Gestão democrática no contexto das reformas educacionais na América Latina

Pós-graduação em Educação - FFC

Manejo florestal comunitário em unidades de conservação na Amazônia: uma avaliação de impactos na Resex Verde para Sempre - PA e na RDS Rio Negro - AM

Os planos de manejo florestal comunitário são importantes instrumentos de geração de renda e preservação ambiental para as populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação da região amazônica. No entanto, poucas são as evidências de que esta atividade tenha trazido benefícios sociais a estas comunidades. Neste contexto, a presente pesquisa teve como principal objetivo identificar os impactos econômicos e sociais a partir da introdução do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (ProManejo) na Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre (Porto de Moz – PA) e do Programa Bolsa Floresta (PBF) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro (Novo Airão – AM). Para tanto, foi realizada uma pesquisa do tipo avaliação de efetividade, contemplando três dimensões: (i) objetiva, que exprime a alteração na renda e em sua composição entre os períodos ex-ante e ex-post à iniciativa; (ii) substantiva, que visa auferir as variações nas condições sociais, tais como, habitação, infraestrutura e acesso a bens de consumo, e; (iii) subjetiva, que busca descrever a percepção de melhoria das variáveis econômicas (renda e benefícios), sociais (atendimento dos serviços públicos) e ambientais (redução do desmatamento). O estudo também pode ser classificado como um quase experimento, o qual utilizou três tipos de estratégias de pesquisa: bibliográfica, documental e de campo. Este último contemplou a aplicação de um questionário estruturado por meio de entrevistas domiciliares com os/as chefes de família, e possibilitou conhecer 53% das famílias beneficiárias do projeto na Resex e 63% na RDS. As evidências apontam que ambas as iniciativas surtiram impactos positivos, principalmente, no incremento da renda das famílias e na redução do desmatamento. Em relação às condições de vida e à gestão do plano de manejo florestal, os resultados indicam uma situação mais favorável na RDS, devido à metodologia participativa e ao prazo indeterminado de término do Programa Bolsa Floresta (PBF).

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Metodologia de análise de risco de investimento em projetos de eficiência energética com aplicação no aproveitamento da biomassa residual do dendê na Amazônia

A promoção das energias renováveis, como estratégias para mitigar as alterações climáticas é um grande desafio mundial, principalmente para países em desenvolvimento como Brasil que busca diversificar sua matriz energética a partir de fontes renováveis, mas possui restrições de custo de investimentos. Neste contexto, são necessárias ferramentas que mensurem os riscos de investimento em projetos de fontes de energia renovável. Este trabalho contribui para o desenvolvimento sustentável da Amazônia através do desenvolvimento de uma metodologia de análise de risco de investimento em projetos de eficiência energética aplicada no aproveitamento da biomassa do dendê. A crescente produção de dendê na região amazônica para geração de produtos alimentícios e biodiesel está gerando um grande volume de biomassa. Verificou-se que a utilização do resíduo da biomassa de dendê para a geração de energia e comercialização no mercado aumenta o seu valor econômico, para tanto se identificou os Critérios e Indicadores (C&I) de sustentabilidade da cadeia do dendê agrupando-os em: econômicos, ambientais, sociais e técnicos. Qualificando e quantificando os riscos que afetam os indicadores identificados. A metodologia desenvolvida foi analisada em três cenários futuros de crescimento econômico para o Brasil que foram construídos balizados nos cenários contidos no Plano Nacional de Energia 2030.

Desindustrialização na economia brasileira no período 2000-2011: abordagens e indicadores

Em países em estágios intermediários de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a indústria de transformação é fundamental para incrementar indicadores econômicos e sociais. Afinal a manufatura, com sua característica de demandar inúmeros bens e serviços, tem capacidade de movimentar e acelerar o crescimento de diversos setores, além de possuir, por sua própria natureza, a faculdade de inovar, inventar e difundir tecnologia. Por tamanha importância, o setor manufatureiro é um dos focos principais de estudos econômicos em todo o mundo, à medida que sua participação no Produto Interno Bruto dos países é sempre um indicador do potencial de geração de emprego e desenvolvimento social. Tomando como base o desempenho da indústria brasileira nos anos 2000, o economista Paulo César Morceiro questiona se está em curso um processo de desindustrialização e de que tipo, como se manifesta e quais são suas causas e consequências mais significativas para a economia do país. O autor demonstra, então, que há sim um novo e não desprezível processo de desindustrialização no Brasil, reiniciado em 2005 e aprofundado no triênio 2009 a 2011. Paulo Morceiro qualifica a desindustrialização como precoce e nociva ao desenvolvimento, uma variante patológica do processo de desenvolvimento socioeconômico normal verificado em alguns países desenvolvidos

Os BRICS na perspectiva geopolítica: uma análise cientométrica de 2001 a 2010

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

O processo de desindustrialização da economia brasileira no período 2000-2011

A indústria de transformação é considerada de suma importância para o desenvolvimento do país tanto em termos econômicos como sociais, visto que é responsável por encadeamentos produtivos e efeitos multiplicadores no emprego e na renda do país. Entre os anos de 2000 e 2011 ainda que haja indícios de desindustrialização da economia brasileira, devido à queda da participação do valor adicionado da indústria de transformação no Produto Interno Bruto e à deterioração da indústria de transformação frente ao comércio exterior, no que concerne ao emprego, em termos absolutos e relativos, não há suspeitas de que esteja em curso no Brasil um processo de desindustrialização. Paralelamente, ressalta-se que embora se façam presentes sintomas da chamada “doença holandesa” no Brasil, ou seja, balança comercial superavitária em commodities acompanhada de déficits da indústria de transformação e de taxa de câmbio valorizada; o Brasil não parece sofrer da “doença”

O Programa Minha Casa Minha Vida, o mercado imobiliário e o direito à cidade: análise dos impactos do programa na cidade de São Carlos - SP

This article discusses, in general matters, the economic and social motivations, the organization and development of the program Minha Casa Minha Vida, made in 2009, by Federal Government of Brazil. The objective of this work was to analyse the Brazilian economic and housing context, and the program relation with the Subprime international crisis, which has been started at United States in 2008, as well as analysing and discussing the logistics and the program accessibility. The MCMV program, part of the PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – has the intention to combat the economic crisis that had been installed and also minimize the deficit housing of the country. From PAC's initial estimate, US$250 Bi, it has been spent US$129 Bi and it has already been approved more than US$125 Bi designated for the second stage of the program, whose the estimate of PAC2 is about one trillion and a half of brazilian reais. One million homes were built between 2009 and 2012, and the goal for 2014 is two million and a half of new residences. If comparing the current program with the oldest programs, progress were observed ,however, problems and inconsistences are clearly seen: in the real concernment, the truly beneficiary, and contradiction between a social and economic program to urban demands, among other situational factors. It’s also evident, the incentivation for a new residential and closed neighbourhoods, thereby adding to the fragmentation of the urban space, beyond of the exclusion socioespacial caused financing of residences in farest allotments. The capitalist production of the space it’s clearly thriving in analysis of thisfinancing package of the urban habitation, where the biggest glebas rise between central neighbourhood and the newest generated suburb, they evidence the negligence of the authorities in well managing the space, not executing the application of urban instruments of planning the social function, and...

Comércio internacional e desenvolvimento econômico: relações bilaterais Brasil-China, no período 2000-2011

Atualmente a China é um ator essencial do cenário econômico mundial, sendo também um grande demandante de matérias primas para manter seu acelerado crescimento, resultando assim em importante e estratégico para a região latinoamericana, sobretudo, por ser um grande comprador. Por sua importância econômica, estratégica e demográfica a China se destaca em relação à maioria dos países do mundo sendo não apenas um ator chave, responsável por grandes mudanças ocorridas no nível e estrutura da demanda mundial, mas também importante fonte de recursos financeiros para manter os equilíbrios internacionais. Através da discussão das relações de comércio entre Brasil e China buscamos analisar os principais resultados em termos econômicos e sociais, principalmente a atuação do Brasil enquanto ator global dado sua importância crescente na dinâmica mundial. A intenção desta pesquisa é entender as dimensões da relação com o país asiático, a partir do posicionamento do Brasil como um dos principais parceiros comerciais de China, sobretudo como exportador de produtos primários. Em termos de exportações realizadas por setores desde o Brasil para a China existe uma grande concentração nos recursos naturais de matérias primas, particularmente os minérios, alimentos, e combustíveis; trata-se de um pequeno hall de produtos com baixo nível de processamento

Estudo da viabilidade técnica/econômica no aumento da eficiência energética sustentável aplicada à residência unifamiliar

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Da questão agrária brasileira: uma análise sobre o debate da década de 60 e 70

This monograph object of analysis is the agriculture modernization in Brazil between 1960 and 1980, highlighting the discussion of the economic and politic ideas around the Brazilian agrarian question. The first parte presents an introduction about this issue and the theoretical positions, as well as social and economic implications for the development of the productive forces on rural areas. Nevertheless, reflections of its development to the economy as a whole, highlighting the way the income distribution and concentration was realized. On the second part its presented the agriculture modernization Project on the centralized militar government point of view, by the propositions of that time Agriculture Minister, Antônio Delfim Netto. The approach is made through the proposals precreeded by the Rural Worker Statute and the Land Statute, before the Military Coup, with its news counterpoints settled in law by the Agriculture Modernization Project installed in 1964; the concessions of funding grants and subsidized credits; the relationship between the authoritarian State and the militarization of the land conflicts. The third part deals with the salary dinamics, income and profit on the modernized rural economy created by the agroindustrial productions system. Lastly the conclusion cross the economic and social results of the agrarian question evolution, to the Brazilian agriculture modernization on income distribution

A produção do espaço em cidades pequenas: o caso de Emilianópolis

In this paper we analyze some factors of urban life in small towns, among which we can highlight the political, economic and social, more specifically in the city of Emilianópolis, and its great dependence on other cities. The number of small towns has grown in recent years and this study shows is of great importance for understanding the differences that exist between them and the larger cities. Where Emilianópolis, having its location next to a city average (Presidente Prudente), we realize that its existence depends largely on the proximity of that with a bigger city. The study looked at the origin of the city, its spatial structure, its insertion into the urban network and the degree of dependence with other cities, notably Presidente Prudente, which generates a steady stream of people moving from Emilianópolis to study, work, leisure, between others, besides the permanent migration, which often makes life easier for those residents. With this study, we intend to demonstrate how Emilianópolis is inserted into the urban network, how is its interaction with other cities and how they live their inhabitants

Nanoregulação: Avaliação dos cenários internacional e brasileiro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Convivendo com o lixo: a vulnerabilidade socioambiental no bairro Jardim Graminha, Leme, Sao Paulo

Urban space occupation occurs in an extremely disordered way. Political, economical and social aspects converge to create a problem that affects mostly poor people who are impelled to occupy areas where social and environmental problems are likely to emerge. Floods, landslides and different forms of pollution have more effects on the most vulnerable groups. In many cases, actions taken by the government legitimate this structure and reinforce its reproduction. This work seeks to confirm both that poor people are vulnerable to social and environmental problems resulting from inappropriate urban solid waste disposal and that the local government contributes to this situation. It is assumed that the issue is related first to the government’s disregard for poor people who live in unhealthy places and, second, to the inability of such people to demand for better living conditions. In this study, a waste disposal area within Jardim Graminha neighborhood in Leme (São Paulo) was selected to be analyzed by means of systematic observation. The study clearly shows that poor people living near that area where different types of garbage are disposed are vulnerable and the government does not control the situation. It is also pointed out that governmental intervention and the use of political and technical tools are necessary for planning and managing the area to mitigate these problems and to decrease poor people’s social and environmental vulnerability.

Da crise da dívida financeira à crise da dívida soberana: um debate sobre a Política Fiscal

The financial crisis of 2007 brought the discussion of fiscal policy. This was used as a way for governments to mitigate the potential social and economic impacts of the crisis, since only the monetary policy would not be effective. Historically, banking crises engender increases in public debt, not only for the relief operations, but also by the policies of government primary spending and/or, as in the recent crises, by the purchase of the “toxic” financial assets. The discretionary fiscal policy is then discussed, since it is essential, it is required well articulated and coordinated actions in order to mitigate their respective current and future crisis.