Nanoregulação: Avaliação dos cenários internacional e brasileiro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

The thematic review, in addition to highlighting the importance of technological development in nanomaterials, critically reflects the understanding of the impact of nanoparticles on human health and the environment. The importance of specific regulations for nanotechnology, it has become a challenge for regulatory agencies. The mechanisms of nanorisk managements were analyzed in order to evaluate the current global status on nanoregulation. The impacts of scientific, technological, economic and social of nanotecnology, as well as the shortand long-term effects were evaluated, from Brazilian and international strategies. It was observed an evolution in terms of international levels, including directives, decisions and recommendations on nanosafety from academia, nongovernmental organizations, regulatory agencies, industry and consumers. However, in the Brazilian scenario there is no action plan in legislation/inspection of nanoproducts, and nanotoxicity aspects are not a well broadcast concept in the country.

O artigo temático, além de destacar a importância do desenvolvimento tecnológico em nanomaterias, reflete criticamente o entendimento do impacto das nanopartículas à saúde humana e ao meio ambiente. A importância de uma regulação específica em nanotecnologia tornou-se um desafio para as agências reguladoras. Os mecanismos de gestão de risco de nanoprodutos foram analisados, com o intuito de avaliar a atual situação mundial em nanoregulação. Os impactos científicos, tecnológicos, econômicos e sociais das nanotecnologias e as implicações à curto e longo prazos foram avaliados, a partir de estratégias internacionais e brasileiras. No âmbito internacional pôde-se observar uma evolução em termos de diretrizes, decisões e recomendações em nanosegurança provenientes da academia, organizações não-governamentais, agências reguladoras, indústrias e consumidores. Porém, no cenário brasileiro não há um plano de ação em legislação/fiscalização de nanoprodutos, e, os impactos nanotoxicológicos são pouco difundidos no país.