Instrumentos jurídicos para implementação do desenvolvimento sustentável

Este livro reúne diversos artigos acadêmicos de jurista sobre aspectos jurídicos do desenvolvimento sustentável relacionados aos temas que estão sendo negociados na Rio +20.

Aspectos de uma polícia profissional e a Polícia Federal Brasileira: o caso dos escrivães, papiloscopistas e agente – EPA – de polícia federal lotados em Foz do Iguaçu-PR

Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos de uma polícia profissional presentes na literatura especializada sobre o assunto e compará-los com a Polícia Federal Brasileira, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para isso, pesquisou-se os conceitos de profissionalização policial na literatura e verificou-se que sua definição é controversa e complexa e que as reformas ocorridas nas policias ocidentais, principalmente nos EUA e Inglaterra, no final do século XIX até metade do século XX, criaram um modelo burocrático de polícia, com uma estrutura militarizada e com ênfase na aplicação da lei. Esse modelo influenciou o modelo profissional das polícias brasileiras, e em destaque, a Polícia Federal brasileira. Identificou-se dez principais aspectos de uma polícia profissional. Estes foram divididos em 18 itens, e realizou-se uma pesquisa documental para verificar como esses aspectos estavam presentes na Polícia Federal brasileira e levantou-se algumas hipóteses/suposições sobre os problemas encontrados. Após, realizou-se pesquisa quantitativa, através de um questionário estruturado, com 25 perguntas, para a população de policiais federais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas de Polícia Federal lotados na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu-PR, sobre os aspectos verificados na pesquisa documental Com a pesquisa, verificou-se que, na opinião dos respondentes, os itens com maiores problemas eram os relacionados à carreira policial (promoção de classes, funções do cargo e avaliação de desempenho), controle interno (estrutura de corregedorias e aplicação de penalidade), remuneração, cursos de progressão de classes na carreira e a relação democrática entre os servidores policiais. Em relação aos itens mais bem avaliados, destacam-se os relacionados à formação profissional do policial, a deontologia policial e o relacionamento democrático do policial federal com o cidadão.

O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

Avaliação das condições higiênico-sanitárias da produção de refeições à base de carne da alimentação escolar no município de Natal-RN

The National School Nutrition Program is the oldest program in the country directed at food and nutrition safety. Its aims are to offer nutritional food as a supplement to students of public and philanthropic schools. Studying school nutrition transcends the investigation as a purely social program, given that it reaches the fields of public health, nutrition and food, using a wide variety of approaches. Thus, it is characterized by a multidisciplinary study, where the disciplines work side by side in distinct aspects of a single problem. Aim: This study aims to assess hygiene practices during the preparation of meat-based meals in public schools in the city of Natal, Brazil. Methods: A list was applied at 27 schools to identify the procedures of good food preparation practices. In addition, cooking and meal distribution temperature were measured and a microbiological analysis of the final preparation and of the water used in preparing it was performed. For microbiological analyses of the food, we analyzed coliforms at 45°C, coliforms at 35°C and Enterococcus, and for the water, we analyzed thermotolerant coliforms and total coliforms, using the methods recommended by APHA, 1995. Results: Most of the schools did not meet the required standards in all the variables related to good food preparation practices, except for the time spent preparing the meat, in which 89% were within the norm. Cooking temperature of the meals was within the standard; however, the temperature at distribution and the time spent dispensing the meals were inadequate. Of the 27 schools, 22 (81.5%) showed the presence of coliforms at 35° C in at least one meal sample and 18 (66.7%) had values above the recommended limit for coliforms at 45°C. The presence of E. coli was identified in 6.1% of the samples analyzed. The presence of Enterococcus was not found at any of the schools. With respect to the water, the North district of the city was the only one that did not meet the standards for the two indicators evaluated. The contamination found was not associated with the hygiene or food storage problems observed. Conclusions: The results show that the hygiene-sanitary conditions of meat-based public school meals were unsatisfactory, demonstrating the need for improvements in the production process to preserve the health of the student population. Multidisciplinarity: Researchers from the areas of food microbiology, nutrition, public health and statistics took part in this study, a decisive factor for characterizing the research as multidisciplinary

Caracterização sócio-demográfica, ocupacional e de formação profissional de manipuladores de alimentos e bebidas em uma capital da região nordeste do Brasil

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Desvendando o padrão alimentar de famílias rurais: o que tem no prato?

That work looked for to point out the different conceptions on the family agriculture and the established self-consumption practices inside the unit of production. Hypothesis: due to the conditions, more and more restricted of producing for the self-consumption, the rural families are more favorable present her situation of alimentary insecurity as severe as for the urban families, unlike what he/she defends. The research was accomplished in three states of the Northeast: Paraíba; Rio Grande do Norte and Sergipe. The results revealed that among the main factors that expose those families to situations of constant alimentary vulnerability are had: the low quality of the alimentary consumption in what concerns the readiness, to the diversification and mainly, to the accessibility. The analyses can be to subsidize a reflection concerning the alimentary pattern of families rural front to the precepts of Food and Nutrition Security (FNS) politics

Análise do perfil socioeconômico e profissional de manipuladores de alimentos participantes de um programa de capacitação em boas práticas de fabricação, no município de Araraquara, SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Fatores associados à persistência da desnutrição em crianças acompanhadas pelo sistema de vigilância alimentar e nutricional de Piracicaba-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Consumo alimentar familiar e indicadores antropométricos do estado nutricional de escolares de Piracicaba-SP

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Ações da vigilância alimentar e nutricional em serviços de atenção básica à saúde de Botucatu-SP e município pertencentes à DRS VI

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Produção de resíduos sólidos de matérias-primas amiláceas na fabricação de bioetanol para analise de segurança em alimentação de ratos Wistar

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Adequações tecnológicas no beneficiamento do caranguejo-uçá Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) desenvolvido na comunidade de Caratateua, município de Bragança, estado do Pará, Brasil

No Estado do Pará, o beneficiamento do caranguejo-uçá ocorre de forma totalmente artesanal, sendo o seu produto frequentemente associado a eventos de intoxicação alimentar. Neste trabalho o autor tem por finalidade propor adequações tecnológicas no processamento deste crustáceo desenvolvido na comunidade de Caratateua, município de Bragança/Pará. Foram realizadas excursões mensais à comunidade de abril/2008 a maio/2009 com aplicação de 120 entrevistas direcionadas aos principais atores sociais envolvidos na atividade, constando de aspectos econômicos, sociais e tecnológicos, além de análises laboratoriais (composição química e microbiologia), observações de campo e revisão de literatura. Constatou-se que a quantidade de caranguejo desembarcada e o tamanho médio dos indivíduos vêm diminuindo nos últimos anos. A captura é realizada exclusivamente por indivíduos do sexo masculino, sendo o gancho o principal apetrecho utilizado. O beneficiamento é praticado principalmente por mulheres e crianças, porém homens eventualmente também o fazem. Não há uma padronização do processamento e as condições higiênico-sanitárias dos locais de beneficiamento são na grande maioria das vezes inadequadas, podendo este ser realizado no interior da residência, em “puxadinhas” ou nos quintais, geralmente na presença de animais domésticos, insetos e sem a adequada assepsia de manipuladores, equipamentos e superfícies de contato. Desta forma, conclui-se que tal realidade é ocasionada principalmente pelo desordenamento da pescaria e falta de preocupação dos catadores quanto à qualidade do produto, sendo de fundamental importância a criação de uma legislação específica para a carne de caranguejo e a adoção de boas práticas de fabricação levando em consideração a realidade local visando agregação de valor ao produto e maior segurança alimentar aos consumidores.

Agricultura urbana e periurbana no Curuçambá em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém: perspectivas e desafios

No Brasil, o processo de urbanização se mantém acelerado e apresenta grande diversidade de realidades. Sem planejamento, as cidades não tiveram a capacidade (ou não foram preparadas) para receber e atender as demandas dessa crescente população por educação, saúde, moradia, saneamento básico e de oportunidade de ocupação e geração de renda. Identificada como uma ferramenta multifuncional com potencial de suprir as carências, de parte dessa população marginalizada, a agricultura urbana e periurbana (AUP) contemporânea, ganha destaque no cenário mundial e nacional. Neste contexto, a presente dissertação teve como objetivo principal demonstrar que a agricultura urbana e periurbana praticada especificamente na área do Curuçambá em Ananindeua, município integrante da Região Metropolitana de Belém, é uma atividade capaz de contribuir com o desenvolvimento local na medida em que interfere positivamente para melhoria dos aspectos econômico, social, ambiental e alimentar e conseqüente inclusão das famílias envolvidas, e, em que pese os resultados ainda pouco expressivos, pode vir a ser uma forte alternativa, desde que sanadas as dificuldades identificadas. O presente estudo fundamenta-se na análise dos fenômenos rurais e urbanos e realiza uma pesquisa de campo para registrar a situação atual e, por meio da aplicação de um questionário, obter informações das famílias envolvidas, assim como por meio de entrevistas com as instituições locais. As informações foram complementadas com os dados oriundos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua - SEDES. Os resultados mostraram que não existem leis ou políticas públicas voltadas a agricultura urbana da área de pesquisa, e o entendimento do governo local sobre AUP é restrito. Identificou-se a ausência de saneamento, fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, e as condições precárias de infraestrutura, como alternativa de transporte para o escoamento da produção, também foram evidenciados. Todavia, as atividades da AUP fazem parte da dinâmica do município por iniciativa dos citadinos, na maioria dos casos pesquisados como ocupação principal, e única fonte de renda, evidenciando além da importância que esse tipo de agricultura tem para as famílias envolvidas a potencialidade, dada a sua multifuncionalidade, em contribuir com o desenvolvimento local sustentável, tanto no aspecto social como alimentar, melhorando de maneira continuada a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Famílias quilombolas: história, resistência e luta contra a vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional na Comunidade Mumbuca - Estado do Tocantins

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ovos produzidos em diferentes sistemas de alojamento: qualidade e segurança microbiológica, parâmetros físicos, validação e utilização de método multiresíduo para detecção de antimicrobianos e pesticidas

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV