A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais


Autoria(s): Davies,Nicholas
Data(s)

01/08/2013

Resumo

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Formato

text/html

Identificador

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742013000200008

Idioma(s)

pt

Publicador

Fundação Carlos Chagas

Fonte

Cadernos de Pesquisa v.43 n.149 2013

Palavras-Chave #Financiamento da educação #Receitas e despesas em educação #Tribunal de Contas De Minas Gerais
Tipo

journal article