Gestão das relações intergovernamentais: fatores condicionantes da propensão a cooperar por parte dos governos locais

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Este trabalho tem como foco a identificação dos fatores que tem potencial de influenciar a decisão de cooperar por parte dos governos locais. Apoiando-se em Feiock (2007) em sua abordagem denominada Ação Coletiva Institucional, a qual coloca como ênfase nos fatores envolvidos, em particular, naqueles associados às características econômicas, fiscais, demográficas e geográficas das comunidades. O objeto de estudo são 644 municípios do Estado de São Paulo. Ressalta-se que para identificação dos objetivos utilizou-se como variável dependente a intenção ou não de cooperar e, como variáveis independentes o porte do município (população), receita tributária municipal per capita, PIB per capita, dívida fundada municipal per capita, receitas de transferências intergovernamentais per capita, vínculo empregatício na indústria e, o município pertencer ou não a um aglomerado urbano. Na análise dos dados utilizou-se a técnica de regressão logística para acordos de desenvolvimento; o teste de Mann-Whitney para acordos de saúde. Salienta-se as diferenças entre os tipos de acordo, mais especificamente desenvolvimento e saúde. O primeiro predomina em aglomerados urbanos, maior porte dos municípios e PIB per capita elevado. O segundo em municípios de pequeno porte, baixo PIB e receita tributária per capita e com elevada dependência de transferências intergovernamentais. O estudo, ainda, aprofundou a análise da importância da hierarquização entre os municípios na constituição dos acordos de cooperação, deixando evidente que a sua importância para a concretização dos acordos. Ao final são propostas direções para trabalhos futuros, abordando a conformação dos acordos e a relação entre os parceiros.

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