O Conceito de Autarquias Locais na Constituição da República de Angola: o caso do Município

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Identificação de fendilhamento de pavimentos e propriedades volumétricas das misturas betuminosas utilizando um Georadar

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

A Qualificação da Despesa Publica: O instrumento da desconcentração orçamental

A reforma orçamental nesta fase de viragem das Finanças Públicas Cabo –Verdiana , onde a transparência e a boa governação são palavras de ordem, num País ainda dependente da ajuda externa no seu processo de desenvolvimento, há necessidade efectiva de se apostar na melhoria da qualidade da despesa pública como condição sine qua non para se atingir a almejada economicidade, eficiência e eficácia na gestão da coisa pública. Neste processo, o orçamento enquanto instrumento de política ganha importância capital, particularmente na vertente de despesa. O trabalho faz uma abordagem histórica da reforma orçamental na sua vertente de despesa, analisa a suas implicações e propõe um novo instrumento de qualificação da despesa pública em Cabo Verde.

BOAVISTA: AS CONJUNTURAS INTERNACIONAIS, ECONÓMICO E A CRISE DE UMA SOCIEDADE1 O CRESCIMENTO

Boavista é hoje uma ilha turística por excelência, graças aos produtos ligados ao mar, às praias, ao sol e às paisagens, para além dos histórico-patrimoniais, que oferece. Assim também no passado ofereceu produtos de alto valor comercial, como os do gado, o sal, a urzela, entre outros. Esses produtos do passado conferiram à ilha uma opulência económica, social e cultural invejável no contexto de Cabo Verde de então, o que lhe mereceu o epíteto de “empório das ilhas de Barlavento”. A opulência, entretanto, duraria pouco, devido principalmente à perde do valor comercial externo dos produtos económicos, por causa, por seu turno, das conjunturas políticas e económicas internacionais da época. Este nosso artigo tenta, através de uma abordagem histórica, sugerir uma reflexão sobre as políticas do turismo pensadas e a serem (re)pensadas para a Boavista, nomeadamente no que concerne, ao mesmo tempo, à preservação dos produtos naturais e criados que a ilha da Boavista oferece ao turismo e a iniciativas que deverão ser tomadas, desde agora, por parte dos investidores, governantes e populações, no sentido da sustentabilidade económica e social numa longínqua mas possível era pós-turismo.

O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica

Com o intuito de contribuir para a utilização de análise documental em pesquisa, este texto apresenta o processo de uma investigação que objetivou compreender as relações entre psicologia e educação, no contexto sócio-histórico brasileiro, entre as décadas de 50 e 80. Partindo de uma autora cuja relevância na história recente se deve, especialmente, à criação de uma proposta de alfabetização, o Programa Alfa, foram pesquisadas as intersecções entre produção teórica da psicologia e atividade prática em educação. São descritos os instrumentos e meios de realização da análise de conteúdo, apontando o percurso em que as decisões foram sendo tomadas quanto às técnicas de manuseio dos documentos: desde a organização e classificação do material até a elaboração das categorias de análise. A perspectiva historiográfica adotada nesse estudo procurou superar a dicotomia entre as abordagens internalista e externalista da história das ciências, propiciando compreender o âmbito sócio-histórico em que se constituiu a referida produção científica.

Science in Western Islam. The circulation of knowledge in Mediterranean region

La Mediterrània ha estat gresol de la circulació d¿idees i persones des de fa mil·lennis. Durant l¿edat mitjana, però, el moviment més rellevant va ser, tal vegada, el que es va produirentre l¿Orient (Maixriq) i l¿Occident (Magrib) islàmics. Els viatges d¿estudis, íntimament units a les prescripcions religioses,varen convertir els científics musulmans en membres especialment actius en la difusió dels coneixements i dels avenços ques¿anaven adquirint a la capital de l¿imperi, Bagdad. Lluny de ser mers «transportistes» de la ciència, el nivell cultural assolit durantl'edat d'or abbassí els va convertir en un dels clímaxs intel·lectuals de la història. Al principi, tot i restar en un discret segonpla, els científics del nord d¿Àfrica i, especialment, els científicsd'al-Andalus varen tenir un paper essencial en la transmissióde la ciència oriental cap a una Europa que en va recollir el testimoni.Per això l¿aportació de la cultura araboislàmica és un esglaó sense el qual és impossible entendre la ciència posterior.Els camps conreats foren diversos: medicina, agronomia,òptica... però l¿àmbit que presidí la ciència fou, sens dubte,l¿astronomia (relacionada, al seu torn, amb les matemàtiques i la geografia). Els noms dels astrònoms més rellevants (desd¿al-Khwarizmi fins a Azarquiel) i les fites que varen assolir justifiquen que fossin coneguts per un públic ampli. Malgrat tot, continuen essent uns grans desconeguts.

Programa de prevenção primária de transgressionalidades juvenis aplicado em lar de infância e juventude : "filhos de todos e de ninguém"

A presente dissertação pretende efectuar um trajecto pela adolescência e suas características , abordando as várias relações do adolescente nos seus principais contextos, nomeadamente, família, grupo de pares e escola e, o jovem e os comportamentos transgressivos. O conceito de norma e de desvio merece igualmente referência para melhor se distinguir a transgressão. O acolhimento institucional é perspectivado numa abordagem histórica , estatística e relacional, de forma a caracterizar a população institucionalizada. O programa de Prevenção elaborado será aplicado aos jovens acolhidos no Lar Escola António Luís de Oliveira , e as competências que se considerou mais importantes a serem desenvolvidas são, essencialmente, a auto-estima, o auto-conceito, e a assertividade. O objectivo principal deste projecto é capacitar a população a população alvo para uma adaptação mais eficaz ao ambiente em que estão inseridos, à sua inclusão e prevenir comportamentos que facilitem as trajectórias transgressivas.

Jorge Amado e a Releitura da formação identidária brasileira. Uma leitura em A tenda dos milagres: por um outro conceito de mestiçagem

No seguimento de uma abordagem histórica da formação da sociedade brasileira e da identidade nacional mestiça, o autor indica o aparecimento, durante os anos 60 do século passado, reivindicações de grupos étnicos afro-brasileiros, valorizando a especificidade da cultura e da estética «negras». O romance de Jorge Amado A Tenda dos Milagres oferece-nos um exemplo da desconstrução dos modelos identitários dominantes e põe em cena personagens que representam grupos étnicos periféricos ou marginais.

Eutanásia e dignidade da pessoa humana: desafios jurídicos

Esta monografia busca apresentar uma visão panorâmica da eutanásia, tema este que se reveste de grande polemicidade, ensejando implicações de ordem médico jurídica. Neste pesquisa, buscou-se resgatar conceitos técnicos e também uma abordagem histórica do tema. Em que pese este trabalho haver se atido apenas a uma classificação da eutanásia, são várias as classificações encontradas nos compêndios científicos. Procurou-se também abordar a posição do Direito Brasileiro e a do Direito Estrangeiro, apresentando-se o posicionamento jurídico de algumas nações, no que tange ao assunto, encontrando-se posições divergenes e variadas. Notou-se que, face ao grande avanço biotecnológico, a questão vem sendo discutida mais amplamente nas áreas médicas e jurídicas, porém, a eutanásia ainda é considerada um grande tabu na prática médica. A atualidade e a complexidade do tema "morrer com dignidade" justificam este estudo, por suscitar questões ético-jurídicas intrincadas, diante do avanço da tecnologia médica, nas últimas décadas do século XX e início deste, provocando uma verdadeira mutação cultural e impregnando de valores morais e sociais as questões sobre o início e o fim da vida. Vislumbram-se situações verdadeiramente paradoxais no que concerne a este tema, a ponto de muitos pensadores considerarem a eutanásia o grande desafio do século XXI.

O papel da escola básica nas lutas dos trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre

Esta dissertação tem como objetivo colocar, no centro do debate, as relações sociais existentes entre o papel da Escola Básica e as lutas dos trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre, enquanto categoria representativa da classe trabalhadora. Para cumprir essa tarefa, foi necessário construir um cenário político-econômico e social, internacional e nacional e nele inserir os trabalhadores como sujeitos, visando trabalhar com a possibilidade histórica de transformação das relações sociais de produção/reprodução da sociedade e da escola. Para entender o comportamento dos trabalhadores no que se refere ao processo educacional atual, foi construída a trajetória do seu movimento e da educação, através de uma pesquisa, inter-relacionando-os. Para isso, tomei, como marco inicial o ano de 1889, por entender que, nessa época, os trabalhadores envolveram-se concretamente com a educação. Na construção dessa trajetória, surgiu a Escola José César de Mesquita, mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Essa reflexão remeteu-me para um capítulo que denominei de A importância da escola para os trabalhadores, um diálogo entre a teoria e a prática, onde foram exploradas as contradições existentes entre o que os trabalhadores dizem e o que fazem sobre a importância da escola para as suas lutas. Considerando que os trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre são o sujeito de pesquisa desta Dissertação e, ainda, o fato de o seu Sindicato manter a Escola José César de Mesquita, dediquei-lhes um capítulo à parte, onde registrei a sua história Após a realização da pesquisa histórica, onde busquei em cada autor as suas idéias e reflexões sobre o tema, como também após a pesquisa empírica, através da qual consultei vinte trabalhadores, entre dirigentes sindicais e trabalhadores de base, fica como reflexão que, no período compreendido entre 1889 até o início dos anos 60, houve uma efetiva participação dos trabalhadores com as questões educacionais. No entanto, no período seguinte, ou seja, até o final dos anos 90, os trabalhadores passam a tratar contraditoriamente a escola pois, se, por um lado, afirmam que ela é importante para as suas lutas, por outro fazem muito pouco para implementar esse discurso. Ao contrário, quando têm oportunidade de fazê-lo, aprofundam essa contradição, exemplo claro é a Escola Mesquita. A força que o neoliberalismo globalizado assume em uma conjuntura de desemprego estrutural e tecnológico desestrutura as bases em que se construiu historicamente o movimento operário, atingindo os sindicatos e, em especial, o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Nessa perspectiva é possível entender a prioridade dada aos cursos técnicos em detrimento da educação básica, na Escola Mesquita, como também destacar a importância em se discutir a relação entre a formação escolar e as lutas dos trabalhadores.

Avaliação de impacto e de efeitos econômicos nas regiões do Rio Grande do Sul dos projetos e investimentos industriais incentivados pelo FUNDOPEM no período 1989/1998

A economia do Rio Grande do Sul, o estado mais meridional do Brasil, enfrenta o problema da concentração econômica e industrial em suas três principais regiões: Metropolitano-Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos e Serra. Essa situação possui raízes históricas e vem desafiando os governos em seus esforços, baseados, principalmente, em incentivos financeiros, para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, mediante investimentos industriais privados. O objetivo deste estudo é analisar a concentração regional da economia do Rio Grande do Sul, estabelecendo um cenário teórico e histórico a fim de proceder a uma avaliação dos impactos e efeitos sobre esta situação resultante da operação de um programa público de incentivos financeiros, que visa promover investimentos industriais privados na economia estadual, o Fundopem. A abordagem histórica do problema mostra que os primórdios da formação econômica do Rio Grande do Sul e seu desenvolvimento durante os séculos XIX e XX contribuíram para criar uma economia regionalmente desequilibrada. Por sua vez, a abordagem teórica, baseada na Economia Regional e, mais especialmente, na Teoria do Desenvolvimento Regional, contribui para a compreensão do papel atribuído ao estado, bem como das características gerais de suas macropolíticas, voltadas para melhorar a convergência econômica e social na desequilibrada distribuição de emprego e renda entre as regiões do Rio Grande do Sul Por fim, a análise e a avaliação ex-ante de projetos e ex-post de investimentos industriais incentivados pelo Fundopem como um programa público para a promoção do desenvolvimento regional trazem a este estudo uma visão quantitativa sobre os seus resultados macro e mesoeconômicos sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A conclusão final do estudo mostra que, ao contrário de promover a desconcentração industrial, os projetos apoiados pelo Fundopem, no período 1989/98, tomaram a direção de reforço da concentração industrial existente nas três principais regiões do Rio Grande do Sul, enquanto que a distribuição regional da indústria e da economia estadual, no mesmo período, experimentou um processo de desconcentração, que ocorreu apesar do Fundopem.

Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."

Impacto das privatizações nas relações trabalhistas e sindicais - estudo comparativo de três casos ocorridos no sudeste brasileiro

O presente estudo discute o movimento das privatizações recentemente ocorridas e seus impactos nas relações trabalhistas e sindicais brasileiras. A discussão está focada em estudo de caso de três organizações, pertencentes a ramos de negócio diferentes e busca entender os reflexos havidos nas relações entre os agentes SOCIaIS envolvidos: empregados, empregadores, gerentes, sindicatos e autoridades. O fenômeno estudado se situa a partir da década de noventa e trás conseqüências ao movimento trabalhista, ao emprego e às relações capital e trabalho pelo potencial de conflito que as privatizações apresentam. Para organizar o pensamento desenvolvemos uma abordagem histórica que mostra o desenvolvimento das relações trabalhistas, com as organizações aperfeiçoando os instrumentos de regulação de conflito e construindo, com os empregados, uma considerável experiência de convivência ainda que marcada por interesses imediatos conflitantes. Um pouco à frente observamos uma ruptura que é explicitada pela definição do modelo vigente, pela internacionalização da economia que é imposta como um determinismo histórico e pela necessidade de sobrevivência das empresas submetidas à globalização e competição sem fronteiras. Ainda procuramos entender o movimento de flexibilização dos direitos trabalhistas que de algum modo se constituem em obstáculo à equalização competitiva dos custos das empresas e estão a sofrer forte pressão para que possam se adequar às novas realidades econômicas e necessidades empresariais. Na narrativa dos fatos apontamos erros e acertos observados e, de forma crítica, sugerimos alternativas aos modelos políticos e gerenciais adotados.

A evolução do edifício industrial em Porto Alegre 1870 a 1950

Este trabalho enfoca a tipologia industrial em Porto Alegre desde o início de sua industrialização e a instalação de seus primeiros edifícios do final do século XIX até a primeira metade do século XX. Inicialmente, fazemos uma abordagem histórica dos edifícios industriais no mundo, no Brasil e no Rio Grande do Sul. Em uma segunda parte, tomamos para estudo o caso de Porto Alegre, analisado através de uma relação urbana,histórica e industrial de exemplos locais. O desenvolvimento do estudo dos edifícios industriais de Porto Alegre está subdividido em três fases evolutivas – implantação, impulso e consolidação – que, de modo analítico, relaciona o período da concepção arquitetônica industrial com o contexto local, nacional e internacional. A cada fase, corresponde um grupo de edifícios industriais que são exemplares quanto às influências recebidas já mencionadas, como também no que concerne ao aspecto evolutivo da tipologia contribuindo para o avanço da arquitetura local. Finalmente, a partir do estudo das fases que correspondem a diferentes exemplos, procuramos explicar a evolução do edifício industrial em Porto Alegre, destacando tanto as singularidades desse tipo arquitetônico local assim como as influências recebidas em um período de importância crucial para a industria nacional e de construção de uma arquitetura moderna para a tipologia.