Avaliação do Desempenho Docente na RAM Potencialidades e Constrangimentos

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação: área de especialização em Supervisão Pedagógica

A inclusão da comunidade cigana: um projeto de saúde escolar no Concelho do Seixal

A inclusão da comunidade cigana requer uma postura diferente por parte desta comunidade que passa pela assunção das normas por que todos os cidadãos portugueses se devem reger, em termos de direitos e deveres, exercendo a sua cidadania plena, de forma ativa e participada. Objetivo: Promover a inclusão das crianças ciganas nas escolas do Concelho do Seixal. Metodologia: utilizou-se a metodologia de planeamento em saúde, recorrendo à entrevista e grelha de observação, como instrumentos de recolha de dados. Resultados: Deficit de conhecimentos sobre cuidados de higiene nas crianças ciganas; Deficit de conhecimentos sobre cultura cigana pelos professores; Desvalorização da preservação dos espaços comuns do bairro pelas famílias ciganas. Conclusões: Importância da promoção de hábitos de higiene pessoal junto das crianças ciganas, necessidade de formação para professores sobre multiculturalidade e cultura cigana e de intervenção articulada e em parceria, no bairro, promovendo a mudança de comportamentos para preservação dos espaços comuns; ABSTRACT: The inclusion of the Roma community requires a different attitude on the part of this community that goes by the assumption of standards that all Portuguese citizens should be governed in terms of rights and duties, exercising their full citizenship, active and participatory way. Objective: To promote the inclusion of Roma children in the Municipality of Seixal schools. Methodology used the health planning methodology, using interview and observation grid, such as data collection tools. Results: Deficit of knowledge about hygiene in the Roma children; Deficit of knowledge about Roma culture by teachers; Devaluation of preservation of the common areas of the neighborhood by Roma families. Conclusions: The importance of promoting personal hygiene habits with Roma children, the need for training for teachers on multiculturalism and gypsy culture and coordinated intervention and partnership, in the neighborhood, promoting behavior change to preserving public spaces.

A utilização das aplicações digitais «Peak & Neuronation» no envelhecimento ativo : um estudo de caso na USALBI

Trabalho de Projeto apresentado à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gerontologia Social.

“Que escola, para quem, a favor do quê?”

Será apresentado o projeto da Escola Comunitária de São Miguel de Machede, que, desde 1998, tem vindo a promover um projeto de educação não formal, de matriz intergeracional, através do qual se têm vindo a concretizar acessos entre os indivíduos residentes na freguesia de São Miguel de Machede e o exercício dos seus direitos e deveres de cidadania.

Melhoria da Atenção à Saúde de Crianças, Adolescentes e Jovens na Escola Zélia Rodrigues Furtado, Caxias do Sul - RS

No cenário da atenção básica no Brasil, a escola pode se tornar uma das mais importantes aliadas para a informação e educação em todos os aspectos, é o local ideal para o desenvolvimento da atenção primária de saúde. Nesta intervenção, objetivou-se melhorar a atenção à saúde de crianças, adolescentes e jovens na Escola Municipal Zélia Rodrigues Furtado na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, concretizando-se através do desenvolvimento de ações clínicas e educativas baseadas em quatro eixos pedagógicos conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Foram assistidos na intervenção cerca de 520 alunos matriculados na escola no período de agosto a novembro do ano de 2014, entre cinco e 17 anos. Os escolares foram avaliados quanto à acuidade visual, a audição, ao estado nutricional, a saúde bucal, a aferição da pressão arterial e atualização do calendário vacinal. As ações educativas abordaram assuntos relacionados à saúde bucal e nutricional, benefício da atividade física, sexualidade, gravidez na adolescência, DST/AIDS e métodos contraceptivos, à cultura da paz e seus direitos e deveres perante a sociedade. Com essa intervenção, constata-se que as ações na escola são relevantes, alcançando níveis de 100% da meta de cobertura, 96,7% dos escolares avaliados quanto acuidade visual, 98,6% acuidade auditiva, 95,4% avaliação nutricional, 89,7% na bucal, 68,5% receberam atualização do calendário vacinal, destacando a identificação precoce das alterações de saúde, buscando encaminhar o escolar ao atendimento especializado. Nesse viés, é imperativo que os profissionais da educação e saúde se sensibilizem quanto à importância dessa parceria para a formação integral dos estudantes da rede básica.

HUMANIZANDO O ATENDIMENTO AO IDOSO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA OSVALDO PIANA

Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do atendimento humanizado prestado à população idosa, visto que o processo envelhecimento necessita ser compreendido em sua totalidade, e esta é a população que mais cresce no Brasil. Com o aumento dessa faixa etária no país, torna-se mais frequente a presença de idosos nos serviços de saúde. Desta forma, o idoso deve ser notado com seus direitos e deveres de cidadão e provedor de seu próprio estado de saúde e/ou doença. A humanização deve ser um desafio a ser enfrentado todos os dias, com planejamento dos serviços de saúde, e sua infraestrutura para melhor atender e dar assistência adequada ao idoso. As tarefas envolvidas nesse projeto são amplas, incluindo a promoção de saúde, prevenção de doenças, e garantia de acesso à saúde em todos os níveis de atenção básica à saúde. Muitas questões envolvendo os direitos dos idosos, no cuidado à sua saúde, sua inserção social e vínculo afetivo familiar e sua atividade laborativa, devem ser supervisionadas com atenção, conferindo as propostas de humanização.

Saúde e segurança do trabalhador

O trabalho é uma forma de transformar a vida do ser humano e até mesmo construir o caráter do mesmo. São considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho (informal ou formal). Os direitos e deveres dos empregados e empregadores é um tema extremamente amplo. Neste sentido, este trabalho serve para conhecer a forma como esse assunto de saúde e segurança dos trabalhadores é abordado, tendo como pilar essas revisões bibliográficas, para analisar e somar os fatos que a organiza a saúde em relação à atividade laboral. Tendo como objetivo fazer uma revisão de literatura sobre os direitos à saúde e segurança dos trabalhadores. Direcionando quais são os direitos e os deveres sobre a saúde dos mesmos, contando, brevemente, a história da saúde laboral, o envolvimento das Convenções da OIT, as Normas Regulamentadoras, CAT e notificações compulsórias dos agravos a saúde dos trabalhadores. Tendo o enfoque na orientação para os mesmos, assim, consequentemente, melhorando a vida destes operários, que por muitas vezes estão intimamente ligados com a equipe de Saúde da Família. Para que assim, possa esperar um resultado de que a Lei seja cumprida e que as empresas se organizem, aumentem a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanos no trabalho e na sociedade, implementando as ações destinadas à melhoria dos ambientes e das condições de trabalho voltadas para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores que estão, também, inseridos na Unidade de Saúde da Família.

Exercício do controle social na Estratégia Saúde da Família: uma construção coletiva nas políticas públicas de saúde no município de Piranga

A participação e o controle social é um marco e uma inegável conquista da sociedade brasileira a partir da Constituição Cidadã de 1988, e no âmbito da saúde este é exercido através dos conselhos e conferências. No entanto, exercer estes direitos perante as políticas públicas e em especial no planejamento e avaliação das ações de saúde ainda é um desafio para a sociedade brasileira e isto deve-se a diverso fatores como a cultura colonial da submissão, a falta de interesse e conhecimento da sociedade sobre os seus direitos e deveres, a ineficiente transparência dos órgãos públicos, e a baixa representação e representatividade dos conselhos gestores. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção visando o preparo dos conselheiros municipais de saúde para o exercício efetivo do controle social no planejamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde no município de Piranga-MG.A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia os passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e citados por Campos, Faria e Santos, (2010) e Dagnino (2009), além de artigos científicos publicados nos principais sites científicos como scielo, biblioteca virtual de saúde (BVS), publicações do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), e análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de saúde do município no período de 2001 a 2011. Espera-se com este trabalho, que os conselheiros de saúde e usuários tornem agentes transformadores e responsáveis pelas mudanças nas políticas de saúde local e municipal, pois quando a sociedade exerce seu papel de forma plena e consciente é antes de tudo um exercício de cidadania e democracia.

Implantação do Programa Saúde na Escola no município de Conselhiero Lafaiete

Este trabalho é fruto da experiência profissional no município de Conselheiro Lafaiete e descreve os passos para a implantação do Programa Saúde na Escola (PSE) no município. O interesse pelo tema surgiu devido à falta de planejamento e operacionalização do PSE, uma vez que ele encontrava-se pactuado, porém inoperante. A importância da implementação de tal programa também se justifica pelo ganho social que o mesmo trará, uma vez que enfatiza a criação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, e, além disso, reforça o enfrentamento dos problemas de saúde que afetam o desenvolvimento dos educandos. Assim, este trabalho objetivou elaborar um Projeto de Intervenção para a implantação do Programa Saúde na Escola no Município de Conselheiro Lafaiete. Foi realizada uma revisão narrativa da literatura, na Biblioteca Virtual em Saúde e nos Programas do Ministério da Saúde e da Educação sobre a saúde do escolar, o Programa Saúde na Escola e a importância da intersetorialidade. Logo, foi possível elaborar um plano de intervenção baseado no Planejamento Estratégico Situacional, composto de dez passos, onde foram apontados os caminhos que devem ser percorridos para o alcance do objetivo deste trabalho. Após todas estas considerações, identificamos que tal proposta é viável e que trará grandes ganhos ao município.

Uso de materiais intelectuais produzidos por terceiros: possibilidades e cuidados necessários

Apresenta os principais cuidados que devem ser tomados na utilização de obras de terceiros. Vídeo da atividade 1, unidade 3, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

A rádio na Internet: Do “on air” para o “online”. Estudo de caso do serviço público e o caminho para o futuro

Trabalho de Projecto de Mestrado em Novos Media e Práticas Web

A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis

Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de di rei tos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação. Presença de interesse social que justifica a propositura da ação civil pública na defesa de di rei tos individuais disponíveis homogêneos pelo Ministério Público. Garantia do acesso pleno à justiça através da atuação do Ministério Público. Estudo de caso que demonstra a ineficiência, em algumas hipóteses, das ações individuais. Verificação dos benefícios da propositura de uma ação civil pública: acesso à justiça, economia processual, segurança jurídica e evitar a ilicitude lucrativa.

Questões morais e direitos de minorias têm peso crescente no debate público

Questões morais como direito ao aborto e legalização de drogas, assim como direitos de minorias – como casamento gay, criminalização da homofobia e racismo – vêm adquirindo peso crescente no debate público. Esses foram alguns dos temas mais discutidos nas redes sociais no último mês, com mais de 338 mil menções. Além de dividirem a opinião de parcelas da sociedade, tais temas são usados por candidatos aos legislativos estaduais e nacional como sinalização aos eleitores de valores ou opiniões. Os eleitores utilizam essas sinalizações como “atalho” para escolher seus políticos e também situá-los no espectro político entre esquerda e direita.

Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.