Sistemas estaduais de avaliação: uso dos resultados, implicações e tendências

O artigo apresenta resultados de pesquisa que analisa sistemas de avaliação implementados por cinco unidades federadas (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e São Paulo), considerando as características vigentes em 2005-2007. Tendo como referência suas especificidades, busca-se explorar como os resultados produzidos vêm informando a formulação e implementação de políticas educacionais, bem como discutir seu potencial para tornar-se um marco da política educacional que efetivamente interfere na gestão das redes de ensino e das escolas. Observou-se que os sistemas tendem a apresentar características semelhantes e tomam como principal referência o Sistema de Avaliação da Educação Básica, de âmbito nacional. Quanto ao uso dos resultados, são tênues ou inexistentes seus impactos ainda que precedidos, na fala de seus propositores, de ampla retórica presente na literatura sobre suas potencialidades. No entanto, a partir do balanço feito pelos próprios gestores dos sistemas, é possível identificar a preocupação de tornar tais sistemas mais efetivos. Assim, já neste estudo, identificam-se iniciativas que procuram transformar a utilização dos dados obtidos em instrumentos de gestão, como as que propõem bônus para professores e funcionários.

A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Disseminação de informações estatísticas no Brasil: práticas e políticas das agências estaduais de estatística

A informação estatística é essencial para o planejamento e formulação de projetos e políticas públicas, sendo assim fundamental para o desenvolvimento do Estado. Nesse contexto, foram analisadas as características atuais, avanços e desafios das agências estaduais do Sistema Estatístico Nacional. Discutiram-se aspectos relacionados à adequação do estudo no âmbito da ciência da informação, assim como à necessidade de segmentação da demanda para adequação da oferta enquanto condição para a promoção do uso das informações estatísticas. Para coleta de dados, desenvolveu-se pesquisa exploratória, na qual foram enviados questionários estruturados e autopreenchíveis às 27 agências brasileiras, obtendo-se respostas de 23. Foram desenvolvidas entrevistas qualitativas junto a oito interlocutores das agências dos estados da Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com a análise das informações coletadas, foi possível identificar práticas relevantes do Sistema em relação ao desenvolvimento de produtos e serviços direcionados à promoção do uso das informações estatísticas.

Indicadores bibliométricos da produção científica brasileira: uma análise a partir da base Pascal

As atividades de produção de indicadores quantitativos em ciência, tecnologia e inovação vêm se fortalecendo no país na última década, com o reconhecimento da necessidade, por parte dos governos federal e estaduais e da comunidade científica nacional, de dispor de instrumentos para definição de diretrizes, alocação de investimentos e recursos, formulação de programas e avaliação de atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Este trabalho insere-se dentro deste contexto, ao apresentar e analisar os indicadores bibliométricos da produção científica e tecnológica de pesquisadores brasileiros ao longo dos anos 90, computados a partir de uma base bibliográfica internacional e multidisciplinar a Pascal francesa. A análise dos indicadores aqui apresentados mostra que o aumento da produção científica brasileira foi expressivo nos últimos 20 anos, assim como sua internacionalização. Ampliou-se a parceria de pesquisadores brasileiros com de outros países, nos EUA, Europa e também na América do Sul. Embora ainda fortemente concentrada em São Paulo e Rio de Janeiro, a participação da produção científica de pesquisadores de outros estados tem crescido significativamente, especialmente de Minas Gerais.

Governos autoritários e câmbio nos países latino-americanos

Authoritarian governments and exchange rate policy in Latin American countries. Our aim on this paper is to identify the exchange rate policies used by Authoritarian governments in Latin America during the 170’s and 180’s. The literature shows that the focus of the exchange rate policy was on inflation control, which was not consistent with the evidence. We show on this paper that these governments aimed at a undervalued currency because of the behavior of the external balance of the countries.

Exportações estaduais no Brasil: estimativas para as elasticidades preço e renda

This paper analyses the recent performance of Brazilian exports, based on estimates of price and income elasticities of states external sellings. After presenting an overview of the national position, the aim is to check if, by exporting dynamic goods of high value, some of them were able to achieve an external position different from Brazilian's. Nevertheless, the results, as the ones obtained by other empirical works, indicate that all but one states have inelastic exports with respect to both prices and income.

A tecnologia na sala de aula: entre o fascínio e a rejeição

A Internet em sala de aula vem se apresentando como um desafio a mais para ser vencido pelo educador dos dias atuais. “Rejeitar” ou “Fascinar-se com o uso” são as duas opções que se nos apresentam neste momento de mudanças nos paradigmas educacionais. Nesta pesquisa que envolveu uma amostra das escolas estaduais de Campina Grande, refletimos acerca do cenário das tecnologias utilizadas na educação. A proposta foi averiguar o que leva ao não uso das mesmas, pela maior parte dos professores, apesar de as escolas encontrarem-se supostamente equipadas com laboratórios de última geração, segundo descrevem os programas de informatização, implantados pelos governos municipal, estadual e federal, nos últimos anos. Descobrimos que existem estimativamente 0,08% dos docentes que utilizam as ferramentas da informática e dentre esse percentual há os que se destacam pela criatividade e ganham prêmios de incentivo educacional com seus trabalhos. Retratamos, através das falas dos participantes entrevistados, a realidade do cotidiano escolar dos professores, que em muitos casos difere totalmente daquela propagada nas mídias de comunicação em massa. Os autores que inspiraram esta dissertação foram Levy (1993, 1996, 1999, 2000, 2004), Castells (2003), Canário (2006), Correia (1989), Perrenoud (1999, 2000, 2001a, 2001b), Moran (1987, 1997, 2000, 2001, 2003, 2007), Nóvoa (1992a, 2002), entre outros pensadores que se interessam pela tecnologia educacional.

Gestão das relações intergovernamentais: fatores condicionantes da propensão a cooperar por parte dos governos locais

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Governos municipais : desempenho institucional e capital social

O presente trabalho trata do desempenho institucional através da comparação das prioridades apontadas pelos administradores públicos e sua adequação às expectativas da população. Avalia ainda a história das localidades e o “associativismo”, aspecto do “capital social” que evidencia a existência de regras de reciprocidade e de sistemas de participação, verificando então as possíveis correlações entre desempenho institucional e grau de associativismo. Em um recorte de doze anos, a partir de 1988, o estudo analisa três municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, representativos de realidades intraregionais distintas. Representantes dos executivos e dos legislativos, além das lideranças populares responderam a questões referentes a polarização esquerda-direita e a cultura política, desvendando pensamento e práticas políticas. A análise do desempenho institucional se faz através da comparação entre entrevistas realizadas com estes mesmos representantes, avaliando o quanto às expectativas dos líderes comunitários corresponde à visão das lideranças políticas. O trabalho permite um esboço da realidade sócio-política, do imaginário e da relação que cada comunidade estabelece com as administrações municipais, e, apesar de apresentar apenas parte das inúmeras correlações possíveis entre os diferentes dados coletados, conclui identificando, conforme Putnam (2001), estruturas sociais definidas e distintas entre si quanto ao capital e a tolerância social.

Recursos da tecnologia da informatica no ensino / aprendizagem : a visao dos professores das escolas estaduais de ensino medio de Porto Alegre

Frente às transformações advindas do impacto das tecnologias na sociedade e nas organizações, bem como as novas habilidades e competências a serem adquiridas pelos profissionais no disputado mercado de trabalho atual, faz-se relevante atualizar os processos de ensino/aprendizagem, de forma a qualificar a formação profissional do egresso de ensino médio. O presente estudo tem por objetivo analisar a visão dos professores sobre as implicações da introdução dos recursos de informática nas organizações estaduais de ensino médio de Porto Alegre. Sua investigação tem como dimensão predominante uma abordagem quantitativa, de caráter exploratório sobre as percepções dos professores. Uma segunda dimensão - contextual - identifica as principais políticas educacionais para a área de informática no ensino médio. A dimensão do professor tem, por sua vez, duas subdimensões: o papel do professor frente ao processo de ensino-aprendizagem e suas percepções quanto à introdução dos recursos da tecnologia da informática no ensino médio. A base empírica desta dimensão adveio de dez escolas, selecionadas através de amostragem por cotas, tendo como instrumento de coleta de dados um questionário. Na dimensão contextual, foram realizadas pesquisa documental e entrevistas junto aos ór gãos oficiais responsáveis pelas políticas de informática educacional e direções de escolas e professores. Os resultados mostram que os professores do ensino médio das escolas estaduais de Porto Alegre concordam e percebem como prioritária a introdução dos recursos da tecnologia da informática nas escolas e que, para usufruir adequadamente destes recursos, os docentes devem assumir uma nova postura frente aos métodos de ensino-aprendizagem. Esta postura vem permitir e incentivar que o discente seja o sujeito do processo de construção do seu conhecimento. Esta pesquisa também identificou diretrizes para a formação de professores subsidiando, assim, políticas públicas para a área de educação no Estado.

Impactos da nova lei de pisos salariais estaduais

Em 2000, o governo federal xou uma lei que permitia as unidades federativas xarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul adotaram essa lei, a partir de 2001 representando uma oportunidade privile- giada de avaliação dos impactos do salário mínimo. A nova lei ao reajustar de maneira diferenciada entre estados e grupos pro ssionais oferece uma fonte de variabilidade po- tencialmente exógena para estimação dos seus impactos . Outra vantagem é isolar os efeitos de mudanças de um preço mínimo sobre a demanda de trabalho dos impactos scais exercidos pelo salário mínimo no contexto brasileiro. Inicialmente, testamos a efetividade da nova lei utilizando a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) usamos duas metodologias complementares, a saber: i) logits (binário e multinomial) aplicados a PNADS de vários anos tomadas conjunta- mente a m de calcular a probabilidade de acumulação de massa abaixo, igual e acima dos pisos estaduais e do SM; ii) regressões de média e quantílicas para diferenças de salários antes e depois da aplicação da legislação estadual comparando um grupo de tratamento com um grupo de controle. Posteriormente, lançamos mão do aspecto lon- gitudinal da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para aplicarmos em um contexto dinâmico, regressões quantílicas. Os resultados demonstram que a lei exerce algum im- pacto sobre os quantis de rendimentos situados em torno dos valores assumidos pelos pisos salariais mas ainda existe um nível alto de descumprimento da legislação. Dada esta evidência, buscamos adicionalmente avaliar os impactos sobre o nível de emprego da nova lei utilizando a adoção dos pisos estaduais de salário uminense e gaúcho como experimentos naturais. Aplicamos estimadores de diferença em diferença aos dados de painel rotativo derivados da PME. Obtivemos um impacto nulo no emprego, que con- tradiz o modelo usual de oferta e demanda de mercado de trabalho. Este fato pode ser lido como uma evidência adicional da pouca efetividade da lei. Em uma análise complementar, averiguamos a tentativa de implantação pelo estado da Bahia de um "salário mínimo estadual"de 180 reais em abril de 2000, opondo-se ao aumento de 151 reais xados pela União. Mas os resultados se mostraram contrários à lei dos pisos estaduais, ou seja, indicaram pouca efetividade também desta lei xada na Bahia

Impactos da Nova Lei de Pisos Salariais Estaduais

Em 2000, o governo federal fixou uma lei que permitia as Unidades Federativas fixarem pisos salariais acima do salário mínimo, representando uma oportunidade privilegiada de avaliação dos seus impactos. A nova lei oferece uma fonte de variabilidade potencialmente exógena além de isolar os efeitos de mudanças do salário mínimo sobre a demanda de trabalho dos impactos fiscais exercidos no contexto brasileiro. Inicialmente, testamos a efetividade da lei, utilizando logits multinomiais aplicados a PNAD/IBGE a fim de calcular a probabilidade de acumulação de massa de salários abaixo, igual e acima dos pisos estaduais. Posteriormente, aplicamos regressões quantílicas para diferenças de salários e de ocupação antes e depois da aplicação da lei comparando grupos de tratamento e controle através de dados longitudinais da PME/IBGE. Os resultados demonstram uma baixa efetividade e um alto descumprimento da lei nos estados aonde foi aplicada.

Regimes, governos e carga tributária no Brasil (1946-2007)

Este artigo preocupa-se em responder se os diferentes regimes políticos vigentes no Brasil durante o período 1946-2007 tiveram algum impacto sobre a evolução de sua carga tributária. Devido ao fato de eleições regulares para o Congresso Nacional terem sido mantidas inclusive no regime militar, buscamos ainda entender em que medida determinadas instituições e atributos governamentais afetam tal variável. Nesse sentido, desenvolvemos um modelo em que os resultados observados de política econômica emergem da interação entre incentivos institucionais e preferências de ofertantes e demandantes de tributação. Nossos resultados sugerem que, ceteris paribus, os regimes democráticos tendem a tributar menos a sociedade brasileira do que os autoritários e que instituições políticas são importantes para compreender o processo.

Gestão estratégica de políticas públicas de saúde pelos governos subnacionais: estudo sobre o processo de parceria na gestão de serviços hospitalares entre a secretaria estadual de saúde de São Paulo e organizações sociais no contexto da reforma do estado

O estudo analisa a parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, hospitalares em particular. São analisadas a terminologia jurídica e os formatos institucionais utilizados no processo. É efetuada comparação com outras alternativas, como a administração pública direta, a terceirização e os consórcios de saúde.