966 resultados para Exército brasileiro - castigo físico
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana e Defesa Nacional.
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Consultoria Legislativa - rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econmico e Defesa do Consumidor.
Resumo:
Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
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Examina o sistema partidrio brasileiro, considerando a evoluo das bancadas parlamentares do PFL, PMDB, PSDB e PT nas eleies de 1990, 1994, 1998 e 2002. Discute a hiptese de que, com a sequncia das eleies na dcada de 1990, o quadro partidrio brasileiro estaria comeando a apresentar sinais de estabilizao.
Resumo:
Descreve as instituies polticas brasileiras estabelecidas pela Constituio de 1988. Avalia as propostas de reforma mais debatidas, tendo como referncia as principais caractersticas histrico-culturais da sociedade brasileira. Sugere a necessidade de se levar em considerao a formao sociolgica da nao brasileira, sempre que se propuser mudanas e ajustes nas instituies democrticas.
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Desenvolve estudo acerca da teoria poltica sobre as funes das cmaras altas no mundo, com nfase no modelo presidencialista brasileiro. Discute as motivaes da proposta do Partido dos Trabalhadores de transformar o Parlamento brasileiro em unicameralista.
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[Es] El autoconcepto físico juega un papel decisivo en el bienestar personal y la prevencin de trastornos y dificultades de conducta. De ah la importancia de ayudar educativamente al desarrollo de adecuadas autopercepciones fsicas. En este artculo se ofrece un anlisis comparativo de dos formatos (papel y on line) de un mismo programa de intervencin educativa para la mejora del autoconcepto implementado con estudiantes universitarios. Los datos obtenidos en la medida del autoconcepto físico no confirman una mejora significativa, lo cual no necesariamente desacredita el programa ya que puede atribuirse en parte a determinadas limitaciones observadas en la aplicacin del mismo. Por otra parte, la valoracin del programa que realizan los sujetos participantes es notablemente positiva, en particular, la de quienes han utilizado la versin on line.
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Aborda as condies de elegibilidade no sistema eleitoral brasileiro. Demonstra que, apesar das inovaes produzidas pelos legisladores e pela jurisprudncia, ainda no se analisou com propriedade a questo da necessidade de escolaridade mnima para o exerccio de certos cargos pblicos.
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Investiga a atuao do Congresso Nacional em torno da anistia poltica aos apenados pelo regime militar brasileiro. Acompanha o encaminhamento dado referida questo atravs dos mecanismos formais de participao poltica, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Cmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o perodo compreendido entre o incio do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaram-se as primeiras articulaes parlamentares em torno do tema, e a promulgao da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistncia democrtica, so analisadas as estratgias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivaes, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo poltico.
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Sugere medidas para o aperfeioamento da transparncia do sistema oramentrio federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratria busca relacionar o instituto do oramento pblico aos conceitos de planejamento, participao popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relaes que fundamentam a defesa da transparncia oramentria. Examina se so emitidos dez documentos oramentrios e avalia seus contedos. So eles: Declarao Pr-Oramentria, Proposta de Oramento do Executivo, Oramento, Relatrios Mensais, Relatrio Semestral, Relatrio Anual, Relatrio do Auditor, Relatrio Pr-Eleitoral, Relatrio Plurianual e Oramento-Cidado.
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Aborda os princpios e tcnicas do planejamento governamental relativos ao Plano Plurianual para o perodo de 2004 a 2007, incidindo direta e mais especificamente sobre os aspectos metodolgicos, sistemticos e legais concebidos no Plano.
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Descreve a funo de controle do Executivo pelo Legislativo e os procedimentos utilizados em seu exerccio no Parlamento brasileiro; analisa a efetividade desse exerccio e prope alternativas.
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Discute e faz reflexes sobre o tratamento e a tramitao de propostas sobre a segurana alimentar e nutricional, tanto pelo parlamento como por parte da mdia, em especial a Proposta de Emenda Constituio (PEC n 47 de 2003), que inclui no rol dos Direitos Sociais a alimentao. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou tambm aprofundar a reflexo sobre a evoluo histrica dos direitos humanos alimentao no mundo e, especificamente, no mbito brasileiro.
Resumo:
Apresenta os projetos e iniciativas da Cmara dos Deputados sobre as polticas sociais para os idosos no perodo de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto presena de iniciativas e proposies que tratam da questo das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situao dos idosos no Brasil. Na anlise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefcios para as pessoas idosas, deduo no imposto de renda, qualidade e segurana na utilizao do transporte e que as proposies em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurana s pessoas idosas. Foi notada a ausncia de iniciativas nas reas de educao, violncia e comunicao, bem como carncia em outras reas como habitao, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Cmara dos Deputados tem atividade sobre a rea estudada, embora no muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposies apresentadas Cmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temtica do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idnticos - por fora regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No perodo pesquisado duas proposies transformaram-se em norma jurdica, nenhuma oriunda da Cmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.
