Regimes de emprego público na Administração Pública

Comunicação apresentada no "1º Congresso Nacional do Emprego" em Lisboa a 17 de outubro de 2013

Emprego público nos países da OCDE - desafios e oportunidades

Comunicação apresentada no "1º Congresso Nacional do Emprego", em Lisboa a 17 de outubro de 2013

A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Sistema de registo biométrico no controlo da assiduidade e da pontualidade : estudo de caso num hospital do SNS

RESUMO - A gestão estratégica (incluindo o planeamento) dos recursos humanos na saúde requer um sistema de informação adequado para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A gestão do capital humano da saúde não poderá ser eficiente se os dados com que lida diariamente não são o espelho da realidade. O sistema de registo biométrico no controlo da assiduidade e pontualidade dos profissionais de saúde poderá ser uma ferramenta útil na gestão de recursos humanos do Sistema Nacional de Saúde. Com este trabalho de projecto, pretende-se fazer uma primeira abordagem, descritiva e exploratória, ao campo dos conhecimentos, atitudes e comportamentos dos utilizadores do SRB. Optou-se por um estudo de caso num hospital EPE. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário de resposta fechada com a aplicação de uma escala tipo Likert a uma amostra de conveniência de médicos e enfermeiros. Face à escassez de literatura científica e ao défice de informação documentada sobre esta temática no SNS, procedeu-se à realização prévia de cinco entrevistas exploratórias, semi-estruturadas, a peritos na área da gestão em saúde. Por se tratar de um trabalho de projecto, o questionário elaborado não foi aplicado, não existindo por isso dados primários nem a consequente apresentação e discussão de resultados. Espera-se que as conclusões deste trabalho possam contribuir para sensibilizar gestores quanto à importância desta temática.

Foto de familia, un estudio descriptivo de los recursos de información científica en las bibliotecas del Sistema Sanitario Público Español

G17+1 está integrado por: Elena Primo (Biblioteca Nacional de Ciencias de la Salud), Verónica Juan (BV Andalucía), Montserrat Salas (BV Aragón), Mercedes Corrales y Raquel Lavandera (BV Asturias), Virgili Paéz (BV Baleares), Beatriz Duque (BV Canarias), Fanny Ribes (BV Cantabria), Marisa Alonso (BV Castilla-La Mancha), Pilar Díaz Ruiz (BV Castilla y León), Pilar Roqué (BV Cataluña), Francisco Javier Moreno (BV Extremadura), Teresa Mejuto (BV Galicia), Mayra García Berges y José Manuel Estrada (BV Madrid), Enrique Aguinaga y Juan Antonio Sánchez Sánchez (BV Murcia), Idoia Gaminde (BV Navarra) y Ricardo Aróstegui y Mª Asunción García Martín (BV País Vasco).

Educación y Literatura : nacimiento y crisis del moderno sistema escolar.

Seguimiento durante el S. XIX de cómo se instaura la Literatura dentro del currículo de Primaria y Secundaria. Elaborar y seguir la instauración del Sistema Nacional de Educación en España durante el S. XIX. Partiendo de documentos estatales, se vacían los archivos municipales y de instituciones educativas de las provincias de Almería, Granada y Córdoba. La investigación es un ensayo histórico sobre cómo se va implantando el Sistema Nacional de Educación en España basado en fuentes documentales diversas (libros, archivos y revistas de la época) a través de la implantación en el currículo de la Literatura. Fuentes documentales. Análisis de contenido de las fuentes documentales. No hay decadencia del Sistema Escolar Español a finales del S. XIX.

Música que transforma vidas : Formulación del Plan Estratégico de Sostenibilidad 2010- 2016 para la Fundación Nacional Batuta

El Plan Estratégico de Sostenibilidad 2006- 2016 para la Fundación Nacional Batuta, esta propuesto como una estrategia de sostenibilidad a 6 años que permita asegurar la continuidad de los procesos formativos que ofrece Batuta a nivel Nacional y poder dar cumplimiento a los objetivos y finalidades de la Fundación.

Lectura e inclusión social : experiencia en cárceles desde la biblioteca nacional.

Las vivencias presentadas, están basadas en la experiencia de trabajo de la Biblioteca Nacional del Perú, en el establecimiento penitenciario de régimen cerrado Piedras Gordas ubicada en Ancón a 50 minutos fuera de la ciudad de Lima. Siendo la educación un derecho humano que opera como un derecho llave, ya que abre el conocimiento de otros derechos. El Sistema Nacional de Bibliotecas - SNB a través del centro coordinador de la Red Bibliotecas Educativas y Especializadas, realizó en forma experimental el servicio de maletas viajeras, como actividad de extensión bibliotecaria con el Programa Lectura sin barreras, enmarcado en los Derechos Humanos, accesibilidad a la información y la animación y fomento de la lectura. Así como el desarrollo de dos proyectos: Despertando talentos ocultos (2005) y Libres por la creatividad (2006).

Reflexions i propostes sobre un sistema de qualificacions professionals : cap un sistema integrat de qualificació i formació professional. 'Reflexiones y propuestas sobre un sistema de cualificaciones profesionales : hacia un sistema integrado de cualificación y formación profesional'.

Este material, iniciativa de la Dirección General de Formación Profesional e Inspección Educativa del Govern de les Illes Balears reúne las experiencias presentadas en un foro de formación profesional que pretendía compartir experiencias y tratar sobre perspectivas de futuro. Asistieron representantes de la entidad bancaria Sa Nostra, de la administración autonómica, de los sectores empresariales y los sindicatos más representativos de la comunidad de las Islas Baleares, que propusieron y analizaron los objetivos y las actuaciones más adecuados para impulsar y potenciar la formación profesional relacionada con el entorno productivo y con la dimensión de futuro que requiere la diversificación económica de las Islas Baleares. Entre las páginas 131-150 se presenta una traducción del texto al español, sin ilustraciones ni gráficos. Resumen tomado del propio documento

Cooperación internacional de las naciones unidas al plan nacional de educación en derechos humanos (planedh) en Colombia, (2004 - 2012)

El interés de este estudio de caso es analizar el papel de la cooperación internacional de la Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas (OACNUDH) en la implementación del Plan Nacional de Educación en Derechos Humanos (PLANEDH) como política pública en Colombia. El análisis conducirá a la importancia del apoyo de la OACNUDH en el proceso de consolidación del PLANEDH como política pública y como estrategia para garantizar la promoción, protección y ejecución de los derechos humanos. Para el caso, se tomará la perspectiva teórica del neoliberalismo institucional de Robert Keohane, por medio de la cual se pretende explicar la influencia de las instituciones internacionales en las acciones de los Estados.

Propuesta de mejoramiento para el sistema de suministros en el área de medicamentos y médicoquirurgicos de una ese de cuarto nivel,

Se encontró que los procesos del Sistema de Suministros (selección, adquisición, distribución, e información) no están definidos ni articulados, lo que conlleva a la prestación de un servicio deficiente y de baja calidad

Evaluación de la ciencia y tecnología como instrumento de intervención del Estado en la Política Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación

El uso de instrumentos y directrices en la política pública para la modelación de los resultados de la actividad científica y tecnológica ha sido frecuente en el Estado colombiano. Este trabajo bajo la ‘teoría de la regulación’ de Black, examina el Modelo de Medición de Grupos de Investigación y de calificación de Revistas Científicas –Publindex- de Colciencias, como instrumentos de intervención del Estado, fundados en el uso de indicadores bibliométricos y cienciométricos. Para ello, se da respuesta a interrogantes referidos a la auto-organización de la ciencia; su relación con el Modelo de Grupos de Investigación, la influencia que dicho modelo tiene sobre la libertad de investigación; las implicaciones que tiene el otorgar categoría o status a los Grupos por actos estatales y la conveniencia de que el Estado tenga un sistema de incentivos para el examen de información científica y técnica originada en indicadores científicos, entre otros. Se busca en síntesis, aportar elementos que permitan, desde una perspectiva sistémica e interdisciplinaria explicar algunas de las razones por las cuales los elementos involucrados en la estructuración de la normativa de ciencia y tecnología, pueden inducir a afectaciones negativas y positivas en el quehacer científico y tecnológico.

Una aproximación al financiamiento de un sistema de protección social en Colombia

El documento hace una revisión de las principales fuentes de protección social que hay en Colombia y las características de los sistemas de protección de otros países. Se encuentra que gran parte de lo que se conoce como gasto social se destina al tema pensional y que los resultados de los fondos de solidaridad son muy pequeños frente a la autoprotección de los hogares. Se propone tener en cuenta los esfuerzos individuales y privados que hay en Colombia al diseñar un sistema de protección social, pues de lo contrario se estarían desincentivando estos esfuerzos.

El sistema de formaci??n profesional : retos y estrategias de mejora

Resumen tomado de la publicaci??n

El currículum elemental como código nacional de comunicación.

Se desarrollan los acontecimientos que acompañan a la alfabetización y la educación formal entre la población rural a lo largo del siglo XVIII en Europa y América del norte. Se trata el nacimiento de la educación elemental generalizada en el contexto de las redes locales de comunicación, conectadas a una red metropolitana. Y, a continuación, se presenta el desarrollo histórico en diferentes países. El resultado es la introducción de un sistema nacional de educación elemental obligatoria, en el que todos los niños adquieren los conocimientos básicos para comunicarse en un código estándar.