A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

Impairment no setor público: particularidades das normas nacionais e internacionais

O impairment no setor público tem sido pouco discutido no meio acadêmico. Os órgãos normatizadores têm publicado pronunciamentos sobre o assunto, enquanto muitas dúvidas surgem e permanecem sem resposta. Diante disso, este artigo analisa as particularidades de normas nacionais e internacionais balizadoras do impairment no setor público: o Gasb 42, os Ipsas 21 e 26 e a NBC T 16.10. Foram analisados aspectos relacionados ao conceito de impairment, à periodicidade de aplicação do teste, para quais ativos deve ser aplicado e o processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação da perda por impairment. As principais divergências entre os pronunciamentos são: o Gasb 42 está baseado em princípios e não em regras; os critérios utilizados pelo Gasb 42 para cálculo do fair value são semelhantes àqueles usados pelos Ipsas 21 e 26 para cálculo do valor em uso; o valor de reposição é usado para cálculo do fair value no Gasb 42 e o valor de saída nos Ipsas; apenas o Ipsas 26 utiliza a figura da unidade geradora de caixa; o Gasb 42 não admite a reversão da perda por impairment e os Ipsas não se aplicam a bens reavaliados. Apesar da NBC T 16.10 já estar em vigor no Brasil, todos os ativos públicos e a depreciação precisam ser reconhecidos e mensurados antes da aplicação dessa norma

Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétrico

Este estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas estaduais brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica. Investigação com abordagem qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental, com análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelam a presença das quatro categorias de legitimidade, e 556 citações evidenciaram essas estratégias de legitimidade. A estratégia com maior destaque foi a pragmática, com 206 citações, seguida da cognitiva, com 175 citações, depois a legitimidade geral, com 89 citações, e, por fim, a moral, apresentando 86 citações evidenciadas. Conclui-se, pautado na evidenciação, que as empresas pesquisadas se encontram no estágio de manutenção da legitimidade, trabalhando fortemente para obter ganhos de legitimação.

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.

Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-down e bottom-up

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Modelos epidemiométricos em tuberculose: definição de "estados" e risco de infecção

São definidos "estados" ou delimitados "compartimentos" na história natural da tuberculose. Baseado nas alterações macroscópicas do sistema de compartimentos (copiando raciocínio da termodinâmica) é feita a tentativa de quantificar a dinâmica das mudanças dos "estados": "virgem de infecção", "infectados" e "doentes". Na evidenciação das leis que regem a variação do conteúdo dos compartimentos, é proposto um novo caminho para o cálculo do risco de infecção tuberculosa. São apresentados os esquemas do interrelacionamento entre os "estados", as equações que regem a dinâmica entre os mesmos e a fórmula que permite o cálculo do risco de infecção.

Estudo comparativo entre os métodos de coloração fluorescente e Ziehl-Neelsen em secreções pulmonares

Foi realizada uma comparação entre os métodos de microscopia fluorescente e Ziehl-Neelsen, para evidenciação de bacilos álcool-ácido resistentes em secreções pulmonares. A sensibilidade e especificidade de cada método foram avaliadas em função da cultura, mostrando que o método fluorescente apresentou uma diferença de sensibilidade de 7,28% e 3,17% para as áreas estudadas. As diferenças quanto a especificidade foram desprezíveis. Houve uma associação positiva entre ambos os métodos.

Análise empírica da informação voluntária sobre capital intelectual no setor bancário espanhol

A contabilidade financeira tradicional está perdendo relevância frente a nova economia. O valor contábil das empresas se distanciam cada vez mais do seu valor de mercado, principalmente nas organizações de alta tecnologia e serviços. Perante essa conjuntura, surge a polêmica, defendida por alguns pesquisadores, de que as demonstrações contábeis não estão mais retratando o verdadeiro valor da empresa, uma vez que o valor dos livros das empresas estão muito aquém do seu corresponente valor de mercado (Lev, 2003, p. 21-24). Esta diferença vem sendo explicada, por uma infinidade de autores como: Capital Intelectual o Ativo Intangível. Diante do que foi exposto, inegavelmente os intangíveis, nos últimos anos, ganharam mais importância para as organizações. O desafio, portanto, consiste em identificar, medir, gerir e informar o capital intelectual. Este artigo tem a finalidade de verificar, através do estudo empírico, qual a relação existente entre os modelos de capital intelectual propostos na literatura, e analisados neste trabalho, com os informes divulgados pelos bancos espanhóis. Para isto, em primeiro lugar tratamos de definir o termo Capital Intelectual (CI); em seguida apresentaremos algumas agrupações existentes de modelos de CI, para assim podermos selecionar os mais apropriados para a informação externa (reporting). Em um terceiro momento analisamos a divulgação de informes das Contas Anuais destas instituições. Por fim evidenciamos as conclusões a que chegamos, onde podemos observar que há um distanciamento entre os modelos utilizados na prática pelos bancos e os modelos teóricos.

Modelos epidemiométricos em tuberculose: definição de "estados" e risco de infecção

São definidos "estados" ou delimitados "compartimentos" na história natural da tuberculose. Baseado nas alterações macroscópicas do sistema de compartimentos (copiando raciocínio da termodinâmica) é feita a tentativa de quantificar a dinâmica das mudanças dos "estados": "virgem de infecção", "infectados" e "doentes". Na evidenciação das leis que regem a variação do conteúdo dos compartimentos, é proposto um novo caminho para o cálculo do risco de infecção tuberculosa. São apresentados os esquemas do interrelacionamento entre os "estados", as equações que regem a dinâmica entre os mesmos e a fórmula que permite o cálculo do risco de infecção.

Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

A cera e o selo. A força e a fraqueza de um paradigma

Nos textos filosóficos encontramos com certa frequência o recurso a exemplos, paradigmas, imagens. Algumas vezes apresentam-se como uma espécie de prova, ou como uma evidenciação do que se vem argumentando, outras representam simplesmente um ornamento retórico no discurso, um epílogo de um raciocínio incompleto. A diversidade de modos de ocorrência dos paradigmas, das metáforas apresentadas à guisa de exemplo, pode suscitar algumas questões sobre o que estes representam ou podem vir a representar no discurso filosófico. O paradigma não demonstra nada, mas o seu valor performativo introduz sempre algo de novo, representa uma ideia de uma forma plástica , aberta a uma multiplicação de sentidos possíveis. Precisamente este valor performativo imprevisível e incontrolável.

Efeito do glicerol e do telurito de potássio sôbre os grânulos metacromáticos e a morfologia do bacilo diftérico

Após ter-se salientado a importância da preservação da morfologia convencional do bacilo diftérico, para os propósitos do diagnóstico presuntivo de difteria, faz-se um estudo comparativo dos aspectos morfológicos de 10 amostras de Corynebacterium em quatro meios de uso mais comum para o isolamento dêsses germes, modificando êsses mesmos meios, em cada caso, pela inclusão de glicerol, de teluríto de potássio e de glicerol e telurito, em comparação com a fórmula original. Descreve-se uma técnica simples para a incorporação do telurito de potássio nos meios preparados por coagulação de proteínas animais (Loeffler e Pai). A apreciação da morfologia e da evidenciação de grânulos de volutina destacam o meio de Pai, com cêrca de 7 porcento de glicerol, entre 16 variações de meios de cultura estudadas, como o mais favorável para a demonstração da morfologia considerada típica no diagnóstico do bacilo diftérico.

Teste reverso para anticorpos igm na toxoplasmose, com hemácias sensibilizadas por antígenos de Toxoplasma gondii

Descreve-se um teste para anticorpos IgM-antitoxoplasma baseado na técnica de captura de IgM do soro por anticorpos anti-IgM adsorvidos a placas plásticas. Para evidenciação dos anticorpos antitoxoplasma nessa fração, utiliza-se uma suspensão de hemácias humanas, formolizadas e sensibilizadas por antígenos de Toxoplasma gondii. Nos testes positivos estas aparecem como uma camada contínua, enquanto que nos testes negativos depositam-se ao fundo das cavidades das placas. A leitura dos testes é muito mais evidente do que na técnica anteriormente proposta por Desmonts e cols, 1981, que utiliza suspensões de toxoplasmas. A suspensão de hemácias sensibilizadas pode ser preparada por simples diluição do reagente para o teste de hemaglutinação para a toxoplasmose.

Aspectos clínico-diagnósticos relativos à fase aguda da doença de Chagas, em pacientes submetidos a transplante de rim e imunodeprimidos

Em sete pacientes submetidos a transplante de rim e imonodeprimidos reconheceram os Autores a ocorrência de doença de Chagas, em fase aguda. Tais eventos permitiram verificações sem dúvida expressivas e, entre elas, afigurou-se conveniente salientar as seguintes: presença de febre como manifestação proeminente; valor elucidativo da pesquisa do Trypanosoma cruzi no "creme" leucocitário em etapa de realização de diagnóstico diferencial, quando escassos os elementos orientadores; utilidade da evidenciação, por imunofluorescência, de anticorpos IgM antitripanossomo no soro; falta de participação de enfartamento de linfonodos superficiais ao exame clínico e de linfocitose, com linfócitos atípicos, ao hemograma; decurso não grave, sendo que, para tanto, pode ter contribuído a administração de benzonidazol; possibilidade de manutenção do uso de medicamentos imonossupressores; ausência de prejuízo quanto ao transplante. Julgaram os Autores oportuno relatar esses fatos, em virtude de implicações que eles ensejam quando em desenvolvimento trabalhos de natureza assistencial.