Do jogo de fortuna ou azar

Currently, gambling doesn’t have a strong social disapproval. However, the phenomenon of gambling raises several issues related to property protection, compulsive gambling, the youngest personality development, the State taxes and social development measures, which some authors believe to be the protected legal interest in the criminalization of illegal gambling exploitation. However, the authorization system, and because several of those interests, constitutionally protected, are also violated in the authorized gambling places, it appears that the legislator intended to define the legal interest as the order and public tranquility. The purpose of this study is to understand what is protected with the illegal gambling exploitation. This will involve defining the concept of exploitation and the concept of gambling. Still, we will try to know if there are situations without ethical and social resonance and what their consequences.

¿De vecinos distantes a socios estratégicos? Análisis de la política exterior brasileña hacia Colombia en materia de seguridad, desde 1995 hasta 2011

Análisis de la política exterior brasileña de Fernando Henrique Cardoso y Luis Inácio Lula da Silva con respecto a la región y cómo esto favoreció la relación con Colombia, permitiendo la Cooperación Sur Sur Horizontal en materia de desarrollo de tecnología militar

Análisis de la influencia que ejercen las dinámicas de la violencia infantil en la favela Rocinha de Río de Janeiro, sobre la agenda del fondo de naciones unidas para la infancia (unicef): período 2008-2012

Este trabajo explica la realidad brasileña de las favelas, en particular las que se ubican en la ciudad de Rio de Janeiro. Así mismo, se pretende ubicar al lector en la favela Rocinha, y en uno de los principales problemas que enfrentan sus habitantes: la violencia infantil, o violencia contra los niños. La incapacidad del Estado para dar solución a este problema ha llevado a instituciones como UNICEF a crear alternativas para mitigarlo, por lo que es importante analizar esa nueva agenda, traducida en el primer ciclo del programa "Plataforma de Centros Urbanos". Se ha escogido el trabajo de campo como herramienta metodológica para dar cuenta de tal realidad, y para llegar a la conclusión de que un problema social puede, efectivamente, modificar la determinación de una agenda institucional.

Investigação-acção e construção da cidadania

O desenvolvimento social, económico e cultural das últimas décadas e as múltiplas alterações que se têm produzido tanto a nível familiar como a nível educativo, têm introduzido a questão da educação como acção pública a ser realizada por diferentes agentes educativos – pais, crianças, elementos da comunidade. No presente texto apresentaremos, sumariamente, três projectos com base numa metodologia de investigação-acção, indicando os contextos em que se têm desenvolvido, as suas finalidades, os processos metodológicos seguidos. Uma meta-análise destes projectos permite-nos destacar a singularidade de cada um e, ao mesmo tempo, encontrar alguns indicadores comuns, como sejam, a pertinência da colaboração como motor de exercício de cidadania de cada actor social, a (re)construção de novas formas de solidariedade social e educativa, a necessidade de desocultar a participação da criança neste processo relacional, a (re)valorização do professor enquanto profissional do humano e a afirmação da educação como projecto comum.

O acesso à água na América do Sul e em África, diferenças e semelhanças

Faz-se a análise global do recurso água no mundo tendo presente os ganhos e perdas do ciclo hidrológico. A privação ao seu acesso leva a uma crise silenciosa que condena parte considerável da humanidade a vidas de pobreza, vulnerabilidade e insegurança. A Água é imprescindível ao Homem para as suas actividades enquanto ser vivo, mas também ao desenvolvimento económico (processos industriais, irrigação, energia, navegação) e manutenção dos ecossistemas. Há que assegurar que cada indivíduo disponha de acesso fiável à água a um preço aceitável. O desregulado crescimento industrial, a indiscriminada utilização de produtos químicos na agricultura, a falta de tratamentos adequados das águas residuais, são factores destabilizadores do ciclo hidrológico. Por outro lado, a falta ou a existência de inadequadas infraestruturas conduzem a uma gestão perniciosa dos recursos hídricos, quer em termos quantitativos como qualitativos. Analisam-se ainda os fortes contrastes no domínio hídrico, quer em África, quer na América do Sul, que vêm provocando dificuldades ao desenvolvimento social e económico dos povos, originando em alguns casos conflitualidades locais e mesmo entre os Países. Como conclusão, apontam-se alguns dos problemas mais prementes que se verificam nas duas zonas em análise, tais como: a utilização incorrecta da água; inadequados métodos de gestão e de justiça social na sua distribuição; falta de controlo da poluição e do indiscriminado desflorestamento.

Estratégias de resolução de conflitos em adolescentes angolanos e portugueses

Pretendemos estudar situações de conflito interpessoal e sócio-moral e comparar as estratégias de resolução que são escolhidas por adolescentes de contextos culturais diferentes. Participaram no estudo 89 adolescentes, 44 portugueses e 45 angolanos, com idades compreendidas entre os 14 e os 16 anos, distribuídos de forma equivalente pelos dois géneros. Foram construídos quatro dilemas que configuram situações de conflito interpessoal e moral habituais entre adolescentes (humilhação, inveja, rivalidade entre grupos e traição amorosa) e foram utilizadas quatro medidas, atribuição de comportamento e de emoção, perceção de ganhos e antecipação de custos. Os resultados revelaram que a escolha de estratégias de resolução de conflitos interpessoais (agressão física, agressão verbal, indiferença, negociação e outras) é insensível ao género, mas varia inter-medidas nas histórias de inveja e de traição, varia com o conteúdo sócio-moral das situações, sobretudo entre a história de traição amorosa e as outras histórias, e varia inter-culturas também para a história de traição, onde se verificam diferenças estatísticas nas três medidas. Os resultados mostram ainda que os adolescentes têm dificuldade em antecipar os custos associados às estratégias de resolução de conflitos interpessoais, pois optam maioritariamente por não responder a esta questão.

Estratégias museais e patrimoniais contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos : diversas formas de musealização

Buscaremos apresentar uma reflexão sobre as estratégias museais, realizando uma análise, que será discutida, considerando que os museus e as práticas museológicas estão em relação com as demais práticas sociais globais, sendo, portanto, o resultado das relações humanas, em cada momento histórico. Abordaremos alguns referenciais básicos, considerados significativos para o desenvolvimento da Museologia Contemporânea, que funcionam como vetores no sentido de tornar possível a execução de processos museais mais ajustados às necessidades dos cidadãos, em diferentes contextos, por meio da participação, visando ao desenvolvimento social.

Docência e investigação num projecto universitário

O ISMAT Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, de acordo com o Decreto- Lei n.º 194/2004 de 17 de Agosto, «tem a natureza de instituto universitário não integrado». O que significa uma acrescida responsabilidade em termos de produção de investigação original e de publicação dos respectivos resultados. A JURISMAT, Revista Jurídica do ISMAT, entronca-se assim numa estratégia de consolidação de um projecto universitário algarvio, que para além da componente formativa não pode descurar a vertente da criação de saber. As profissões jurídicas, no século XXI, desempenham um papel por demais relevante no desenvolvimento social, não só a nível interno, como igualmente além-fronteiras. Num mundo cada vez mais globalizado, o ISMAT procura ser, nas regiões portuguesas a sul do Tejo, um pólo de informação, de discussão, de formação, e também de inovação, na área do Direito.

“O Outro Lado do Espelho” : Promoção de Competências Socias e Pessoais em jovens internados no Centro Educativo da Bela Vista

O presente Relatório de Estagio com o título: “O outro lado do espelho”, faz parte da avaliação final do Mestrado em Animação Sociocultural e Inclusão, ministrado na Escola Superior de Educação Almeida Garrett. O estágio foi realizado no Centro Educativo da Bela Vista, com uma metodologia de investigação-ação, tendo como objetivos gerais, gerar um novo modo de pensar: “pensar positivo” e favorecer as relações pessoais, permitindo o desenvolvimento social do individuo. É um projeto desenvolvido no local de trabalho, onde foi encontrada a oportunidade de desenvolver com os jovens em cumprimento de medidas de internamento, um projeto lúdico-pedagógico, com a finalidade de encontrar os aspetos positivos em 4 dimensões presentes na vida destes, sendo estas: o “Self”, a “Família”, o “Centro Educativo” e o “Bairro”. Foi desenvolvido com uma vertente maioritariamente lúdica, de forma a permitir uma maior envolvência por parte destes jovens com poucas capacidades de retenção, visando também a elaboração de um trabalho plástico para ser, após a sua conclusão entre a família do jovem, de forma a poder-se integrar de uma forma participante os familiares do mesmo e apresentar o trabalho realizado. Neste relatório, existe uma caracterização do CEBV e dos jovens em cumprimento de medidas de internamento, bem como um enquadramento teórico sobre a delinquência juvenil e uma sustentação teórica ao desenvolvimento do projeto, com base na Teoria Ecológica de Bronfenbrenner.

Ateliê caderneta de cromos : estudo sobre a relação de uma prática artística visual não formal e inclusão

Esta investigação teve como objeto de estudo o Ateliê Caderneta de Cromos, do projeto Geração Cool, fruto de uma parceria entre várias instituições do concelho de Almada. Trata--se de um projeto de desenvolvimento social comunitário, multicultural, associado a uma escola. Através de um estudo de caso, pretendeu analisar-se, criticamente, um modelo não formal de práticas ligadas às artes visuais, vocacionado para jovens em risco e mostrar como as aprendizagens desenvolvidas num ateliê de artes visuais contribuem para o processo de inclusão desses jovens. Desenvolveu-se um quadro teórico abrangente, no sentido de sustentar as perguntas iniciais, referenciando questões consideradas pertinentes tais como: visões contemporâneas das realidades multiculturais das periferias urbanas; perspetivas pós-modernistas de ensino artístico, defensoras de uma construção cognitiva; ação dos projetos artísticos de desenvolvimento social e ainda, a importância ética e social dos currículos artísticos atuais. Tendo como referência a hipótese de antagonismo e/ou complementaridade entre o ato pedagógico não formal e o institucional, o estudo procurou estabelecer uma relação entre essa prática e a inclusão, ao identificar e desmontar um roteiro estratégico de aprendizagens. O ato pedagógico no Ateliê mostrou potenciar uma aprendizagem construtiva nas respostas produzidas, sendo também significativa pelo caráter experiencial vivido e cognitiva no sentido em que determina a construção de um significado, assumido como a própria assunção identitária.

O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Formação do cluster tecnologico de São José dos Campos: trajetória e implicações

Este artigo analisa a relação entre empreendedorismo, inovação e trajetórias de crescimento das empresas do cluster tecnológico de São José dos Campos, São Paulo. A pesquisa aplicada é do tipo exploratório-descritivo, apoiada por pesquisa documental e aplicação de questionários em uma amostra não probabilística. Os resultados evidenciam uma reorganização social relevante desde a implantação do Centro Tecnológico de Aeronáutica - CTA, e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, na década de 1950, coincidindo com o ingresso de empresas multinacionais, atraídas pela localização, oferta de mão-de-obra qualificada e de incentivos fiscais. Desde então, a cidade tem experimentado um fluxo migratório intenso de profissionais, professores, estudantes civis e militares. O CTA e o ITA têm gerado alto nível de transbordamento do conhecimento tecnológico para as empresas dos setores aeroespacial, automobilístico e petroquímico. Com isso, houve um consistente desenvolvimento social e econômico. Não obstante, as pequenas e médias empresas de base tecnológica são dependentes das empresas motrizes locais, resultando em estágios incipientes de internacionalização.

Impacto financeiro e a percepção dos munícipes nas emancipações de Torres, Guaíba e Feliz

Resumo não disponível.

Dívida pública : uma abordagem teórica, um relato histórico e o caso do Rio Grande do Sul

A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.