A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

O preço da água nos municípios portugueses: quais as razões para as suas disparidades?

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira

Sem tempo para brincar: as crianças, os adultos e a tirania dos relógios

O que é o tempo? Como as crianças ocupam o tempo nas brincadeiras e na escola? Como elas sentem e percebem o tempo? Faz sentido ter “hora certa” para brincar? Estas perguntas configuram uma bipolaridade: tempo regulado, cronometrado e medido pela pressão dos relógios; e o tempo fenomenológico. A dicotomia desvela duas perspectivas distintas: dos adultos que controlam o tempo das crianças e atuam sobre seu brincar, orientados pelo tempo cronológico que a todos oprime e enquadra; das crianças impossibilitadas de brincar e se movimentar em liberdade, prisioneiras da exiguidade do tempo. De um lado, o tempo concebido pela exterioridade, materializado no calendário e na objetividade dos números é representado pelo mundo pensado (racionalizado), obedece à tirania dos relógios, calendários, rotinas, turnos, programas e demais instrumentos de aferição matemática do tempo moderno. De outro, o mundo da interioridade, substantivado e espiritualizado na subjetividade, na experiência vivida, na expressão fenomenológica, representante do mundo vivido das crianças que mergulham num sentimento de duração e na percepção subjetiva do tempo enquanto brincam. A partir da modernidade, dois tempos estão em oposição, o que demarca consequências devastadoras para as crianças educadas em escolas que aspiram ser produtivas e que as inserem precocemente no universo das obrigações (trabalho, rigor, disciplina), sem tempo para a criatividade, invenção, magia, fantasia e desrespeitando as singularidades, os ritmos próprios e a dimensão lúdica da corporeidade. Num “culto à velocidade” o frenesi não comporta a contemplação e a fruição, pois não há tempo a perder com coisas inúteis, a exemplo de brincar. O adulto perspectiva preparar a criança para o futuro. Mas a criança vive o aqui e agora, importando brincar intensamente no momento presente, o que não tem nada a ver com resultados a ser atingidos. A criança brinca com o tempo. Urge promover um elogio à lentidão.

Coordenação de segurança em obra: metodologia, técnicas e ferramentas

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Os efeitos do processo de insolvência nas relações patrimoniais entre os cônjuges

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Características morfológicas dos Grãos de Polem das principais Plantas Apícolas

Descrevemos, no presente trabalho, as características morfológicas dos grãos de polem de 78 espécies apícolas mais conhecidas, os quais, na sua maioria, não haviam sido ainda descritos. Após esses estudos, elaboramos uma chave para a identificação e comparação, pelo polem, das espécies estudadas. As 78 espécies estudadas pertencem a 68 gêneros e distribuem-se por 28 famílias, sendo 3 subordinadas à classe Monocotyledoneae e as 25 restantes à classe Dicotyledoneae. O material polínico para a preparação das lâminas foi, na sua maioria, colhido diretamente das anteras das flores recém-abertas, no laboratório, somente seis espécies provieram de material de herbário. Todo o material polínico foi tratado pelo método de acetólise, e montado em geléia de glicerina colorida com Fucsina básica. As observações microscópicas e as mensurações dos grãos de polem foram feitas com o auxílio de um microscópico Zeiss, tomando-se as medidas em 5 grãos de polem, em vista equatorial, e 5 em vista polar. Empregamos a chave-principal para as classes de polem segundo FAEGRI e IVERSEN (1950) para separar em grupos os grãos de polem estudados de acordo com as suas características morfológicas, dando em resultado 10 grupos distintos. As espécies pertencentes a cada um dos 10 grupos, foram separadas por outros caracteres considerados de valor para tais separações. Assim, sempre na mesma ordem, foram considerados: a escultura da exina, tamanho do grão de polem, área polar e largura dos sulcos (nos grão colpados), tipo e número de espículos por área (nos grãos equinados). Isso nos possibilitou elaborar uma chave de identificação pelo podem das espécies estudadas. Os resultados nos mostram que a maioria das espécies apícolas estudadas apresentam grãos tricolporados, os quais ocorrem freqüentemente entre as Dicotiledôneas superiores, tais como Compositae, Cucurbitaceae, Labiatae, Verbenaceae, Myrtaceae, Legu-minosae (Caesalpinoideae e Papilionoidae) e Cruciferae. Verifica-se, também, que há famílias cujo tamanho dos grãos de polem e outros caracteres morfológicos são mais ou menos uniformes, e outros, bem mais variáveis. A presença de espículos é mais comum nas Compositae, Malvaceae, Sterculiaceae. A família Myrtaceae é mais facilmente reconhecida pela uniformidade de seus caracteres. A família Compositae, apesar de ter grãos de polem de tamanho mais ou menos variável, apresenta-os do tipo tricolporado e com espículos. A introdução das características de largura dos sulcos meridionais, em relação aos intersulcos quando em vista polar, contribui bastante para a identificação dos grãos de polem.

Financiamento das pequenas e médias empresas: análise das empresas do distrito do Porto em Portugal

RESUMONeste artigo, o objetivo é conhecer e analisar as formas de financiamento e produtos mais utilizados pelas pequenas e médias empresas do distrito do Porto, em Portugal. Pretende-se ainda perceber a aceitabilidade e a propensão para utilização de formas de financiamento alternativas e compreender quais as dificuldades das empresas no acesso ao crédito. O método utilizado é quantitativo e exploratório, um inquérito foi enviado a 1.600 empresas do distrito do Porto, acerca das diferentes formas de financiamento das organizações. Os resultados permitem concluir que o crédito bancário é a principal fonte de financiamento das pequenas e médias empresas, seguindo-se o autofinanciamento. O financiamento pela emissão de ações e obrigações é residual. Os resultados apresentam três fatores preponderantes quando as empresas têm necessidade de financiar-se: o crescimento da empresa, o custo do empréstimo e os aspetos burocráticos. Apesar de tratar-se de um estudo exploratório, os três fatores encontrados são um contributo para o estudo sobre o financiamento de pequenas e médias empresas, merecendo atenção por parte de investidores, gestores e detentores de capital.

Assistência institucionalizada a indivíduos portadores de deficiência mental: dimensões esquecidas

O estudo foi realizado em uma instituição que existe indivíduos portadores de deficiência mental. Aqui denominada CASA GRANDE, a instituição abriga cerca de 900 internos. O cuidado direto aos internos é prestado por aproximadamente 400 pajens, formalmente subordinadas ao Serviço de Enfermagem. O propósito desse estudo foi conhecer e compreender como se dá o trabalho das pajens nesse contexto. Para tanto, partiu-se das representações que estas tem à respeito desse cuidar. A análise dessas representações propiciou a compreensão da dimensão simbólica desse trabalho, bem como da psicodinâmica aí compreendida, tanto ao nível da mulher trabalhadora, grupo e instituição.

Tentar preservar-se: a escolha da enfermeira em situações difíceis

Este estudo originou-se no interesse em conhecer sobre a autonomia da enfermeira. Foram entrevistadas 8 enfermeiras, que trabalhavam numa mesma unidade hospitalar de internação. O foco das entrevistas foram suas experiências de realizar uma escolha em situação de trabalho. A análise dos dados seguiu os passos da análise fenomenológica e resultou na identificação de 4 temas que explicam os significados que orientam as ações da enfermeira em situações de trabalho nas quais ela precisa fazer uma escolha. São eles: "OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DEFINEM O PAPEL INSTITUCIONALIZADO DA ENFERMEIRA" , " IDENTIFICANDO RECURSOS QUE RESPALDEM SUA ATUAÇÃO" , "SENTIR-SE FRÁGIL PARA ESCOLHER", e "TENTAR PRESERVAR-SE". A autonomia interior foi identificada como uma condição necessária à autonomia profissional da enfermeira.

A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem

Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro, tais como: duração da jornada de trabalho, períodos de descanso intra e entre jornadas, horas extraordinárias, descanso semanal remunerado e alterações de turnos de trabalho, considerando que a conformação do exercício profissional com o processo legal amplia as possibilidades do enfermeiro atuar junto à equipe com mais propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo, ainda, eventuais problemas jurídicos inerentes aos direitos e deveres trabalhistas.

Alternativas de Investimentos Financeiros para as empresas em São Vicente

A tendência, hoje em dia, é para a captação directa das poupanças aos investidores. Esta captação faz-se através da emissão de produtos financeiros. Dada a incerteza e diversidade de produtos financeiros, o investidor terá de analisar cuidadosamente as múltiplas alternativas existentes e tomar a decisão de investir de acordo com a rendibilidade que pretende obter e o nível de risco que está disposto a correr. O trabalho ora apresentado espelha uma análise dos Riscos/Rendibilidade associados aos Investimentos Financeiros tais como Depósitos a Prazos, Obrigações, Acções e Bilhetes de Tesouro, com foco nos dois primeiros. O desenvolvimento da temática foi orientado numa primeira etapa para através da pesquisa necessária a construção do referencial teórico centrado por um lado, nos conceitos associados a mercados financeiros bem como os riscos associados as transacções desses produtos financeiros nesse mercado. Mencionamos diferentes tipos de produtos financeiros transaccionados neste mercado, bem como a importância da cotação destes produtos na Bolsa de Valores. A sustentabilidade deste rico referencial teórico ficou evidenciada através de um estudo de caso de uma empresa que dedica ao comércio - geral de Materiais de Construção, partindo de uma análise gráfica comparada que irá demonstrar qual o risco e a rendibilidade que há em canalizar parte do valor aplicado no depósito a prazo para investir em obrigações do BCA emitidas em Dezembro de 2010. Nowadays the tendency is for the reception all-nighter of the savings to the investors. This reception is made through the emission of financial products. Owing to the uncertainty and diversity of financial products, the investor has to analyze carefully the multiple existent alternatives and then decide to invest according to the profitability he intends to obtain and the risk level he is willing to run. The work for now presented mirrors an analysis of the risks / profitability associated to the Financial Investments as Deposits to periods, Obligations, Shares, Tickets of Treasury, with focus in the first two. The development of the theme was guided in a first stage for through the necessary research for the construction of the theoretical referential system centered on one side, in the concepts associated to financial markets as well as the risks associated to the transactions of those financial products in that market. We referred to different types of financial products transacted in this market, as well as the importance of the quotation of these products in the stock exchange. The sustainability of this rich theoretical referential system was evidenced through a study of case of a company that dedicates to the trade of construction materials, leaving from a compared analysis that will demonstrate Which the risk and the profitability that there is in channeling part of the applied value in the deposit to period to invest in obligations of „BCA‟ emitted in December of 2010.

A INTERFERÊNCIA DO CRIOULO NA APRENDIZAGEM DO PORTUGUÊS EM CABO VERDE

O presente trabalho intitulado “A Interferência do Crioulo na Aprendizagem do Português em Cabo Verde”, visa para além de cumprir as obrigações curriculares, que é a realização de um trabalho de investigação de fim de curso para a obtenção do grau de Licenciatura em Estudos Cabo-verdianos e Portugueses (ECVP), permite-nos, igualmente confrontar os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso na disciplina de Linguística Cabo-verdiana. É com grande motivação e com espírito de desenvolver a nossa capacidade ao longo deste percurso que realizamos este trabalho, na expectativa de que o mesmo venha a ser uma pequena, mas valiosa contribuição teórica da nossa parte, no que tange ao conhecimento de vários aspectos linguísticos e culturais da língua materna que coabitam consciente ou inconscientemente com a língua oficial quer no desenvolvimento da oralidade quer no da escrita, por um grosso significativo de falantes da classe alta, média ou baixa, com ou sem grandes instruções académicas que labutam diariamente connosco na vivência do quotidiano.