu a classificação das florestas em 12 Tipos Estruturais. As análises relativas à vulnerabilidade ambiental fundamentaram-se nos aspectos de sensibilidade e na posição fisiográfica ocupada por cada Tipo de floresta e identificaram níveis distintos de vulnerabilidade a derramamentos de óleo. Com relação aos aspectos sociais, as informações sobre os sistemas socioeconômicos e culturais relacionados à saúde, à educação, às práticas produtivas e à geração de renda, ao transporte, à religião e à organização social, como um todo, evidenciaram vulnerabilidades frente à inserção da indústria do petróleo, apontando as marisqueiras como o segmento mais suscetível a vivenciar os riscos e os impactos desse empreendimento no local. A inserção da indústria do petróleo neste contexto socioambiental representa aumento de riscos e, consequentemente, de vulnerabilidade socioambiental, na medida em que o diálogo estabelecido entre empreendedor e população se apresenta de forma assimétrica, dificultando a participação da população local, sobretudo dos mais excluídos que, nesse caso, são representados pelos usuários dos manguezais.

Vulnerabilidade de enfermeiros no cuidado a pacientes com HIV/Aids: um estudo de representações sociais

Vulnerabilidade e empoderamento apresentam-se como elementos presentes na vida profissional e pessoal dos enfermeiros. Delimitou-se como objeto de estudo as representações sociais elaboradas por enfermeiros que cuidam de pacientes com HIV/Aids acerca de sua vulnerabilidade no contexto do cuidar em enfermagem. O objetivo geral foi analisar as representações sociais construídas por enfermeiros acerca de sua vulnerabilidade no contexto do cuidado que exercem. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, orientada pelo referencial teórico-metodológico das Representações Sociais em sua abordagem processual. Participaram do estudo trinta enfermeiros de um hospital público municipal do Rio de Janeiro. Como técnicas de coleta de dados foram utilizados o questionário sociodemográfico e a entrevista semiestruturada em profundidade. Como técnica de análise de dados adotou-se a análise de conteúdo temático-categorial proposta por Bardin, sistematizada por Oliveira e operacionalizada pelo software QSR NVivo 9.0. Entre os sujeitos, há predomínio do gênero feminino, da faixa etária de 41 a 45 anos, da realização de pós-graduação lato sensu e de tempo de atuação mínimo de 16 anos em HIV/Aids. Sete categorias emergiram na segmentação do material discursivo: 1) O acesso a informações, a formação profissional e o desenvolvimento da naturalização da aids através da experiência: elementos de vulnerabilidade e de empoderamento; 2) A instituição hospitalar e sua infraestrutura como polo de vulnerabilidade e de empoderamento nas construções simbólicas de enfermeiros que cuidam de pacientes com HIV/Aids; 3) Entre o risco e a prevenção: a vulnerabilidade e o empoderamento no contexto dos acidentes ocupacionais biológicos e as práticas preventivas adotadas por enfermeiros frente ao HIV/Aids no cotidiano hospitalar; 4) Relações interpessoais entre enfermeiro e paciente soropositivo para o HIV enquanto mediadoras da vulnerabilidade e do empoderamento de ambos; 5) As limitações psíquicas enfrentadas por enfermeiros no vivenciar do trabalho junto a portadores do HIV/Aids; 6) A busca pela espiritualidade e pela religiosidade como bases de apoio para a vida profissional contextualizada na aids; e 7) O HIV e a aids no contexto de diferentes modalidades de relacionamento: a presença do risco como elemento organizador da discursividade. Na vida profissional, as representações sociais da vulnerabilidade são compostas pela fragilidade, pelo risco e pela dificuldade. O empoderamento, por sua vez, emerge sustentado por um tripéformado pela proteção, suporte e satisfação como elementosdo bem-estar. Na vida pessoal, o risco possui centralidade nas representações. Já o empoderamento se mostra oriundo do bem-estar e da proteção. Conclui-se que a reconstrução sociocognitiva da vulnerabilidade e do empoderamento permitiu o acesso ao arsenal simbólico do qual o grupo dispõe para a superação do que o ameaça. Vulnerabilidade e empoderamento são, portanto, diversificados e mutáveis em suas bases e produtos e, em movimentos de balanço e contrabalanço, corporificam a díade vulnerabilidade-empoderamento.

Pobreza e serviço social: diferentes concepções e compromissos políticos

A presente tese tem por objetivo analisar o trato teórico dado à categoria pobreza pelo Serviço Social. Para tanto, após caracterizar os fundamentos do fenômeno em questão, discutimos as diferentes concepções nas diversas perspectivas teórico-metodológicas e suas propostas de enfrentamento. Sustentados nessa análise, estudamos a abordagem da pobreza no debate do Serviço Social, partindo da hipótese que as formas de concepção da pobreza e seu enfrentamento vinculam-se às perspectivas e compromissos que os profissionais têm assumido. Organizamos o trabalho em três partes. A primeira que trata brevemente dos fundamentos do Modo de Produção Capitalistas e das determinações da sua fase imperialista/monopolista, considerando as particularidades da industrialização no Brasil, para entender a gênese da pobreza e suas manifestações nesse contexto. A segunda parte apresenta as perspectivas teórico-metodológicas liberal, marxista, pós-moderna , através de alguns autores que são referências para a compreensão do fenômeno; a partir do qual analisamos o que entendemos como equívocos nessa discussão. Finalmente, na terceira parte, nos dedicamos ao estudo das formas com que se debate a pobreza e seu enfrentamento no Serviço Social. A análise da produção do Serviço Social foi realizada a partir de um duplo caminho. No primeiro consideramos a bibliografia produzida no âmbito da profissão, onde a pobreza é vinculada a conceitos como: subalternidade, carência, exclusão, popular, risco social, cidadania (invertida, ou não-cidadania), ou referênciada na Lei Geral da Acumulação Capitalista. No segundo caminho analisamos os 235 artigos que tratam da questão da pobreza, na Revista Serviço Social & Sociedade (da Cortez Editora). Por fim, reforçamos a importância de repor o debate sobre a pobreza no Serviço Social como resultado da contradição inerente à sociedade capitalista: socialização da produção e apropriação privada da riqueza produzida. Trata-se de uma resistência à substituição dessa categoria, dessa relação e desses fundamentos, por conceitos como a exclusão, subalternidade, vulnerabilidade e risco. Contudo, mesmo considerando que estes ampliam as determinações diversas das manifestações da pobreza, reafirmamos que não esclarecem os fundamentos e causas daquela.

Vulnerabilidade socioambiental dos pescadores e catadores de caranguejo da Baía de Guanabara: o trabalho e a saúde em um contexto de injustiça ambiental

O estudo tem como objetivo compreender as alterações socioambientais e econômicas que exercem grande pressão no ecossistema e que atuam diretamente na vida, trabalho e saúde dos pescadores artesanais e dessa forma promover a discussão sobre a possibilidade do fim dessa atividade artesanal na Baía de Guanabara em um contexto de vulnerabilidade e injustiça ambiental. A atividade pesqueira artesanal desenvolvida durante décadas está ameaçada de acabar principalmente por conta da degradação do ambiente e consequentemente da diminuição progressiva da pesca. Essa situação tem conseqüências sociais, econômicas e ambientais, pois são diferentes comunidades instaladas no entorno da baía que ainda sobrevivem da atividade pesqueira. O estudo tem caráter exploratório e descritivo com metodologia quanti-qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas em diferentes comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara. Foram selecionados três municípios (São Gonçalo, Itaboraí e Magé) entrevistando 100 pescadores e catadores de caranguejo que responderam a questões sobre o trabalho, a vida e a saúde. Como resultados foi possível construir indicadores socioambientais que apontam para a extrema vulnerabilidade das comunidades pesqueiras da região. É necessário que espaços de discussão sejam fortalecidos com a mobilização e atuação das comunidades pesqueiras, para busca da revitalização da baía e uma melhor qualidade de vida da população

O cuidar de enfermeiras na Estratégia Saúde da Família diante da vulnerabilidade feminina para HIV e o contexto familiar

Este estudo tem como objeto de pesquisa as ações de cuidar da enfermeira na Estratégia de Saúde da Família (ESF) diante da vulnerabilidade feminina para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) considerando o contexto familiar. Discutir a vulnerabilidade para o HIV, ainda constitui um desafio social, principalmente considerando a mesma, a partir das relações de gênero existente em nossa sociedade no que diz respeito ao papel social e sexual de homens e mulheres no interior de suas famílias. Esta pesquisa tem como objetivos: descrever a percepção sobre o HIV no contexto familiar para a enfermeira da ESF; compreender a percepção da enfermeira da ESF sobre a vulnerabilidade feminina para o HIV no contexto familiar e analisar as ações de cuidar da enfermeira da ESF acerca da vulnerabilidade feminina. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, a qual teve como sujeitos da pesquisa onze enfermeiras que foram selecionadas e atuavam na ESF no ano 2012, na Área Programática 2.2 do município do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas. A técnica de análise do conteúdo foi baseada em Bardin. Emergiram três categorias: a) Percepções das enfermeiras em relação ao HIV e o contexto de familiar; b) Percepções das enfermeiras em relação à vulnerabilidade feminina para o HIV; c) Ações de cuidar das enfermeiras relacionadas à vulnerabilidade feminina para o HIV considerando o contexto familiar. Constatamos que o HIV é para as enfermeiras, o determinante de uma doença grave, de difícil acompanhamento, que não tem cura, de caráter complexo e também como um agravo que impõe limites em relação a sobrevida. As enfermeiras pouco valorizam as questões de gênero e o contexto social sobre a condição de vulnerabilidade das mulheres, responsabilizando-as por sua contaminação. A prevenção do HIV é realizada em grande parte nas atividades de educação em saúde desenvolvidas pelas enfermeiras da ESF, entretanto ela não é abordada considerando especificamente cada contexto familiar e social da mulher. Os valores pessoais ainda interferem nas ações das enfermeiras, e o HIV é apontado como um agravo possuidor de estigmas tanto sociais quanto culturais. Considerando a ESF uma ação governamental que tem por objetivo a autonomia do sujeito, as mudanças de paradigmas em relação à saúde dos indivíduos, e importante aliada na minimização dos problemas de saúde pública como a vulnerabilidade para o HIV é necessário que as enfermeiras estejam mais sensibilizadas e capacitadas (educação permanente), nas questões sociais (gênero) especificas da população feminina, para que suas ações possam minimizar a vulnerabilidade ao HIV nessa população.

Análise bioética da relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária.

Subjetividade das travestis brasileiras: da vulnerabilidade da estigmatização à construção da cidadania

A partir de observações etnográficas e entrevistas profundas junto às travestis brasileiras militantes, cartografamos histórias de vida que organizam cenas a respeito de suas relações na infância, adolescência e a vida atual, mapeando processos de estigmatização e suas respostas de enfrentamento que promovem a produção de uma cultura de resistência. Essas relações são marcadas por mediações denominadas encontros com o poder, que a partir da afirmação da diferença, inauguram um novo campo de investigação na saúde coletiva, mostrando a importância da organização social e política da comunidade transgênero no Brasil, como estratégia de promoção do cuidado de si e do exercício da cidadania. As cartografias existenciais sugerem elementos que recontam as histórias coletivas das travestis, solicitando novas possibilidades de diálogos entre os órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, de modo a favorecer o surgimento de novas políticas públicas.

A velhice na mídia brasileira: análise de representação social

O presente estudo objetiva conhecer os conteúdos veiculados à velhice no jornal Folha de S. Paulo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva e documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa pautada na Teoria das Representações Sociais. Foram analisados dois períodos: 1) de 01 de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2003 e; 2) de 01 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2006. O jornal foi escolhido devido a: Prestígio, Credibilidade, Circulação e Acervo digitalizado. Foram consultados seis termos: Envelhecimento, Velhice, Terceira Idade, Idoso, Idosa e, Estatuto do Idoso. Foi desenvolvido um protocolo de pesquisa para análise da mídia impressa. Adotaram-se como critérios de exclusão: (1) Matérias repetidas entre termos, (2) Matérias com erro de leitura, (3) Matérias publicadas em extensões Regionais da Folha; e, (4) Relação da matéria com o objeto da pesquisa (classificadas como 0, 1 e 2). As matérias 2, consideradas como de estreita relação com a pesquisa conformaram a amostra para análise. Os dados foram submetidos às seguintes análises: analise estatística descritiva e análise de conteúdo temática. Contou-se com auxílio dos programas Excel e SPSS. Na apuração dos dados, constatou-se que, das 4108 matérias disponíveis no acervo do jornal, 346 preenchiam os critérios de inclusão. A análise revela que a cobertura da velhice na mídia não foi regular nos seis anos analisados, sendo que, houve um aumento de 5,78% de matérias publicadas no segundo período. O ano de maior publicação de matérias foi 2003, aspecto que coincide com a promulgação do Estatuto do Idoso. A difusão (67,34%) foi gênero moscoviciano mais utilizado pelo Jornal para tratar o tema da velhice. A análise das Seções indica que o tratamento da velhice por parte do Jornal está vinculado a diversas temáticas relacionadas com a cotidianidade dos leitores principalmente com assuntos relacionados à saúde e a aspectos econômicos. O estudo também revelou que a localização e o tamanho da matéria sugerem que trata-se de matérias de menor importância, não consideradas como de publicação imediata e que atraem menos a atenção do leitor. A análise do conjunto de antetítulos, títulos e subtítulos revelou que os termos utilizados para referir-se ao objeto de estudo estão vinculados a elementos derivados do conhecimento científico e da normativa sobre o assunto. A análise do material textual resultou em 4011 URs associadas a 57 unidades de significação revelando homogeneidade quantitativa nos dois períodos estudados. A agregação dessas unidades resultou em 10 categorias representacionais: Saúde e Doença; Sentidos de Envelhecer; Realidade Demográfica; Trabalho, Aposentadoria e Renda; Maus-tratos e discriminação; Legislação e proteção do idoso; Serviços e Mercado; Recreação e Voluntariado; Família e velhice e; Cognição na velhice. Constata-se que a velhice é representada no Jornal através de duas imagens que se contrapõem: A primeira imagem da velhice, denominada neste trabalhado como velha velhice está relacionada com os valores negativos tradicionalmente associados a essa fase relacionados a doença, a dependência, a vulnerabilidade física e cognitiva e as dificuldades econômicas. A segunda imagem designada de nova velhice está relacionada com valores considerados positivos relacionados com a busca do envelhecimento saudável. Constatou-se que essas representações são concomitantes nos dois períodos analisados. A mídia, sem dúvida, constitui um objeto transformador da realidade na medida em que é através dela que as representações sociais circulam em grande escala

O processo de desafiliação vivido no seio familiar e a representação social da adolescente em situação de rua: em busca da prevenção

A proposta deste estudo é entender o fenômeno da adolescente em situação de rua através da Teoria das Representações Sociais, buscando a imbricação de relações, funções, tensões, saberes, valores que constroem e transformam as práticas cotidianas familiares para produzir o afastamento do convívio familiar ou prevenir a desafiliação. O objetivo principal é analisar o processo de desafiliação vivido na família e a possibilidade de sua prevenção a partir das representações sociais sobre a adolescente em situação de rua na perspectiva da própria adolescente. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual 21 adolescentes com experiência de viver na rua foram acessadas em um abrigo da rede municipal. Os dados foram produzidos através da entrevista semi-estruturada e analisados à luz da análise temático-categorial de conteúdo com auxílio do software NVivo. Os resultados indicam que a representação social da adolescente em situação de rua para a própria adolescente envolve um circuito que compreende a tradicional imagem do menor carente e abandonado, por suas perdas e ausências que constituem verdadeiros desafios de sobrevivência, para os quais encontram formas de enfrentamento em sua maioria consideradas desviantes, acrescentando a imagem da delinquência e criminalidade. Contudo, as práticas, relações, valores e lógicas estabelecidas, que tornam possível esse modo de viver, dão contorno a uma imagem da adolescente ancorada em atributos positivos como força, alegria, inteligência, afetividade, sagacidade/habilidade/capacidade de aprendizado, sinalizando uma ruptura (ainda que parcial) na tradicional representação da mulher como sexo frágil e submisso. O processo de desafiliação, por sua vez, é gradualmente constituído, de um lado pelos diversos fatores de esgarçamento dos laços familiares, e, de outro lado, pela aproximação e socialização com a rua, sendo fortemente influenciado pelas representações sociais acerca da adolescente em situação de rua (pela familiaridade com as práticas relacionadas com este modo de viver, mas, principalmente, pelos atributos positivos relativos à ideia de liberdade, força, diversão, facilidade, enfrentamento). Conhecer e valorizar a trajetória, crenças e representações de cada família e a estrutura de práticas e relações, situando-a num contexto histórico e cultural parece fundamental para a atuação junto às famílias e às adolescentes. A lógica das políticas públicas voltadas para a família deve considerar a instrumentalização que viabilize a atuação com base nesses parâmetros.

Atenção total a adolescentes em risco social: prevenção, acolhimento e integração.

A construção de um atendimento voltado exclusivamente para adolescentes não é fortuita. Infância e adolescência são invenções modernas que delimitaram faixas etárias com características próprias e modelos de intervenção específicos que se transformaram historicamente, bem como sendo atravessadas pela própria criação da noção de risco, perigo e vulnerabilidade. A partir de um estudo junto à equipe de uma instituição criada para garantir um tipo de atenção considerado total, voltado para uma clientela designada adolescentes em risco social, busco compreender o modelo de atenção adotado, privilegiando a perspectiva dos profissionais sobre o mesmo. A metodologia empregada consistiu em análise de documentos institucionais e entrevistas com informantes-chaves, terminando por mostrar a relevância de dois tripés estruturantes das práticas institucionais: tratamento da dependência química, prevenção da violência e cuidados básicos de um lado, prevenção aos fatores de risco, acolhimento do paciente e integração dos atendimentos de outro.

Educação sexual em contexto escolar: uma intervenção contra a vulnerabilidade na vivência da sexualidade adolescente

A sexualidade estando presente desde o nascimento, na adolescência assume novo significado. Descobre-se o primeiro amor através de uma relação de intimidade e partilha de afectos, o corpo adquire um novo sentido, o grupo torna-se importante enquanto fonte de suporte, partilha de angústias e confiança, contribuindo para o desenvolvimento do adolescente. Na adolescência, perscrutam alguns factores de risco, nomeadamente a vivência da sexualidade de forma não informada e responsável, com repercussões para a saúde física e psicológica, pelo que é imperioso intervir através de programas formativos no âmbito da sexualidade que promovam vivência desta de forma responsável. São objectivos do estudo: Promover um modelo de intervenção formativa baseado no debate e reflexão crítica sobre sexualidade em contexto de sala de aula; Construir e validar instrumentos que permitam avaliar as atitudes face à sexualidade e ainda os conhecimentos dos adolescentes sobre reprodução, planeamento familiar e infecções de transmissão sexual; Testar a eficácia de um programa de intervenção formativo a nível dos conhecimentos sobre planeamento familiar, infecções de transmissão sexual, reprodução e atitudes face à sexualidade; Testar a efectividade do programa de intervenção formativo numa amostra alargada de adolescentes, analisando também o papel das variáveis sociodemográficas, sociopsicológicas e sexuais. O trabalho de campo desenvolveu-se em três estudos distintos, no primeiro e terceiro participaram 840 adolescentes e no segundo 90. No primeiro estudo construímos e validamos os instrumentos para colheita de dados, no segundo, experimental de campo, validamos o modelo da intervenção formativa no âmbito da sexualidade e no terceiro, descritivo e correlacional, testamos a efectividade de um programa de intervenção numa amostra mais alargada. O protocolo de recolha de informação incluiu quatro escalas construídas para o efeito com o intuito de avaliar as atitudes face à sexualidade, os conhecimentos sobre planeamento familiar, infecções de transmissão sexual e reprodução e ainda a escala de insatisfação com a imagem corporal em adolescentes e a escala de satisfação com o suporte social. As raparigas e residentes na zona urbana são as que têm mais conhecimentos sobre planeamento familiar e possuem atitudes face à sexualidade mais favoráveis. Os interlocutores preferenciais sobre sexualidade são os amigos, seguidos da mãe. São os adolescentes com pouca ou moderada prática religiosa que já iniciaram a actividade sexual. São as raparigas que têm maior satisfação com o suporte social nas dimensões, satisfação com as amizades, intimidade, actividades sociais e suporte social total. Os adolescentes que já iniciaram a actividade sexual, revelam maior percepção de suporte social na dimensão satisfação com a amizade. O modelo de formação construído e aplicado influenciou as atitudes face à sexualidade, conhecimentos sobre reprodução, sobre infecções de transmissão sexual e sobre planeamento familiar. Do nosso ponto de vista, pensamos ser urgente a aplicação de programas de intervenção formativos em contexto escolar, ou outro, que integrem de uma forma harmoniosa as várias facetas da sexualidade humana, promovendo a aquisição de uma postura responsável, flexível e gratificante nos adolescentes enquanto seres sexuados.

Factores de vulnerabilidade para a agressão sexual

A violência sexual contra mulheres e crianças é um fenómeno social e de saúde pública, transversal a diferentes culturas e épocas históricas. A consciencialização deste fenómeno ocorre porém num milénio em que a auto-determinação das mulheres e os direitos fundamentais das crianças passaram a ser considerados pelas principais estâncias políticas. Paralelamente, também a ciência tem dado o seu contributo para a compreensão e resolução destes crimes. Os estudos acerca dos mecanismos de predisposição para a agressão sexual visam a reabilitação dos indivíduos que cometeram ofensas sexuais, prevenindo a reincidência destes comportamentos. O objectivo é diminuir o número de vítimas, intervindo no agressor. O trabalho que apresentamos teve por finalidade investigar potenciais factores de predisposição para a agressão sexual em sujeitos do sexo masculino condenados por crime de violação e abuso sexual de menores, mas também em estudantes universitários com história de violência sexual. Pretendeu-se avaliar de que forma os esquemas precoces mal adaptativos, os mecanismos de inibição/excitação sexual e a personalidade intervêm nestas diferentes formas de violência sexual. Os resultados deste trabalho indicaram que as dimensões avaliadas poderão contribuir para a predisposição e/ou manutenção dos comportamentos de agressão sexual. Adicionalmente, verificou-se que as diferentes formas de violência sexual (violação, abuso sexual de menores e violência sexual em estudantes universitários) são caracterizadas por perfis distintos, e que esta especificidade poderá ser determinante na elaboração de modelos de conceptualização da agressão sexual.